O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o jornal O Globo, do Rio de Janeiro, publicou matéria no dia dois de janeiro passado, que começa com a seguinte afirmação:

A decisão do governo federal de ajustar o foco da Controladoria Geral da União - CGU - para o universo dos municípios fez ressuscitar um velho tema, o da seriedade na administração municipal.

E prossegue a reportagem: (...) “a julgar pelos primeiros resultados das auditorias realizadas por fiscais da CGU”, essa responsabilidade anda bastante escassa.

Extraídas dos relatórios da fiscalização feita, alguns dados são veiculados, dando conta de que, das 131 prefeituras auditadas, 93% apresentaram irregularidades de gestão e uso dos recursos públicos. Daí, tirou-se a conclusão de que 30% do que é repassado aos prefeitos esvaem-se nos ralos da corrupção.

O resultado da ilação é que o País perderia por ano 60 bilhões de reais, soma próxima do rombo da previdência social. Em sendo isso verdade, Sr. Presidente, fizemos uma reforma absolutamente desnecessária, já que a simples racionalização do uso do dinheiro existente daria largamente para cobrir o buraco tão decantado e ainda permitiria novos investimentos.

O que fica, Srªs e Srs. Senadores, dessa cadeia de fatos e conclusões algo precipitadas é o gosto amargo na boca de que estamos longe da prática da austeridade pública.

Temos, hoje, mais de cinco mil Municípios. Boa parte deles não tem arrecadação própria que lhes permita financiar seus gastos. Dependem única e exclusivamente dos repasses do Governo Federal. Na verdade, são Municípios sem viabilidade econômica autônoma, pelo menos neste momento. O resultado é que suas prefeituras só podem funcionar com o recebimento dos recursos da União, cujo tesouro redistribui parte do que arrecada nos grandes Municípios para os pequenos.

Ora, Sr. Presidente, parece-me algo precipitado e primário imputar pura e simplesmente à corrupção nos Municípios pequenos e pobres a origem de suas mazelas gerenciais. O que, então, poderíamos dizer dos grandes, se fizermos ilação semelhante à que mencionei anteriormente? Teríamos a conclusão de que Municípios como Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Recife ou Porto Alegre são antros de corrupção e que o dinheiro que lá entra é sistemática e endemicamente desviado de seus fins públicos.

Creio, Sr. Presidente, que, em tempos de reconstrução do Brasil, que ora vivemos, transformar toda a administração pública brasileira num covil de bandidos corruptos ou corruptores é querer mergulhar o Estado brasileiro na descrença e na desarmonia.

Julgo mais sensato que se faça a apuração minuciosa das causas que provocam as irregularidades constatadas pela CGU. O Ministro Waldir Pires, com a sensatez que o caracteriza, haverá de colocar o assunto nos seus devidos e apropriados termos.

Todos nós que representamos Estados carentes de boa estrutura político-administrativa sabemos o quão difícil é encontrar, em prefeituras perdidas no interior, pessoal capacitado para a complexa administração dos serviços municipais. Freqüentemente prefeitos e vereadores, assim como os servidores, mal têm o primeiro grau completo. Como, então, exigir-lhes boa técnica na gestão administrativa e financeira.

Evidentemente, não se exclui, aqui, a responsabilidade pela lisura dos atos praticados. Para o que se deve atentar é a capacitação dos agentes públicos municipais por meio de programas geridos, seja pelo Governo Federal, seja pelos Estados e Municípios já qualificados e experientes em sua própria gestão.

Não esqueçamos, Sr. Presidente, do velho ditado de que é mais fácil enxergar o cisco no olho do próximo do que a trave em seu próprio. Assim deve, também, agir a CGU, pois, enquanto se criticam os prefeitos de pequenos Municípios, deixa-se passar grandes negociatas e roubalheiras nas grandes prefeituras, ou mesmo no Governo federal.

Escândalos como os sucessivos assaltos aos cofres do INSS, ou desvios como os da obra do TRT de São Paulo são verdadeiros sumidouros do dinheiro público em escala gigantesca.

Despreparo para o exercício da administração pública também constitui um ralo por onde se esvaem nossos poucos recursos. Se não se podem imaginar cursos para prefeito, podem-se imaginar, perfeitamente, cursos para agentes públicos municipais, da mesma forma que existem para os estaduais e os federais.

Sr. Presidente, o Estado brasileiro ainda sofre da secular enfermidade do patrimonialismo, e em todas as suas instâncias. Esse comportamento diante da gestão da coisa pública deve ser mudado. E os agentes para tal mudança são os que já adquiriram a consciência da responsabilidade diante do bem comum.

Por isso, Srªs e Srs. Senadores, vim a esta tribuna defender os prefeitos dos pequenos Municípios de uma condenação prévia a todo julgamento por corrupção. Que se lhes dê a chance de demonstrar sua boa fé e também novos instrumentos para corrigir os erros cometidos. Assim, estaremos prestando um serviço ao Brasil e ao povo que elegeu seus representantes municipais.

Sr. Presidente, permitir-me-ei fazer uma sugestão aos que divulgam e manipulam as informações dos relatórios de visita dos fiscais da CGU aos Municípios: que não se extrapolem conclusões generalizadoras a partir de amostras carentes de qualquer representatividade estatística. O que importa é que, nas 131 prefeituras auditadas, sejam corrigidas as falhas encontradas e punidos os atos lesivos ao patrimônio, se e quando praticados intencionalmente. Mas que as auditorias ou fiscalizações se estendam paulatina e rapidamente a todas as mais de cinco mil municipalidades brasileiras, não se permitindo que as mais fortes se escondam atrás do biombo de sua força política ou econômica.

A saúde social do Brasil e de seu povo pedem tal procedimento de nossas autoridades conscientes.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.