O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há um tema recorrente em meus pronunciamentos quando assomo a esta tribuna. Refiro-me à Amazônia, que representa 60% do território brasileiro. Ao longo das décadas e dos governos federais que têm assumido o comando do País, a Amazônia tem merecido uma atenção muito pequena em relação à importância que tem aquela região, considerando não só o seu tamanho, mas principalmente as imensas riquezas que ali se localizam.

É inacreditável ver, a cada ano que passa, que só temos produzido legislações que proíbem atividades na região amazônica, e nunca legislações que permitam o seu desenvolvimento inteligente, harmônico e sustentável - palavra que está na moda hoje. Há muito discurso sobre a Amazônia, fala-se muito nesse desenvolvimento sustentável já há algum tempo, mas não existe realmente um projeto capaz de definir esse desenvolvimento e dizer como o Governo vai atacar um plano realmente elaborado e com os recursos necessários para executá-lo.

Tenho fundadas esperanças de que agora, no Governo Lula, haja, efetivamente, a implantação de um plano que dê condições para a Amazônia se sustentar, se desenvolver e, principalmente, permanecer brasileira. Ao longo do tempo, estamos vendo que a Amazônia vem sendo ocupada - alguns, com muito alarme, dizem que a Amazônia está sendo devastada, depredada e que tudo lá é feito de forma irregular -, e isso, na verdade, ocorreu porque não existe um plano adequado que organize e sintonize todos os ministérios e órgãos públicos para realmente desenvolver a região e valorizar os vinte e cinco milhões de habitantes que ali vivem.

Registrei aqui, Sr. Presidente, alguns pontos que considero importantes para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Primeiramente, o fortalecimento das instituições federais de ensino superior da região, aí entendidas as universidades federais e os centros federais de ensino tecnológico, de forma que a inteligência dos professores, dos alunos e dos pesquisadores da Amazônia possam, efetivamente, produzir em benefício da região e do País. Nesse sentido, o Senado aprovou projeto de minha autoria destinando 0,5% da arrecadação sobre o IPI e o Imposto de Renda para o investimento nas instituições federais de ensino superior da Amazônia.

Sr. Presidente, as instituições dessa região são as mais novas, as que mais precisam consolidar-se, mas muitas vezes perdem professores para as universidades do Sul e do Sudeste. Eles vão para lá, fazem concurso; depois, um mestrado, um doutorado, e transferem-se, em seguida, para as outras instituições de ensino superior das regiões mais desenvolvidas. Por quê?

Justamente porque não encontram na região condições de pesquisar, de desenvolver bem o seu saber, assim como de transmitir esse saber e, principalmente, de levar até à comunidade o fruto desse trabalho.

Então, essa proposta de emenda à Constituição foi aprovada aqui no Senado em dois turnos - no segundo turno, houve unanimidade, com apenas uma abstenção. Ela está na Câmara há alguns meses sem nenhum avanço. Gostaria até de apelar para as Lideranças dos Partidos e para a Liderança do Governo na Câmara, para que realmente possamos dar conseqüência, segmento a essa proposta de emenda à Constituição que virá beneficiar enormemente a Região Norte e os Estados da Região Centro Oeste e Nordeste que compõem a Amazônia Legal.

Igualmente importante para o desenvolvimento da região é outro projeto de minha autoria aprovado pelo Senado, que inclui um adicional tarifário para apoiar a aviação regional na Amazônia. Todos sabemos - basta olhar o mapa, não sendo necessário nem ir até lá - que as distâncias na Amazônia são colossais. Por exemplo, para ir do leste ao oeste do Amazonas, o maior Estado da Amazônia, gastam-se cerca de duas horas e meia de avião a jato. E, para atravessar a Amazônia toda, é necessário que haja uma escala técnica, porque poucos aviões têm autonomia de fazer a ida num vôo só.

Então, mostra-se importante o apoio à aviação regional, que, na verdade, opera nas médias e pequenas localidades onde a população é mais carente e onde há problemas de saúde e outros problemas emergenciais proeminentes. Muitas vezes, essas empresas de aviação regional operam em pistas que não são asfaltadas, têm dificuldade para reposição das suas peças, o combustível se torna mais caro; portanto, o adicional tarifário justifica-se plenamente, e não só na Amazônia. Aqui, foi aprovado só para a Amazônia, mas na Câmara já foi emendado no sentido de alcançar toda a aviação regional, de todas as regiões do Brasil.

Há outro ponto que considero importante para consolidar a Amazônia na questão do seu desenvolvimento social e econômico, assim como da integridade territorial e da sua soberania. Trata-se de dois projetos, que reputo da maior importância: o Projeto Calha Norte e o da faixa de fronteiras norte.

Então, é importante uma mudança de postura por parte do Governo. Recentemente, numa audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, um Senador disse que, na verdade, o Calha Norte era um projeto militar. Mesmo que o fosse, já mereceria atenção, porque aquela região precisa efetivamente da presença das Forças Armadas de maneira segura, até pelo trabalho que também prestam, não só de defesa da integridade territorial como também da própria assistência social que prestam às comunidades, com atendimento médico, odontológico, e até mesmo suprindo a carência de serviços básicos como de educação e outros.

Entendo que esses dois projetos têm de ser fortalecidos. Tenho tido notícias, pelo menos pela imprensa, de que o Calha Norte não só vai ser consolidado como ampliado. A Calha Norte e a Calha Oeste integrarão um programa só.

Importa também para a Amazônia o fortalecimento da Superintendência da Zona Franca de Manaus. Muita gente confunde a Suframa, Superintendência da Zona Franca de Manaus, com um órgão que atua só em Manaus ou só no Amazonas. Hoje, a Suframa - e posso dar este testemunho - é um órgão de desenvolvimento de toda a Amazônia Ocidental. Os recursos são recolhidos realmente no Amazonas, e a Superintendência os aplica em obras de infra-estrutura e desenvolvimento econômico e social nos Municípios de todos os Estados da Amazônia Ocidental, aqui entendidos, Rondônia, Acre, Roraima e Amazonas. Então, é importante que se dê realmente à Suframa um maior suporte, porque o que se tem feito, de alguns anos para cá, é reter recursos da Suframa para fazer caixa para o Governo Federal. Quer dizer, os recursos são recolhidos em Manaus, por intermédio das empresas que atuam na Zona Franca, e são retidos para fazer caixa para o Governo Federal.

Isso é realmente uma malvadeza com a Amazônia. Assim, temos que realmente inverter esse processo e dar à região as condições para se integrar ao Brasil e para se desenvolver da maneira como gostam muitos de dizer, repito, sustentável.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR) - Antes de conceder a palavra a V. Exª, Senador Romeu Tuma, gostaria de abordar outro ponto: a Sudam. A Sudam foi extinta porque havia denúncias seriíssimas de corrupção naquele órgão. Qual foi a medida mais simples para resolver o problema? Extinguir o órgão. Quer dizer, tirar o sofá. Não se buscou efetivamente uma mudança. Ao invés de se buscar saneá-lo, extinguiu-se o órgão, criando uma agência de desenvolvimento que, embora já tenha avançado bastante, está longe de ser o órgão que efetivamente precisa dar o suporte de desenvolvimento para toda a Amazônia.

O Presidente Lula enviou para cá um projeto de lei sobre a criação da Sudam e que está até esvaziado na Câmara dos Deputados, o que representa um sério problema para a nossa região.

Concedo, com muito prazer, o aparte ao Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Peço desculpas a V. Exª por interromper seu discurso, mas sou um apaixonado por aquela região. Para V. Exª ter uma idéia, passei o carnaval na Amazônia, no rio, em várias áreas por cujo policiamento a Polícia Federal é responsável e voltei neste último fim de semana. O Presidente Sarney, quando criou o Projeto Calha Norte, foi muito claro ao dizer que não se tratava de um projeto militar; conta com a ocupação física, sim, pois a presença do Exército faz-se necessária nos pelotões de fronteira, isto é, independentemente de se tratar de comunidade indígena ou não, o Exército tem que estar presente. Logo, não se tiram os pelotões de fronteiras em áreas demarcadas pela importância que têm na vigilância dessas fronteiras. Mas vi com muita amargura e tenho visto durante todos esses anos - mais de dez ou quinze - que freqüento a Região Amazônica que os outros órgãos não se têm feito presentes como deveriam dentro das unidades formadas pelo Exército. A Polícia Federal tem feito um bom trabalho, apesar da falta de pessoal e de dinheiro. Há um projeto em Rondônia de acabar com o crime, chefiado pelo Dr. Mauro Sposito, que abrange toda a região de fronteira norte, que não está conseguindo desenvolver-se em razão da falta da verba e que já tinha sido alocada e comprometida pelo Presidente Lula, conhecedor dessas necessidades. Aproveito, portanto, essa oportunidade do aparte ao discurso de V. Exª para pedir pelo amor de Deus que se verifique por que o dinheiro ainda não chegou, pois se pode perder a oportunidade. Começam a vazar as informações e praticamente se perde um levantamento de muitos meses. Outro ponto que quero ressaltar é o discurso que fiz aqui por ocasião do 37º aniversário da Suframa. Infelizmente V. Exª não estava aqui, senão eu teria recebido um aparte que muito me teria prestigiado. Estive com a Drª Flávia, a nossa superintendente, apaixonada pela Suframa e que fez uma referência específica aos investimentos em convênios com os Municípios da região visando ao seu desenvolvimento auto-sustentável, o que eu praticamente ignorava. De forma que a Suframa tem um papel importante, ou seja, não está voltada só para incrementar o desenvolvimento industrial da região. Não! O político-social também. Penso que seu discurso esclarece um pouco a sociedade sobre a importância desses quadros. Em conversa praticamente informal com o Ministro da Defesa, S. Exª foi quase que apelativo para que nós aqui, no Congresso, sustentássemos a necessidade de maiores investimentos no Calha Norte, até para o Sivam não perder a oportunidade de ser incrementado, dentro das informações que pode obter na luta contra o crime organizado. Agradeço a V. Exª por ter me dado esta oportunidade.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR) - Eu é que agradeço o aparte de V. Exª, Senador Romeu Tuma.

Sempre tenho dito que se todo político do Sul e Sudeste tivesse o conhecimento da Amazônia que tem V. Exª, com certeza os olhares para a Amazônia seriam diferentes, porque, na verdade, o conhecimento sobre a Amazônia é muito superficial por parte do restante dos brasileiros, que pensam que lá só há floresta e índio.

Na verdade, a Amazônia é um complexo de ecossistemas, que não é só floresta. Por exemplo, no meu Estado, mais ou menos a metade do Estado equivale aos nossos cerrados do Centro-Oeste. E por terem diferenças ecológicas muito fortes, precisam, portanto, de um planejamento para o seu desenvolvimento.

Penso que a defesa de V. Exª, somando-se às vozes daqueles que são da Amazônia, fortalece muito a defesa daquela região.

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, outro ponto importante na questão do desenvolvimento da Amazônia diz respeito à consolidação do Centro de Biotecnologia da Amazônia, que está localizado em Manaus, porque se fala tanto em biodiversidade, fala-se tanto na Amazônia ser um dos maiores bancos de diversidade do mundo, no entanto, não temos, em nossas universidades, massa crítica, equipamentos ou condições de fazer uma pesquisa adequada. Quando o fazemos, ainda somos biopirateados até nas patentes, como aconteceu recentemente com o cupuaçu, caso que parece estar sendo revertido.

Assim, é necessário que se invista em tecnologia de ponta, tanto na questão da área médica, quanto na parte de biotecnologia; tanto na produção de alimentos, quanto na questão das pesquisas na área de saúde e outras, para que possamos ter na Amazônia não só um laboratório a céu aberto, como se costuma dizer, mas que lá possa ser um centro de produção de tecnologia útil à região e ao País.

Sr. Presidente, também é preciso que as rodovias da Amazônia, sujeitas muito mais a permanentes problemas de clima - chove e faz muito calor na região -, tenham um cuidado muito especial e, portanto, uma manutenção mais eficiente.

Além disso, também é preciso que haja recursos para aproveitarmos as hidrovias, que em muitos Estados da Amazônia - o meu lamentavelmente não tem - existem e podem ser melhores canais de comunicação do que mesmo as rodovias. Mas as hidrovias, além de não terem recursos para serem exploradas, muitas vezes são até combatidas no sentido de não serem utilizadas.

Um outro ponto que considero fundamental na geopolítica da Região Amazônica é a redivisão territorial dos três maiores Estados do Brasil que, coincidentemente, estão localizados na Amazônia Legal. O primeiro - o maior deles - é o Amazonas que, sozinho, é maior do que os sete Estados do Sul e do Sudeste, com 1.600.000 quilômetros quadrados. O Pará, que tem 1.300.000 quilômetros quadrados, corresponde, mais ou menos, ao tamanho dos sete Estados do Sul e do Sudeste e, também, o Estado de Mato Grosso, visto que os três juntos representam a metade da área do País. Então, vejam bem V. Exªs: dos 27 Estados que temos, apenas três correspondem à metade da área do País.

Só esse motivo já torna quase que impossível haver um desenvolvimento adequado da região. Por mais boa vontade e por mais eficiente que seja o Governador, administrar um Estado latifundiário - como esses três que citei - é muito difícil. E um bom motivo para que façamos isso é que todas as redivisões territoriais feitas na Amazônia deram certo. Temos o exemplo do Acre, temos o caso de Rondônia, temos o caso do Amapá e Roraima, e temos também exemplos de Mato Grosso do Sul, desmembrado de Mato Grosso; e o de Tocantins, desmembrado de Goiás.

Esses exemplos, por si só, são suficientes para mostrar que, na prática, a redivisão territorial induz ao desenvolvimento da parte desmembrada e melhora o desenvolvimento da parte que remanesceu. O Mato Grosso prosperou depois da redivisão territorial, quando surgiu Mato Grosso do Sul. A área de Mato Grosso do Sul cresceu a ponto de, hoje, ser o maior Estado produtor na área da pecuária e, também, na área agrícola. O Tocantins desenvolveu-se de maneira tão forte que, antes da divisão, a área que corresponde ao Tocantins representava cerca de 3 a 4% da arrecadação do Estado de Goiás. Hoje, se fosse reincorporado, a arrecadação de Tocantins somada a de Goiás corresponderia a algo em torno de 40%. Então, é importante fazer essa redivisão, criar Estados menores e melhor administrados.

O caso do Amazonas é mais sério ainda, porque temos uma fronteira imensa, com países problemáticos, como a Colômbia, a Bolívia e a Venezuela. Precisamos guarnecer aquelas fronteiras, já que os projetos de revisão territorial aprovados aqui - todos de minha autoria - propunham a criação do território de Solimões, no Amazonas, Tapajós, no Pará, e Araguaia, no Mato Grosso. O território do Amazonas foi modificado por um substitutivo do Senador Jefferson Péres, onde se criavam três territórios federais: o do rio Negro, o do Solimões e o do Juruá. A presença física e permanente do Estado naquelas localidades, portanto, guarnece de maneira efetiva, ordenada e racional a fronteira.

Sr. Presidente, termino este pronunciamento chamando mais uma vez a atenção do Governo Federal, desta Casa, da Câmara dos Deputados, de todos os brasileiros para que tenham um interesse maior de integrar a Amazônia ao Brasil, para que, ao invés de ser um problema para o País, como vem sendo apresentada na grande imprensa nacional e mundial, seja a solução para muitos problemas, dadas as imensas riquezas lá existentes: minerais, fauna, flora e, por que não dizer, uma imensa quantidade de água doce.

Muito obrigado, Sr. Presidente.