O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) -

GOVERNO DECIDE REVER TEXTO DO DECRETO DE MONOPÓLIO À GEAP

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a postura de avestruz, inaugurada pelo Governo petista do Presidente Lula, torna-o avesso ao que deveria constituir rotina, em benefício dele mesmo.

No domingo, a imprensa divulgou denúncia de favorecimento a uma entidade dita sem fins lucrativos, a GEAP, deferindo-lhe o monopólio dos planos saúde dos servidores públicos federais. De imediato, o mundo veio abaixo e a Casa Civil da Presidência da República, emitiu formal desmentido, na base do tapar o sol com a peneira.

Aqui, neste plenário, pedi a inserção da denúncia nos Anais do Senado da República. Agora, vejo como a fiscalização, da imprensa e do Congresso, é benéfica para o Governo. Tanto assim que o Governo decidiu ontem dar nova redação ao decreto de favorecimento à GEAP, a Fundação de Seguridade Social denunciada.

A reação do Governo não foi caso isolado. Ainda aqui no Senado, o ex-líder do PT, Tião Viana, formalizou requerimento convidando a dirigente do GEAP, Regina Parizi Carvalho, e o presidente da Agência Nacional de Saúde Complementar, Fausto Pereira dos Santos, para que ambos prestem esclarecimentos em audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais.

A decisão do Planalto está longe de representar uma solução para a grave denúncia publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, edição desse último domingo. Por enquanto, o gesto é muito mais uma decorrência da advertência do Tribunal de Contas da União, ao considerar o decreto no mínimo ilegal.

Estou incorporando a este pronunciamento a matéria publicada na edição de hoje do Estadão, dando conta de que o decreto será revisto. O texto vai em anexo.

Além desse texto, peço a inclusão nos Anais do editorial de hoje do mesmo jornal O Estado de S. Paulo, que analisa a postura do PT, salientando que, embora no Governo, o partido continua pronto a fazer oposição irresponsável. O editorial vai igualmente em anexo.

Era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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