O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) -

A PETETIZAÇÃO CHEGA AO ITAMARATY

E BENEFICIA “ENGAJADOS”

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na atual fase da vida brasileira, com um Governo até agora preso à improvisação, muita coisa, para não dizer tudo, vem sendo feita de afogadilho, sem os estudos necessários. O resultado a gente vê no dia-a-dia, com intrujices e trombalhões. A Nação que se dane!

Em pretensas reformas ou modificações, o requisito é a carteirinha do PT. É isso o que está sendo feito no Itamaraty, onde novas regras para a carreira diplomática, que podem comprometer o prestígio do Brasil no exterior, beneficiam os engajados, segundo denúncia hoje publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo. A operação em curso no Ministério das Relações Exteriores é de inspiração do Palácio do Planalto.

Não venham as lideranças petistas minimizar a importância do papel fiscalizador da imprensa. Num Governo sem muita transparência, o que se salva, para a população, são as denúncias dos veículos de comunicação. O próprio Governo, que ainda não se tornou transparente, é beneficiário dessas denúncias. Graças à revista Época, um bicheiro foi defenestrado da Casa Civil, Waldomiro Diniz.

Segundo o jornal paulista, o que ocorre no Itamaraty chega a confundir as pretensas reformas com o antigo e já inexistente regime que vigorava nas escolas primárias do interior.

Pelo relato, os diplomatas que vão servir no exterior, e também no retorno, obrigam-se a gastar uma parte da jornada na sala contígua ao gabinete do embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, o homem-forte do Itamaraty, “mais temido que o próprio chanceler Celso Amorim”.

Ali, eles se submetem à leitura compulsória de dois livros - Brasil, Argentina e Estados Unidos, escrito por Moniz Bandeira e com prefácio do Secretário-Geral, o Embaixador Pinheiro Guimarães, e Pensamento Econômico Brasileiro, de Ricardo Bielschowsky -, além de Biografia do Barão do Rio Branco, de Álvaro Lins.

Conta o Estadão que, ao final da leitura, os diplomatas passam por uma sabatina, conduzida pelo próprio Pinheiro Guimarães, que, durante as horas de leitura, “costuma espiar a sala, para conferir o interesse dos leitores”. O comentário que ali circula é que, logo, logo, o novo regime vai obrigar os não aprovados a se ajoelharem sobre milho debulhado.

A nova regra para que o diplomata possa ir para o exterior inclui uma prova oral de inglês. Quem não é aprovado, na sabatina e na prova oral de inglês, é obrigado a fazer um curso de seis meses no Brasil. Isso levou a Associação Nacional dos Oficiais de Chancelaria a protestar, em ofício ao Ministro Celso Amorim, contra o que está sendo considerado como uma aberração. No ofício, diz a Associação:

Podemos aceitar um curso para aprimorar os conhecimentos de inglês. Mas não a criação de um novo pré-requisito por meio de uma circular postal, que não pode alterar a lei.

Sr. Presidente, incluo, como parte integrante deste pronunciamento, a denúncia publicada pelo Estadão, para que passe a constar dos Anais do Senado da República. O texto vai em anexo.

Há outro assunto de que quero tratar:

ESTATIZAÇÃO DE VAGAS NAS UNIVERSIDADES VAI

PRIVILEGIAR AS REGIÕES MAIS RICAS

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a idéia do Ministro da Educação de estatizar 25% das vagas das universidades particulares, para destiná-las a estudantes pobres, a negros e a índios, pode até ter algum mérito, mas, pelas primeiras reações da sociedade, parece meio apressada, o que vem sendo uma característica do Governo petista do Presidente Lula.

Na edição de hoje, o jornal O Estado de S.Paulo publica levantamento para mostrar que essa pretensão contempla as regiões mais ricas do País.

Por isso, estou juntando a este pronunciamento a íntegra da matéria daquele jornal, a fim de que passe a constar dos Anais do Senado Federal.

Há ainda, Sr. Presidente, Srs. Senadores, um outro tema que quero abordar.

CRISE NO MINC

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ocupo hoje essa tribuna para comentar a crise que se instalou no Ministério da Cultura, envolvendo o projeto mais importante do ministério, as Bases de Apoio à Cultura (BACs), centros artísticos que serão instalados em comunidades pobres.

A exoneração do ex-secretário de Programas e Projetos levou o Ministério a sofrer novas baixas, com a saída do assessor especial Antonio Risério, da presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Maria Elisa Costa, e do coordenador-geral do Programa Monumenta, Marcelo Ferraz, que deixaram o MinC em solidariedade ao ex-secretário.

Os fatos precisam ser esclarecidos. Para tanto, informo que a crise no MinC já foi objeto de Requerimento de Informação de minha autoria e,para que conste dos Anais do Senado, requeiro, Senhor Presidente, que as matérias publicadas no jornal “O GLOBO” de 17 e 18 de fevereiro do corrente, em anexo, sejam consideradas como parte deste pronunciamento. As matérias são as seguintes:

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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