O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, às vésperas de mais um ajuste anual de contas com a Receita Federal, momento em que as famílias se preparam para preencher a declaração do Imposto de Renda, um estudo da consultoria Ernst & Young espelha a ferocidade do arrocho tributário a que a classe média brasileira vem sendo submetida ao longo da última década.

A pesquisa simulou as situações de quatro famílias, cada uma com um contribuinte e dois dependentes, fazendo frente a despesas médicas e com educação, em diferentes faixas de rendimentos anuais. Para simplificar a discussão, vou-me fixar em apenas uma dessas hipotéticas famílias, aquela que me parece mais representativa do numeroso segmento de classe média baixa: a família “B”, com receita tributável anual de R$ 34.148,17. Em todos os casos, porém, o estudo considerou que os salários, desde 1995, foram reajustados em janeiro pela variação do IPCA do ano anterior, o que equivale a um acúmulo de 100,64% em nove anos. (Observo, entre parênteses, que a simulação se limitou a empregados do setor privado, pois que, em sua esmagadora maioria, os servidores públicos atravessaram o octênio Fernando Henrique Cardoso sem um único reajuste que recompusesse minimamente o poder de compra dos salários.)

Vejam agora, Srªs e os Srs. Senadores, o estrago causado pela não-correção da tabela do IR por anos a fio no orçamento das famílias de classe média com rendimentos mais baixos.

De 1995 a 2001, o trabalhador com uma renda anual, hoje, de R$ 34 mil e que preencheu a declaração completa viu sua carga tributária descrever a seguinte escalada: 1,39%; 1,47%; 2,50%; 3,02%; 3,07%; 3,93%; e 4,44%. Em 2002, um ligeiro alívio de inspiração eleitoral fez a carga baixar para 3,63%. Mas, já ano seguinte, ela retomou sua trajetória altista, atingindo 4,66%!

Em valores absolutos, Sr. Presidente, a mordida do Leão nos ganhos desse trabalhador, que teve seu salário reajustado desde o Plano Real, passou de R$ 236,25 para R$ 1.591,13 no ano passado.

Em 1997, quem ganhava, digamos, R$ 36 mil por ano, após deduções relativas a três dependentes e gastos com saúde, ainda tinha direito a uma restituição de R$ 720,00. Hoje, em razão do longo congelamento da tabela do IR, esse mesmo contribuinte deve desembolsar R$ 640,00 de imposto, fora o que já ficou retido na fonte.

Enquanto isso, a arrecadação da Receita Federal não parou de crescer. A não-correção da tabela ampliou o contingente de contribuintes pessoas físicas, fazendo com que aqueles taxados na alíquota mais baixa (de 15%), logo após o plano real, passassem a ser tributados pela mais alta (de 27,5%), agora.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a sangria da classe média prosseguiu e se agravou com a mudança de governo. Graças ao novo congelamento da tabela do IR, à extensão da cobrança do ISS a uma ampla gama de setores e ao aumento de mais de 150% da Cofins, a gula do Leão suga mais e mais recursos da sociedade, bombeando-os para dentro de um organismo estatal obeso e apoplético, que fracassa no provisão de serviços fundamentais à cidadania e ao setor produtivo (educação, saúde, segurança pública, estradas).

A reforma tributária do governo Lula resume-se a uma queda de braço entre os três níveis de governo (União, estados, municípios) pela apropriação do maior naco possível da carga tributária, enquanto trabalhadores e empresários assistem indefesos à formação dessa frente ampla contra o seu bolso.

Sr. Presidente, a classe média brasileira começa a despertar indignada para a destinação que o governo Lula está dando ao seu suado dinheiro.

Uma parte é esbanjada em generosa e pouco criteriosa distribuição de cargos públicos a “companheiros” petistas nas administrações diretas e indireta.

Outra parte está sendo gasta na ampliação dos beneficiários do programa Bolsa-Família, herdeiro do falecido Fome Zero. Ninguém, em sã consciência, pode-se opor ao auxílio emergencial a famílias situadas abaixo da linha de miséria. O que provoca perplexidade e indignação é o foco exclusivo do governo na distribuição de esmolas como eixo de sua política pública, sem a devida atenção à genuína prioridade de promover o crescimento econômico sustentado, utilizando os meios adequados para combater as causas da miséria, o que inclui a democratização das oportunidades de planejamento familiar aos mais pobres e a difusão dos mecanismos de microcrédito e assistência técnica e gerencial a milhões de microempreendedores e trabalhadores por conta própria.

E como se não bastassem as suspeitas de manipulação eleitoreira desses benefícios para a conquista dos redutos de miséria rural e urbana de forma a expandir o número de prefeituras controladas pelo PT no pleito municipal deste ano, agora cresce a desconfiança de que a ampliação do Bolsa-Família seria motivada também pela urgência palaciana em desviar as atenções gerais do escândalo envolvendo ex-auxiliar graduado do ministro José Dirceu, o que paralisou o processo decisório do governo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a classe média pode, deve e exige participar de um projeto de desenvolvimento que, sem abrir mão do rigoroso controle das contas públicas e da estabilidade monetária, crie o ambiente de confiança necessário à retomada dos investimentos, da produção e do consumo.

O que a classe média brasileira não suportará por muito mais tempo é ser sangrada em seu dinheiro, em suas energias e nas suas esperanças por um governo sem projeto, sem horizontes, sem rumo, cuja finalidade parece esgotar-se na conservação do próprio poder.

Muito obrigado!