O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senado Federal criou uma comissão temporária externa para apurar problemas relativos à questão fundiária, notadamente a questão indígena, os conflitos indígenas, nos Estados de Roraima e de Estado do Mato Grosso do Sul, e, agora, por requerimento do Senador Leonel Pavan, também para apurar os acontecimentos no Estado de Santa Catarina, envolvendo também índios e produtores rurais.

Essa Comissão já foi a Roraima e ouviu todas as partes envolvidas na questão. Já esteve em Mato Grosso do Sul, ouviu todas as partes e, como também fez em Roraima, foi ao local onde está o conflito instalado. E irá na quarta-feira, à noite, a Santa Catarina. Com isso, em três Estados de regiões diferentes do Brasil, haverá a apuração desse inexplicável fato que está ocorrendo em vários Estados do Brasil, que é o acirramento dos conflitos entre índios e não índios e, em alguns Estados, como é o caso do meu Estado, entre índios e outros índios, entre etnias diferentes de índios, que pensam de maneira diferente sobre o problema de demarcação de terras indígenas.

Ontem, tivemos a oportunidade de ouvir a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, paralelamente ao trabalho da Comissão Externa Temporária; o Governador de Roraima; o Governador do Mato Grosso do Sul; as Procuradoras da República que estão encarregadas dessa questão e também o Ministro da Justiça e o Ministro da Defesa, já que grande parte dessas reservas indígenas ou terras indígenas, como alguns preferem chamar, localizam-se na faixa de fronteira do Brasil.

Aliás, se olharmos o mapa das terras indígenas, veremos que cerca de 80% a 90% estão localizadas nas Regiões Amazônica e Centro-Oeste, a maioria delas na linha de fronteira do Brasil com inúmeros países que têm problemas de narcotráfico, de contrabando de armas, de guerrilha. Isso leva a uma preocupação crescente com a questão da segurança nacional, com a questão da integridade do território e também com o descaminho das nossas riquezas, sejam as riquezas minerais, sejam as riquezas da nossa biodiversidade.

Ontem, na Comissão de Relações Exteriores, eu disse que não entendia como é que nós brasileiros, governantes e parlamentares, não conseguimos equacionar e resolver, de maneira ordeira, sensata e equilibrada, o problema de 320 mil índios, que é a população indígena do Brasil. O que se vê é que, realmente, há um trabalho sistemático de organizações não-governamentais, que, aliadas à Funai, em vez de discutir para encontrar soluções harmoniosas, provocam primeiro o conflito, para depois, sobre um fato consumado, tentarem resolver a questão da maneira como pensam apenas esse setor das ONGs indigenistas - por sinal, a maior delas tem sede em São Paulo.

No meu Estado, chegamos a um absurdo. Tenho repetido aqui e não vou cansar de repetir: de 7 a 9% da nossa população é composta por índios. O Estado de Roraima já tem 57% da sua área territorial demarcada, delimitada ou pretendida para terras indígenas. É um contra-senso o que vemos em Roraima, em Mato Grosso do Sul, em Santa Catarina, no sul da Bahia. Aliás, dizem que só não há problema em Fernando de Noronha. Por isso mesmo, requeri, além da comissão temporária, a instalação de uma CPI das terras indígenas, porque precisamos passar a limpo essa história, esclarecê-la. O que existe por trás disso, realmente? A política indigenista do Brasil é apenas a demarcação de terras indígenas? Se for, 0,2% da população brasileira vive em 12% do território nacional demarcados. Quer dizer, para 0,2% da população brasileira indígena, temos 12% do território nacional demarcado, e para os outros 99,8% da população brasileira temos, portanto, o que resta, alguma coisa em torno de 88%. Então, é uma assimetria que não encontra lógica nem no pensamento ilógico de certos antropólogos.

Precisamos esclarecer também financiamentos que alguns organismos estrangeiros estão fazendo para demarcar terras indígenas. Por que esse interesse de alguns organismos ou governos estrangeiros de demarcar terras indígenas no Brasil? Por que o governo brasileiro aceita essa situação de verdadeira violação da sua soberania, de maneira tal que um órgão federal receba dinheiro para demarcar terra indígena? E o presidente da Funai disse ontem que vai tentar fazer um fundo com recursos estrangeiros para indenizar, digamos assim, os produtores, sejam os pecuaristas, sejam os agricultores, que estejam em terras que a Funai pretenda desapropriar.

Sr. Presidente, tenho sido aqui no Senado talvez o Parlamentar que mais tenha se preocupado com a questão indígena do ponto de vista do índio como cidadão, como pessoa que merece ser respeitada como ele quer ser respeitado. Merece respeito se ele quer viver, como os ianomâmis, em sua aldeia, de forma primitiva - e nem sei se o índio quer porque não conheço um plebiscito feito sobre isso.

Por outro lado, há os índios que estão integrados. Sabemos que as grandes aldeias indígenas estão nas Capitais dos Estados. Recentemente, o Estado de S. Paulo publicou uma matéria dizendo que na cidade de São Paulo está talvez a maior aldeia indígena, porque lá há índios estudando desde o segundo grau até a faculdade, e há índios trabalhando.

Na minha cidade, na Capital do meu Estado, tenho absoluta convicção quando digo que a maior aldeia está em Boa Vista: índios que são trabalhadores, índios que são funcionários públicos ou índios que estão estudando. O certo é que nos aldeiamentos mesmo moram poucos índios. Eles normalmente agem como se a aldeia fosse, digamos assim, uma propriedade rural que têm. Moram na cidade, produzem na sua propriedade rural e trazem o produto para vender na cidade.

Precisamos sair desse viés antropológico, que a meu ver é retrógrado, de querer reescrever a história do Brasil e fazer uma viagem de volta a 1.500, querendo forçar os índios a viverem daquela forma, quando sabemos que os índios não querem. Converso permanentemente com índios que têm curso superior, como o Marco Terena, que trabalha na Funai. No meu Estado, cerca de 30 índios estão cursando a universidade; seis ou sete índios já têm curso superior; a Secretaria do Índio é dirigida por um índio que tem curso superior - antropólogo. Então, nada justifica esse processo, que pretendem as ONGs e a Funai, de promover um retrocesso nessa questão, ao mesmo tempo em que fazem uma articulação, um movimento de conflito no Brasil em torno apenas das terras.

Gostaria, Sr. Presidente, de fazer um registro muito importante hoje aqui. Roraima, como já disse, tem 57% de área pretendida, delimitada ou demarcada para terras indígenas. Temos cerca de 35 áreas indígenas já demarcadas. A mais emblemática, que provavelmente não será a última, será a Raposa Serra do Sol. Conseguiram fazer uma propaganda tão grande mundialmente que parece, para quem nunca esteve na Amazônia, que Raposa Serra do Sol é uma área pequena, duas áreas, uma pertinho da outra. A Serra do Sol está ao Norte de Roraima, na fronteira com a Venezuela, no sopé do monte Roraima; e Raposa, a outra comunidade, está 150Km ao sul, na região de lavrado.

Então, uma mentira vem se repetindo mundialmente e já se cristalizou. Nós mesmos chamamos de área indígena Raposa Serra do Sol, porque no início a Funai pretendia uma área indígena chamada Serra do Sol e outra, Raposa. Depois, por pressão das ONGs foi expandindo.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB -PB) - Permita-me V. Exª um aparte?

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR) - Logo em seguida, pois quero só concluir esse arremate.

Pois bem, os índios que moram na região são de cinco etnias diferentes, começando pelos ingarikós que moram na Serra do Sol e que são pouco integrados a nós, até chegar aos macuxis da Raposa. O vice-prefeito do Município de Uiramutã é um índio. Então, na verdade, os índios estão integrados, vivendo e trabalhando, beneficiando-se até dos avanços da tecnologia.

Já tentamos de todas as formas, Senador Ney Suassuna, negociar de maneira razoável e ponderada essa questão. Creio que os colegas Senadores aqui já estão cansados de nos ver bater essa tecla.

Felizmente, hoje trago uma boa notícia. O Juiz Federal de Roraima Dr. Helder Girão concedeu uma liminar suspendendo parcialmente a portaria do ex-Ministro Renan Calheiros, que revogou outra do Ministro Jobim. O Ministro Jobim foi a essa região, fez um estudo e baixou uma portaria de acordo com o que os índios queriam. O atual Senador e ex-Ministro Renan Calheiros, pelo que sei, por pressão de OnGs, reviu a portaria, incluindo tudo, propondo a extinção de municípios, vilas, chegando ao absurdo de questionar até a presença do Exército Brasileiro.

Mas o Juiz Helder Girão Barreto, atendendo a uma ação popular movida por três advogados de Roraima, tendo à frente o ex-Deputado Alcides Lima; depois eu, o Deputado Luciano Castro, a Deputada Suely Campos e o indígena Caetano Raposo entramos como litisconsorte e pedimos uma liminar do juiz, já que o Ministro da Justiça anunciou que vai demarcar em área contínua, apesar de o grupo interministerial criado pelo Presidente Lula não ter terminado seu trabalho. O juiz, portanto, suspendeu parcialmente a portaria, excluindo a sede dos municípios, as vilas, os equipamentos, as estradas e as áreas produtivas.

Ora, Sr. Presidente, vejo agora uma decisão judicial falar exatamente o que nós aqui como Parlamentares temos falado. Isso me deixa mais confiante ainda, porque sempre confiei na Justiça do nosso país, mas espero que nós aqui do Senado façamos a nossa parte, acabando com essa bagunça de um funcionário de terceiro escalão de um órgão de terceiro escalão fazer uma portaria e depois o Ministro preparar um decreto que o Presidente assina, sem passar pelo Congresso Nacional, confiscando a terra dos Estados, ou para a reserva indígena, ou para a reserva ecológica. Se estão fazendo certo, por que o Senado não pode examinar isso? Tenho uma proposta de emenda constitucional, que já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ela foi lida, tramitou, foi discutida em cinco sessões e voltou para o reexame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a pedido de alguns Senadores. Espero que aprovemos isso para completarmos esse assunto, casando a parte jurídica com a parte parlamentar.

Mas quero ouvir o Senador Ney Suassuna, depois os Senadores Augusto Botelho e o Senador Edison Lobão. 

O Sr. Ney Suassuna (PDMB - PB) - Nobre Senador, quero hipotecar minha solidariedade. Digo que também estou comemorando essa lúcida liminar do Sr. Juiz. Não consigo entender realmente esse mecanismo de funcionários de terceiro escalão poderem colocar em vulnerabilidade o poder nacional. Que loucura criar-se uma reserva indígena em uma fronteira do País! Daqui a pouco estamos criando um outro país. daqui a pouco haverá ONGs estrangeiras insuflando uma nação indígena a se proclamar um país numa fronteira. Não consigo entender esse raciocínio. Duas coisas no Brasil vão muito mal: este fato de funcionário de terceiro escalão poder delimitar região sem nem conhecê-la, porque está se criando, como acaba de dizer V. Exª, uma reserva que tem o mesmo nome, mas dista uma da outra 150 km e, mais ainda, o problema do excesso de zelo, às vezes, com o meio ambiente. Devemos parar para pensar no que está acontecendo. Vi a Bancada do Espírito Santo reclamando enormemente, porque está se paralisando dois terços da costa do Espírito Santo também, por insuflação de uma ONG com objetivos estrangeiros e, de repente, o único petróleo sem enxofre que temos descoberto no Brasil para os poços de prospecção foram parados pela Petrobras e tirados, porque está se criando uma outra área de reserva. Sou a favor do meio ambiente e sou a favor dos índios, mas exageros têm que ser contidos. Parabéns. V. Exª está coberto de razão. A população do seu Estado estava na iminência de ser lesada, e acho que o poder nacional brasileiro também estará passando por um óbice, uma vulnerabilidade muito grande. Parabéns pela comemoração da liminar do juiz. Vamos transformar isso em realidade. Muito obrigado.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR) - Ouço o Senador Edison Lobão.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Senador Mozarildo Cavalcanti, esta não é a primeira vez que V. Exª trata desta matéria no plenário do Senado Federal. Dezenas de vezes V. Exª já o fez e devidamente. A questão indígena no Brasil vem sendo tratada, no meu entender, com um certo fanatismo. V. Exª nos transmite uma informação estarrecedora: a de que cerca de 57% do território do seu Estado já estão destinados a reservas indígenas. Pergunto a V. Exª a quantos por cento corresponde a população indígena da população total do território de seu Estado.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR) - Corresponde a 8%.

            O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Ou seja, 8% de uma população total detêm 57% do território. Basta o confronto desses dois números para se chegar à conclusão de que algo está errado. Nenhum de nós tem qualquer interesse de uma manifestação ou de uma posição contrária aos mais legítimos interesses dos nossos índios, mas também não podemos tratá-los dessa maneira. Também não tenho nada contra as ONGs que trabalham pelo bem do País, mas, de um modo geral, precisamos ter cuidados especiais com elas. São mais de 100 mil ONGs espalhadas por este País querendo mandar no Brasil. Isso é insuportável. Temos tido uma preocupação muito grande com a fronteira brasileira, mais ainda na região amazônica, pois é ali que vamos situar os índios na fronteira. Como defendê-las? Senador Mozarildo Cavalcanti, o alerta de V. Exª ajuda a compreensão desse problema grave do Brasil. O fanatismo está tomando conta da política indigenista neste País. Há que se ter cuidado com isso.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR) - Com a palavra o Senador Augusto Botelho.

O Sr. Augusto Botelho (PDT - RR) - Senador Mozarildo Cavalcanti, inicialmente eu gostaria de parabenizar o Juiz Helder Girão Barreto pela concessão da liminar em defesa dos interesses dos cidadãos que vivem na região Raposa Serra do Sol. Senador Edison Lobão, os meus irmãos índios que vivem em Roraima não precisam de ninguém para falar por eles. São organizados e têm sua voz. Infelizmente, suas organizações são pobres e não têm o mesmo poder de outras organizações que propagam a demarcação com a expulsão de todas as populações tradicionais que vivem lá há duas ou três gerações. Há pessoas que são denominadas fazendeiros, mas, na realidade, são pequenos produtores rurais, cujos bens imóveis são pouco valorizados. No caso das vilas de Uiramutã, não existe nenhuma casa que valha R$20 mil; a maioria varia de R$7 mil a R$10 mil. Existem pequenas propriedades, cujos proprietários insistem em viver lá porque nasceram lá, assim como seu pai ou avô, e alguns até se casaram com índios. Propaga-se que essas pessoas são invasoras, inimigas dos indígenas. Há mais ou menos trinta anos, começou a campanha de criar atritos entre a população índia e não-índia, que sempre viveram pacificamente em meu Estado. Há fatos que deixam alegre e triste. Ontem fiz esta pergunta ao Sr. Ministro da Justiça: por que, no meu Estado de Roraima, todas as áreas indígenas são alocadas em cima das reservas minerais? Reservas de todos os minerais: diamante, ouro, nióbio, vanádio, fosfato, cassiterita. Todas as áreas indígenas são colocadas em cima das áreas minerais. O Ministro não soube responder. Faço essa pergunta sempre e quero que alguém me diga, alguém um dia possa me dizer por que aconteceu isso. Não sei se existe algum dado antropológico que diga que o índio só vive melhor onde há minério embaixo. Estou feliz porque estou há um ano e pouco aqui. E tenho visto o debate sobre a questão indígena ter evoluído. Eu acho uma irresponsabilidade do nosso País, dos nossos governantes deixar as soluções e decisões sobre as áreas indígenas nas mãos de burocratas. Essa questão tem que ser discutida aqui nesta Casa, para que injustiças não sejam feitas. Então, eu gostaria de parabenizar o Senador Mozarildo Cavalcanti, que sei que é um dos maiores lutadores sobre a causa indígena. E coloquei-me ombro a ombro com S.Exª para defender também. Mas defender o interesse das pessoas. Nós, em Roraima, somos todos favoráveis à demarcação de áreas indígenas e definições. Mas também o povo de Roraima pede de ano em ano, de dois em dois anos não haja nova expansão da área indígena. A área Raposa Serra do Sol já foi expandida quatro vezes. Ela começou com 300 mil hectares; hoje, está em 1.700 mil hectares. Isso corresponde a mais ou menos a metade do Estado de Sergipe, para V.Exªs terem uma noção do que seja esta área. Então, gostaria de parabenizar o Senador e dizer que essa liminar do João Barreto foi uma esperança para os próprios indígenas. A maioria das pessoas da Raposa Serra do Sol querem que demarque deixando de incluir as estradas, as vilas e as áreas produtivas. E se o Ministro da Justiça duvida disso, deveria fazer um plebiscito com os habitantes da área para ver o que eles querem lá. Muito obrigado.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR) - Agradeço muito os apartes dos Senadores Ney Suassuna, Edison Lobão, Augusto Botelho.

A questão é muito preocupante, daí se justificar não só a comissão temporária externa, como a CPI das Terras Indígenas que já está publicada; falta ser composta e funcionar, para passarmos isso a limpo, além de aprovarmos medidas que tragam essa questão para o Senado. E falo isso com muita tranqüilidade porque sou um parlamentar que todo ano insiro nas minhas emendas individuais recursos às comunidades indígenas, pela Funai. Se a Funai não aplica, o problema não é meu. Depois, tenho dois projetos: um que destina uma quota nas universidades, para os índios e outra que destina uma quota para os concursos públicos para os índios. Está em discussão na Comissão de Assuntos Sociais -inclusive, vão ser realizadas várias audiências para chegarmos a uma conclusão. Portanto, a minha preocupação, pela minha formação humanística de médico, é com o índio como pessoa. Não estou preocupado com essa visão antinacional de esterilizar um monte de reservas indígenas, e deixar os índios passar fome lá dentro. Como é o caso dos ianomâmis, que, como médicos, sabemos, Dr. Augusto Botelho, que lá existe uma endemia que é um oncocercose, que cega precocemente esses índios, impede-os de um desenvolvimento, além da subnutrição que lá reina.

Para encerrar, Sr. Presidente, requeiro, a V.Exª que sejam transcritas, como parte do meu pronunciamento, as matérias publicadas nos jornais Folha de Boa Vista e Brasil Norte, ambos de Roraima. Quero também pedir para transcrever o pronunciamento feito ontem pelo Ministro da Defesa na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, em que S. Exª frisa - e aqui marquei - a preocupação do Ministério da Defesa com o fato de já estarmos nos acostumando a chamar comunidades indígenas de nações indígenas. Isso é um alerta muito sério. Por fim, requeiro a transcrição da decisão do juiz, da liminar prolatada. Portanto, Sr. Presidente, peço que sejam transcritos esses quatro documentos, na, íntegra como parte de meu pronunciamento.

           Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

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