O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta é uma Casa política e, como tal, aqui são tomadas medidas políticas.

Como as investigações estão ocorrendo no Ministério Público, na Polícia Federal, nas Polícias estaduais e na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, ontem, em reunião, os Líderes do Governo - grupo do qual tenho a honra de fazer parte - entenderam que não há razão para que também haja essa investigação na Casa, o que poderia até atrapalhar. Esta é uma Casa política e, por essa razão, ficaremos atentos, mas tomamos uma decisão.

Enquanto debatemos política, esquecemos do homem do povo. Aqui tenho falado com constância sobre problemas que afligem o homem do povo. Seis milhões de casas populares precisam ser construídas. É preciso desburocratizar, porque é o homem do povo que mais sofre com a burocratização. Temos uma agenda trocada, errada, que nos leva a ter preocupações mais com o mercado do que com as necessidades do povo.

Sr. Presidente, citei outro dia o exemplo dos geólogos americanos, que diziam não haver petróleo no Brasil no momento em que Getúlio Vargas criava a Petrobras, hoje a maior empresa brasileira. Então, temos que prestar mais atenção às coisas objetivas e práticas.

Apesar de termos criado o Código de Defesa do Consumidor, em 11 de setembro de 1990, o consumidor ainda padece muito. Ainda é muito esmagado o consumidor, apesar de termos regulamentação sobre como deve ser o marketing, sobre como deve ser o crédito, sobre como deve ser o acesso à Justiça. Foram criadas as varas de pequenas causas; foram criadas “n” medidas, mas ainda é pouco.

Peço até o testemunho dos companheiros Senadores - e veja que somos 81 Senadores, Senadora Heloísa Helena. Representamos uma pequena porcentagem da população brasileira. Dispomos da TV Senado, da Rádio Senado, do Jornal do Senado, e devemos tomar as nossas posições. Todo o Brasil praticamente nos conhece. São raros os Senadores que não são reconhecidos na rua. E mesmo nós, Senadores, com toda essa visibilidade, quantas vezes não temos, como consumidores, sentido a opressão da falta de defesa.

Vou dar um exemplo. Houve a junção de duas empresas aéreas e, porque somos obrigados a comprar passagens aéreas freqüentemente, temos sofrido um bocado isso, com a união dessa grandes empresas. E digo nós referindo-me a todo o Brasil. Eu e todos os Srs. Senadores, por obrigação, temos que estar aqui na data certa. Como temos compromissos marcados, somos sempre impelidos pelo tempo e pelas obrigações. Por isso, as passagens são marcadas com muita antecedência. A minha passagem estava marcada numa dessas companhias, estava tudo certo, e, ao chegar ao aeroporto, verifico que meu vôo foi cancelado. Tive de esperar quatro horas. Sem problema, deve ter quebrado a aeronave. Tudo muito bem! Mas fiquei revoltado por me dizerem na companhia que eu, pura e simplesmente, não tinha feito reserva. Como não fiz reserva se minha passagem estava marcada? Argumentaram que o computador da companhia não tinha o meu registro. “Mas está aqui a passagem emitida pela companhia!”, respondi. E retrucaram que, como no computador deles não constava a reserva, eu não a tinha feito.

Um Senador da República chega ao aeroporto, mostra sua passagem e dizem que ele não tinha feito reserva. Imaginem isso acontecendo com um homem do povo! Resultado: tive que esperar no aeroporto por quatro horas! Esse fato me deixou preocupado. Se nós, que temos a visibilidade que temos, somos tratados dessa forma, imaginem o homem do povo!

Veja, Senador Botelho, que coisa incrível está acontecendo: na companhia em que o meu bilhete foi tirado, havia 70 pessoas na lista de espera - o vôo havia sido cancelado!. E na outra companhia, que faz parceria com ela, havia vaga. Como a primeira se negou a aceitar minha reserva, dizendo-me que eu não tinha sequer registro, fui compelido, obrigado a comprar um bilhete da outra companhia, porque as duas não se falam. As duas, na teoria, estão juntas, mas, na verdade, são concorrentes que não se falam no mesmo aeroporto! Tive que comprar o bilhete da outra companhia. No vôo daquela a que me dirigi primeiro, havia setenta pessoas na lista de espera. Comprei o bilhete - graças a Deus eu tinha dinheiro no bolso e pude comprar o bilhete - e, ao entrar no avião, percebi que havia quatro vagas, que o avião decolaria com quatro vagas.

Sobraram pessoas no vôo de uma companhia, enquanto na outra havia vagas. Lá estavam o ex-Ministro Miro Teixeira, o Senador Marcelo Crivella, todos preocupados porque iriam perder o vôo, uma vez que fora cancelado o anterior. Todos ficamos esperando durante quatro horas no aeroporto. Não é possível que essa situação seja mantida, prejudicando o consumidor brasileiro. Não é possível que nós, Parlamentares, não estejamos acompanhando com mais rigidez a defesa do consumidor. Esta será, daqui para diante, uma bandeira do meu mandato. Lutarei para que o consumidor tenha os seus direitos respeitados.

No que se refere às companhias, foi um abuso, e o abuso maior, o que mais me magoou, foi dizerem que meu nome não estava no computador deles e que, portanto, eu não tinha feito reserva. E eu tinha o documento da companhia, no qual constava que o meu vôo era o de número 3824, de primeiro de março, às 15 horas e 5 minutos - tudo marcado. E a funcionária que me atendeu não tem culpa alguma, porque foi mal treinada. Ela dizia: “Mas o senhor não fez a reserva”. E eu disse: “Eu fiz. Está aqui”. E ela: “Ah, mas não está no nosso computador”. E eu: “Mas a passagem não é de vocês?” E ela responde: “É.” E eu disse: “Mas, se a passagem é de vocês, tem que estar no computador.” E ela: “Ah, mas não está.”

Isso ocorreu com um Senador da República, que normalmente conhece as leis. E o pobre do homem comum, que não conhece as leis, nobre Senador Luiz Otávio, faz o quê? Apela para quem? Para o Papa? Realmente, neste País ainda há muita coisa a ser corrigida. E o consumidor precisa ser protegido.

Não é possível que não estejamos atentos a fatos como esse. Como pedi a palavra e tenho menos tempo, não estou querendo tomar o espaço dos companheiros inscritos. Desejo apenas fazer o registro desse fato e reiterar que apesar de termos feito tardiamente a legislação em defesa do consumidor ela ainda é inócua e permite muitas injustiças para as quais precisamos ficar atentos.

A Lemmon Law, a Lei Limão, nos Estados Unidos, foi feita em defesa do consumidor e é muitas vezes mais drástica do que a nossa. Lá, compra-se um carro e, por três anos, a responsabilidade por eventuais defeitos é do fabricante. Aqui, não há esse limite. Lá, após fazer qualquer compra o consumidor pode voltar à loja e dizer: I changed my mind. A troca ocorre na hora, o consumidor tem direito de fazer a troca. Apesar de haver melhorado a situação no Brasil, os fabricantes impõem regras geralmente contrárias ao consumidor.

E citei um exemplo que nos aflige, justamente no momento em que duas companhias aéreas se fundem, criando um cartel. Companhias que não se entendem, e quem paga é o pobre do usuário. Temos obrigação de analisar isso. E V. Exªs então que são do Norte e que têm que enfrentar poucas linhas? V. Exª, Senador Efraim, no Maranhão, e nós, na Paraíba, temos que embarcar em aviões que chegam de madrugada ou que saem pela manhã, cedo demais. Temos essas dificuldades. Tudo bem, é um problema de mercado. Mas enfrentar situações como essa, em que a passagem está marcada e dizem que não foi feita a reserva?

Quantos direitos meus foram infringidos? Paguei por um serviço que não foi prestado. Fui humilhado, disseram-me que fui inepto, que não marquei a passagem, e eu estava com a passagem, marcada, na mão. Mas, como não constava no computador da companhia, não existo; se não estou no computador da companhia, eu não existo. 

Penso que, na verdade, devem ter pura e simplesmente transferido todos os passageiros para algum vôo do dia seguinte ou coisa parecida. Aí, desapareci do computador. 

Nós, como já disse, temos visibilidade, conhecemos a lei e gritamos pelos nossos direitos. Mesmo assim foram 4 horas perdidas. E não somente para mim, mas para o Líder do Governo no Congresso, o ex-Ministro Miro Teixeira, o Senador Marcelo Crivella e outros, todos sofrendo a mesma opressão. E o homem do povo? E o cidadão que nem conhece a lei? 

Então, esse é o tema que trago a discussão hoje, sobre ele vou me aprofundar. Trarei outros exemplos e estarei, a partir de hoje, defendendo com mais afinco os direitos do consumidor. Considero essa situação um esbulho, errônea, e não podemos permitir que o Zé da Silva seja esmagado. Não estamos defendendo o Zé da Silva como deveríamos. O homem do povo não está, de maneira alguma, sendo protegido como devia ser; ele é apenas um número para a maioria das companhias. Cabe-nos fazer valer o seu direito, porque ele é um cidadão, um consumidor que compra um serviço e, como tal, tem que ser respeitado.

Era o alerta que eu queria fazer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

Muito obrigado.