O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, certamente a discussão sobre a instalação da CPI do Waldomiro Diniz ou da CPI dos Bingos não se esgotou na tarde de ontem.

Sucintamente, eu gostaria de registrar o que penso a respeito desse episódio. De um lado, afronta o Regimento e a Constituição, com a negação de um direito fundamental da minoria parlamentar, o de investigar por intermédio do instrumento da Comissão Parlamentar de Inquérito. Até se admite discussão acerca de constitucionalidade, de regimentalidade e de questões de interpretação no Parlamento. Não se admite discussão sobre a questão ética, e essa postura governamental e das Lideranças parlamentares do Governo nesta e na outra Casa se constitui em afronta violenta à ética. A bandeira da ética - empalmada por muitos políticos, especialmente os do PT, durante muitos anos - está em frangalhos neste momento. Não há indignação maior da sociedade quando a ética é dessa forma sepultada na atividade pública do País.

Sr. Presidente, diante da indignação popular - consubstanciada em pesquisa de opinião pública, que mostra a exigência de mais de 80% da população, que deseja a instalação da CPI para investigar, responsabilizar e punir -, o Governo se sente acuado. E, acuado, fica paralisado, não age, não promove o desenvolvimento econômico e social, exigência maior da nacionalidade. Acuado, o Governo não promove reformas. Anuncia que não votará neste ano a reforma política. É incompreensível essa decisão governamental, anunciada hoje pela imprensa do País. Pressionado por alguns Partidos da base aliada, o Governo desiste de votar neste ano a reforma política. É mais um compromisso sepultado. É mais uma promessa ignorada pelo Governo do PT. A reforma política, tão defendida e proclamada, está atrasada.

O modelo político vigente no País é, sem dúvida, uma das causas da descrença que se generalizou ao longo do tempo em relação às instituições públicas, aos Partidos políticos e aos políticos de forma geral. É claro que o escândalo e a corrupção alimentam a descrença, mas, sem dúvida, a causa primeira é a existência de um modelo político incompatível com a realidade nacional e em desacordo com as aspirações da sociedade brasileira. Esse modelo foi condenado reiteradamente em todas as eleições e já deveria ter sido sepultado há muito tempo, por ser retrógrado, ultrapassado e permissivo. Esse modelo é, sem sombra de dúvidas, porta aberta para a corrupção eleitoral.

É evidente que a reforma política deve ser considerada a principal das reformas. Certamente, se tivesse acontecido antes das demais, estas teriam se efetuado com maior eficácia, gerando resultados concretos. Se o Governo passado pecou por não conduzir o processo para que houvesse uma reforma política, o atual recai no mesmo pecado. Ao se sentir acuado diante das denúncias e dos escândalos, anuncia que adia também a reforma política.

Por tudo isso, o jornalista Elio Gaspari afirma, em um de seus brilhantes artigos, que Lula foi designado solução por 52 milhões de brasileiros e que, agora, no Palácio - friso que estas são palavras do jornalista Elio Gaspari -, assistimos ao embaralhar da biografia, imagem e identidade, numa “paçoca marqueteira”. “O que restou do Lula da esperança e da gestão que revolucionaria a máquina do Estado?” - pergunta o jornalista. Passados mais de um ano de sua posse, não há um só exemplo de política pública com resultados relevantes. E aí reside a maior preocupação das pessoas responsáveis deste País.

Os indicadores econômicos e sociais são dramáticos. Desnecessário se torna repetir que houve o recuo do PIB de 0,2% - comparável apenas ao do ano do impeachment de Collor - e que houve um crescimento do desemprego da ordem de 21,7%. Hoje há o maior desemprego da história deste País. Houve queda da renda e retração da produção industrial. A construção civil sofreu queda sem precedentes. Enfim, há desesperança diante do aprofundamento da avassaladora crise social, e a violência cresce no País de forma a nos assombrar.

Os indicadores econômicos e sociais, portanto, condenam dramaticamente a gestão Lula. Temos que condenar aquilo que se instalou e que denominamos de Torre de Babel: os governistas não se entendem mais no plano da economia; há uma cizânia visível, uma divisão entre os integrantes do primeiro escalão do Governo da República. Há ataques frontais ao Ministro Antônio Palocci por parte daqueles que discordam da política econômica e desejam mudanças, daqueles que não concordam com essa política econômica de atrelamento às imposições do Fundo Monetário Internacional. E há aqueles solidários a S. Exª e à política fiscalista, que não admitem a censura, a crítica, a contestação com origem no seio do próprio Partido.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que preocupa é que, com essa falta de unidade, deixa-se de fornecer ao mercado e aos investidores a garantia fundamental de que existe uma firme gestão econômica. O que há agora não é a certeza de uma firme gestão econômica, mas sim insegurança. Com isso, há fuga de investimentos, que vamos à frente destacar; em um único setor, há recuo de investidores importantes.

Lula, diante dessa cizânia aberta em seu Governo, tem manifestado, em constantes e seguidas reuniões palacianas, que não haverá flexibilização da política econômica. E surge o Ministro Guido Mantega, já conhecido por fazer previsões que não se concretizam, anunciando uma meta de crescimento com insegurança. S. Exª demonstra insegurança ao anunciar um crescimento de 3,5% para este ano. Veja a declaração do Ministro, que é reveladora de absoluta insegurança: “Não vou jurar que teremos um crescimento x ou y. Posso jurar de pés juntos que será maior que em 2003”. Ora, Sr. Presidente, uma declaração nesses termos ofende a inteligência. Todos sabemos que não houve crescimento em 2003, que houve sim o encolhimento da economia, com um recuo do PIB da ordem de 0,2%.

É fácil. Não precisa ser Mãe Dinah, nem pitonisa alguma, para afirmar que a economia pode crescer neste ano. Mas é bom perguntar ao Ministro Mantega: cresce 3,5% ou não?

Srªs e Srs. Senadores, o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão deveria ter informações suficientes para oferecer segurança aos investidores, afirmando as suas perspectivas reais de crescimento para o País.

Concederei os apartes, porque pretendo, a seguir, passar para o tópico do Fundo Monetário Internacional. Como vejo os Senadores Eduardo Siqueira Campos e César Borges desejosos do aparte, cedo a palavra, com prazer, primeiramente ao Senador Eduardo Siqueira Campos.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PSDB - TO) - Senador Alvaro Dias, pretendo ser breve. Apenas quero dizer que concordo com V. Exª. Temos a responsabilidade de zelar pela imagem da Casa, pelo engrandecimento do debate e da ação parlamentar. Considero direito de um Senador assinar ou não uma CPI e, depois de fazê-lo, retirar sua assinatura, embora a população não o entenda. Pode-se discutir se é regimental ou não a constituição de uma CPI, mas deixar que a CPI aconteça pela não-indicação dos Líderes é um empobrecimento da ação parlamentar, uma diminuição dos direitos dos Srs. Senadores, algo que efetivamente foge ao que está na Constituição. Por isso, eu me bati para que a constitucionalidade fosse discutida na CCJ. Senador Alvaro Dias, concluo, dizendo que temos o remédio, dado pelo próprio Presidente José Sarney. Enterrar a CPI por omissão de indicação dos Líderes não é prática nova e já foi motivo de requerimento do nobre Senador Pedro Simon. Isso já ocorreu no passado. Conversei há pouco com o Senador Pedro Simon, que se diz autor de um projeto de resolução que veda essa omissão no Regimento. Restou claro ontem que, pelo Regimento da Casa, o Presidente José Sarney não pode substituir o papel dos Líderes. O Senador Marcelo Crivella também é autor de um projeto de resolução nesse sentido. Portanto, deveríamos atender ao pedido que o Presidente José Sarney fez: vamos votar o projeto de resolução do Senador Pedro Simon ou a junção deste com o do Senador Marcelo Crivella, para que o Presidente também possa exercer as faculdades que são atribuídas pelo Regimento Interno aos Líderes, se estes não o fizerem, e o Senado Federal não deixe de fazer CPIs. Cabe ao Governo lutar para que não haja as assinaturas, mas, uma vez atingidas as assinaturas, esta Casa deve manter o direito das minorias, que são eventuais e se alteram dentro da composição da Casa, mas que são um instrumento da democracia. Nisso concordo plenamente com o pronunciamento de V. Exª.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Eduardo Siqueira Campos.

Enfatizo que se podem discutir as questões regimentais e constitucionais, mas que a questão ética é indiscutível. Fica clara, a partir desse episódio, a mancha que marca indelevelmente o atual Governo e o PT em função da decisão estapafúrdia de impedir que a Nação possa, com transparência, fiscalizar o Governo por intermédio do Parlamento, com a utilização desse instrumento fundamental que é a Comissão Parlamentar de Inquérito. Não há como não condenar o PT e o Governo, diante do sepultamento desse dogma sustentado durante muito tempo, até a sua chegada ao poder.

Concedo ao Senador César Borges o aparte que solicita.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias. Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento, principalmente quando destaca a questão econômica. Ontem, o Ministro Guido Mantega fez um pronunciamento que atenta contra a inteligência do povo brasileiro. Vimos S. Exª falar que o País crescerá 3,5% neste ano, como também ouvimos o Ministro Antônio Palocci afirmar, no ano passado, que o País cresceria 2,8%. Senador Alvaro Dias, o pior é que S. Exª pede que os empresários brasileiros sejam ousados e que os bancos concedam mais empréstimos e diminuam o spread bancário. Ora, se o Governo não faz sua parte, diminuindo a taxa Selic, se não disponibiliza mais crédito para a produção por meio do Banco do Brasil, tampouco abre mão dos grandes lucros dessa instituição, como quer que o empresário brasileiro acredite nele? O Governo tem essas práticas conservadoras, que resultam na recessão econômica para o País e no aumento do desemprego, e o Ministro Guido Mantega vem fazer essa proposta. Quando participei de reunião na Comissão de Assuntos Econômicos e perguntei se o Banco Central não poderia ser um pouco mais ousado com relação à flexibilização da taxa Selic, disse o Diretor do Banco Central, Afonso Bevilaqua, que não é papel do Banco Central ser usado, mas ser responsável pela contração da economia brasileira. Salve o Brasil se tivermos neste ano um crescimento igual ao do ano passado, ou seja, igual ou próximo a zero. Se for maior, com sinal negativo, no lugar de 0,2, teríamos 0,4. Pelo andar da carruagem, sabemos o que vem dentro. Pelo início do ano, pela manutenção da Taxa Selic, pela compressão do Orçamento Geral da União, sabemos que o País dificilmente crescerá neste ano, quanto mais 3,5%. Portanto, parabenizo V. Exª.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador César Borges. V. Exª analisa com lucidez os fatos.

O Governo fala em crescer 3,5%, mas, ao mesmo tempo, diz que não irá flexibilizar a política econômica e manterá a política fiscalista, cumprindo determinação do Fundo Monetário Internacional de alcançar o superávit primário de 4,5%. O Governo não nos ensina como pode a economia crescer diante dessa incrível lógica.

É claro que o Fundo Monetário Internacional é indispensável em determinadas circunstâncias, mas não há exemplo, no mundo, de país que tenha alcançado crescimento econômico significativo atrelado às imposições do Fundo Monetário Internacional.

A Argentina é um exemplo recente. A Argentina não esperou as cortesias do Fundo Monetário Internacional, porque é impossível esperá-las. E o Brasil responde sozinho por 34% do crédito total concedido pelo Fundo Monetário Internacional, seguido pela Turquia, com 23% do total, e pela Argentina, com 15% do total. Os três países são responsáveis por 72% das operações do Fundo Monetário Internacional.

Ontem, a Argentina concluiu o seu enfrentamento com o Fundo Monetário Internacional. Não sabemos das condições estabelecidas para a renegociação da dívida, mas, no ano anterior, a Argentina nos deu o exemplo: resistiu às pressões do Fundo, chegou a uma negociação que atendia aos seus interesses de crescimento econômico e cresceu mais de 8%, saindo do caos econômico, enquanto o Brasil sofria o encolhimento de 0,2%. Esse é o contraste, essa é a descomunal diferença de postura.

Quando há enfrentamento, sem submissão às regras impostas por Washington, há possibilidade de crescimento, mesmo emergindo-se do caos, como ocorreu com a Argentina. Quando há essa obediência cega, quando se comporta o País como aluno disciplinado na escola da perversidade econômica internacional, obviamente não há como crescer; não há como o Ministro Guido Mantega prometer índices de crescimento.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - E nós tivemos o comportamento do Senador Saturnino Braga na Comissão do Plano Plurianual, que pretendia estabelecer mecanismos para reduzir o superávit primário mantido até hoje pelo Governo, mas S. Exª foi vencido nessa sua tentativa de permitir ao País investir mais para crescer.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Portanto, Sr. Presidente, havia prometido fazer uma incursão em outro tema, da fuga de investimentos, apresentando alguns exemplos de que já está ocorrendo a fuga de investimentos em nosso País, especialmente no setor de energia elétrica. Mas isso ficará para uma ocasião posterior, porque nosso tempo se esgota, e queremos cumprir as determinações da Presidência, em respeito ao Regimento da Casa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.