Discurso durante a 13ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Abordagem sobre a necessidade da instalação da CPI dos Bingos.

Autor
Lúcia Vânia (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/GO)
Nome completo: Lúcia Vânia Abrão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO.:
  • Abordagem sobre a necessidade da instalação da CPI dos Bingos.
Publicação
Publicação no DSF de 11/03/2004 - Página 6596
Assunto
Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO.
Indexação
  • DEFESA, NECESSIDADE, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO, GARANTIA, SENADO, INSTRUMENTO, ANALISE, APERFEIÇOAMENTO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), REGULAMENTAÇÃO, JOGO DE AZAR.

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, passada a perplexidade e o atordoamento do Governo e do Partido dos Trabalhadores diante das cenas do caso Waldomiro, repetidas à exaustão pelas emissoras de televisão, já podemos refletir sem as influências causadas pelo impacto do primeiro momento.

Quem acompanha o dia-a-dia da política brasileira já teve condições de atestar a diferença marcante entre a Oposição ruidosa, inconseqüente e desastrosa para o País, exercida no passado pelo Partido dos Trabalhadores, e a atitude dos partidos que se encontram atualmente na Oposição: firme, rigorosa, quando necessário, porém cautelosa e responsável.

Acredito que o Brasil pode orgulhar-se dessa Oposição que age de forma sensata nos momentos graves, mas que não compactua com a omissão. Com essas palavras quero aqui abordar, Sr. Presidente, a necessidade de instalação da CPI dos Bingos.

As pesquisas de opinião já comprovaram que a população espera que desempenhemos aqui nossa função de fiscalizar os atos do Poder Executivo. O Congresso estará assim ouvindo a voz dos 81% dos brasileiros que desejam esclarecimentos sobre as ligações entre o bingo e a contravenção, lavagem de dinheiro e corrupção, como apontam os indícios levantados.

Não se trata aqui de defender uma CPI qualquer. Ela tem uma dimensão mais profunda, porque poderá diagnosticar a contravenção oculta nas atividades dos bingos e de outros jogos. Será também a oportunidade para investigar os indícios de envolvimento com o crime organizado e com o narcotráfico. Isso inevitavelmente levará ao fio da meada dos problemas de segurança que afligem as famílias brasileiras e dizimam centenas de jovens em algumas capitais do País.

O Congresso tem hoje a responsabilidade de votar a medida provisória dos bingos, editada no momento de crise, de forma açodada, para estancar uma reação indignada do País diante do caso Waldomiro.

Cabe ao Senado assumir o papel de interlocutor da sociedade, aperfeiçoando a medida provisória e, se necessário, revogando o jogo. Mas qualquer atitude deve ser tomada a partir do debate e da participação de todos que confiam que esta Casa cumpra com seu dever.

Não se pode ignorar a complexidade da questão dos bingos e seus reflexos no desemprego, para decidir no clima à base do “sim” ou “não”. É necessário ampliar o contraditório e buscar a melhor forma de resolver esse grave problema. Negar a CPI é tirar do Senado um instrumento que possibilitará, com segurança e justiça, a análise de uma medida provisória editada no calor de uma crise. Essa medida provisória estabelecerá um marco legal e definitivo para uma questão que se arrasta há muitos anos e é tida como uma das mais sérias questões deste País.

Apurar a extensão e a profundidade de todos os fatos não irá contribuir para dar instabilidade à economia. Deixar uma questão dessa gravidade sem os esclarecimentos que o Brasil exige, isso sim é capaz de paralisar o País.

Na realidade, é a falta de rumos, como apontou aqui o Senador Alvaro Dias, e propostas políticas claras que levam à instabilidade econômica.

Não nos interessa que o País mergulhe em uma crise. E nada impede que a CPI caminhe simultaneamente às votações de projetos que interessam ao Governo e à população, como foi feito em outras ocasiões.

Hoje, há uma inegável evolução política no Brasil. A sociedade aprendeu a identificar e resolver problemas de toda ordem, sem nenhum abalo institucional.

A opinião pública é tolerante com os desacertos do Governo, mas é implacável com os desvios éticos e com o desrespeito à lei.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Já concluo, Sr. Presidente.

Cabe à classe política responsável, neste momento, impedir que se alastre entre os brasileiros a descrença na política e nas instituições.

Não podemos correr o risco de consumir o último estoque de esperança do povo brasileiro. Mais grave do que o receio de paralisar o País é o desencanto capaz de desacreditar ainda mais este Parlamento, uma instituição essencial à democracia.

Muito obrigada!


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/03/2004 - Página 6596