O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu falava da quebra de patente pela empresa japonesa Asahi Foods Corporation.

Os examinadores do JPO concordaram com os argumentos apresentados pela ação, cancelando o registro da marca. Essa ação, movida por entidades não-governamentais brasileiras, para questionar a marca Cupuaçu no Japão, mostra a importância do trabalho das ONGs, como o Instituto de Direito do Comércio Internacional, que desenvolvem um papel importante na identificação de questões do interesse público, muitas vezes negligenciadas justamente pela falta de conhecimentos específicos em assuntos complexos, como propriedade intelectual e direito do comércio internacional e suas relações com o desenvolvimento dos povos.

Além da marca Cupuaçu, que estava registrada por essa empresa, ainda temos a andiroba e o açaí, outros produtos brasileiros, da Amazônia, registrados como marcas por essa empresa japonesa.

Parabenizo essas entidades e o Brasil por terem conseguido quebrar essa patente de produtos que são nacionais.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicio agora o meu pronunciamento sobre a agricultura.

Hoje em dia, por maior que seja a má vontade ou o ceticismo, é impossível negar o papel decisivo do setor agropecuário para garantir a vitalidade da economia brasileira.

Os sucessivos anos de crescimento da produção agrícola, em grande parte decorrentes de aumentos na produtividade, o fato de ser o agronegócio responsável por um terço do nosso Produto Interno Bruto, seus mais do que expressivos superávits na balança comercial nos últimos anos, que têm garantido os saldos favoráveis do País, todos esses fatores provam que nosso caminho para o pleno desenvolvimento passa por um aproveitamento cada vez maior das enormes potencialidades do setor agropecuário.

No entanto, Sr. Presidente, qual vem sendo a participação do Estado nesse imenso crescimento do agronegócio, que se verifica principalmente a partir dos anos 90? Ao contrário de diversos países do Hemisfério Norte, que, como todos sabem, concedem volumosos subsídios aos seus agricultores, o Estado brasileiro vem, nas últimas décadas, diminuindo o seu compromisso com a produção agropecuária.

Os estudiosos do assunto têm chamado a atenção para uma extraordinária involução na concessão do crédito rural ocorrida no período de 1979 a 1999. Se tomarmos o montante de crédito rural concedido entre 1991 e 1995, constataremos uma redução de 60% em relação ao período de 1981 a 1985, ou de 72%, se compararmos com o período de 1976 a 1980.

Como já afirmamos, Sr. Presidente, não é mais possível deixar de reconhecer a importância fundamental da agropecuária na economia brasileira. Deve ser saudado, portanto, antes de tudo como uma demonstração de bom senso, o anunciado aumento do volume de recursos transferidos para o crédito rural, que passaria dos atuais R$32,5 bilhões para R$40 bilhões na safra 2004/2005.

Parabenizo, portanto, o Governo Lula pela sensibilidade que está tendo na questão dos créditos agrícolas. Esse montante, segundo Miramar Lima, assessor especial do Ministro da Agricultura, mostra-se ainda insuficiente se levarmos em conta a amplitude e as necessidades da cadeia agroindustrial brasileira. De acordo com seus dados, 30% do capital de giro dos nossos agricultores é proveniente do crédito rural, enquanto os demais 70% correspondem a recursos próprios ou originários de empresas intermediadoras de comercialização, como as tradings e as agroindústrias.

Para alcançarmos um maior equilíbrio no financiamento da produção agrícola, o ideal seria, segundo o assessor especial do Ministro Roberto Rodrigues, que os agricultores pudessem aportar cerca de 50% de recursos próprios para sua produção. Muito falta, portanto, para nos situarmos nesse patamar.

Os problemas do setor agropecuário na obtenção de crédito não se resumem à insuficiência do volume de recursos destinado ao crédito rural. Muitas vezes - senão quase sempre -, as dificuldades maiores apresentam-se no momento da concessão do financiamento, quando o excesso de exigências burocráticas e o limite individual reduzido impossibilitam que os nossos produtores obtenham os recursos necessários.

Essa questão vem sendo examinada de modo atento pela Confederação Nacional da Agricultura do Brasil. Em levantamento feito em 2003, a CNA apurou alguns dados que bem expressam a magnitude do problema, tais como: 62% dos produtores dependem dos recursos do crédito rural para continuar investindo em suas atividades; 69% dos produtores conseguiram menos da metade dos recursos que demandavam pela taxa de juros oficial de 8,75% ao ano; 54% dos produtores que tiveram dificuldade em adquirir recursos com a taxa oficial para o crédito rural alegaram como principais motivos os limites insuficientes por tomador e as exigências impostas pelos bancos.

É mais do que recomendável, Srªs e Srs. Senadores, que todos os entraves injustificados sejam retirados, para que o crédito rural chegue a quem dele precisa, o produtor, em montante e tempo compatíveis com as suas necessidades.

Com tal preocupação, a Confederação Nacional da Agricultura está defendendo algumas propostas que podem contribuir para a superação desse problema. Consiste uma delas na criação de um comitê de acompanhamento e avaliação da aplicação dos recursos do crédito rural pelas instituições financeiras, reunindo técnicos do Banco Central e representantes dos diversos segmentos do setor.

O Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, já anunciou que irá levar essa sugestão para ser avaliada pela diretoria colegiada da instituição.

Outra proposta apresentada pela CNA foi a de que as operações de poupança rural, hoje limitadas ao Banco do Brasil, ao Banco da Amazônia e ao Banco do Nordeste, sejam estendidas às demais instituições financeiras, especialmente aos bancos de cooperativas.

No nosso Estado, Rondônia, e na maioria dos Estados brasileiros, inúmeras cooperativas de crédito viraram verdadeiros bancos em pequenas cidades onde não há assistência da rede bancária normal. Essas cooperativas poderiam trabalhar com esse crédito rural, a exemplo do Banco do Brasil, do Banco da Amazônia e do Banco do Nordeste.

Manifestamos, deste plenário, Sr. Presidente, o nosso veemente apoio às propostas lançadas pela Confederação Nacional da Agricultura. A criação do citado comitê representa, antes de tudo, um meio de detectar os principais problemas na concessão do crédito rural, os excessivos entraves que se interpõem entre ele e os produtores, as áreas e condições em que se faz mais necessário um aumento de recursos disponíveis. O comitê representa, enfim, uma instância privilegiada onde serão apurados os problemas e propostas as soluções para chegarmos a um crédito rural compatível com a necessidade de nossa agropecuária.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Concedo o aparte ao Senador Garibaldi Alves Filho, com muito prazer.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Associo-me a V. Exª nesse pronunciamento sobre o crédito rural, dando o meu apoio a essas propostas que serão lançadas pela Confederação Nacional da Agricultura, a CNA. Quero também dar um rápido depoimento. Na nossa região, negociações foram iniciadas em 1994 e 1995, e alguns avanços foram registrados. Mais recentemente, em 2003, houve uma nova rodada de negociações, quando foram adotadas algumas medidas, mas a situação com relação ao crédito agrícola ainda é de muita apreensão, porque os agentes financeiros muitas vezes adotam posturas burocráticas e não analisam profundamente as reais condições dos agricultores. Esperamos que agora venha o Governo Federal examinar novamente o remanescente que existe do crédito agrícola e que possam ser adotadas novas medidas. Congratulo V. Exª pelo pronunciamento.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Muito obrigado, Senador Garibaldi Alves Filho. O aparte de V. Exª foi muito importante e será incorporado ao nosso pronunciamento.

Sr. Presidente, a poupança rural, por sua vez, é um dos mecanismos específicos de financiamento da agricultura, e pode e deve ser expandida, contribuindo para o crescimento de um setor de nossa economia que tem mostrado impressionante capacidade de superar seus desafios, trazendo benefícios incontestáveis para todo o País.

Não posso deixar de me reportar, Sr. Presidente, às condições particularmente difíceis em que se encontram os produtores rurais de nosso Estado, Rondônia, como já pude exprimir em outro pronunciamento nesta tribuna no ano passado.

O último dos anuários estatísticos do crédito rural elaborado pelo Banco Central que se encontra disponível refere-se a 2001. Constatamos que o crédito rural concedido em todo o País cresceu consideravelmente em valores nominais, passando de R$13,780 bilhões, em 2000, para R$17,942 bilhões em 2001 - um crescimento superior a 30%.

Se perguntarmos, Srªs e Srs. Senadores, quanto desse crédito foi destinado à Região Norte, verificaremos que, no ano de 2000, o percentual correspondente à região foi 5,23% do total, o qual minguou para nada mais que 3,64% do crédito rural concedido em 2001! É difícil conceber que a agricultura da Região Norte se mostre tão incompetente ou desimportante que mereça uma redução de crédito, dos cerca de R$721 milhões, em 2000, para R$654 milhões, em 2001, enquanto que nas demais regiões do País se verificaram expressivos crescimentos nos montantes liberados.

A situação de Rondônia não destoa da situação do restante da Região Norte: enquanto em 2000 foram concedidos R$161,5 milhões em financiamentos do crédito rural, correspondentes a 1,17% do total do País, em 2001 esse montante caiu para R$123 milhões, apenas 0,69% do crédito rural brasileiro.

Em meus contatos com os produtores rurais de Rondônia, tenho podido atestar o elevado grau de insatisfação com a concessão do crédito rural, tendo em vista suas expectativas e suas efetivas necessidades.

Em suma, a precária situação estampada no Anuário Estatístico do Crédito Rural não mudou desde 2001. O dinheiro do crédito rural, como denunciei em recente pronunciamento nesta Casa, não tem sido suficiente para financiar o custeio da safra de Rondônia, o que significa menos empregos, menor geração de riquezas e de divisas.

Culturas de extrema importância para o Estado, como as de soja, que já se alastra por todo o sul e centro do Estado, de cacau e de café, nossa principal cultura, vêm perdendo excelentes oportunidades de expansão pela falta de crédito. Isso é muito bem conhecido pelo Senador da nossa capital do café, Paulo Elifas, suplente do nosso Ministro da Previdência Senador Amir Lando. O Senador Paulo Elifas conhece as nossas dificuldades e as nossas necessidades, tanto de Cacoal, quanto de Rolim de Moura, de Pimenta Bueno, de Espigão D´Oeste e dos 52 Municípios do Estado de Rondônia.

Neste momento, Sr. Presidente, em que o Brasil necessita tanto retomar o crescimento econômico e gerar empregos, neste momento em que a agricultura se vem mostrando um setor particularmente decisivo para a obtenção de crescimento econômico e de geração de empregos, junto com a manutenção do saldo favorável da balança comercial, é preciso que o Governo Federal enfrente a questão com a devida seriedade e com sua intransferível responsabilidade.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acredito no Presidente Lula, bem intencionado, homem sério, que, sem dúvida, está mudando muitas coisas neste País, como a situação da agricultura e das estradas, aqui tão bem lembradas pelo nosso brilhante Senador do Piauí Alberto Silva em seu pronunciamento e nos apartes de vários Senadores. A situação das estradas começa a melhorar, mas ainda está a desejar. Aqui lembro o meu Estado, onde os trabalhos realizados no ano passado não foram suficientes para resolver os problemas de buracos nas nossas rodovias. Mais uma vez, chamo a atenção para essa questão dos transportes e também para a questão da agricultura.

Trazemos, portanto, nosso apoio, Srªs e Srs. Senadores, às propostas encaminhadas pela Confederação Nacional da Agricultura. Cobramos, além disso, medidas prontas e eficazes que façam com que o crédito rural chegue a quem dele necessita e sabe bem usá-lo: os nossos produtores rurais brasileiros.

Muito obrigado, Sr. Presidente.