O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no Dia Internacional da Mulher, quero homenagear todas as mulheres deste Planeta e dizer que estão “querendo tapar o sol com a peneira”, mas não vão conseguir. Vou citar aqui uma frase de Sérgio Abranches, que diz o seguinte: “Ao repetir o filme gasto, que faz os brasileiros desconfiarem dos políticos e das instituições políticas, com as manobras para evitar CPI, o Governo Luiz Inácio cai na vala comum da pior versão sobre a política brasileira”. Isso é o que está tentando o PT.

A Senadora Ideli Salvatti e o Partido de S. Exª criticam a Oposição, dizendo que queremos parar os trabalhos desta Casa e que esse é o nosso jogo. Queria fazer um pequeno lembrete, reavivando a memória da nobre Senadora: o Governo tem maioria na Câmara, pois tem o apoio de mais de 3/5 dos Srs. Deputados. Também tem maioria nesta Casa, onde conta com o apoio de mais da metade dos Srs. Senadores. Então pergunto: O Governo precisa da Oposição para votar as matérias, se ele tem mais de 3/5 dos votos na Câmara dos Deputados e maioria absoluta nesta Casa? O Governo tem o apoio do honrado Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado João Paulo, um dos melhores deputados do PT, que é do Partido do Governo, e também do Presidente desta Casa, o também honrado Presidente José Sarney, que tem uma edificante história neste País. Então de que precisa o Governo para trabalhar? De que precisa o Governo para que os seus Senadores e Deputados votem as matérias do interesse dele?

Estamos fazendo aqui a nossa obrigação, aqui estamos fazendo o que determinou o povo brasileiro por meio das urnas, dizendo que PSDB, PFL, PT e outros companheiros têm que fazer oposição em defesa das minorias.

É exatamente em defesa das minorias que quero parabenizar, primeiro, o discurso do Senador Pedro Simon, na última sexta-feira, que estudou a matéria que veio para cá. Quem teve a felicidade de estar aqui na sexta-feira ou ouvir a TV Senado recebeu uma aula de Pedro Simon.

Parabenizo também o Consultor Legislativo desta Casa Gilberto Guerzoni Filho, que fez uma peça. A pedido do Senador Pedro Simon, emitiu a Nota Técnica nº 331 sobre a possibilidade da designação, de ofício, de integrantes de CPI pelo Presidente do Senado Federal.

Lerei apenas a conclusão:

Do exposto, em nosso entendimento, o Sr. Presidente do Senado Federal pode e deve proceder à designação, de ofício, dos integrantes de comissão parlamentar de inquérito, na omissão dos partidos políticos em fazer a respectiva indicação, em nome de assegurar os direitos da minoria, garantidos pela Carta Magna.

Está, portanto, bem claro: se o Regimento do Senado é omisso, o Regimento Comum do Congresso Nacional, não. O art. 9º, §1º, dispõe que, na omissão, caberá ao Presidente fazer as indicações. Da parte da minoria, o Presidente não terá problema algum. Amanhã, na Ordem do Dia, oficializarei os cinco nomes de titulares que compõem a minoria e os três nomes que serão suplentes. Fá-lo-ei na Ordem do Dia, porque ainda preciso ter uma conversa final com os dois Líderes, Arthur Virgílio, do PSDB, e o Senador José Agripino, do meu Partido, o PFL.

Com certeza, o Senador Jefferson Péres também fará o mesmo, e espero que o PPS tome a mesma posição, para que possamos dizer ao Brasil que não é o Congresso Nacional. Não podemos aqui, como assinalou muito bem o Senador Heráclito Fortes, dizer que é todo o Congresso. Caberá ao Senador José Sarney, com a história que tem de homem público e de cidadão em defesa desta instituição e em defesa dos Congressistas, garantir o que dispõe nossa Carta Magna, que é o direito das minorias. Mas, se assim não agirem o PT e outros partidos de apoio ao Governo, tenho certeza de que a CPI será realizada em 2004, como disseram o Líder Aloizio Mercadante e o Ministro José Dirceu, nas eleições municipais, com o povo brasileiro dizendo ao PT que infelizmente a máscara caiu, que o carnaval já passou.

Sr. Presidente, lamento sinceramente que a Senadora Ideli Salvatti, em discurso no Dia Internacional da Mulher, ocupe a tribuna para tentar dizer ao povo brasileiro “para que CPI?”.

O povo brasileiro já se pronunciou. Oitenta e um por cento da população brasileira, por intermédio de pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, já disse que quer a CPI. E quem tem medo de CPI contra quem? Contra Waldomiro? Contra os bingos? Vamos proteger o Waldomiro? Inicialmente, pensei que o PT queria blindar apenas José Dirceu, mas quer blindar também a figura, que nem é seu filiado, do Waldomiro Diniz!

O Governo está com medo. O Governo está acovardado. O Governo está trancado dentro de casa. Publica-se a história, dentro do Palácio, de que o Ministro José Dirceu está aliviado, está rindo. Quero vê-lo nas ruas, quero vê-lo enfrentando o povo. Quero vê-lo sair nas ruas de São Paulo, para observarmos qual será a reação popular. Não, Srªs e Srs. Senadores! Dentro de casa, entre quatro paredes, ao redor de bajuladores, não tenho a menor dúvida de que ele estará bem. Mas e na rua?

É mais um desafio que a Oposição faz: está na hora de o Ministro José Dirceu desfilar nas ruas de São Paulo, nas ruas de Brasília, ir aos sindicatos, ao ABC, para ver como está sua popularidade, para ver se o povo brasileiro já aceitou essa desculpa de abafar a CPI!

Não, Srªs e Srs. Senadores, não existe nada disso. Amanhã, sim, esta Casa e o Brasil estarão na expectativa, porque existe uma resposta a ser dada de um parlamentar para outro. E aqui vou repetir - permita-me, Senador Heráclito Fortes - com mais detalhes. O jornal Folha de S.Paulo do dia 6 de março último, sábado, diz o seguinte: “Petista critica as ações de senador”. Não li o texto ainda, mas acho que a petista seja a Senadora Ideli Salvatti, e o Senador é Magno Malta. Vejamos o que diz o jornal:

A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), afirmou ontem que o Senador Magno Malta (PL - ES), autor do requerimento para a instalação da CPI dos bingos, não agiu eticamente durante as negociações sobre a formação da comissão parlamentar de inquérito.

“O Senador procedeu de maneira pouco ética quando telefonou para o Ministro José Dirceu [Casa Civil] e, sem avisá-lo, colocou a ligação no viva voz com a sala repleta de jornalistas”, disse Ideli, ao chegar à reunião da Executiva Nacional do PT, em São Paulo.

Segundo a senadora, Malta também não teria sido ético ao negociar a retirada do pedido da abertura da CPI enquanto tratava do recolhimento de mais assinaturas com a Senadora Heloísa Helena (sem Partido - AL).

“Ao longo da última quarta-feira, a única pergunta que me faziam era o que o Magno Malta havia pedido em troca [para não apresentar o requerimento]”, disse Ideli. A Folha não achou Malta para repercutir as declarações.

Na reunião do PT, o Senador Eduardo Suplicy (SP) voltou a defender a ida de José Dirceu ao Senado para tratar do caso Waldomiro Diniz. Antes, Ideli dissera que já havia pedido “à exaustão” a Suplicy que não “insistisse” no tema, pois a decisão seria de Dirceu. “Ela disse que é uma decisão louca, mas eu a considero de bom senso”, disse Suplicy.

Srs. Senadores, imagino o carnaval que o PT fez desta tribuna, quando do pronunciamento do Senador Almeida Lima. Descaracterizou-o, tentou e conseguiu jogar S. Exª em situação difícil. Agora vêm essas palavras da Líder do Governo, dizendo que o Senador Magno Malta não apresentava o requerimento porque estava negociando cargos no Governo, no Executivo?!

Depois, na última sexta-feira, eu disse, desta tribuna, que o Deputado Antonio Carlos Biscaia, do PT do Rio de Janeiro, havia dito que o Senador Magno Malta tinha ligação com um tal de Gret, braço direito do narcotráfico. Esse é o PT que está mostrando a cara ao Brasil! Qualquer que seja o Senador ou Senadora que vier a esta Casa e chegar perto do lixo debaixo do tapete na Casa Civil será descaracterizado por um fato ou por outro.

Mas espero por amanhã, eu estarei aqui amanhã, como estarão todos os Srs. e Srªs Senadoras; queremos ouvir o Senador Magno Malta, queremos uma posição do próprio Presidente da Câmara dos Deputados, porque há uma denúncia de um Parlamentar contra outro Parlamentar no Congresso Nacional. Tenho o Senador Magno Malta como um homem de bem. Trata-se de um homem que participou da CPI do Narcotráfico como Presidente, que andou por todo este País, procurando esclarecer pelo menos o caminho do narcotráfico. E agora dirigem a S. Exª acusações da noite para o dia!

Por que, quando o Senador Magno Malta, como homem público, como cantor que é, saiu Brasil afora pedindo votos para Lula, não ouvi o PT dizer que S. Exª tinha ligação com o braço direito do narcotráfico? Agora, sim, agora tem, porque S. Exª teve a coragem de apresentar um requerimento contra a CPI dos bingos. Pelo que conheço do Senador Magno Malta, pela pouca convivência que tenho, neste plenário, com o Senador Magno Malta, pelo desafio que foi feito pela Líder do PT, Senadora Ideli Salvatti, pelas palavras que foram ditas pela Líder do PT contra o Senador Magno Malta, só há um caminho: comparecer para mostrar que o que estão falando contra S. Exª na imprensa nacional é mentira. A forma mais justa e legal para que isso aconteça é assinar o requerimento da CPI do Waldomiro. Conheço a coragem do Senador e sei que S. Exª o fará. O PT não pode fazer o que fez com o Senador Almeida Lima, ou seja, tentar descaracterizá-lo, diminuí-lo. Por trás dessas denúncias está Waldomiro Diniz - como mencionou o Senador Antero Paes de Barros -, que nem do PT é. Por que não se pode apurar as irresponsabilidades e falcatruas de Waldomiro Diniz? Será que Waldomiro é tão importante para este País?

Há pouco ouvi, por meio de sua Líder, o PT dizer que no dia do discurso do Senador Almeida Lima a Bolsa caiu, o dólar subiu. Quem te viu e quem te vê? O PT estava preocupado com a Bolsa e com o risco-país, como se nunca tivesse feito um único pedido de CPI. Esta Casa, Senador Heráclito, já cassou um Presidente por meio de uma CPI. O Congresso já expulsou deste Plenário e do Plenário da Câmara cabeças coroadas por meio de CPIs; e agora não se pode fazer uma CPI contra o Waldomiro porque o PT não deixa. Que vergonha! Que vergonha! Aonde chegamos!? O Partido da ética, o Partido da esperança, na primeira oportunidade, no primeiro instante, se esconde como o diabo se esconde da cruz, se esconde do povo, se esconde principalmente do povo, que, com muita esperança, fez Lula Presidente da República.

E digo mais ou menos como disse o grande Senador Pedro Simon: Presidente Lula, ainda é tempo de Vossa Excelência ficar fora dessa sujeira, porque o seu Governo já está dentro.