O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente dos trabalhos, Senador Luiz Otávio, a quem agradeço pela referência, Srªs e Srs. Senadores, espero que, pelo menos, a Minoria seja respeitada e que, em nome da sociedade brasileira, os Líderes da Maioria, do Governo, da base do Governo respeitem, cumpram a nossa Constituição indicando os nomes para compor a CPI dos Bingos, cujo requerimento foi lido pela Mesa há pouco, e informo não só a V. Exª e à Casa, mas a toda a Nação brasileira que até a próxima terça-feira, no máximo, a Liderança da Minoria, que tenho a honra de exercer nesta Casa, por indicação dos companheiros do PFL e do PSDB, depois de ouvir o Líder do meu Partido, Senador José Agripino, e o Líder do PSDB, Senador Arthur Virgílio, estará indicando os nomes da Liderança da Minoria para compor a CPI dos Bingos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje é sexta-feira. Como de costume, antes de terminarmos a nossa semana, faço um pequeno resumo das manchetes da semana. Hoje não foi possível, Senadora Heloísa Helena, Senador Lobão, fazê-lo, porque só o de hoje já tomará bastante tempo.

Quero ler, antes de comentar essas manchetes, o artigo da jornalista Dora Kramer, publicado no Jornal do Brasil, na coluna “Coisas da Política”, sob o título “Ocultação explícita”.

Ainda que consiga barrar a instalação das comissões parlamentares de inquérito no Congresso para apurar as atividades dos bingos ou as operações de Waldomiro Diniz, o Governo já atua em cenário politicamente adverso: o campo da batalha contra as CPIs, onde o PT sangra parte significativa do patrimônio de credibilidade acumulado durante duas décadas.

V. Exª foi uma das grandes responsáveis por essa credibilidade, Senadora Heloísa Helena. Em razão da sua coerência, da sua ética, V. Exª não está mais no PT, e não porque foi expulsa. V. Exª deixou de estar no Partido porque é contra a corrupção, porque é a favor de CPIs, porque é contra a roubalheira, contra tudo isso que se encontra no Governo do PT. Sei que isso dói em V. Exª, mas é a verdade.

Considerando o caráter espetaculoso - e às vezes inútil - de comissões e inquérito requeridas nem sempre com ânimo investigativo objetivo, mas com a finalidade de levar o inimigo às cordas, é provável que aos proponentes em questão - no caso a Oposição - seja mais interessante ver os petistas renegando o passado e secando o estoque de argumentos para conquistar o eleitorado das capitais em outubro próximo.

Por isso, o Partido e o Governo fazem uma aposta arriscada ao jogar pesado contra as CPIs, no lugar de aceitar uma investigação negociada e preservar assim o princípio que sempre defendeu. Não resta dúvida de que para o PT o comando de operações-abafa provoca mais malefícios que a qualquer outro partido.

O PMDB participar do jogo, por exemplo, não causa estranheza, dada a vasta experiência do Partido no tema. Mas no PT não encaixam nem mesmo os argumentos segundo os quais haveria prejuízos para a governabilidade e, além disso, a Polícia Federal e o Ministério Público podem perfeitamente bem cuidar do assunto.

Quando aludem à irresponsabilidade dos adversários para com o destino do País, os petistas acabam admitindo que em sua época de oposicionistas atuaram levianamente contra a Nação, que - pelo raciocínio de agora - teria ido à matroca não fossem os governos de então competentes o bastante para barrar-lhes as intenções.

Em relação às investigações da polícia e do Ministério Público, antes eram tidas como insuficientes, suspeitas ou tímidas. Isso justificava a necessidade de denúncias serem postas sob o crivo da política e, portanto, da exposição diária à opinião pública.

Até onde a vista alcança, o funcionamento de ambas as instituições não sofreu reformas com a troca de inquilinos do Palácio do Planalto.

Se suas investigações transcorriam muito longe dos olhos do público para o gosto do PT oposicionista, ou podiam sofrer ingerências do poder, o mesmo ocorre agora na era do PT governista.

A similitude das situações, aliada à gravidade não das acusações mas dos fatos, torna complicada a situação do Partido de Luiz Inácio Lula da Silva. Talvez não de imediato, dada a probabilidade de o Planalto conseguir seu intento, mas ainda restam três anos e uma eleição para o PT conversar com o eleitorado.

E vai dizer o quê, depois de fazer toda sorte de concessões e avalizar todo tipo de artimanha para impedir uma investigação política no Congresso?

O pragmatismo - principalmente aquele sem limite nem parâmetro - não tem feito bem ao PT. A opção por uma atuação imediatista na política é baseada na crença de que para os governos o fundamental é contabilizar vitórias. Não importa o custo.

A nomeação de um desqualificado para ajudar a construir a maioria no Congresso, com delegação de autoridade para aliciar parlamentares a fim de imprimir rapidez ao processo, mostra como pode ser alto o preço cobrado pela afoiteza e pela não-observância da compostura.

Ao enveredar com o mais absoluto desassombro pelo terreno da ocultação explícita, o PT perde o moral para cobrar. Seja do adversário que no futuro esteja no poder, seja do aliado, ou filiado ao Partido, que porventura cometa improbidades com a propriedade pública.

De Flamarion Portela, por exemplo, hoje nada poderia ser exigido. Nem de Benedita da Silva.

Pois bem, Sr. Presidente, solicito de V. Exª que seja transcrito nos Anais de nossa Casa, na íntegra, esta peça da escritora e jornalista Dora Kramer, sob o título “Ocultação explícita”, do Jornal do Brasil.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Otávio) - V. Exª será atendido. A publicação será feita nos Anais.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço a V. Exª.

Hoje todos nós assistimos a uma aula, ministrada nesta tribuna pelo Senador Pedro Simon, que realmente historiou a questão das CPIs, mostrou que o respeito das Minorias tinha que ser cumprido e ao tempo respeitado. S. Exª pesquisou e até forneceu a esta Casa uma peça extraordinária, a nota técnica dada pela competente assessoria desta Casa, que vou guardar com muito carinho e já se encontra nos Anais da Casa. S. Exª pediu que fosse transcrita, na íntegra, a nota dos Líderes.

Faço questão de ler para o País o documento. Já se encontra nos Anais, mas vou ler na íntegra a nota dos Líderes da base do Governo, que estão tentando evitar que a CPI seja barrada, indo de encontro a 81% da população brasileira. Diz o seguinte:

Os líderes da base de sustentação do Governo, tendo em vista a medida provisória que proíbe o funcionamento dos Bingos e as medidas que estão sendo tomadas pela Polícia Federal, diante do caso Waldomiro Diniz e dos Bingos, entendem não ser necessária a realização de uma investigação política sobre esses fatos no âmbito do Senado. Diante disso, os Líderes decidiram não indicar os integrantes de quaisquer comissões parlamentares de inquérito que tenham como objeto os casos aqui mencionados, a não ser que haja obstáculos às investigações conduzidas e que levarão à punição exemplar dos envolvidos. Os líderes aliados reiteram seu compromisso com a manutenção da governabilidade, querem dar as respostas que a sociedade cobra, mas entendem que este é o momento que exige serenidade e compromisso com uma agenda política que impulsione o crescimento econômico e a geração de empregos no Brasil.

Esta é a nota, na íntegra, assinada pelos Líderes do PT, PMDB, PSB, PL e por outros Partidos, com exceção do PFL, PSDB e PDT, que não assinaram.

Pois bem, Srs. Senadores, eu quero dizer que a última frase diz que é uma agenda política - havia a palavra positiva, que foi retirada; na hora de escrever não colocaram - que impulsiona o desenvolvimento econômico e a geração de empregos. Ora, falam do espetáculo do crescimento, entretanto, com a demissão dos trabalhadores do bingo, haverá mais de 300 mil brasileiros desempregados.

O crescimento foi negativo. Como diriam lá no nosso Nordeste, é como rabo de cavalo, está crescendo para baixo. Então, veja V. Exª, essa é a situação em que se encontra esta Casa, o PT querendo barrar a CPI dos Bingos.

Lembro algumas palavras de uma figura bastante conhecida hoje neste País:

A pobreza dos argumentos do governo é tanta que até o risco de uma crise institucional veio à tona. Quanto à economia, até as pedras sabem que a crise nada tem a ver com a CPI e sim com a política econômica dos seis anos de tucanato, com nossa dependência externa e com os problemas dos Estados Unidos primeiro e da Argentina depois.

Com relação à crise política e aos riscos de uma crise institucional, se existe, a responsabilidade é do governo e dos três partidos [hoje são mais de três] que compõem a sua base de apoio, que não se entendem e estão se acusando mutuamente de corrupção.

A oposição, em particular o PT, cumpre o seu papel e sua obrigação de fiscalizar, denunciar e exigir a apuração, usando o único instrumento que a Constituição nos dá, a Comissão Parlamentar de Inquérito.

Sabem quem disse isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores? José Dirceu. Está aqui o artigo com o título “A CPI”, em O Estado de S. Paulo. Foi um artigo que ele escreveu, não foi discurso. Ele termina questionando por que o governo está com medo da CPI. José Dirceu diz: “Porque a CPI tem poderes que desvendam a corrupção; prova e aponta os responsáveis. Daí o temor do governo”. Tenho aqui a íntegra do artigo escrito em 29 de março de 2000 pelo então Presidente do PT e hoje Ministro da Casa Civil, José Dirceu. Ele diz ao final:

Quanto ao Congresso Nacional e aos deputados e senadores de todos os partidos, eles é que sabem o que fazer, o povo fará a CPI agora ou em 2002, nas urnas.

E o povo fez. Agora, eu digo: o povo fará a CPI em 2004, este ano, nas eleições municipais, para que se veja quem está contra a CPI, quem é a favor da corrupção, porque a CPI aprova e aponta os responsáveis, daí o temor do governo. Podemos usar a mesma palavra. Altamente atualizado o artigo do Ministro José Dirceu. Se fosse escrito hoje não poderia ser com outras palavras, tinha que ser o mesmo. Vou pedir que também esse artigo seja transcrito, na íntegra.

Vamos falar um pouco da briga. O Ministro José Dirceu disse que havia briga. São tantas as manchetes que fica difícil escolher. “Intriga no Planalto”. O Ministro José Dirceu disse que estava havendo briga no Planalto naquela época no Planalto. Esta manchete é de hoje, do Correio Braziliense. Como se diz no nordeste, a briga aqui é de cachorro grande. Diz a manchete: “Dirceu tem usado palavrões para se referir ao desafeto Gushiken. O Ministro acredita que o Secretário de Comunicação quer enfraquecê-lo”. A publicação é assinada pelos jornalistas Guilherme Evelin, Denise Rothenburg e Eumano Silva, da equipe do Correio Braziliense. Está escrito aqui. Não é o Senador Líder da Minoria que está fazendo essa matéria. Mas peço também que seja transcrita nos Anais essa matéria sobre a briga de dos Ministros: “Intriga no Planalto”. Acredito que a briga de São Paulo está se antecipando.

Há mais uma manchete: “Tropa de choque de Lula manobra e aniquila CPI”. Tropa de choque. Todo mundo conhece essa frase. Essa tropa de choque é parecida. Sobre o assunto, Senador Arthur Virgílio, queremos dizer o seguinte: a Liderança da Minoria, depois de ouvir V. Exª e o Senador José Agripino, Líder do PSDB e do PFL, vai indicar os nomes. Depois de indicarmos os nomes, se não for instalada, vamos recorrer à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde também somos minoria e podemos perder novamente. Oposição nesta Casa é para perder mesmo, mas tem de dizer ao Brasil o que está acontecendo, tem de defender os interesses do povo brasileiro.

Sabe o que vamos fazer, então? A Oposição, tenho certeza, defendendo o direito da minoria, defendendo acima de tudo a Constituição do nosso País, vai recorrer, se formos derrotados na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ao Supremo Tribunal Federal, para obrigar os demais partidos a indicarem seus integrantes, por força da Constituição do nosso País.

Ainda tenho um tempo. Acenderam a luz vermelha para mim, mas tenho um minuto e pouco.

Sr. Presidente, desligue, por favor, a luz vermelha, porque sinal vermelho, a essas alturas, é para o Governo, não para mim.

Vejam as manchetes:

 Valor Econômico: “Líderes da base do governo vão sepultar CPI dos Bingos”.

O Governo é competente. Para tentar dizer que acabou tudo, que está tudo correto, vêm as manchetes na primeira página de todos os jornais.

Estado de Minas: “Manobra esvazia a CPI”. O Globo: “PF diz que há mais gravações de Waldomiro”.

É por isso que queremos uma CPI. Queremos saber que gravações são essas. Queremos passar este País a limpo.

Traz O Globo também: “PT agora ataca senador que pediu CPI dos Bingos”. Primeiro, tentaram desqualificar o Senador Almeida Lima, usando de todos os desmontes contra S. Exª. Agora é a vez do Senador Magno Malta. Está no artigo: “No plenário” - a matéria refere-se a um Deputado do PT, do Rio de Janeiro -, “Biscaia acusa Malta de envolvimento com Gratz, acusado de ser o braço político do crime organizado no Espírito Santo”.

Essa é uma grave acusação de um Deputado do PT contra um membro desta Casa, que merece o nosso respeito só pelo fato de ter tido a coragem de propor uma CPI contra o Governo, mesmo sendo da base do Governo. Vem agora o PT, transversalmente, paralelamente, na Câmara dos Deputados, acusar o Senador de ser o braço direito da máfia. Precisamos apurar o fato. Conheço muito bem o Senador Magno Malta. S. Exª virá ao plenário desmascarar o que é uma força do Governo na Câmara dos Deputados, os Deputados do Partido do Governo, do PT. Que o PT venha confirmar essa denúncia. Que venha o Líder do Governo. Que venha a Líder do PT. Que venha a esta Casa confirmar a afirmação de um Parlamentar, que, no meu entender, deveria ter mais cuidado, porque cabe agora ao Presidente da Câmara dos Deputados abrir inquérito para verificar essa acusação de um parlamentar contra outro. Caso contrário, será uma anarquia, uma forma de tentar desviar o que pensa o povo brasileiro acerca do que está ocorrendo no Palácio do Planalto.

Outra matéria traz o título: “Na oposição, Lula distribuiu pizzas contra o governo FH”. “Numa das manifestações pró-CPI em Brasília, em abril de 2001, o então presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, jogou pizzas para o público e, ao apresentar um sósia de Fernando Henrique, fez uma brincadeira: ‘Queria apresentar a vocês o presidente Fernando Henrique Cardoso, que veio pedir para vocês não ficarem perturbando com esse negócio de CPI da Corrupção’”. E o então deputado federal José Genoíno, hoje presidente do PT: ““Não pedimos o sangue de ninguém, queremos a investigação transparente, só possível com a CPI”, disse, ao comentar, em 1988, o pedido de seu partido para a instalação da CPI sobre o grampo no BNDES.”

Veja como muda o lado da moeda, Senador Tião Viana.

Não sei como este Governo escolhe seus auxiliares. O Jornal do Brasil publica: “TCE aponta rombo de R$31 milhões na gestão de Benedita”. Em quantos escândalos apareceu o nome da ex-Governadora Benedita, como Ministra, sem que o Governo soubesse de nada? Também não sabia do que estava ocorrendo com Waldomiro? Então este Governo não sabe de nada que está ocorrendo no Palácio do Planalto? É preciso começar tudo de novo e investigar esse povo.

Tem agora o tal do Sereno, que parece que virou uma verdadeira tromba d’água; tem o tal do Delúbio, que parece mais um dilúvio. O povo já está dizendo que, com esse Sereno que virou tromba d’água e com esse dilúvio, é natural que as cachoeiras comecem a correr.

Sr. Presidente, vou concluir.

Leio outra manchete: “Irmãos de Zeca do PT são acusados em dossiê em MS”.

Senador Arthur Virgílio, não estou entendendo mais nada. Veja bem a falta que faz uma CPI nesta Casa. Às vezes, uma CPI de Assembléia Legislativa não tem a mesma força das CPIs instaladas no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal. Na CPI instalada da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, o nome de Marcelo Sereno foi rejeitado. Embora tenha sido convocado, houve uma confusão e ameaçou-se parar tudo. O Deputado que havia solicitado em requerimento a presença de Marcelo Sereno disse, justificando a retirada do requerimento: “Não há razão para não ser aprovada a convocação de Sereno. Retirei a proposta porque não havia serenidade”.

Obrigado, Sr. Presidente.

**********************************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EFRAIM MORAIS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

**********************************************************************************************