Discurso durante a 12ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Homenagem pelo transcurso do Dia Internacional da Mulher. Esclarecimentos a respeito da CPI dos Bingos.

Autor
Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO. ATUAÇÃO PARLAMENTAR.:
  • Homenagem pelo transcurso do Dia Internacional da Mulher. Esclarecimentos a respeito da CPI dos Bingos.
Aparteantes
Aelton Freitas, Arthur Virgílio, Efraim Morais, Heloísa Helena, Jefferson Peres, Marcelo Crivella, Mão Santa, Osmar Dias, Paulo Paim, Ramez Tebet, Sibá Machado, Sérgio Cabral, Tião Viana.
Publicação
Publicação no DSF de 10/03/2004 - Página 6246
Assunto
Outros > HOMENAGEM. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO. ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
Indexação
  • HOMENAGEM, DIA, AMBITO INTERNACIONAL, MULHER.
  • ESCLARECIMENTOS, EVOLUÇÃO, NEGOCIAÇÃO, REALIZAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), SOLICITAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, OCORRENCIA, CONTRAVENÇÃO, TRANSAÇÃO ILICITA, JOGO DE AZAR, BINGO, SUSPEIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, ASSESSOR, CASA CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
  • REPUDIO, DIVERSIDADE, ACUSAÇÃO, AUSENCIA, IDONEIDADE, ORADOR, SUSPENSÃO, REALIZAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO, PERMUTA, CARGO PUBLICO, PARECER FAVORAVEL, CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), SUSPEIÇÃO, LIGAÇÃO, CONGRESSISTA, CRIME ORGANIZADO, IRREGULARIDADE, RECEBIMENTO, DOAÇÃO, CAMPANHA ELEITORAL.
  • DEFESA, IDONEIDADE, CONDUTA, ORADOR, VIDA PUBLICA, IMPORTANCIA, PARTICIPAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, CRIME ORGANIZADO, DROGA, COMENTARIO, COLABORAÇÃO, CAMPANHA ELEITORAL, DIVERSIDADE, CONGRESSISTA.
  • TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, DOCUMENTAÇÃO, COMPROVAÇÃO, IDONEIDADE, ATUAÇÃO, ORADOR.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje é um dia especial porque o mundo comemora o Dia Internacional da Mulher. Quero, de maneira muito carinhosa, cumprimentar minha esposa, que está em casa me vendo e me ouvindo, minhas duas filhas e mais uma terceira, filhinha do coração, de três anos de idade, que acabamos de adotar. Quero cumprimentar a Senadora Serys Slhessarenko, que está no plenário, a Senadora Fátima Cleide, a nossa eterna Senadora Iris Resende, aqui presente, e as mulheres que estão no plenário.

Sr. Presidente, a motivação que me traz a esta tribuna nesta tarde é a necessidade de fazer alguns esclarecimentos à Nação brasileira e ao Senado da República. E o farei de forma respeitosa, como sempre fiz em toda a minha vida, traçando um caminho, usando a mesma linguagem que usei no momento em que subi a esta tribuna para dizer duas coisas: primeiro, que iria criar uma Frente Parlamentar contra a legalização dos bingos; segundo, que iria entrar com uma CPI dos bingos.

Quando estourou o caso Waldomiro, o Senador Antero Paes de Barros começou a colher assinaturas para a realização de uma CPI. Quando cheguei ao plenário, o Senador Antero se aproximou de mim e perguntou se eu assinaria o documento. Eu lhe disse: “Antero, vou pensar, porque creio que este fato não é determinante. O fato determinante, na minha visão, é a contravenção, o crime em si. Então, deixe-me pensar”.

As assinaturas foram sendo recolhidas, e fui me conscientizando do problema. Pensava no Waldomiro e no Cachoeira e imaginava que, se não fosse o Waldomiro naquela cadeira, se fosse qualquer outra pessoa, um empresário qualquer, discutindo contravenção e crime, haveria uma CPI da contravenção. Portanto, esse é o fato determinante.

Naquela manhã ou na manhã do dia seguinte, fui ao Palácio falar com o Ministro José Dirceu. Ao chegar lá, disse-lhe: “Estou aqui porque gostaria de ouvi-lo, porque me intriga muito o fato de a IstoÉ ter denunciado o Waldomiro no ano passado. Isso para mim é intrigante e me deixa inquieto, porque pertenço à Base do Governo e gostaria de receber uma explicação sua a esse respeito para saber se assino ou não o documento para a CPI”. O Ministro me disse: “Magno, tomei providências. Quando tudo isso foi denunciado, chamei aqui o Waldomiro e perguntei-lhe: ‘O que é isso’? O Waldomiro me disse que, como ele era presidente da Loterj, estava sendo perseguido”. O Ministro disse-lhe: “Então, peça ao Ministério Público para investigar, à Polícia Federal”. Perguntei ao Ministro: “Ele fez isso”? O Ministro disse-me: “Fez”. Eu disse ao Ministro: “Como provar isso”? Ele me disse: “Estão aqui os documentos”.

O Ministro me deu um documento, assinado pelo Waldomiro, pedindo investigação da sua vida. Eu disse ao Ministro: “O senhor está tomando porrada com isso nas mãos? Dê-me isso aqui! Tire uma xerox para mim que vou mostrar à imprensa”.

Fui eu quem mostrou a matéria para parte da imprensa. Saí convencido de que o Ministro José Dirceu havia levado uma bola nas costas.

Repetindo uma frase que usei o tempo inteiro, bola nas costas qualquer um pode levar, até o cidadão mais simples. Pode-se levar bola nas costas na própria casa. Diversas pessoas que fazem vida pública estão respondendo a processos porque levaram bola nas costas de um assessor qualquer.

Assim, saí dali convencido de que não assinaria a CPI do Antero por não haver um fato determinado e por entender que o Ministro tinha tomado providência, mas lhe disse: “Ministro, hoje vou criar a frente parlamentar contra a legalização dos bingos, aos quais sou contrário por questões íntimas, por convicção. Sou contrário à legalização porque presidi a CPI do Narcotráfico e descobri que os bingos são uma bela fachada para se lavar dinheiro do crime.”

Saí dali, criei a frente e peguei as assinaturas dos Senadores ACM, Heloísa Helena, César Borges e outros. De repente, a coisa foi tomando corpo e, por entender que o fato determinado era outro, criei a CPI dos Bingos, do conhecimento de todos.

Todos assinaram e encaminharam comigo. A todos expliquei o fato determinado. Podemos encontrar “n” Waldomiros por aí: na polícia, no Poder Judiciário, nos Governos estaduais e municipais, no Poder Legislativo. Sempre há um indivíduo, a serviço do crime, para dar bola nas costas, em algum lugar. Então é isso que quero investigar. Eu disse: “Não se esqueçam de que o Greca, no Governo de Fernando Henrique Cardoso, caiu por denúncia do Ministério Público, do Luiz Francisco, na chegada dos famigerados caça-níqueis”. Essa é uma história. Fui colhendo as assinaturas para a CPI dos Bingos e chegou o período de Carnaval.

A imprensa brasileira, para a qual dei entrevista, há de concordar com tudo o que estou dizendo, porque em todos os momentos, Senador Paim, e V. Exª é testemunha disso, eu disse: “Quero a CPI dos Bingos porque esse fato não tem nada a ver com o Palácio, com o Presidente Lula, com José Dirceu”. Continuo acreditando em José Dirceu. Eu sempre disse isso e em nenhum momento falei que não protocolaria a CPI. A imprensa começou a especular, porque havia uma aposta de que eu não iria protocolar a CPI, de que eu seria dissuadido da idéia e de uma série de coisas.

Quero que fique claro que o Governo nunca me pediu nada, nunca me pressionou para dar clareza ao processo. Nunca fui pressionado a nada.

Pois bem, ao voltar do Carnaval, reuni-me com os Líderes. Eu não estava presente no dia em que o Congresso retornou aos trabalhos e nem no dia seguinte. Os Líderes entenderam que o Presidente Lula, agora determinado, havia criado uma medida provisória para acabar com os bingos no Brasil. Fiquei feliz com essa notícia, porque me senti parte da vitória que representava acabar com os bingos no Brasil.

Criou-se um enxame muito grande e os Líderes me disseram: “Olhe, agora temos um fato novo. Vamos acabar com os bingos e nós queremos ponderar com você.” Ninguém me pediu nada, ninguém exigiu nada. “Queremos ponderar com você para que não apresente a CPI e espere a votação da medida provisória. Se ela não passar, apresentaremos a CPI.”

Em nenhum momento eu disse que não a apresentaria. Ouvi todas as ponderações dos Líderes e coloquei as minhas. A imprensa ouviu de mim, por diversas vezes, que a medida provisória, por melhor que seja, não invalida a investigação. Eu disse isso reiteradas vezes: ela não invalida a investigação. Ouvi a ponderação dos Líderes e recebi, no meu gabinete, os Senadores Paim, Suplicy, Tião Viana e Ideli Salvatti, Líder do Bloco. Lá, sentados os quatro, ouvi todas as ponderações. V. Exª é minha testemunha, Vice-Presidente desta Casa e homem respeitado no seu Partido e no Brasil, de que ouvi as ponderações e disse o que vou repetir agora: a medida provisória é boa, eu penso, mas ela não invalida a investigação. E o que ficou para trás? E o presente? Como vamos fazer? Decidimos discutir e esperar mais um pouco. Eu esperei mais um pouco. Foi a resposta que eu dei. Falei a mesma coisa para a imprensa. Falei com o Senador João Capiberibe pelo telefone, que me disse: “O meu Partido não retira assinatura”. Eu disse: “Tudo bem, Líder. Acho que a medida provisória não invalida a investigação. Ela é muito boa”.

A medida provisória é a prova mais contundente do reconhecimento do Governo de que existe crime, senão não teria parado. Parou, a medida provisória é a prova mais contundente disso.

Voltei a falar com o Senador Suplicy, só eu e ele. Ele me narrou que havia visitado o Vice-Presidente, José Alencar. Eu disse: “Já tentei falar com José Alencar e não consigo, porque ele está operado; o médico recomenda repouso e eu ligo sempre na hora em que ele não pode falar”. O Senador Suplicy não me pediu nada. E nem eu lhe pedi nada.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Deixe-me apenas terminar meu raciocínio, Senador.

Disse a ele: “A medida provisória não invalida a investigação. Eu vou apresentar o pedido de CPI, Senador”.

Pois bem, quando nos aproximamos desse dia, algumas especulações começaram a acontecer: uma delas é a de que eu estaria buscando trocar a CPI por cargos - o maior absurdo que já ouvi na minha vida.

Senador Paim, V. Exª estava reunido comigo. Eu lhe pedi cargo?

Que digam o Senador Suplicy, a Senadora Ideli, o Senador Tião Viana: a quem eu pedi cargo?

Evoco o testemunho do Ministro dos Transportes, Anderson Adauto, do meu Partido, porque disseram que eu estava trocando cargo da Codesa.

Vejam bem: a Codesa pertence ao Ministério dos Transportes, que é do meu Partido. Ora, pela lógica, seria correto que indicássemos, mas discutimos exaustivamente com o PT do Espírito Santo. Aliás, hoje, viajei com o Presidente do PT do Espírito Santo, João Coser, que me disse: “Isso é um absurdo!” Discutimos e o PT apresentou o nome de Henrique Zimmer para a presidência da Codesa, que foi aceito. Que apareça a pessoa para quem pedi ou com quem dialoguei para tirar o Henrique Zimmer! Que apareça a testemunha de que pedi a presidência da Codesa! Ao contrário, sendo o meu Partido o dono do Ministério, conformei-me em indicar uma diretoria - está sentado ali o Dr. Danilo, demissionário, porque já mandei um ofício à Casa Civil pedindo que demita todos os ocupantes de cargos que indiquei.

Nós, que temos família, que temos filhos em casa, não podemos ver essas ilações. Construí minha vida com muita dignidade, com muita honra. Ora, trocar uma CPI dessa envergadura por um cargo seria muita leviandade, seria comportamento de ladrão de galinha. Jamais pedi a alguém! Que se apresente! Como Líder do PL, encaminhei os pleitos do Senador Aelton e do Senador Marcelo Crivella. Como Líder da Bancada do Espírito Santo, como coordenador, encaminhei os pleitos da minha Bancada. Nunca pedi nada para trocar por nada e vejo dizerem que estava trocando a CPI pelo Cade, pela permanência da Garoto. Meu Deus do céu, a quem foi que propus essa troca?

Se o Cade é a justiça do setor financeiro, como trocar? O máximo que o Cade pode fazer é, provocado pela perdedora, com fatos novos, rever sua posição. O que fiz então? Andei neste plenário...

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Daqui a pouco, Senador. Andei neste plenário colhendo assinaturas para a CPI do Cade. E consegui muitas assinaturas, assinaturas revoltadas de Srs. Senadores que aqui estão, entendendo que trataram as coisas com dois pesos e duas medidas. Nunca pedi.

Entrei com a CPI e com projeto de decreto legislativo, Senadora Fátima Cleide, que visa a sustar a ação do Cade, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relatado pelo Senador Demóstenes Torres. S. Exª pegou o parecer do Procurador que, no dia 20 do ano passado, fez um parecer dizendo que o Cade poderia mandar efetuar a compra da Garoto, com restrições. Esse parecer não apareceu.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Já darei. Apenas concluirei o meu raciocínio.

Não pedi nada a ninguém. Então, que apareça aquele a quem eu pedi para trocar o Cade pela CPI. Pelo amor de Deus! Eu quero essas pessoas, eu quero os nomes dessas pessoas, até em nome da honra das minhas filhas, da minha honra!

Em terceiro lugar, fui antiético, porque, com a minha sala cheia de jornalistas - disse a Senadora -, eu liguei para o Ministro José Dirceu e botei no viva-voz para que os jornalistas pudessem ouvir. 

Construí a minha vida com dignidade. Tenho o maior respeito pelo Ministro José Dirceu. Continuo acreditando no Presidente Lula. Jamais cometeria uma indignidade dessa natureza. A única vez que falei com o Ministro José Dirceu, pelo telefone, nesse processo, estava a meu lado o Senador Aelton. Nunca falei com o Ministro José Dirceu com jornalistas na minha sala. E que se apresente o jornalista, porque se ele aparecer - e não precisam ser nem dois, nem três, basta um -, se um aparecer, Senador Antonio Carlos Magalhães, eu renuncio ao meu mandato desta tribuna. Se aparecer um jornalista, tão-somente um, Senador Tasso, eu renuncio ao meu mandato. Nunca cometi uma indignidade dessa natureza: falar com o Ministro José Dirceu pelo viva-voz, para que os jornalistas pudessem ouvir. Qual jornalista? De onde? Quem?

O fato é que protocolei a CPI.

Eu dizia aqui, Senador Tião Viana, que o único encontro que tive com as Lideranças foi na presença do Senador Paulo Paim, de V. Exª, da Senadora Ideli Salvatti, do Senador Eduardo Suplicy, e não pedi nada a V. Exªs; não troquei nada por nada. Não pedi cargo na Codesa. Ao contrário. Tinha um cargo na Codesa e estou entregando. Se eu tiver outros também, que os ocupantes sejam demitidos, porque não cometi essa indignidade.

Em nenhum momento prometi a nenhum Líder que não protocolaria. Ouvi ponderações e dizia que a MP era boa, mas que não invalidava a investigação. Naquele mesmo dia, V. Exª, com a dignidade e a coragem que lhe são peculiares - não o conheço de agora, mas do sofrimento, da angústia no Acre, e de seu irmão, Jorge Viana, quando fui para lá ajudá-los a debelar o crime organizado -, disse: “Vou retirar a minha assinatura”.

Alguém, um dia, me perguntou: “O Senador Tião Viana estava com nojo disso tudo, por isso retirou sua assinatura. Ele estava com nojo do senhor?” E eu: “Não, não pode ser! Nojo quem tinha que ter era eu, dos cemitérios clandestinos do Acre, de Hidelbrando Pascoal, que fui lá cavar, para tirar corpos, para ajudar Tião Viana e Jorge Viana, esses irmãos de bem, a libertar a população do Acre.” O Acre do Senador Sibá Machado.

Mas, no dia seguinte, me vejo na mídia nacional como um criminoso. O Deputado Biscaia fez um pronunciamento dizendo que eu era um sujeito indigno. E que tinha feito isso porque tinha ligações com o crime organizado no Espírito Santo, porque tinha ligações com o jogo, com a jogatina. E que, durante a CPI do Narcotráfico, não fui para o Espírito Santo para proteger os criminosos do meu Estado. Dói muito ouvir e ler uma coisa dessas.

Meu amigo Moroni Torgan, meu amigo Cabo Júlio, Lino Rossi, Germano, compuseram a frente para ir ao Espírito Santo, porque a CPI decidiu que nem Moroni iria para o Ceará e nem eu iria para o Espírito Santo. Moroni não foi ao Ceará, do Senador Tasso; eu fui presidir a CPI no Ceará. O Moroni foi para o meu Estado. Quero dizer que o meu Estado foi o único ao qual a CPI foi três vezes, e, dos 864 indiciados pela CPI do Narcotráfico no Brasil, 10% são do meu Estado.

Senador Antero Paes de Barros, há cinco anos a Polícia Federal guarda as minhas filhas e a porta da minha casa. Há cinco anos a Polícia Federal põe o pé onde eu ponho o pé no Estado do Espírito Santo. O crime organizado, institucionalizado, foi ferido de morte por todos os desdobramentos da CPI do Narcotráfico. É o que ocorre hoje lá. O Dr. José Roberto Santoro, que preside a missão especial no Estado do Espírito Santo, um dos procuradores mais aguerridos deste País, manda um fax para mim e para a imprensa dizendo que se Magno Malta está envolvido com o crime organizado, vai nevar na praia da Costa. Pedi a ele que desse todos os laudos dos meus envolvimentos. Recebi um laudo do Dr. Ronaldo Albo, Procurador da Justiça do meu Estado, federal, esse homem que ficou lá 7 anos sendo afrontado e enfrentando o crime organizado. O Sr. Ronaldo Albo me enviou um laudo, que está na minha mão, e que quero inserir nos Anais desta Casa, dizendo que não conhece qualquer ato ilícito que envolva este Senador, qualquer ato indigno. Ao contrário. Privei-me da minha liberdade e privei a minha família de liberdade para ajudar o Espírito Santo a ter liberdade. Pedi que vasculhassem a minha vida e os meus sigilos, porque se encontrarem alguma ligação minha com o crime organizado, eu abrirei mão do mandato que o povo do Espírito Santo me deu. Essas ilações todas que fazem agora, fizeram-nas na campanha eleitoral. De 1 milhão e 177 mil votos válidos, Senador Jefferson Péres, eu tive quase 900 mil no Estado do Espírito Santo.

Em seguida, eu virei criminoso, envolvido com o crime organizado e recebi doação de campanha.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Quero dizer - está aqui, eu a deixarei - que recebi doação de campanha. O bandido aqui, o criminoso recebeu doação de campanha de um sujeito que responde a processo no STJ. Tudo o que recebi está declarado. Este País não tem financiamento público de campanha. Você procura quem o ajude, vende seus bônus de forma legal e declara no Imposto de Renda. Foi o que fiz. Não saí procurando bandido com lupa. Todos estão declarados na minha prestação de contas.

Eu gostaria que se levantassem os doadores de campanha de todos. Muitos receberam doação de empresas legalmente e fizeram sua declaração. A lei diz isso. Mas, se a empresa é ré em um monte de processos, sonegadora fiscal, o problema é seu? Agora sou criminoso porque recebi ajuda e a declarei? Se fosse ilícita, eu não a declararia. Se fosse molecagem, eu não declararia.

A Folha de S.Paulo fez uma matéria sobre mim. Desconfiei disso um dia antes de protocolar o requerimento da CPI dos Bingos. Um repórter me ligou, dizendo: “Há umas denúncias contra o senhor aqui”. Eu disse: “Pois agora é que tenho que protocolar”. Então, concedi-lhe uma entrevista. Ele me perguntou se eu conhecia Fulano de Tal. Eu lhe disse: “Conheço-o há cinco anos. Ele é da minha igreja e se converteu há cinco anos”. Ele me perguntou: “O senhor sabia que ele foi o maior doador da sua campanha?”. Eu lhe disse: “Não sabia, não”. Ele publicou que eu disse que eu não conhecia o sujeito. Eu o conheço. Ele faz parte da minha Igreja. Não privo da sua intimidade, mas o conheço. Não sou maluco! Ontem, liguei para o jornalista, que disse: “Realmente, o senhor me falou”. Eu disse: “Estou ligando, porque vou falar isso na tribuna”.

Estão aqui as minhas declarações. Mas, se os Senadores julgarem que realmente fui antiético, não vejo nenhum problema em ser investigado. Minha vida é limpa. Tenho quatro mandatos. Saí de Vereador a Senador em dez anos e moro em um apartamento de fundo, que pagarei ao banco em 25 anos. Há cem drogados que dependem dos meus shows para comer. As minhas mãos são limpas. Não tenho medo de investigação. Se o tivesse, não teria protocolado a CPI.

Gostaria de dizer que o Deputado Antônio Carlos Biscaia, quando me colocou para a Nação - e houve a repercussão como criminoso -, esqueceu-se de avisar ao seu Partido que, nas eleições municipais passadas, eu já era criminoso. E atendi ao pedido do Partido, em nome do Deputado Walter Pinheiro - ali sentado -, para que eu fosse a Campinas com S. Exª. Quando atendi ao apelo do Partido, convidado por Walter Pinheiro, eu já era criminoso.

O Deputado Fernando Ferro, do PT, que presidiu a CPI no meu Estado, é minha testemunha: levou-me para Pernambuco, Estado de S. Exª, para que eu pudesse dessatanizar o Deputado João Paulo no segmento evangélico. Era um empate técnico entre S. Exª e o Deputado e ex-Prefeito Roberto Magalhães. Eu fui para lá, e, dessatanizando-o para os crentes, S. Exª virou a eleição.

Mas eu já era bandido naquela época. S. Exª não avisou? Devia ter avisado. Eu fui a Curitiba, já bandido, para fazer um jantar da Adonep. E lá estava o meu amigo Ângelo Vanhoni, homem de bem do PT, candidato a Prefeito, que perdeu para Taniguchi. No meio dos meus irmãos, pedi votos para Ângelo Vanhoni.

Esqueceu-se de me avisar, na corrida presidencial, no início da campanha, quando o Delegado Lasserre - não o nosso Lacerda, esse homem de bem que aí está -, que era assessor na CPI do narcotráfico, já encerrada, pinçou uma entre as 800 denúncias feitas pelo 0800. Alguém dizia, pelo telefone, que o Presidente Lula lavava dinheiro com imóveis em São Paulo. Lasserre tentou apresentar aquilo, como se Lula tivesse sido investigado pela CPI do Narcotráfico. Depois de a CPI ter-se encerrado - eu não estava no Brasil, mas em Roma, em um Congresso sobre organizações criminosas, promovido pela ONU -, levantei-me para defender Lula; era a minha obrigação. Mentira! Inserira uma mentira. Ele não tinha poder para isto: pegou um papel timbrado da CPI, usou aquilo que não foi deliberado, e não havia denúncia nenhuma contra Lula.

A campanha começou no meu Estado - aqui estão os Deputados do Espírito Santo. Estávamos eu e Lula, um de frente para o outro. Discursei, desmentindo essa calúnia que fizeram contra o Presidente. Mas ele não podia ter aceitado, porque eu já era criminoso naquela época. Quando a eleição terminou, à meia-noite, no Espírito Santo, fui convocado pelo comando de campanha. Em seguida, recebi um telefonema de Walter Pinheiro, cujo testemunho evoco, e, no outro dia de manhã, eu estava em São Paulo. Os líderes evangélicos Manoel Ferreira e José Wellington, da Assembléia de Deus, já se haviam decidido pela candidatura de Serra. Fui atrás dos outros líderes - Silas Malafaia e Everaldo Dias -, para promover uma grande reunião no Rio de Janeiro, para que pudéssemos fechar com Lula, porque eu tinha a missão de dessatanizar Lula. Antes de viajar para o Rio, fui para uma reunião em Campinas, a primeira, mas eu já era criminoso.

Cheguei ao Rio, fiz o maior comando de evangélicos e até fiz com que pastores tradicionais gravassem na propaganda do Lula, chamando: “Vem, agora vem”. Mas eu já era criminoso naquela época.

Dali saí e fui para a campanha de José Eduardo Dutra em Aracaju. Deputado Federal, eu estava lá, numa reunião, ao meio-dia, com líderes evangélicos. Viajei para Recife, para a campanha do segundo turno. Estavam o Deputado Fernando Ferro, as lideranças; fizemos uma grande reunião para dessatanizar Lula e de lá viajamos para o Ceará, para a campanha de José Airton contra o candidato do Senador Tasso Jereissati. E houve um grande show na praça. Eu cantei, falei, ninguém pagou meu cachê, mas eu já era criminoso.

Fui para a campanha da Maria, em Belém: uma grande reunião com meu povo. À noite, num grande show, ao lado da Senadora Ana Júlia Carepa, do Senador Tião Viana e do Prefeito, eu cantei. Era uma multidão incalculável. Ninguém pagou meu cachê, mas eu já era bandido.

Faltavam apenas sete dias para encerrar a campanha do primeiro turno, e eu, candidato pobre contra as elites no Espírito Santo, apanhava como uma mala velha. O mínimo que eles fizeram foi debochar de minha mãe em palanque, porque era faxineira, e dizer que eu não tinha condição de chegar a esta Casa. Saí de minha campanha no Espírito Santo e fui para a Bahia, para a campanha Jaques Wagner. Fiz o maior evento da campanha dos petistas na Bahia, na praça Castro Alves: Waldir Pires, Haroldo Lima. Eu já era criminoso.

Cantei. Agradeceram o evento. Em vez de vir embora, fui para o interior. Faltando apenas cinco dias para acabar a eleição, eu, candidato a Senador no meu Estado, fui para o interior, num aviãozinho, com Walter Pinheiro, para a minha cidade natal, Itapetinga, e fiz um show ao meio-dia. Havia doze mil pessoas. Com esse show que fiz para apresentar Walter Pinheiro, S. Exª teve os votos. Eujácio Simões perdeu a eleição, e S. Exª ganhou. Mas eu já era bandido.

Não aceito isso. O povo brasileiro me conhece. Sabe da minha história. Cruzei este País, atendendo apelo sofrido do povo do Acre, para as reuniões com o Senador Tião Viana e a Ministra Marina Silva, atendendo e acalentando Analu Gouveia, Deputada Estadual aguerrida contra a quadrilha de Hildebrando Pascoal. Fui para lá, passei quatro dias, desmantelamos tudo. E passamos a sofrer as ameaças de Tião Viana e de Jorge Viana: “Trazer o ônus disso para nós?”. Fui a cemitérios clandestinos. Houve juras de morte.

Saí dali, fui para Mato Grosso do Sul. Em Mato Grosso do Sul, a campanha estava empatada no segundo turno: PSDB e PT. Cheguei à tarde com Walter Pinheiro, fizemos uma grande reunião, e fui para um show em Corumbá, com o Exalta Samba, onde havia mais de cem mil pessoas. Quando terminou, o Zeca falou: “Ganhei a eleição”. Ganhou a eleição, mas eu já era criminoso.

Eu tinha passado antes em Mato Grosso. Desmontamos a Família Morel, com o Deputado João Grandão, do PT, do nosso lado. E de lá, Senador Paulo Paim, peguei um bimotor, autorizado pelo Deputado Michel Temer, e fui para o Paraguai - eu e os Deputados Moroni Torgan, Laura Carneiro, Celso Russomano e Wanderley Martins -, porque o Presidente do Paraguai, Luis González Macchi, havia combinado que nos entregaria Fernandinho Beira-Mar, que lá estava. E até lá fui, camicase, sem segurança, num bimotor, por amor a esta Nação. Não mereço ser chamado de criminoso.

Voltei ao Paraguai e resgatei um tratado que havia sido assinado pelo Presidente José Sarney quando Presidente da República. Assim, tivemos oportunidade de prender Marcelo Niterói, a outra mulher de Fernandinho Beira-Mar e assim sucessivamente.

Fui a Pernambuco; destronamos um quadrilhão. Fomos ao “Polígano da Maconha”. Perderam mandato. Cassamos gente. Lembro-me de que, no segundo turno, o Deputado Walter Pinheiro falou que teríamos de fazer um vôo forçado em Brasília, pois uma equipe me esperava no aeroporto para gravar para a campanha de Cristovam Buarque. Eu disse que estava cansado, mas parei ali, e meteram uma câmera na minha cara. Falei que Buarque era de bem. Meu prestígio valia.

Na eleição no Piauí, Senador Mão Santa, gravei meia hora de televisão para o Welington Dias, e eles saíram fatiando, colocando todo dia. Refiro-me ao Piauí de V. Exª, em que ajudamos a destronar o Coronel Viriato com a sua ajuda.

Sou bandido, e isso aconteceu no dia seguinte àquele em que protocolei a CPI dos Bingos.

Quero reiterar, para passar aos apartes, que o Governo nunca me pediu nada e que nada pedi ao Governo. Não pedi para trocar a CPI por nada. E gostaria muito que aparecessem os jornalistas que me viram falar com o Sr. José Dirceu pelo viva voz. Se isso acontecer, abro mão do meu mandato de Senador.

Sou pregador do Evangelho, estou aqui na graça de Deus, mas nenhum homem gosta de ser vilipendiado na sua honra quando age corretamente. Não cometi nenhum crime, não enganei ninguém. Não disse a ninguém: durmam tranqüilos porque não protocolarei. Ninguém nunca ouviu isso de mim. Sempre ponderei, sempre ponderei.

Reafirmo que precisamos deste momento para investigar a jogatina, a indignidade neste País; para investigar o crime como um todo, de forma geral neste País - Cachoeiras, Cachoeiras, Cachoeiras, Waldomiros, Waldomiros e Waldomiros.

E, ao passar aos apartes, vou deixar aqui todos estes documentos, de Ministérios Públicos, de procuradores, a minha vida pessoal. Quando deixar esta tribuna, vou procurar o Presidente do meu Partido, Valdemar da Costa Neto, para que juntos falemos ao Vice-Presidente da República, porque não quero ser incômodo para eles. Não quero criar constrangimentos e colocarei nas mãos do Partido a minha permanência na sigla do PL.

Concedo o aparte a V. Exª, que o pediu primeiro, Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Senador Magno Malta, ouvi com atenção seu comovido discurso. Acredito que V. Exª esteja falando a verdade, mas entendo que acusações de fontes idôneas contra qualquer Senador devem ser apuradas. Sugiro que peça ao Corregedor da Casa ou ao Conselho de Ética que apure as acusações feitas contra V. Exª por dois Senadores. O Senador Tião Viana, de forma indireta - não sei se S. Exª vai confirmar -, teria dito aos jornais que retirava sua assinatura do requerimento da CPI dos Bingos porque estava enojado, com ânsia de vômito, literalmente. Precisamos saber por que o ilustre Senador Tião Viana estava tão nauseado. Depois, a Líder do Bloco, Senadora Ideli Salvatti, disse que V. Exª foi pouco ético. Ninguém é pouco ou muito ético. Ou se é ético ou antiético. S. Exª o está acusando, portanto - acredito que injustamente, não sei -, de ter sido antiético. Em nome da sua honra, Senador Magno Malta, peça uma investigação sobre isso. Essas acusações não podem ficar no ar. V. Exª está contestando, é verdade, mas, a menos que os dois Senadores venham a tribuna e façam um desmentido, persistem duas acusações graves contra V. Exª.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Acatarei a sugestão de V. Exª, Senador Jefferson Péres. Farei isso hoje, já no primeiro momento, ao deixar esta tribuna. Muito obrigado.

Concedo o aparte ao Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Magno Malta, ouvi com muita atenção o discurso de V. Exª, que precisou de dois tempos; se precisasse de três, a Casa teria de concedê-los a V. Exª. Para mim, o processo é simples: a denúncia da revista Época, firmada pelo jornalista Andrei Meireles, é irrespondível. O Governo não tem como responder à acusação que sofreu de maneira altaneira. Se isso é impossível, o Governo parte para o difícil. E o difícil é o quê? Difícil é descontentar e perder uma figura digna como o Senador Geraldo Mesquita Júnior. O difícil, mas possível, é difamar V. Exª e procurar formar uma cortina de fumaça. Aproveito o discurso de V. Exª para fazer uma denúncia à Casa. Para mim, é torpe o que aconteceu com Waldomiro, o seu envolvimento com os porões do poder e até com as salas do poder, mas acuso esse Governo de, neste momento, para tentar desviar o foco de Waldomiro Diniz e da crise que o coloca desarvorado, estar colocando o foco sobre a política econômica do próprio Governo. Isso está claro. É só ler os jornais com atenção. Tiram-se as acusações que rodeiam a Casa Civil, que estão em cima de Waldomiro, chamando-se a atenção para o Ministro Antonio Palocci e sua equipe econômica, com todos os erros que possam estar cometendo, o que considero da maior irresponsabilidade. São várias as ações diversionistas, e uma delas é a de dizer que V. Exª não serve mais - V. Exª que serviu tanto, conforme discorreu na sua fala. Mas V. Exª, a meu ver, cumpriu com o seu dever, estritamente. Se recolheu as assinaturas, tinha que entregá-las. E, agora, cobramos à Casa e à Mesa que facilitem e não dificultem aquilo que é um direito da Minoria: ver funcionar a CPI que V. Exª solicitou fosse instalada, com o apoio de 34 Colegas seus, quase a maioria absoluta. Nesta Casa, para os que não sabem, para os de fora, com 41 membros, chegamos à maioria absoluta; com 34 membros, somos uma Minoria muito expressiva. Se fôssemos uma Minoria de 27 membros, ainda assim não se poderia torcer o espírito do legislador anglo-saxão, que queria mesmo conceder à Minoria o direito de fiscalizar. Portanto, V. Exª, hoje, cumpriu com seu dever. Fico muito feliz de tê-lo ouvido, mas saiba que não é nada pessoal contra V. Exª. O Governo sai, como doidivanas, atacando tudo e todos. Perde o Senador Geraldo Mesquita Júnior - afronta-se a sua dignidade -; perde V. Exª, algo que para mim parece ser irreversível. E, agora, coloca-se o foco sobre a política econômica do próprio Governo. Basta lermos os jornais com atenção para vermos a que ponto chegam: tudo menos investigar algo que dizem ser reles. Investigar Waldomiro é nada, mas o medo de se mexer nesse baú é tanto, que não hesitam em ter suas atitudes diversionistas, entre quais a de atingi-lo, levando V. Exª e sua família à intranqüilidade. Muito obrigado.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Muito obrigado, Senador Arthur Virgílio.

Concedo o aparte ao Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Magno Malta, no seu pronunciamento, V. Exª citou os quatro Senadores que estavam na reunião com V. Exª. Quero apenas dar o meu depoimento de que V. Exª foi fiel a exatamente o que aconteceu naquela reunião. Houve um diálogo, e fizemos uma reflexão conjunta se V. Exª deveria ou não, naquele momento, entregar o requerimento. V. Exª foi muito preciso quando disse que ouviria todos os Líderes e tomaria a sua posição, mas de antemão deixou claro ali que a sua posição era a de entregar. Então, não houve nenhum processo de negociação quanto à posição de V. Exª. Em segundo lugar, quero dar mais um testemunho, o de que V. Exª também esteve no Rio Grande do Sul ainda na campanha ao Senado. V. Exª esteve lá, também, cumprindo o seu papel - colaborando com a eleição do Presidente Lula e eu diria que, indiretamente, também, com a eleição deste Senador. Então, é este o meu depoimento, muito mais de solidariedade a V. Exª.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Ouço, agora, o aparte de V. Exª, Senador Tião Viana.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Nobre Senador Magno Malta, estou ouvindo atentamente o seu pronunciamento. V. Exª me ligou pela manhã e gentilmente anunciou que faria um desabafo sobre essa crise - estavam imputando politicamente a V. Exª - e uma defesa em plenário. Naquela ocasião, fui claro. Disse a V. Exª que eu traria o meu testemunho e, ao mesmo tempo, críticas ao processo da CPI. Falei isso a V. Exª, por telefone, hoje pela manhã. E o testemunho que eu trago é muito claro. À época da CPI do Narcotráfico, na Câmara dos Deputados, o Estado do Acre vivia o início de um novo Governo, o Governo Jorge Viana, e era um Estado privatizado pelo crime organizado, pela corrupção pública e pela delinqüência em várias estruturas do aparelho de Estado. O aparelho de Estado estava corroído e efetivamente comprometido. Éramos fracos diante do tamanho do problema que o Acre estava vivendo. O Governador Jorge Viana, então, com todo aparato político, apoio e a sensibilidade do Governo Federal à época, o Governo Fernando Henrique - é bom que se diga - tentou um movimento junto ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual, à Magistratura de Primeira Instância e a membros do Tribunal e setores do Poder Legislativo, tendo contado com o apoio efetivo da Câmara dos Deputados. E posso dizer que V. Exª, junto com os Deputados Moroni Torgan, Fernando Ferro e outros Parlamentares, foram absolutamente corretos, solidários e éticos no trato da problemática do crime organizado no Estado do Acre. Já dei meu depoimento inúmeras vezes publicamente e reitero mais uma vez que esse é um testemunho que julgo mais que digno de ser feito. Na época da campanha presidencial, tive a oportunidade de estar ao lado de V. Exª no Estado do Pará, fazendo a campanha do Presidente Lula, quando me deslocava para interior e V. Exª ficava na capital, Belém, para um grande ato político. Depois V. Exª se deslocaria ao Rio Grande do Sul e eu retornaria a Brasília. Então, falo isso com absoluta tranqüilidade. Na eleição do nosso Presidente, não tenho dúvida do sentimento de respeito que o Presidente tem pelo trabalho de V. Exª e de tantos brasileiros. Quanto à CPI, como o Senador Jefferson Péres avoca, é minha a expressão de que “esse processo de CPI estava me dando náuseas, e, para evitar um episódio de vômitos, estava retirando, de modo irreversível, a minha assinatura à CPI”. Externei a V. Exª e disse que ninguém faria colocar novamente minha assinatura no pedido de CPI. Foi um método político adotado de maneira equivocada, comprometendo a imagem de V. Exª pela maneira protelatória como foi acontecendo. Penso que V. Exª deve ter razões para o método que usou e também teve a expectativa do que poderia ocorrer junto à Mesa do Senado Federal. Então, da minha parte, estou absolutamente tranqüilo sobre o que falei, seguro das afirmações que fiz. Cabe a V. Exª julgar oportuno ou não o fato de esse assunto ser tratado de outro modo. Tenho certeza de que o Estado do Acre deve muito à CPI do Narcotráfico e a V. Exª pelo que foi feito. E em toda a minha vida parlamentar e pública, estarei dando este testemunho, porque é absolutamente sincero, mas nada se contrapõe a que eu faça as devidas críticas a uma CPI que agradou a alguns, prejudicou efetivamente a imagem política do nosso Governo e não trouxe nenhum benefício ao País. Lembro as palavras do Senador Osmar Dias ontem: há poucos meses, o PSDB retirava o pedido de CPI dos Bingos e levava à Comissão de Ética o Senador propositor do pedido da CPI, que foi o Senador Osmar Dias. Hoje, no entanto, o PSDB insiste intensamente em assegurar a viabilização da CPI dos Bingos.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Agradeço ao Senador Tião Viana pelo depoimento, lembrando que o processo protelatório - V. Exª conhece porque estava na reunião, inclusive o Senador Paulo Paim acabou de lembrar - ocorreu porque os Líderes ponderaram e me pediram um pouco mais de tempo. Protelei atendendo ao pedido.

Concedo o aparte ao Senador Efraim Morais.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Senador Magno Malta, concordo com o Senador Jefferson Péres quando disse que não existe a figura do mais ou menos ético. E a Senadora Ideli Salvatti foi bem clara. Na Folha de S.Paulo, disse que V. Exª procedeu de maneira pouco ética. Em primeiro lugar, porque V. Exª, ao falar com o Ministro José Dirceu, colocou o telefone no viva voz. E depois quando - e aqui são palavras da Senadora, “ao longo da última quarta-feira a única pergunta que me faziam era o que o Magno Malta havia pedido em troca para apresentar o requerimento”. Isso foi dito pela Senadora Ideli Salvatti, que é Líder do PT e, com certeza, estava falando em nome do Partido. O que temos que fazer agora, no Conselho de Ética, e nesse ponto entendo diferentemente do Senador Jefferson Peres, é convocar a Senadora para dizer se mantém essas palavras, se são verdadeiras essas palavras e como S. Exª poderia provar, porque não se pode admitir, nesta Casa nem no Congresso Nacional, o que vem acontecendo recentemente: companheiros e parlamentares acusando um ao outro, como foi feito aqui em outra sessão, numa forma de diminuir e desqualificar o parlamentar que apresenta uma denúncia ou uma CPI. Isso foi feito com o Senador Almeida Lima e agora estão tentando fazer com V. Exª. Não podemos aceitar isso! Há uma outra denúncia que também tem que ser apurada pelo Congresso Nacional. O Deputado Antonio Carlos Biscaia, do PT do Rio de Janeiro, também fez uma acusação contra V. Exª. Para tanto, faz-se necessário que os Presidentes destas duas Casas convoquem-no, porque é a acusação de um parlamentar contra outro. Mas também é preciso dar um basta à questão de que a CPI não pode existir, que será contra a economia. Não! Sabemos que bem pior do que a CPI é a manutenção de um ambiente de suspeita, do culto à impunidade. E entendo que este não é o melhor caminho para o Senado e para o Congresso Nacional. Confio e estou convencido das palavras de V. Exª. Entendo que aqueles que denunciaram é que têm que ser ouvidos pela Comissão de Ética, para dizer se as denúncias são verdadeiras ou se estavam apenas brincando, já que pensam que o tempo está passando e que o perigo já se afasta do Planalto. Não, ainda depende deste Congresso, desta Casa, da criação da CPI, porque, caso contrário, este Senado estará se afastando do povo brasileiro, pois uma pesquisa mostrou que mais de 80% do povo brasileiro deseja essa CPI para passar esse Governo a limpo de uma vez por todas. Não vamos empurrar o lixo para debaixo do tapete do terceiro ou quarto andar do Planalto, onde quer que seja. V. Exª tem o direito de pedir a investigação, mas entendo que a Mesa desta Casa tem que convocar os que fizeram a denúncia para provar o que disseram de V. Exª.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Obrigado, Senador Efraim Morais, pelas palavras de apoio. V. Exªs podem confirmar com o depoimento do Senador Paulo Paim, do Senador Tião Viana e, se quiser, do Senador Eduardo Suplicy, porque foi essa a única reunião que tive com a Líder, nenhuma mais.

Ouço o Senador Osmar Dias; depois, o Senador Mão Santa.

O Sr. Osmar Dias (PDT - PR) - Senador Magno Malta, pedi o aparte para, talvez com uma história bem curta, confortá-lo. Essa história que hoje V. Exª vive, eu já vivi um pouco diferente em 1999, pelo mesmo motivo, e até com algumas coincidências. Hoje, o que se pede é que sejam investigados os bingos em função de um episódio do Waldomiro. Naquela época, o Waldomiro era o Ministro do Esporte e Turismo, Rafael Waldomiro Greca de Macedo. Portanto, o xará do Waldomiro daquela época fez toda essa confusão e coloca hoje V. Exª numa situação de ter que se explicar. Mas não é V. Exª que tem que se explicar; quem deve se explicar é quem não quer a instalação da CPI, porque 81% das pessoas entrevistadas querem a CPI. Devemos, portanto, respeitar a opinião pública. Quando assinei o requerimento de V. Exª, lembrei que, em 1999, propus a criação de uma CPI para investigar os bingos, porque os fatos que hoje ocorrem já estavam ocorrendo naquela época: corrupção, utilização de recursos nas campanhas eleitorais, acusações contra o próprio Governo. E, naquele episódio, o Waldomiro era Ministro, portanto ocupava um cargo maior do que o Waldomiro de hoje. O PT apoiou o meu requerimento, e consegui trinta e três assinaturas, mas a CPI não foi instalada porque sete Senadores foram convocados a retirar a assinatura pelos mesmos argumentos utilizados pelo atual Governo. Então, quero confortar V. Exª, porque o nosso pedido de CPI também não se concretizou. O requerimento foi arquivado, pois com vinte e seis assinaturas eu não podia promover a investigação que queria. Se tivesse a CPI ocorrido naquela época, talvez não estivéssemos aqui gastando o nosso tempo para discutir a necessidade de uma CPI agora. Assim, quero dizer que o PT e o PSDB estão certos: o PT estava certo em 1999, e o PSDB está certo agora. O PT queria a CPI naquela época, mas o PSDB não deixou. Agora, o PSDB quer a CPI e o PT não deixa. Os dois têm razão, só que em tempos diferentes.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Obrigado, Senador Osmar Dias.

Lembro-me de que estive no seu Estado quando da investigação de desmanches e indiciamos um Secretário de Estado. E tomamos bala na porta da Assembléia Legislativa.

Concedo o aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Magno Malta, receba a solidariedade, o respeito e a gratidão do Piauí, aqui também representado pelo Senador Heráclito Fortes. V. Exª foi fundamental num dos momentos mais difíceis do combate ao crime organizado, com sua coragem e estoicismo que devem ser relembrados. Agora, a história se repete. Voltaire disse: “À majestade tudo, menos a honra”. V. Exª foi atingido na honra, pois foi dito aqui que V. Exª não tinha ética. Talvez a pessoa mais qualificada, por sua cultura e por sua história, a nos dar uma aula de ética seja o Presidente José Sarney. Mas estudei muito e na minha profissão de médico tem a Deontologia Médica, e o juramento de Hipócrates é um código de ética. Estudei Aristóteles e Max Weber e tudo que aprendi na Medicina me faz dizer que ética é como virgindade: não tem meio virgem, é ou não é. V. Exª é um homem altamente ético. Este é o nosso testemunho. E queremos ir além, transcender. Hoje, esta Casa prestou uma homenagem ao Dia da Mulher. Eu presto uma homenagem a D. Dadá, uma santa que educou seus filhos nos princípios éticos da vida cristã.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Concedo um aparte ao Senador Sérgio Cabral.

O Sr. Sérgio Cabral (PMDB - RJ) - Senador Magno Malta, serei breve. Creio que o Senador Paulo Paim relatou com muita precisão o que se passou nas últimas semanas nesta Casa, bem como a postura de V. Exª. Entendo que não há mais nada a se discutir sobre esse assunto. V. Exª, atendendo à sugestão do Senador Jefferson Péres, pela autoridade que tem S. Exª, deve protocolar o pedido. Está clara para mim e para o Plenário a postura de V. Exª. Como o Senador Mão Santa e outros que me antecederam, não poderia deixar de registrar minha solidariedade a V. Exª e dizer que, como ex-Presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, o Estado, que tem sérios problemas nesta área, deve muito ao papel de V. Exª frente à CPI e ao seu destemor no enfrentamento de traficantes. V. Exª teve coragem de enfrentar tanto os marginais pobres que se escondem nas favelas como os grandes operadores do tráfico de drogas e de armas em nosso País. Por isso, nossa solidariedade! V. Exª é um homem humilde, um cantor popular e, por isso, deve despertar muito preconceito. V. Exª está nessa tribuna pelo mérito do seu desempenho, pelo carinho e pela confiança da população do Espírito Santo e do Brasil. Daí a nossa solidariedade e o meu testemunho, contrapondo-o às declarações infelizes de um Parlamentar do meu Estado. V. Exª tem a nossa solidariedade, porque sempre se comportou com muita dignidade.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Muito obrigado, Senador Sérgio Cabral.

Concedo o aparte ao Senador Marcelo Crivella.

O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PL - RJ) - Meu companheiro e irmão Magno Malta, V. Exª sabe que na vida passamos por momentos muito difíceis. Eu estava meditando como são as coisas. Mesmo sendo seu liderado no Partido Liberal, quando V. Exª me pediu para que assinasse o requerimento da CPI do Bingo, eu ponderei. Disse-lhe: “Senador Magno Malta, o Governo enfrenta, neste instante, problemas tão difíceis e nos pede um crédito, para que deixemos a Polícia Federal investigar o assunto”. V. Exª foi ético, calmo e pacífico. Disse-me: “Crivella, conheço seu temperamento. Tome a atitude da sua alma”. Hoje, de certa forma, sinto vergonha da base do Governo, porque não agiu com a mesma grandeza. Não sei se é o momento, mas devemos rever posições porque aquela Polícia Federal entrou em greve. Talvez o destino lhe dê razão, Senador Magno Malta. Uma das coisas que mais dói é ser apunhalado pelas costas. Já dizia Rui Barbosa que a ingratidão é uma perversidade da alma humana que devia estar contemplada no Código Penal. Dói para quem votou durante o ano inteiro com a base do Governo, nos momentos mais difíceis e cruciais. Eu sei que o interesse de V. Exª é pelos destinos do nosso País, arriscando a própria vida numa cruzada nacional contra as drogas. Mas V. Exª pode ter certeza de que se, por um lado, sinto vergonha, por outro lado, sinto orgulho, sinto alegria de ver que a semente que V. Exª plantou foi colhida, hoje, aqui, com o depoimento sincero, honesto dos seus companheiros que vale mais do que qualquer comissão de ética. Acho que a Comissão de Ética, neste instante - se V. Exª quiser protocolar um pedido pode até fazê-lo -, já tem a sentença decretada. Que Deus abençoe V. Exª! Que o seu caminho continue sendo o do brasileiro humilde que se tornou um paladino na luta contra as drogas neste País. Deus o abençoe, meu companheiro.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Concedo um aparte ao Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Magno Malta, ouvi com bastante atenção o pronunciamento de V. Exª. É um momento muito rico o que estamos vivendo aqui. Não preciso repetir o que foi dito aqui sobre a pessoa do Senador Magno Malta. Tive oportunidade de acompanhar o trabalho de V. Exª quando eu era sindicalista no Acre; eu acompanhava pela imprensa algumas das audiências públicas feitas para erradicar do Acre aquela situação. Às vezes, eu até me arrepiava e pensava se teria tamanha coragem. Vejo em V. Exª o investigador nato que coloca o seu mandato, a sua vida, a sua compreensão de mundo, a serviço da elucidação de fatos que precisam, cada vez mais, de grandes e aprofundadas investigações. Gostaria de me ater aqui às preocupações levantadas principalmente pelo Senador Jefferson Péres. Se temos problemas no eixo do nosso Bloco ou no eixo de uma Bancada, ou mesmo no Partido, todas as preocupações levantadas podem ser interpretadas por V. Exª e por todos nós como coisas naturais de pontos de vista de pessoas sobre determinados problemas. Conheço muito bem o Senador Tião Viana e agora mais proximamente, há um ano, a Senadora Ideli Salvatti. Garanto a V. Exª que em qualquer momento pode ser interpretada ao pé da letra uma frase mal colocada, porque jamais essas duas pessoas teriam qualquer vontade pessoal de externar isso como uma realidade. Em segundo lugar, estamos vivendo neste momento uma situação de apostar no País. Digo a V. Exª, em avaliação que faço hoje do meu Partido: duvido que a direita brasileira tenha qualquer intenção de desestabilizar o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ponto de ver reduzido seu prazo de mandato. Mas tenho também certeza de que pessoas desse tipo pretendem, sim, enfraquecer o Governo ao máximo. Qualquer posição ou palavra mal colocada pode ser interpretada como uma verdadeira tempestade em copo d’água. Isso me preocupa. Acredito, e reitero, que neste ano de convivência com V. Exª, seu mandato é destinado a esse tipo de fatos. O que nosso Partido e certamente muitas pessoas avaliam é que determinadas medidas devem ser adotadas neste, naquele ou em um segundo ou terceiro momento. Tal fato foi reprisado pelas palavras de V. Exª. Os Senadores Tião Viana, Paulo Paim, Ideli Salvatti e Eduardo Suplicy lá compareceram a fim de discutir como e em que momentos poderiam tratar melhor a matéria. É natural temos pontos de vista diferenciados a respeito de determinados momentos. Mas não tratar como sentimento uma palavra mal colocada. Isso jamais ocorreu e jamais ocorrerá. Solidarizo-me com V. Exª neste momento, principalmente no que diz respeito à sua vida e à sua prática. A prática é muito melhor. Aliás, é nisso que devemos nos embasar com referência a qualquer palavra mal colocada. Gostaria de encerrar dizendo que aportei, sim, minha assinatura também, junto com os demais colegas do PT que assinaram naquele momento. Participei de reuniões em que discutimos se era o momento conveniente de se fazer uma investigação dessa natureza, se não estaríamos, digamos, antecipando fatos demais porque tínhamos outras coisas para avaliar. Em nenhum momento, em reuniões das quais participei, seja na Bancada ou na direção do Partido, houve qualquer intenção de retirada e liquidação total dessa fatura que se chama investigação, a CPI dos Bingos. Então, estou de acordo com V. Exª. Só acho que está mais para uma conversa pessoal de V. Exª com o Senador Tião Viana e de V. Exª com a Senadora Ideli Salvatti, para tirar o mal-entendido de uma frase colocada na imprensa. Ademais, estamos juntos para o que der e vier, porque V. Exª é o companheiro que todos nós desejamos que permaneça o tempo todo conosco. Muito obrigado.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Agradeço ao Senador Sibá Machado, por quem tenho também muito carinho. Obrigado pelas palavras. Fui à Itália encontrar-me com os integrantes da Operação Mãos Limpas e fiz questão de convidá-lo. V. Exª teve a compreensão exata quando me viu, desta tribuna, dizer que o Brasil precisa de prisão perpétua, quando passamos aquele tempo juntos. Mas quero dizer a V. Exª que não vou procurar a Senadora para ter uma palavra com ela, porque nunca a ofendi. Pelo contrário, sempre a respeitei, e é tudo que peço.

Senadora Heloísa Helena, V. Exª tem o aparte.

A Srª Heloísa Helena (Sem Partido - AL) - Senador Magno Malta, faço um aparte a V. Exª, também por solicitação do nosso querido companheiro, Deputado Walter Pinheiro, que está aqui juntamente com toda a Bancada Evangélica. Como não pode usar o microfone, embora seja um honrado Deputado Federal, orgulho para todos nós, está aqui testemunhando. S. Exª sente-se profundamente constrangido, porque esteve com V. Exª em vários lugares do País acompanhando as campanhas do Partido dos Trabalhadores. É claro que se sente constrangido por essa metamorfose que tentam impingir a V. Exª, da transformação de anjo em demônio. Faço este aparte também por isso, mas o meu aparte propriamente dito é para dizer que é muito importante que V. Exª tenha acatado de pronto as sugestões do Senador Jefferson Péres. Em segundo lugar, é extremamente importante também que esta Casa saiba que, mais cedo ou mais tarde, a CPI será instalada, quer seja porque algumas personalidades podem rever suas posições, quer seja porque fatos novos vão surgir, quer seja porque vamos fazer o recurso da decisão dos Líderes à CCJ, ao Plenário, ao Poder Judiciário, porque isso não é uma questão interna corporis. Se os Líderes não querem indicar, abram mão da proporcionalidade partidária em relação à composição da CPI, e nós vamos tomar conta da CPI sozinhos. Isso não tem nada a ver com questão interna corporis. Então, mais cedo ou mais tarde, a CPI será efetivamente instalada. O nosso Deputado Walter Pinheiro tinha dito que V. Exª fazia uso da palavra. Fiz então questão de me adiantar, porque estava em uma reunião com o Ministério Público, para chegar aqui a tempo. Primeiro porque, quando começou a boataria na imprensa de que havia negócios de um lado e negócios de outro, é evidente que as pessoas que tinham assinado, ou estavam fazendo negócios e não os viam contemplados e, portanto, deixavam as assinaturas, ou realmente não estavam se predispondo a se submeter ao vexatório balcão de negócios sujos que estava sendo o tempo todo discutido na imprensa, que um ou outro queria uma ou outra coisa. Cada vez mais, chego à conclusão de que os governos não têm aliados, não têm companheiros, eles têm interesses. É isto, é o oportunismo do negócio e do interesse. Isso é absolutamente impressionante, mas é o que acontece. O problema é que o Governo, a base de bajulação ou de sustentação, muitos que se comportavam como verdadeiras hienas, publicamente sorrindo, diante de fatos tão graves como esses, o que fizeram? Blefaram o tempo todo, esse é o problema. Começaram dizendo que iam investigar o financiamento de campanha de todos aqui. Esbarraram no Presidente José Sarney. Imediatamente, as encantadas e deslumbradas caudinhas se enroscaram entre as pernas e correram do debate. Aí, de repente, veio outra discussão sobre a questão da CPI do Waldomiro, a CPI dos Bingos. O que foi que aconteceu? Alguém de bom senso acha que o Senador Tião Viana ia assinar uma CPI, se isso não fosse sugestão de alguém importante da base do Governo, que tivesse, de alguma forma, achando que a CPI dos Bingos não chegaria a tocar no Waldomiro? Enganaram-se. Esse é o problema. A arrogância os tem cegado de tal forma que eles não estão conseguindo nem fazer aquilo que é básico da tática política e do embate parlamentar. Portanto, Senador, de uma coisa V. Exª pode ficar tranqüilo: é uma questão de tempo a instalação comissão parlamentar de inquérito, porque não são os Líderes que dão sustentação ao Governo que definem o que a Constituição manda; não são os Líderes nem o Presidente da Casa.

O Presidente da Casa não argüiu a inconstitucionalidade, a base do Governo não argüiu a inconstitucionalidade da tramitação dada pelo Presidente. Então, recorreremos ao Poder Judiciário e a CPI será instalada.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Para encerrar, ouço o aparte...

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Fazendo soar a campainha.) - Peço a compreensão das galerias no sentido de não se manifestarem, senão a Mesa terá de tomar medidas para assegurar a obediência ao Regimento da Casa.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Sr. Presidente, estou encerrando.

Ouço o aparte do Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Magno Malta, serei muito rápido e objetivo. Quero dar a minha solidariedade a V. Exª, até porque V. Exª colheu muito mais de um terço das assinaturas. E no instante em que esses fatos estão sendo discutidos, de exigências ou não, é preciso esclarecer que V. Exª não era mais o dono do requerimento, que já era de autoria de mais de 30 Senadores. Mesmo após a retirada, compreensível, da assinatura de alguns Senadores, o requerimento ainda contém mais de 30 assinaturas. Portanto, V. Exª tem a minha solidariedade. O que existe é um ponto de interrogação. Esta Casa tem de discutir isso: a CPI vai ou não ser instalada, já que preenche os requisitos legais? Muito obrigado.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Obrigado, Senador.

Ouço o Senador Aelton Freitas antes de lhe devolver a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Aelton Freitas (Bloco/PL - MG) - Senador Magno Malta, quero ser solidário a V. Exª e, como seu liderado, juntamente com o Senador Marcelo Crivella, quero dizer que tenho aprendido muito com V. Exª, com sua seriedade, deixando claro aqui o testemunho de que quando da ligação entre o Ministro da Casa Civil e V. Exª apenas nós dois estávamos no seu gabinete. Não havia a presença de nenhum jornalista e não houve em momento algum. No mais, somos solidários. Serei companheiro em todos os momentos, juntamente com o Senador Marcelo Crivella. Não são fatores externos que vão atrapalhar o bom trabalho da Bancada do Partido Liberal nesta Casa. Conte conosco. Estarei sempre ao seu lado.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Muito obrigado, Senador Aelton Freitas.

Sr. Presidente, Senador José Sarney, para encerrar quero dizer que estive no Estado de V. Exª, a chamado da Governadora Roseana, para destronar uma quadrilha das mais tremendas que já vi. Em minha vida, nunca havia visto uma manifestação pública, cívica, como a que ocorreu no Maranhão. Eram mais de 20 mil pessoas, em frente à Assembléia Legislativa, cantando o Hino Nacional a cada prisão que se efetuava. Eram prefeitos, deputados e delegados criminosos. A Governadora correu riscos, como nós, mas tivemos a felicidade de encontrar Jorge Meres, que nos ajudou a mapear o crime.

Encerro dizendo às minhas filhas e à minha esposa, que estão nos assistindo, que continuem acreditando em mim. Não sou bandido, não sou criminoso. Continuem acreditando em mim. Tenho compromisso com a minha consciência. Foi exatamente esse compromisso que me trouxe a esta tribuna, na crença de ver o País passado a limpo.

Vou encontrar o Presidente do meu Partido para que possamos fazer contato com o Sr. Vice-Presidente da República. Não quero criar constrangimentos a ele. Quero colocar a legenda do Partido a que pertenço à disposição deles.

Muito obrigado.

 

************************************************************************************************

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MAGNO MALTA EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

************************************************************************************************


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/03/2004 - Página 6246