O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aos poucos a população brasileira vai aprendendo a distinguir o que é virtual do que é real no atual Governo; o que é produto do marketing político do que é resultante da ação governamental verdadeira; o que é discurso, o que é ação prática administrativa; o que é megalomania, o que é racionalidade.

Neste final de semana, mais uma vez a tergiversação prevaleceu: rodeios, evasivas, encenação, subterfúgios. O Senador Mão Santa, como sempre, a seu estilo, aqui destacou a tentativa incansável do PT de se eximir de responsabilidade, diante de fatos notórios que provocam indignação nacional. O Senador Mão Santa dizia que quer saber quem é amigo do Waldomiro, porque não encontra mais os amigos do Waldomiro.

É o estilo, a postura, o comportamento que adota o Governo do PT, como, por exemplo, ao anunciar recursos do setor da construção civil, destroçado neste primeiro ano do Governo Lula com o recuo da ordem de 8,6%, que puxou também a retração industrial. O Presidente Lula e os Ministros Antonio Palocci e Olívio Dutra estimaram que esse pacote de ajuda ao setor da construção civil gerará 1 milhão e 400 mil de novos empregos até o final deste ano.

Não seria essa uma previsão megalomaníaca, já que a previsão do Sr. Paulo Simão, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC -, é de cerca de 234 mil novos postos de trabalho, ou seja, menos de 20% da previsão do Presidente Lula e dos Ministros Palocci e Olívio Dutra, nos moldes de espetáculo da multiplicação dos postos de trabalho?

É preciso chamar a atenção para a realidade do nosso País, que, neste momento, é de recessão, de crise, de retração da economia, de perda de renda, inclusive de recuo do consumo.

O consumo de bens não-duráveis, por exemplo, registra a primeira queda em dez anos, segundo relatório da empresa ACNielsen, líder mundial em pesquisa e informação de mercado. À beira de completar um década de Plano Real, as indústrias de bens de consumo não-duráveis atravessam hoje um cenário inverso à euforia dos primeiros anos de estabilidade econômica, quando o fim da inflação elevou a renda e provocou um boom no consumo de produtos de maior valor agregado, como iogurtes.

Em 2003, pela primeira vez desde 1994, o consumo de produtos de uso diário caiu em volume, acompanhando o empobrecimento da população.

Segundo o relatório, a queda foi de 0,6 em relação a 2002, confirmando o diagnóstico dos supermercados de que o ano foi o pior para o setor na última década.

Trago esses números e essas informações a fim de chamar a atenção do Senado Federal e do País para a dura realidade que estamos vivendo e que, certamente, se agravará se o Governo Lula não alterar os procedimentos e não adotar políticas públicas que permitam estimular a geração de empregos para recuperar o poder aquisitivo da nossa população.

A sociedade civil organizada, por meio de setores representativos, rompe o casulo e expressa desencanto com o Governo Lula. Há poucos dias, dissemos que acabou a lua-de-mel. O Governo Lula vive agora o período da contestação, da cobrança. A exigência da sociedade, sem dúvida nenhuma, se faz presente, neste momento, no estágio que vive o Governo Lula. Refiro-me a um documento elaborado pela Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base que diz que o Brasil está-se transformando em um País sem renda e sem regra, dificultando a atração consistente e constante de investimentos no setor industrial e de infra-estrutura.

Sr. Presidente, a luz vermelha chama a minha atenção, mas me parece que há um equívoco, porque ainda não decorreu o tempo do meu pronunciamento.

O documento do setor de infra-estrutura faz uma denúncia. O mercado consumidor brasileiro tem perdido atratividade com o achatamento dos salários e o aumento da informalidade. A quantidade de bons projetos na área de energia, saneamento, transporte e logística vem sendo ofuscada pela instabilidade na regulação. E estamos a discutir e a votar este setor importante e fundamental que é o setor de energia elétrica. Na avaliação dos dirigentes da Abdib (Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base), em vez de atacar os entraves ao investimento, “a reação governamental está sendo pautada por uma agenda de remendos, composta de medidas porosas em vez de perenes”.

Sr. Presidente e Srªs e Srs. Senadores, o Senado deveria refletir sobre esse documento. Trata-se de um verdadeiro libelo contra a falta de planejamento da gestão do PT. O documento é o mais forte de uma entidade empresarial sobre o atual Governo até este momento. Essa entidade reúne mais de 160 grupos empresariais de infra-estrutura e de base que, em 2002, faturaram R$116 bilhões, com 295 mil funcionários. Creio que deve o Governo meditar sobre esse libelo. O mesmo deve ser feito pelo Senado Federal em reação às ações necessárias para dinamizar a economia estagnada de nosso País.

Há um trecho no documento que merece reflexão especial: “..a evolução negativa do PIB, em 2003, aliada à diminuição persistente dos níveis de emprego e renda, sem reação coesa do Governo, colocou em risco as expectativas de crescimento”. E isso é muito sério! As expectativas de crescimento estão comprometidas exatamente pela paralisia governamental, pela ausência de reações aos fatos econômicos e sociais que preocupam a população brasileira.

A despeito de alguns vieses, expressos nas entrelinhas do documento, o alerta de um setor estratégico da economia merece ser levado em conta. O que atemoriza são as manifestações públicas que denotam o grau de desgoverno, desorientação e desgovernação.

A nota oficial do PT é emblemática nesse sentido.

Nesse final de semana, Senador Efraim Morais, o PT publicou uma nota que chamou a nossa atenção exatamente pelo seu significado. O que se depreende da leitura da nota desse Partido é, primeiramente, que o PT foi o vencedor das eleições, mas já perdeu o governo.

A nota diz o seguinte:

O PT é o Partido do crescimento econômico, da distribuição de renda, da geração de emprego e da inclusão social.

Soa, de certa forma, cínica essa afirmativa na nota do PT. Ela foi aprovada pelo comando petista; foi assinada pelo Presidente da Câmara, pela Prefeita de São Paulo, portanto é uma manifestação legítima da alta cúpula do PT.

E há delírios nessa nota, por exemplo, a respeito do caso Waldomiro. Vejam o que foi escrito - Senador Tião Viana, o nosso objetivo não é o desrespeito ao PT, de forma alguma. Diz a nota que, desde o caso Waldomiro, há “uma campanha sistemática” para desestabilizar o Governo em ano eleitoral.

Diz ainda a nota:

(...) campanha orquestrada por setores da Oposição e da mídia, visando desconstruir o capital ético e político do PT e enfraquecer o Governo.

A mídia, agora, é a culpada.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, jamais se viu neste País tamanha boa vontade da mídia em relação a um Governo. Mais de um ano de lua-de-mel da mídia com o Governo do PT: boa vontade, condescendência, liberalidade, fechando-se os olhos até mesmo para algumas irregularidades flagrantes cometidas pelo Governo desde a sua posse. E a mídia agora é a culpada.

O culpado não é o Waldomiro Diniz, não é o Delúbio Soares, não. A culpa não é daqueles que praticaram irregularidades, daqueles que foram buscar recursos para a campanha eleitoral, que negociaram recursos públicos em troca de vantagens e de privilégios, que permitiram a celebração de contratos com ilegalidades marcantes que significaram prejuízos incríveis, como o anunciado pelo Tribunal de Contas da União, que fala que a renovação de contrato com a GTech, em 2003, pelo Governo do PT, significou um prejuízo de R$ 100 milhões. Mas a mídia é culpada segundo a nota do PT.

É escárnio, desfaçatez, deboche, cinismo; é escamotear a verdade, é tergiversar, é buscar por meio de encenação o acobertamento dos erros praticados pelo Governo. A mídia é mais uma vez denunciada como responsável, como se fosse possível a ela responsabilizar-se sobre fatos que ocorrem no quarto andar do Palácio do Planalto.

Irresponsabilidade da Oposição também! Pobre Oposição! A mirrada Oposição! A frágil Oposição! Oposição raquítica! Poucos oposicionistas ousaram, em mais de um ano de Governo Lula, exercitar a responsabilidade oposicionista, que é missão nobre no regime democrático. Estabelecer o contraditório é fundamental, principalmente quando as mazelas se avolumam, quando o Governo coleciona erros. Como é preciso uma Oposição ousada, persistente!

É claro que há uma reação contra os opositores em função de que a Oposição nesta Casa - e o Senador Efraim Morais, que é o Líder oposicionista, sabe perfeitamente - reduz-se a alguns poucos Senadores. É óbvio que a maioria esmagadora prevalece, por meio da sua vontade, do voto e da ação, e nos encurrala. Ficamos, às vezes, constrangidos, imaginando que estamos ferindo a suscetibilidade de colegas que admiramos e dos quais gostamos muito. Mas é o nosso dever. Não podemos deixar de repetir diariamente, insistentemente aqui aquilo que sentimos ser aspiração da sociedade: o desejo de um governo transparente, que permite fiscalização, apuração dos fatos, para que seja possível a punição rigorosa que desestimule o ilícito praticado muitas vezes em função da impunidade.

Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse trecho da nota do PT merece nosso repúdio. A mídia não é culpada e a Oposição não pretende desestabilizar o Governo, até porque não possui força para tanto. O Partido ressuscitou a versão risível de que, a partir de um fato ocorrido em 2002, o Governo agora é condenado. Não. A Nação já se manifestou: 81% da população quer a instalação da CPI. Está patente. Várias autoridades do Governo, colocadas no quarto andar, sobretudo, do Palácio do Planalto, com status de ministros, operam, arrecadam, negociam, transformam aquele local em balcão de negócios. Waldomiro Diniz envolvido com o jogo; Waldomiro Diniz envolvido com a G-Tech; Waldomiro Diniz envolvido com a TBA; Delúbio Soares envolvido com empreiteiro; Ministro dos Transportes acusado de corrupção, propina que chegou a 22%, segundo denúncia do Senador José Jorge daquela tribuna.

Enfim, há uma bagaceira moral que precisa ser varrida do quarto andar do Palácio do Planalto. Não há como ignorar. Ficou patente que várias autoridades do Governo foram alertadas em tempo a respeito de ações criminosas do Sr. Waldomiro Diniz, e resolveram ignorá-las. Nós não. Nosso dever não é o da ignorância. Nosso dever é o da fiscalização, o do esclarecimento, o da exigência de que a punição se sobreponha à impunidade como forma de combater a corrupção em todos os níveis em que ela se manifesta.

Não há dúvida, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de que o capital ético do PT foi maculado definitivamente. O escândalo do Waldomiro, o caso Santo André, o esquema dos “gafanhotos” em Roraima, altos funcionários da Presidência da República citados em diversas atividades ilícitas... Enfim, não há como ignorar que essa bandeira da ética está em frangalhos. E a nota do PT também revela a “CPI-fobia”. Em nenhum momento se faz menção à necessidade de instalação de uma CPI. A nota do PT simplesmente ignora que estamos discutindo isso nesta Casa, que o País está discutindo, que 81% da população deseja a instalação de uma CPI. Para a cúpula do PT, esse fato não existe, não é um fato. Aliás, afirmou bem Fernando Rodrigues, no seu artigo na Folha de S.Paulo: “O PT avançou com seu strip-tease ideológico e, sem muito a dizer, atacou a imprensa”. Essa é uma reação histórica dos que se sentem acuados e tentam desqualificar os que porventura ousem colocar o dedo na ferida e denunciar os fatos, apontar e revelar as mazelas. Tentar colocar o mal à luz para que ele possa ser combatido, retirando-o dos escombros da clandestinidade, onde sem luz ele mofa, mas não é descoberto por aqueles que querem moralizar a atividade pública do País.

Sei que o Senador Mão Santa está ansioso para me apartear e peço a V. Exª que use sua capacidade de síntese, para que depois eu possa concluir o meu pronunciamento; mas é um enorme prazer ouvi-lo mais uma vez.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias, queria somente lembrar dois aspectos. Maquiavel já dizia: “Use as suas armas”. O PT se apresentou com uma arma que não é dele: a ética não é dele. A ética é velha, foi defendida pelo baiano Rui Barbosa. Todos somos herdeiros dela, todos que estamos aqui no Senado. Há um tratado de Max Weber sobre a ética na política. A ética ideal de confissão e de resultado. Em nenhuma ela está enquadrada. Então, a ética é nossa. À oposição, representada por V. Exª com muita grandeza, queria dar os aplausos do Brasil e dar o testemunho de um homem que foi político, Carlos Lacerda. Por acaso, tenho em minhas mãos o seu livro O Poder das Idéias. Ele foi governista e foi oposicionista. Em suas memórias, ele escreve que fazer oposição não é assim tão fácil. Isso prova a escassez de oposicionistas competentes - mas V. Exª está diminuindo tal escassez. E Carlos Lacerda relembra a sua ação como Governador. Foi um dos mais brilhantes da história do Brasil, mas vaidoso na sua condição de oposicionista, porque, segundo ele constata aqui, foi como oposicionista que ele evitou o comunismo no Brasil.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. V. Exª, embora integrando o PMDB, que participa da base de sustentação do Governo, tem feito ecoar aqui seu grito contra as injustiças e principalmente contra a corrupção. E o Presidente Lula, mais uma vez, demonstra sua conhecida incoerência.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Com prazer, Senador Efraim. Apenas quero caminhar um pouquinho em meu discurso e então cederei um aparte a V. Exª.

O Presidente Lula, em determinado momento, afirmou que havia 300 picaretas no Congresso Nacional. Hoje não sei de que lado estão os picaretas. Sinceramente, não sei. Não vejo picaretas no Congresso Nacional. Quem é eleito pelo povo não é picareta. O Presidente Lula viu 300 picaretas. Não sei onde estão os picaretas agora. Gostaria que o Presidente Lula nos mostrasse os picaretas. São favoráveis à instalação da CPI, ou são contrários à instalação da CPI? Mas o Presidente disse que o Congresso Nacional tem maturidade, inteligência, homens capazes que saberão decidir se farão, ou não, uma CPI. Ao mesmo tempo em que faz essa afirmativa, comanda do Palácio do Planalto a “operação abafa”, para impedir a instalação da CPI. Não é um Presidente sincero. A sinceridade não é uma virtude do Presidente Lula.

Concedo o aparte ao Senador Efraim Morais.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Peço ao Sr. Presidente condescendência, porque meu tempo foi escamoteado, logo no início, com um erro de marcação da Mesa.

Ouço o Senador Efraim Morais.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Serei rápido, Sr. Presidente e nobre Senador Alvaro Dias. Na última sexta-feira, houve aquela famosa reunião do Diretório do PT “em defesa da ética do Partido”. V. Exª comentou muito bem a nota distribuída à imprensa e ao povo brasileiro. Queremos ser solidários com V. Exª pela análise feita. Diz o próprio Partido que nós da Oposição e a imprensa brasileira somos os responsáveis, porque estamos aproveitando a crise. Mas, se há crise, ela é criada pelo próprio PT. Quem não deseja passar o País a limpo, quem deseja ficar manchado para o resto da sua história, como aqueles que fugiram da CPI tal como o diabo foge da cruz, é o PT de hoje. Quero ainda dizer a V. Exª que estão sempre tentando criar novos fatos. Li, em uma das colunas do jornal O Globo, que a Executiva do PT, no próximo dia 15, fechará questão para que sua Bancada vote contra a medida provisória dos bingos. Será muito difícil para o PT, porque há uma ligação histórica. Por exemplo, o escândalo dos bingos do Rio Grande do Sul...

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Contra ou a favor da medida provisória?

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - A favor da medida provisória. Sabemos que há muita gente do PT acostumada com o jogo do bingo. Está aí o escândalo do Rio Grande do Sul com os bingos, que todo o País conhece. Logo após, em abril, segundo a nota, o Diretório Nacional anunciará norma sobre que doações serão aceitas e tornadas públicas. Ora, é o povo que está defendendo a política, Senador Mão Santa, para que possamos ter financiamento público nas eleições? Já estão se preparando para saber que doações poderão receber. Veja V. Exª que a coerência continua. V. Exª cita os escândalos do PT. Há o caso Waldomiro - estão chamando de caso WD -, o esquema dos “gafanhotos”, o caso Santo André, o caso do jogo do bicho no Rio Grande do Sul, o caso CPEM (Consultoria para Empresas e Municípios), o caso da GTech, o caso Geap, etc. No Governo do PT, a palavra ética está fugindo. Não têm mais como usá-la. O carimbo está posto. Agora, vamos às urnas. Caberá ao povo brasileiro dizer, nas eleições de 2004: “Quem tem medo de CPI tem medo de povo”. Como o PT não quer nem a CPI nem o povo, com certeza, perderá as eleições. Será a primeira resposta que o povo brasileiro dará ao Partido que está governando o País. Parabenizo V. Exª.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Efraim Morais.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes) - Senador Alvaro Dias, peço a compreensão de V. Exª.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Vou concluir, Sr. Presidente. Peço a V. Exª condescendência para que eu possa terminar meu pronunciamento, já que a conclusão é sempre importante.

A nota do PT condena a política econômica do Governo, pede mudanças, mas, a seguir, o Presidente do Partido, que assina a nota, faz uma declaração surrealista, afirma que nem entende de juros e que apóia o ajuste fiscal.

O que vale? O que diz o Presidente da República, o Ministro da Fazenda, o Presidente do Partido, a nota do Partido? Enfim, a babel está instalada. Incoerências e descalabros ganham contornos que comprometem a governabilidade do País. Começamos a nos preocupar com a governabilidade diante dessa babel que se instala na República. Não sei qual será a leitura que o investidor estrangeiro fará desse cenário no Governo brasileiro.

Para concluir, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, concordo com os economistas Paulo Rabello de Castro e Luiz Belluzo, que afirmam que a nota do PT é uma confissão de que estão perdidos. É como se o PT estivesse afirmando que estão perdidos. Eles simplesmente admitem que estão há um ano, dois meses e cinco dias atrasados para apresentar um conjunto de ações e providências que dêem ao povo brasileiro a garantia mínima de que o crescimento é o ponto central da política econômica do Governo.

Muito obrigado, Sr. Presidente Papaléo Paes.