O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Plenário está um pouco tumultuado. Peço um pouco de silêncio, em respeito não a mim, mas a todos os Senadores. Vamos tratar de assuntos muito importantes hoje.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, creio que esta semana será de decisões históricas nesta Casa, que constituirão um marco para o bem ou para o mal. Espero que seja para o bem.

O Congresso Nacional tem-se amputado de suas funções básicas nos últimos anos, quais sejam a de legislar, a de debater e a de fiscalizar. Já abicou da função de legislar, que foi usurpada pelo Executivo, que abusa das medidas provisórias. Quanto à segunda função, a de debater, não foi culpa do Executivo, mas sim da mediocrização da vida pública brasileira, com o desaparecimento dos grandes vultos - e ninguém se sinta ofendido, porque eu próprio me incluo entre esses medíocres. O Senado não é mais palco de grandes debates, não debatemos mais. A terceira função, a de fiscalizar, estamos prestes a perdê-la.

Sr. Presidente, eu pediria especial atenção de V. Exª para o que vou dizer: como tem sido repetido à exaustão, a formação de Comissão Parlamentar de Inquérito é um direito das minorias que a maioria não pode retirar.

Sr. Presidente, o único requerimento que não vai à deliberação do Plenário é o de formação de CPI. Até voto de pesar é votado pelo Plenário. Na Constituição Federal, não existem palavras inúteis, não existem palavras de mais nem de menos. Se a Constituição exigiu como requisito único - aliás, duplo - fato determinado e assinatura de um terço dos membros da Casa, isso se deu porque se quis resguardar o direito da minoria, para que este não fosse amputado pela maioria. Preenchidos os dois requisitos, a Comissão está criada. Sr. Presidente, diz-se agora que, alguns Líderes não indicando, a Comissão não pode ser instalada. Se isso for aceito, como tem sido tão repetido também, nunca mais se instalará CPI no Senado que incomode qualquer Governo. Isso, obviamente, é anular, é jogar no lixo o dispositivo constitucional que quis evitar a ditadura da maioria.

V. Exª tem razão quando diz que não se pode sobrepor aos Líderes e indicar, mesmo que S. Exªs não indiquem. V. Exª tem toda a razão. Não seria apropriado. E seria inócuo, Sr. Presidente, porque, simplesmente, por determinação dos Líderes, os designados por V. Exª não aceitariam, não participariam, e a Comissão continuaria inviabilizada, ou seja, a maioria continuaria a fazer prevalecer a sua vontade sobre a minoria. Isso é uma violação da Constituição Federal, sem dúvida.

V. Exª me perguntará: “O que fazer?”. V. Exª, hoje, na carta que enviou aos jornais, diz com razão, corretamente, que há dois princípios diferentes no Direito Público e no Direito Privado. No Direito Privado, tudo que não é expressamente proibido é implicitamente permitido. No Direito Público, ao revés, tudo que não é expressamente permitido está implicitamente proibido. E V. Exª invoca o Regimento da Casa. O Regimento Comum permite, mas o Regimento do Senado não diz o que V. Exª deve fazer se os Líderes não indicarem representante. É fato.

Sr. Presidente, há uma solução, se V. Exª quer cumprir o que diz a Constituição, se V. Exª quer agir como Magistrado, se V. Exª quer cumprir aquilo que me disse numa conversa memorável que tivemos antes da sua eleição nesta Casa - já vou revelar à Casa qual foi. É claro que esta é uma sugestão, Sr. Presidente. Quem sou eu para impor seja o que for a V. Exª ou a qualquer Senador?! Se V. Exª não quiser me responder agora, pense. Sr. Presidente, os Líderes da Maioria não podem, absolutamente, sob pena de a Constituição estar sendo achincalhada, impedir que a minoria exigida da Constituição, um terço, instale uma CPI. Não podem fazê-lo! Se eles se recusam a indicar representantes, o que o Presidente da Casa deve fazer é constituir a Comissão e designar os membros que os Partidos indicaram, sejam quantos forem, porque é uma faculdade dos Líderes fazê-lo. Se abriram mão dessa faculdade, desse direito, significa que não querem participar da CPI. Muito bem. É um direito deles. Respeite-se esse direito. Sr. Presidente, V. Exª não pode violar esse direito, mas instale a CPI.

E a proporcionalidade? Não há palavras inúteis na lei. O Regimento diz: “...tanto quanto possível.” Não é possível a proporcionalidade que existe no Plenário, porque os Líderes da Maioria renunciaram a isso. Sendo assim, faça-se uma nova proporcionalidade com os Partidos que indicaram, e instale-se a CPI. Cumpra-se a Constituição. O que não pode ocorrer é o direito da minoria ser esmagado, vilipendiado por manobras como essa. E veja o que isso passa para a sociedade.

Sr. Presidente, publicou-se, na sexta-feira, uma manchete de jornal com o seguinte título: “Governo faz Senado engavetar a CPI.” E o subtítulo da reportagem é: “Apesar das 35 assinaturas, manobra apoiada por José Sarney barra investigação de ex-assessor de Dirceu.” O Presidente da República e o Ministro José Dirceu estão aqui às gargalhadas. Estão rindo de quem? Do Senado?

Sr. Presidente, faço minhas as palavras do Presidente do PT. Outro dia, li um artigo do ex-Presidente do PT, José Dirceu. Agora, lerei um breve trecho do Presidente do PT, José Genoino, por ocasião da CPI dos Bancos - são palavras textuais de S. Exª:

O Parlamento é a Casa da vitória das maiorias com respeito às minorias”.Quando os Líderes decidem não indicar membros para um CPI que obteve número regimental para ser instalada, o trator da maioria simplesmente massacra a minoria. No limite, isso pode resultar em que nunca haverá uma CPI contra Governo que tenha maioria, o que é um absurdo, pois as CPIs existem para apurar irregularidades em qualquer Governo, mesmo que ele tenha absoluta maioria.

Sr. Presidente, Senador José Sarney, quando V. Exª se candidatou pela segunda vez a Presidente do Senado, há um ano, eu o procurei, porque não votaria em V. Exª apenas pela estima - e tenho-lhe muita, mais do que possa pensar. Se tivesse de escolher alguns poucos Senadores com os quais eu teria prazer em conversar dias e dias, V. Exª estaria encabeçando a lista pela sua afabilidade, educação, cultura humanística, pelo seu causer admirável. V. Exª tem savoir dire, coisa rara nos tempos atuais. Eu o procurei, Senador, porque queria saber o que V. Exª pretendia fazer no Senado, uma vez que disputava com outros membros do PMDB. E o que me disse eu revelo, porque é enaltecedor; estou fazendo uma inconfidência que não é antiética. V. Exª me disse: “Jefferson, já fui tudo na vida pública, até Presidente da República. Nem Presidente do Senado preciso acrescentar porque já fui. Quero voltar a ser Presidente do Senado para lutar pelo engrandecimento da Casa”. A minha memória não me falha, essas palavras foram textuais.

Sr. Presidente, faço um apelo a V. Exª, uma atitude como a de V. Exª no sentido de fazer respeitar a Constituição e os direitos da minoria pode arranhar um pouco as suas relações com o Executivo, mas essas relações se recompõem rapidamente e não deixam cicatrizes. Agora, tomar uma decisão que não engrandeça, mas que, ao contrário, diminua este Senado, como nunca, é uma rachadura em cristal e não se restaura nunca.

Espero que V. Exª, meu prezado amigo José Sarney, tome uma decisão que fortaleça as instituições e, em particular, o Congresso Nacional.