Pronunciamento de Arthur Virgílio em 05/03/2004
Discurso durante a 10ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Manchetes dos jornais de hoje que anunciam a "morte" da CPI dos bingos. (como Líder)
- Autor
- Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
- Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
- Manchetes dos jornais de hoje que anunciam a "morte" da CPI dos bingos. (como Líder)
- Publicação
- Publicação no DSF de 06/03/2004 - Página 6094
- Assunto
- Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
- Indexação
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- COMENTARIO, NOTICIARIO, IMPRENSA, ANUNCIO, BLOQUEIO, GOVERNO FEDERAL, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO.
- QUESTIONAMENTO, AUTORITARISMO, CONDUTA, GOVERNO, MANIPULAÇÃO, IMPEDIMENTO, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO.
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Vejo o Jornal O Globo de hoje e, de todas as manchetes de primeira página, há uma relativa ao Governo: “PT e aliados decidem sepultar CPI”. A Folha de S.Paulo tem várias chamadas, e a manchete diz: “Governo manobra e bloqueia a CPI”, depois se fala de aumento de carga tributária. No Jornal do Brasil: “Governo faz Senado engavetar CPI”, depois fala do assassinato do diretor de Bangu I e nenhuma notícia do Governo. No Estado de S. Paulo: “Governo faz pacto com aliados para barrar as CPIs do caso Waldomiro” e depois “Lula retoma contatos para mudar FMI”. O Presidente Lula agora vai mudar o FMI, vai reeducar o FMI, é impressionante, de tirar o chapéu. O Presidente Lula é um homem fantástico. Estou cada dia mais impressionado com isso. Qualquer dia Sua Excelência anda por cima da água, como num milagre.
A Srª Heloísa Helena (Sem Partido - AL) - Não gosto quando V. Exª faz comparações religiosas.
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Reconheço e peço desculpas. Fiz isso outro dia em relação ao Senador Flávio Arns. De fato, retiro essa expressão. O Presidente Lula tirará todos os coelhos da cartola, porque aprendeu a mágica, não farei comparação religiosa.
Manchete do Correio Braziliense: “Manobra de aliados barra CPI dos Bingos”. Depois há uma notícia do Governo: “Prefeito de Manaus assume Ministério dos Transportes”.
Quero dizer que a impressão que passa para um estrangeiro que visite o Brasil é que o objetivo estratégico do Governo não é o desenvolvimento, mas impedir a CPI. O Governo não tem outra idéia fundamental, a não ser a de impedir que se reúna a Comissão Parlamentar de Inquérito solicitada por trinta e nove senadores, portanto, número superior ao mínimo exigido pelo Regimento. O número de assinaturas poderia ter sido maior, não fosse a pressa com que se deu o processo de recolhimento delas.
Sr. Presidente, de maneira bem serena dirijo-me à Casa e à Nação, imaginando, primeiro, que os Líderes do Governo meditarão e apresentarão os nomes para integrar a CPI, cujo requerimento já foi lido. Segundo, esperamos que cada passo seja dado de uma vez e que o Governo terá sobriedade e inteligência suficientes para cumprir com seu dever e evitar um desgaste maior ainda e, ao final das contas, acabará admitindo a CPI.
Chamo a atenção para um traço autoritário que, a meu ver, não pode deixar de ser denunciado. Há pouco, a Senadora Heloísa Helena me dizia que alguém aliado do Governo é automaticamente um homem probo. Se brigar com o Governo, passa a merecer alguma suspeição. Refiro-me basicamente ao caso do Senador Magno Malta, um dos Líderes da base do Governo. S. Exª cumpriu ser dever ao apresentar a CPI que solicitou - e que mereceu a assinatura de tantos senadores, seus colegas - e, de repente, desabou sobre ele uma torrente de dúvidas, de suspeitas. Admitindo que houvesse alguma razão para alguma suspeita, se o Senador não apresentasse o requerimento para instalação da CPI, tudo ficaria bem na sua relação com o Governo. Admitindo que não houvesse razão para suspeita - é nisso que creio -, o Senador estaria sendo difamado por setores do Governo que querem fazer de S. Exª o bode expiatório, enfim, querem execrá-lo de maneira autoritária.
Eu dizia há pouco ao Senador Geraldo Mesquita e à Senadora Heloisa Helena, que exemplo de democracia para este Governo foi o do Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, que podia ter ficado mais tempo e não ficou; podia ter dado um golpe no golpe, prolongado o seu mandato e não o fez. Teve frustrada a sua intenção de redemocratizar o País pela ação truculenta do General Costa e Silva. Eu diria que o Governo Lula se mostra muito mais autoritário do que aquele que foi o primeiro delegado da ditadura militar que se implantava no Brasil, em 64.
Portanto, de maneira bem serena, as cartas - já que estão falando em CPI de jogo - as cartas já estão na mesa, os jogos estão feitos, les jeux sont faites, para usar o que está na moda, que é a investigação sobre a jogatina, sobre a “patota”.
Vamos, então, aguardar de maneira serena, primeiro, que os líderes da base aliada cumpram com o seu dever. Já tomei atitude aqui. Não sei se temos direito nós, do PSDB, a dois ou três nomes. Se forem dois nomes, eu já estou indicando logo, na segunda-feira, os Senadores Antero Paes de Barros e Álvaro Dias. São dois Senadores ponderados, experientes, capazes e que honrarão a atuação do partido na CPI. Eu próprio me indico para suplente. Se tivermos mais um membro, nós veremos qual dos outros companheiros gostaria de participar. É uma CPI que as pessoas disputarão, com certeza, a oportunidade dessa vaga. Mas o dever nosso será cumprido de maneira bem serena. O Governo haverá de fazer o que lhe cabe, e nós, o dever de cobrar, se não cumprir com o dever. Depois é que iremos à instância do Presidente José Sarney. Depois é que iremos a outras instâncias.
Algo aconteceu. A CPI está aqui no Senado, ela é oficial e poderá não ser instalada se acontecer alguma chicana, alguma mágica, algo que, na verdade, não engrandecerá a tradição do Senado da República. Podem alegar que outras estão aí, e há uma para investigar o Senador José Serra, Presidente do meu Partido, que é a do Sistema Único de Saúde, de que sou o segundo signatário. É só se instalar. Estamos às ordens, como estamos às ordens para ver a apuração, pela Câmara, do Sistema Telebrás. É só instalar. Não vamos ficar aqui com esse jogo de toma-lá-dá-cá. Vamos romper com essa lei, que não engrandece a política brasileira.
Por agora, registro o autoritarismo do Governo do Presidente Lula, que estabelece que as pessoas são boas e íntegras quando estão do lado do Governo; quando rompem, elas passam a merecer todo uma carga de suspeita. Isso revela uma certa paranóia ditatorial, uma certa paranóia autoritária, uma certa paranóia do pensamento único, ou seja, do pensamento de que tudo o que eu penso, tudo o que eu quero é correto, tudo o que eu não penso não é bom, mas, se eu mudar amanhã, estarei certo novamente e você, que estava, supostamente, errado, quando estava certo, passará a estar errado, mesmo estando certo, porque você só está certo quando está do meu lado. Não sei se embaralhei as coisas, mas o que eu quero dizer é que com eles, só ao lado deles; fora disso, não serve, não presta, é execrável, é execrando, é dispensável, é deplorável.
Portanto, que a Casa se acautele, porque a democracia brasileira, graças a Deus, é sólida e ela contém os arroubos autoritários deste Governo. Eu queria imaginar como seria se eles governassem com o Ato Institucional nº 5 nas mãos. Dou graças a Deus por não ser assim. O azar de meu pai foi ser Líder de oposição com o AI-5 contra ele. Foi cassado e teve sua vida política arruinada. Dou graças a Deus por ser Líder da Oposição quando temos uma democracia sólida e por este Governo não ter o Ato Institucional para tentar silenciar a minha voz, sendo portanto, obrigado a ouvi-la. Se não silencia, ouve. É uma lei da natureza. Todos temos voz e tribuna para falarmos o que quisermos. Nós temos garantia, perspectiva e disposição de luta para falar o que devemos e o que queremos. Portanto, que preparem os ouvidos, porque estamos com a garganta bastante preparada.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Era o que tinha a dizer.