O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, minhas primeiras palavras são de solidariedade ao bravo Senador Antero Paes de Barros, neste momento de tensão e infortúnio, com o terrível assassinato de seu primo-irmão.

Nosso desejo é que seja mera coincidência, pois seria dramático para o nosso País se existisse qualquer relação desse episódio com a postura atual do Senador de combate implacável à corrupção e com a ação que desenvolve, visando investigar o propinoduto que alguns corruptólogos instituíram, transformando, lamentavelmente, o 4º andar do Palácio do Planalto em uma espécie de bagaceira moral da República.

Não venho novamente abordar, embora razões de sobra existam, a necessidade de instalação da CPI Waldomiro Diniz. Não venho falar do seu envolvimento com a TBA, cujos contratos celebrados com o Serpro foram anulados, no dia de hoje, pelo Tribunal de Contas da União e no seu envolvimento - e de outros próceres do Governo - com a GTech e com outros negócios mal explicados. Não vou, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aprofundar questões que dizem respeito às investigações que o Governo teria determinado diante desse escândalo que, lamentavelmente, provocou indignação. Não vou falar do computador que está lacrado e não foi requisitado até hoje - 19 dias depois - pela Polícia Federal. Não vou sequer abordar que a documentação manuscrita por Waldomiro Diniz ainda não tenha tido qualquer perícia.

Há, neste momento, uma preocupação crescente da sociedade brasileira com as explosivas crises econômica e social que atormentam, preocupam e, sobretudo, sacrificam milhões de brasileiros.

Devo falar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dessa devastação de esperanças que foi o primeiro ano da gestão Lula à frente do Governo nacional. O ano de 2003 foi, sem dúvida, exterminador de riquezas do nosso País, ao contrário do que pregava o Presidente da República em uma das suas viagens ao exterior, que o ano de 2003 passaria para a história do Brasil como o ano em que o Governo mudou a Nação.

Essa mudança não foi postulada por nenhum brasileiro. Essa mudança não se constituiu na esperança que venceu o medo. Essa mudança do espetáculo do crescimento às avessas não foi a razão da vitória de Lula nas eleições. A economia encolheu 0,2%; a queda de investimentos da economia foi de 6,6%; a queda do PIB per capita foi de 1,5%; o consumo das famílias alcança o recuo recorde de 3,3%; a construção civil apresenta recuo de 8,6%, puxando a retração industrial; o desemprego bateu recordes históricos no nosso País e continua a batê-lo em janeiro de 2004, alcançando 11,7%. O IBGE revela que 2,4 milhões de pessoas buscam trabalho nas seis regiões metropolitanas, sendo 47,5% somente em São Paulo.

Isso é dramático, Sr. Presidente, Srs. Senadores. E a crise política não pode nos levar a ignorar os fatos transcendentais que ocorrem no Brasil, sobretudo em função da incompetência de gerenciamento do Governo que assumiu o País há mais de 400 dias. O desemprego cresceu 17,6% e 8,1%, respectivamente, em janeiro de 2004.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Associação Brasileira dos Supermercados divulgou que as vendas reais do setor recuaram 26,4% em janeiro deste ano. É a crise na sua mais dramática intensidade. A retração, sem dúvida, foi fruto de taxas de juros estratosféricas, queda vertiginosa de renda, diminuição do consumo, aumento avassalador das taxas de desemprego, com a retenção dos investimentos do setor privado e a paralisia do setor público com investimentos próximos do nível zero, no ano passado.

O Professor Luiz Gonzaga Belluzzo, da Unicamp, diz que a economia brasileira se transformou em anomalia mundial. Não vê ele condições de crescimento com a manutenção da atual política econômica. E o Presidente Lula, que escolhe mal os seus amigos, foi à Venezuela prestigiar o amigo Presidente daquele país e lá afirmou que vamos crescer ainda mais. Por que o Presidente acha que vamos crescer ainda mais? É possível que Sua Excelência tenha razão, porque, se não crescemos, se encolhemos ao invés de crescer, qualquer crescimento significará que crescemos ainda mais, muito mais.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com essa retração da economia, com essa paralisia nos investimentos, lucram os bancos e os banqueiros, que ganham horrores. Os bancos estrangeiros ganham, no Brasil, 22% contra 10% do que ganham fora do Brasil. E esse é um dado que exige reflexão e que aponta para o erro do modelo econômico adotado pelo atual Governo.

Essa retração da economia reflete-se na receita estadual. Os Estados brasileiros estão arrecadando menos ICMS. Em termos reais, houve uma queda de 8% em relação a 2002. São Paulo, o Estado mais poderoso da Federação, foi exatamente o que sofreu a maior queda. A receita paulista caiu 12,6%.

Sr. Presidente, não há dúvida de que há necessidade de se reformular os mecanismos internacionais de atuação na economia, especialmente nos países em desenvolvimento.

E é exatamente esta a razão da existência de um consenso internacional no que diz respeito à necessidade de se confrontarem as condições impostas pelo Fundo Monetário Internacional, que impõe sacrifícios aos países em desenvolvimento.

Aliás, é de causar espanto a euforia de alguns neste País, quando o Fundo Monetário Internacional cobre o Governo brasileiro de elogios. Não há razão para entusiasmo diante dos seus elogios do Fundo Monetário Internacional. Veja, Sr. Presidente, a forma como se comporta o Presidente argentino. A postura de Kirchner sobre a negociação da dívida é totalmente oposta à postura brasileira em relação à negociação com o Fundo Monetário Internacional, que se reflete nos indicadores da nossa economia.

Trago um comparativo que me forneceu o Presidente da Associação Comercial do Paraná, Marcos Domakoski. Essa comparação demonstra os erros do modelo econômico adotado pelo Governo brasileiro. O Brasil sofreu uma queda de 0,2% na sua economia. A Argentina apresenta um crescimento de 8,4% no mesmo período.

E é bom destacar que a Argentina vivia a mais dramática crise econômica e social da sua história. Emerge dessa crise sem precedentes para um crescimento de 8,4%, porque estabelece, com coragem, um enfrentamento às ordens emanadas do Fundo Monetário Internacional.

A produção industrial do Brasil foi pífia, 0,3%; enquanto a produção industrial da Argentina foi 16,3%. A inflação brasileira foi de 0,76%; e a inflação Argentina foi de 0,4%. Os juros no Brasil foram de 16,5%; os juros na Argentina foram de 8,1%.

Sr. Presidente, as noções e o receituário do FMI, antes incontestáveis, estão agora sendo contestados e os acordos estão sendo revistos, porque há um entendimento, tão bem lembrado pelo estadista e político alemão, o Chanceler Konrad Adenauer: “A única maneira de se estar de acordo com o tigre é deixar que ele nos coma”. Diante dessa receita só resta a alternativa da renegociação dos termos do acordo do nosso País com o Fundo Monetário Internacional.

Como bem observa Marcos Domakoski, Presidente da Associação Comercial do Paraná, numa análise primorosa que faz da conjuntura econômica do nosso País: “Se ainda não entra no léxico do FMI distinção entre investimento produtivo e dívida, existe, sim, indignação em relação às repercussões negativas sobre crescimento, governança e índices sociais”.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias, V. Exª me concede um aparte?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Em breve, concederei um aparte a V. Exª, Senador Alberto Silva, com prazer.

A propósito, o Relatório da ONU de 2003 sobre Comércio e Desenvolvimento, ao radiografar as últimas décadas, comprova que as recomendações do Fundo Monetário Internacional resultaram no empobrecimento dos países emergentes e na falência de suas políticas internas.

O economista Paul Krugman comenta com propriedade que, enquanto o mundo assiste ao verdadeiro clamor por uma revisão da arquitetura financeira internacional, no Brasil se mantém a opção pelo Letal Receituário Ortodoxo.

Portanto, Sr. Senador, enquanto lá fora se busca a construção de um mundo novo e diferente, estamos agarrados ao passado, vinculados a um receituário ortodoxo imposto pelo Fundo Monetário Internacional, e ficamos felizes quando somos aplaudidos pelos representantes do Fundo que nos visitam e comparecem à churrascada da Granja do Torto.

Concedo, com prazer, um aparte a V. Exª, Senador Alberto Silva, que foi um brilhante Governador do Estado do Piauí.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Obrigado, Senador Alvaro Dias. Meu caro Senador, primeiro fomos companheiros aqui, no Senado. Depois, V. Exª foi governar o seu Estado, e eu fui governar o meu novamente. Lembro-me bem do grande sucesso da administração de V. Exª, que acompanhávamos, no Estado do Paraná, um grande produtor de grãos, produtor de riquezas. Hoje, V. Exª aborda um tema e conclui, quando lhe passam a palavra, dizendo exatamente que estamos agarrados às práticas do passado, presos a um regime que nos infelicita e nos proíbe de progredir. Quem sabe se todos nós, a Nação brasileira reunida e o Congresso, não deveríamos fazer uma proposta por meio de um Presidente que quer o desenvolvimento do País? Já há, como V. Exª disse, quatrocentos dias de Governo; o problema do desemprego continua alto, e atrás do desemprego vem a violência. Eu proporia apenas o seguinte: nada de moratória, mas vamos dizer ao FMI que queremos uma carência. Não se trata de moratória, mas de carência. Vamos propor o pagamento só da metade do que se paga por ano. Garanto-lhes que, com a metade de R$180 bilhões, transformaremos o Brasil, em quatro anos, em um País capaz de continuar a pagar a dívida. Quatro anos de carência não abririam um caminho? Muito obrigado.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Eu é que agradeço a V. Exª, Senador Alberto Silva. V. Exª é um Senador de resultados, um homem prático, objetivo e tem idéias inspiradas exatamente na sabedoria da praticidade.

Veja como a opinião de V. Exª se compatibiliza com a opinião de um empresário que representa um setor importante do meu Estado, o Paraná: o Presidente da Associação Comercial, Marcos Domakoski, traz uma proposta também lúcida. Vejam o que ele propõe: a criação de um mecanismo que vincule ao crescimento o pagamento da dívida com o Fundo Monetário Internacional. Se o País cresce mais, paga um percentual maior da sua dívida; se cresce menos, o percentual também cai e garante mais recursos para os investimentos sociais e infra-estrutura, como deseja V. Exª, especialmente porque vem de um Estado pobre, como o Piauí, e sabe muito bem que estamos vivendo uma dramática crise econômica e social, com uma recessão brutal e avassaladora que atormenta todos os brasileiros.

Há aqui um alerta que merece registro, de Robert Brenner, um dos maiores historiadores econômicos de esquerda da atualidade. Diz ele: “A política de Lula levará país à estagnação”. Já estamos na estagnação. A política de Lula - corrijo o Sr. Robert Brenner - vai manter o País na estagnação. Segundo ele, “os cortes de gastos do governo em infra-estrutura e a renda deprimida da população brasileira tendem a afastar investimentos produtivos de longo prazo no país”. Se o Governo não investe, por que o setor privado haverá de investir? O setor privado sabe que o Governo tem acesso a todas as informações de forma privilegiada. Se ele não investe, não há estímulo para que o setor privado invista, especialmente não há motivação para o setor privado estrangeiro investir aqui.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, temos dados reveladores, cuja origem é o próprio Governo e o seu Orçamento. Esse dado é revelador da gestão Lula. Entre os programas que receberam menos de 50% do total do Orçamento, estão ações na área de segurança pública - e vejam que a violência se propaga de forma incrível em nosso País - e o programa de geração de emprego, duas questões que sempre encabeçam as pesquisas de opinião pública como preocupações maiores do povo brasileiro. Pois bem, essas questões prioritárias não receberam nem sequer 50% do que estava provisionado no Orçamento para investimentos no setor, numa demonstração da incapacidade de gerenciamento do Governo Lula. Os recursos existiam, estavam disponibilizados, mas não foram aplicados por incompetência governamental.

Um outro exemplo: alguns programas de qualificação profissional que poderiam elevar a renda dos trabalhadores não foram executados, como o Programa de Organização Produtiva das Comunidades Pobres. Outros programas do setor mal receberam recursos, como o de Qualificação do Trabalhador e o de Geração de Emprego e Renda. O primeiro recebeu 25,7% do total, e o segundo, 4,54% apenas.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao lado da corrupção desbragada, ao lado dessa preocupação que nos atormenta hoje em função da violência praticada contra um ente querido da família do Senador Antero Paes de Barros - e, mais uma vez, ressalto aqui o nosso sincero desejo de que não exista nenhuma relação de natureza política, porque, se existisse, estaríamos caminhando para uma etapa de fascismo repugnante, que comprometeria definitivamente a imagem nacional, contrariando as mais legítimas tradições democráticas e libertárias do nosso País; longe de nós, portanto, imaginar que possa haver qualquer tipo de relação -, enfim, diante de toda essa crise política vivida pelo Governo brasileiro, ousamos abordar aqui a questão econômica, mesmo que ela seja menos atrativa neste momento, por considerarmos a situação brasileira de dramaticidade ímpar, o que levou inclusive Dom Geraldo Majella Agnelo, Presidente da CNBB, a afirmar: “Somente o jeitinho brasileiro impediu uma explosão social em nosso País”.

Muito obrigado, Sr. Presidente.