SR. REGINALDO DUARTE (PSDB - CE. Sem apanhamento taquigráfico.) -

CONTROLE EXTERNO

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Jornal do Brasil informa, em sua edição de 24 de fevereiro do corrente, que o escândalo Waldomiro Diniz fez com que não tivesse eco a audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na qual o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Maurício Corrêa, discorreu sobre a oposição dos tribunais superiores ao controle externo do Judiciário.

Segundo o jornal, o ponto mais sensível da reforma do Judiciário tem sido tratado num clima emocional, como se a maioria dos magistrados fosse conivente com a lentidão endógena da prestação jurisdicional. Na sensata exposição feita aos Senadores, o presidente do STF deixou claro que a posição institucional dos tribunais superiores contrária à composição do Conselho, tal como aprovada na Câmara dos Deputados, não foi adotada sob o prisma jurídico. Um Conselho para fiscalizar o Judiciário, integrado apenas por magistrados, sediado em Brasília, sob a presidência de um ministro do Supremo, estaria imune às pressões políticas e ao corporativismo.

     A esse propósito, peço que a matéria anexa passe a constar dos Anais do Senado Federal.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR REGINALDO DUARTE EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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