O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o momento que o País atravessa requer uma profunda reflexão. Essa mesma reflexão fomos obrigados a fazer em 1995, quando assumimos o Governo do Amapá.

Naquela ocasião, tínhamos duas opções: uma era a convencional, ou seja, administrar e repartir o Orçamento público com apenas 1% da população; a outra era romper com essa prática concentradora de renda e governar para 100% da população. Optamos pela segunda e não nos arrependemos. Conseguimos plantar sementes que deram frutos e continuam dando, apesar das tentativas de retrocesso.

O Brasil passa pelo mesmo processo que enfrentamos em menor escala no Amapá em 1995. Precisamos encará-lo para encontrar a saída para reformar os entes da Federação, que necessitam de mudanças profundas.

Dois episódios, Srªs e Srs. Senadores, são ícones para a construção dessa saída. Um é antigo, envolve o ex-prefeito Paulo Maluf, suspeito de ter desviado dinheiro público para contas-correntes no exterior. Esse caso agora ganha contornos de que será desvendado graças à ação da Justiça suíça, que, após longas investigações, informa ao Ministério Público de São Paulo que o ex-prefeito manteve contas regulares em instituições bancárias daquele país e que, desde que solicitado formalmente pela Justiça brasileira, se dispõe a remeter cópias da movimentação das contas para análise. O outro é recente e tem como pivô um ex-assessor do Planalto. É um caso que começou restrito às ações espúrias passadas, mas que se desdobra compulsivamente em direção ao presente. Ambos os casos têm como origem as campanhas eleitorais, que permeiam a vida pública brasileira desde que o ex-presidente Collor foi apeado do poder. Sempre que existe suspeita de corrupção pública lá estão, no bojo das crises, as campanhas eleitorais.

Para tentar resolver a questão do financiamento das campanhas eleitorais, tramita na Câmara dos Deputados a reforma política, um dos compromissos de campanha do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que há poucos dias, num jantar informal com jornalistas, reafirmou o desejo de ver o País trilhar uma nova ordem política e eleitoral, chegando a imaginar que, em futuro bem próximo, o País teria dois grandes partidos, à semelhança das grandes nações do Norte.

Mas de que adiantará uma nova ordem político-eleitoral se não vier atrelada a um projeto de transparência do caixa das administrações públicas e das campanhas eleitorais em tempo real, para que possa ser fiscalizada pela opinião pública, como propôs a Transparência Brasil ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva?

Há poucos dias foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo um projeto de transparência da execução orçamentária da municipalidade paulista que, infelizmente, foi vetado pela Prefeita Marta Suplicy, sob a alegação de que a medida exige muito tecnicismo para ser implantada.

A alegação da Prefeita não se sustenta, pois desde 2001 o Governo do Amapá apresenta em tempo real à população o acompanhamento de sua execução orçamentária e, no ano passado, usando o mesmo sistema do Amapá, o Ministério da Ciência e Tecnologia fez o mesmo, o que, segundo o atual Ministro Eduardo Campos, é a couraça da sua administração.

A exposição dos gastos, dos empenhos, com a descrição das compras e dos beneficiados é uma garantia de proteção também para o gestor, que é o que afirma o Ministro Eduardo Campos.

A reforma política está na Câmara dos Deputados e o projeto de lei da transparência foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta Casa. O que se precisa agora é de vontade política para acelerar a tramitação de ambos, pois são instrumentos indispensáveis para auxiliar no combate à malversação do dinheiro público neste País.

De nada adianta aprovar a reforma política se não forem criados instrumentos de transparência para acompanhar o caixa das campanhas, assim como a execução orçamentária, em todos os níveis de poder. O projeto está nesta Casa, já aprovado na CCJ. Os mecanismos de implantação podem ter como ponto de partida o que já existe no Ministério da Ciência e Tecnologia, que será o condutor da implantação dos sistemas em todas as esferas do poder, pois o Ministro Eduardo Campos se dispõe a fazê-lo.

Eu queria fazer um apelo à Oposição: nada há de mais concreto do que implantarmos, garantirmos o financiamento público das campanhas e a transparência dos gastos públicos. Precisamos aprovar com urgência esse projeto para dar resposta a uma sociedade aflita, diante de denúncias diárias, porque os Waldomiros são diários nos Municípios, nos Estados e na União.

Muito obrigado, Sr. Presidente.