O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) -

REGIÃO ESTRATÉGICA, A AMAZÔNIA É UMA QUESTÃO NACIONAL

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Amazônia é região estratégica, da qual depende o futuro do Brasil, e é também área de interesse permanente da Humanidade, por ser a reserva natural mais importante do mundo, diria mesmo vital.

            Por tudo isso, a cada instante o País é surpreendido por notícias que dão conta de desmatamento exagerado e irracional da selva amazônica, de colonização inadequada e de ações piratas até de empresas multinacionais.

Causou estupefação no Brasil, por exemplo, a postura bem ao estilo da reprovável biopirataria, praticada pela multinacional japonesa Ashai Foods, que sem nenhuma cerimônia e nenhum pingo de educação, deu uma de ladina ao requerer a patente do Cupuaçu e do Cupulate (chocolate de creme de cupuaçu).

A empresa japonesa, em sua fúria cega e deselegante, nem sequer teve o cuidado de adotar precauções e de se informar. Se tivesse sido menos impetuosa, teria sabido que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a Embrapa, já é detentora de algumas patentes dessa fruta. E aí sim, é uma empresa nacional que teve o cuidado de assegurar proteção para um produto também nacional.

A pretensão da Ashai já sofreu duas derrotas. Organismos europeus acolheram a objeção do Brasil àquela estranha pretensão. Contudo, a guerra não terminou. Há muita sanha rondando sobre as riquezas da flora amazônica. É preciso, no mínimo, vigilância.

Aqui, no Senado, formalizei projeto de lei para considerar o Cupuaçu, essa hoje disputada espécie da flora amazônica, como fruta nacional. O sentido da proposição, que deve ser votado na Câmara nos próximos dias, é o de defender nossas riquezas. Na medida em que o Cupuaçu tiver a proteção da lei, sem dúvida os piratas multinacionais certamente já não terão tanta facilidade para suas atitudes lesivas aos interesses brasileiros e, no caso, também da Humanidade.

Desde que cheguei ao Parlamento e, mais ainda, agora, no Senado Federal, representando o Estado do Amazonas, passei a dedicar parte de meu trabalho à Amazônia, não apenas como dever, mas por entender que todo brasileiro tem apreço por essa área, que não é apenas das populações do Norte. A Amazônia é de todos os brasileiros.

Faço essas considerações a propósito da informação que acabo de ler no jornal A Crítica, de Manaus, em matéria assinada pelo jornalista Antonio Paulo, dando conta de que a Câmara dos Deputados, ao reformar sua estrutura legislativa interna, simplesmente acabou com a Comissão da Amazônia, que, nesse seu último ano de existência (2003), era presidida pelo Deputado Átila Lins.

Os assuntos da área serão absorvidos por uma nova Comissão, que passa a funcionar a partir deste ano, com o nome de Comissão de Integração Nacional.

O jornalista Antonio Paulo assinala - e eu concordo - que a Comissão da Amazônia foi simplesmente engolida, o que é lamentável. O próprio Deputado Átila Lins, último presidente da já extinta Comissão da Amazônia, diz que, na nova estrutura da Câmara, “quase nenhum espaço sobrará para a Amazônia.”

Não entro no mérito de uma decisão que compete exclusivamente à Câmara. No entanto, entendo ter faltado sensibilidade, uma vez que a Amazônia - região de todos os brasileiros - é uma área diferenciada. Ocupa 56% do território nacional, seus problemas são bem diferentes das questões que preocupam as outras regiões e sugere acompanhamento também diferenciado.

Na Amazônia, sabemos todos, as atenções se voltam prioritariamente para a preservação, para o aproveitamento auto-sustentável da variadíssima flora local e pede especial atenção para aspectos mais delicados, inclusive quanto a soberania.

Ao chegar ao Senado da República, em janeiro do ano passado, detive-me no exame desses aspectos e propus a criação de uma Subcomissão Permanente da Amazônia. Não foi à toa nem por acaso que, ao sugerir a criação desse órgão, entendi que sua melhor localização seria a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Explico: a Subcomissão trata de assuntos estratégicos, voltados para a defesa e o desenvolvimento da área, que, ademais, se localiza em área fronteiriça.

A Subcomissão da Amazônia vem funcionando com êxito e é presidida pelo Senador Jefferson Peres, representante, como eu, do Estado do Amazonas. Sem ter completado um ano, a nova Comissão já realizou diversas reuniões de audiência pública. Na primeira delas, com a presença do Arcebispo de Manaus, Dom Luiz Soares. Dele, nós Senadores, ouvimos, no Parlamento brasileiro, o primeiro grito da selva: “O brasileiro não conhece a Amazônia!”.

A missão dessa Comissão do Senado, avalio e tenho convicção, é fundamental. Por isso, não admitiremos recuos.

            Bem antes de chegar ao Senado, propus, como Deputado Federal, a criação, em projeto de lei, do Ministério da Amazonas, em 1986, portanto há 18 anos. O projeto recebeu o número 4378, que, infelizmente, não se converteu em lei.

Chega a ser inacreditável que, de lá para cá, ocorra um retrocesso como esse da Câmara dos Deputados, que extinguiu a Comissão da Amazônia. Diga inacreditável porque já não há dúvida de que os brasileiros que pensam no amanhã deste país consideram a Amazônia uma região estratégica. A Amazônia, portanto, é uma questão nacional, que não pode ser tratado de forma corriqueira.

Era o que tinha a dizer.