O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tem-se falado muito de política, e ela é importante sim. Mas há coisas mais palpáveis que fazem sofrer a população. Conversava com o Senador Gerson Camata, que me contava que nas favelas da grande Vitória, no Espírito Santo, é comum, atualmente, depararmos com uma lata de querosene sendo improvisada como um fogareiro e, sobre ela, uma panela fervendo. Cada vez mais, o fogareiro, que estava abolido, passa a fazer parte da vida da população mais pobre do Espírito Santo, da Paraíba, do Rio Grande do Norte, do interior. E isso está ocorrendo porque o gás de cozinha está muito caro. Em média, um botijão custa R$ 34,00. O gás de cozinha, nobres Pares, representa cerca de 16% do salário mínimo, e dá para cozinhar durante apenas um mês aproximadamente. Então, esse é um item importante e que pesa no bolso do pobre.

Vejam V. Exªs que coisa incrível: o gás de cozinha é retirado a partir do petróleo, na refinaria. Quando é retirado do petróleo, não se paga na origem, paga-se no destino, pelo que determina a própria Constituição. De uns tempos para cá, passamos a descobrir o gás natural, retirado diretamente dos poços - que também é oriundo do petróleo, mas destilado por Deus, que ali o colocou.

Sr. Presidente, temos dois tipos de gás de cozinha: o oriundo do petróleo e o oriundo do gás natural. Estados produtores de gás natural - nem todos, mas os que têm refinaria e fazem o GLP - passaram a cobrar, na origem, o ICMS integral. E o que está acontecendo? Os importadores também estão fazendo isso, como Ceará, Pernambuco, Maranhão, Bahia.

Esses Estados passaram a cobrar o imposto na origem. Então, quando sai um botijão de gás do Rio Grande do Norte para a Paraíba, paga-se ICMS integral. Quando chega na fronteira com o Estado da Paraíba, tem que pagar também. E isso, Senador Gerson Camata, a partir de abril, atingirá o bolso de cada pobre cidadão paraibano com o aumento em torno de R$5,20. O preço de um botijão de gás passará para quase R$40,00. A situação é drástica. Os Estados que estão com este problema são Paraíba, Piauí, Espírito Santo e Minas Gerais.

Onze Estados assinaram o protocolo para cobrar na origem. Isso é outra coisa errada, porque o Confaz só fazia as coisas por consenso, por unanimidade. Agora, onze fizeram. O Cotepe, órgão técnico do Confaz, registrou esse convênio. Então, estamos em dificuldades. Quatro Estados da Federação pagarão mais caro pelo gás do que outros Estados. Essa é uma situação esdrúxula, Senador Mão Santa. E é uma situação injusta para o povo do Piauí, como também para o povo de Minas Gerais, do Espírito Santo. Mas a Paraíba se encontra em situação pior do que a dos outros Estados, porque o Rio Grande do Norte, Ceará e Pernambuco estão agindo assim. O gás que estamos consumindo hoje está vindo da Bahia - são 500 km de distância -, mas os engarrafadores já informaram que não poderão mais fazê-lo, porque a Bahia também assinou o protocolo.

Então, estamos cercados por todos os lados e teremos de pagar mais pelo gás, o que é algo irracional, injusto, porque o Brasil tem que ser igual para todos.

Concedo o aparte ao nobre Senador Gerson Camata.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Ilustre Senador Ney Suassuna, foi muito bom que V. Exª abordasse esse tema nesta tarde. Na verdade, estamos diante de uma bitributação, o que é inconstitucional. Veja V. Exª que é uma bitributação sem fundo lógico, pois se trata de um hidrocarboneto também, é petróleo. Não se pode diferenciar o GLP oriundo do petróleo do gás natural do GLP oriundo da refinação de petróleo bruto. E alguns Estados estão querendo fazer essa diferenciação. V. Exª explicita bem o assunto: é uma facada no peito das populações mais humildes, mais pobres, que vão pagar quase 20% do salário mínimo por um botijão de gás. Eu comentava hoje com V. Exª que, nas favelas do Espírito Santo, começou a aparecer de novo aquela cena: uma lata de querosene em que se faz um furo, cobre-se com barro de um lado, coloca-se uma chapa em cima e, por dentro, carvão. Aquilo fica ali cozinhando o dia inteiro. São famílias que não estão conseguindo mais comprar o botijão de gás ou, quando o compram, para que dure dois ou três meses, começam a usar carvão, lenha, material de construção. Qualquer vegetação que houver por perto começa a ser devastada - V. Exª sabe disso -, porque eles precisam sobreviver. E o Espírito Santo chegou a um ponto pior. Como é um grande produtor de gás natural, mas não tem refinaria, daqui a pouco, mandará o gás para o Rio, tendo que pagar, depois, imposto do gás dele mesmo, ao retornar.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - É uma situação esdrúxula.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Sim, é esdrúxula. Temos de trabalhar para que se cumpra a legislação, porque todo gás é oriundo de petróleo, mesmo sendo Deus, como disse V. Exª, que o separou lá no fundo da terra ou do mar, ou se faça uma legislação que defina que todo GLP, Gás Liquefeito de Petróleo, todo gás de cozinha pague uma só vez a tributação. Talvez a Agência Nacional de Petróleo possa definir, por meio de um regulamento, aquilo já fixado na Constituição, de que se deve pagar o tributo só no local de consumo, de destino, e não no local de origem. Outro aspecto que V. Exª mencionou bem: a decisão do Confaz tem de ser unânime. O Confaz não pode tomar decisões unilaterais; Elas deveriam ser até inválidas e inúteis, mas estão sendo validadas e registradas. O Confaz está legislando acima do Congresso e não pode fazê-lo. Cumprimento V. Exª pela bandeira que empunha. Humildemente, irei à frente, tocando a campainha, para que a bandeira passe e chegue ao destino.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Muito obrigado, nobre Senador Gerson Camata. Com certeza, conseguiremos vencer essa injustiça.

Concedo o aparte ao Senador José Maranhão e, em seguida, ao nobre Senador por Minas Gerais.

O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) - Congratulo-me com V. Exª e, ao mesmo tempo, subscrevo o indignado protesto feito por V. Exª, que o Senador Gerson Camata e V. Exª mesmo já caracterizaram como bitributação e sobretudo como um desvirtuamento do Confaz. Sabemos, pela experiência de quando estivemos à frente do Governo do Estado, que as decisões do Confaz só se impõem a terceiros quando subscritas pela unanimidade de seus membros. Se não houver unanimidade, o ato é nulo de pleno direito. V. Exª tem toda a razão quando se indispõe contra isso. Além de constituir-se um absurdo fiscal, uma exorbitação das funções fiscais do Confaz, é um desrespeito, um crime contra a economia popular. Na verdade, 20% do salário de um trabalhador é muito dinheiro. Sabemos que o salário mínimo não corresponde às necessidades mínimas do trabalhador. E há muitos que ganham abaixo do salário mínimo. Como fica a situação dessas pessoas? O Governo da República precisa interferir imediatamente, bem como outros órgãos de defesa do consumidor, para evitar que o abuso se perpetue. Parabenizo V. Exª pela iniciativa.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Muito obrigado, nobre Senador Ney Maranhão.

Realmente, metade da população brasileira ganha menos do que o salário mínimo. V. Exª imagina o que é um salário mínimo? Divida o salário em cinco partes, e uma parte sumiu só com o gás. Para comida, remédios, educação, saúde e lazer, ficam somente 80%. O gás está consumindo, atualmente, 20% do salário.

Concedo o aparte ao nobre Senador Eduardo Azeredo. Em seguida, aos Senadores Efraim Morais e Mão Santa.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Ney Suassuna, trago o meu apoio à preocupação de V. Exª, que é também a preocupação de todos os que representam seus Estados nesta Casa. Minas Gerais possui 18 milhões de habitantes. Portanto, serão 18 milhões de brasileiros prejudicados, tendo que pagar mais pelo consumo de gás, sendo bitributados. Sabemos como é importante o gás, tanto que o Governo Federal criou o chamado Vale-Gás, no passado, hoje incorporado ao Bolsa-Família, no âmbito da incorporação de vários projetos em um só. Senador Ney Suassuna, o importante é que tornemos público o que está ocorrendo - esse risco de bitributação e de aumento do preço do gás - e que busquemos uma alternativa com a ANP, com o Governo Federal. Acredito que a tributação deve ser no destino, até porque, na origem, os Estados produtores do gás já recebem royalties. Então, receber o royalty e também o imposto seria não dupla tributação, mas dupla receita. O Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, já recebe royalties, em valor significativo, pela exploração de petróleo. Além de receber os royalties, também receberá o ICMS sobre o gás quando ele chegar a Minas Gerais. Realmente, a preocupação é justa. Tenho certeza de que essa também é a preocupação dos outros dois Senadores do meu Estado.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Muito obrigado, nobre Senador Eduardo Azeredo. Realmente, é uma injustiça, principalmente para Minas Gerais, que ajuda tanto o País com tanta riqueza mineral. Seria uma injustiça não apenas a bitributação, mas também, como bem lembra V. Exª, receber dobrado, ter os royalties e o imposto na origem.

Concedo o aparte ao nobre Senador Efraim Morais.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Senador Ney Suassuna, parabéns pelo seu pronunciamento, o qual subscrevo, pela oportunidade e pela preocupação que traz a esta Casa, já que o nosso Estado, a Paraíba, é um dos atingidos por essa bitributação. V. Exª sabe da injustiça que está sendo cometida com esses quatro Estados: Minas Gerais, Espírito Santo e os dois, Paraíba e Piauí, talvez os de população mais pobre do Nordeste, que estão atingidos por essa bitributação do gás de cozinha. Acosto-me ao pronunciamento de V. Exª e parabenizo-o pela oportunidade de trazer esta matéria. Juntos vamos construir uma unidade - não só a Paraíba, Piauí, Minas Gerais e Espírito Santo, mas tenho certeza de que todo este Plenário - em defesa dessas populações que têm o direito à igualdade.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Muito obrigado, nobre Senador Efraim Morais.

Hoje, pela manhã, fizemos uma reunião com os Senadores e já começamos a ver que providências tomar. Conversamos com a ANP (Agência Nacional do Petróleo) e ficamos felizes de ver que o Estado do Senador Mão Santa, o Piauí, já entrou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Mas, lamentavelmente, na instrução dessa ação, o Relator pediu um parecer, que está vindo contra os quatro Estados, achando que deve haver Estado de primeiro nível e Estado de segundo nível, Estados colonizadores e Estados colonizados.

Concedo um aparte ao nobre Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Ney Suassuna, neste Plenário, dias passados, cheguei a afirmar que V. Exª é uma das inteligências mais privilegiadas, não do Senado Federal, mas do País. Agora, apresento a gratidão do Piauí a V. Exª por interceder contra mais essa injustiça, mostrando que é um Senador muito atento. Deixo aqui o meu testemunho de ter ido ao seu gabinete, pela manhã, e ver a equipe que V. Exª está usando para minimizar essa injustiça. Falo em nome dos outros dois Senadores do Piauí e conclamo a estarmos juntos nessa luta pela igualdade. O Senado é a Casa da igualdade, por isso cada Estado tem três Senadores, e a Paraíba tem três extraordinários Senadores, dentre os quais V. Exª, que o representa com muita sabedoria.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Prorrogo a sessão por cinco minutos e incorporo a Paraíba pelo assunto tão brilhante que V. Exª nos traz.

O SR. NEY SUASSUANA (PMDB - PB) - Muito obrigado, nobre Presidente.

Eu encerraria dizendo que sei que a política é importante, mas há outras coisas importantes neste País: construir seis milhões de casas. Para isso não precisamos de nada além da vontade política; resolver o problema da Sudene, Sr. Presidente. Há mais de um ano a Sudene está paralisada, e nós já pedimos uma audiência com o Presidente Lula. Trinta assinaturas constam em uma lista, mais do que para uma CPI, pedindo que a Sudene seja revitalizada.

Sr. Presidente, que V. Exª peça à Mesa rapidez na criação da comissão de Senadores, solicitada pelo Senador Garibaldi Alves e subscrita por mim, para que possamos ir ao Nordeste - cinco Senadores - ver como está a construção das casas, ver se os remédios chegaram, se as sementes - visto que choveu - foram realmente enviadas; ver se os implementos para o combate às pragas já chegaram e como está o estado das barragens.

Temos urgência em conferir porque, ao que nos consta, muitas das medidas estão na fala, no éter, no ar, mas não estão ainda implementadas, e a nossa população - 45 milhões de nordestinos - está desassistida.

Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente, pela bondade de me conceder um pouco mais de tempo.