A SRª HELOISA HELENA (Sem Partido - AL. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, como é de conhecimento de todos os Parlamentares, está havendo uma marcha de muitas mulheres brasileiras, reivindicando o direito à aposentadoria como dona-de-casa.

Sr. Presidente, é sempre muito importante que esta Casa possa reavivar na memória de muitas mulheres e de muitos homens, Parlamentares, aquele esforço gigantesco que não apenas eu, mas outros Senadores fizeram, no sentido de incorporar na tal da Reforma da Previdência, que de reforma da Previdência nada teve, a aposentadoria das donas-de-casa.

Podíamos, Sr. Presidente, no debate da Reforma da Previdência, ter acatado a minha emenda, as emendas de outros Senadores que possibilitavam a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à dona de casa maior de 55 anos que se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico sem fins lucrativos, no âmbito da residência da própria família, não possuindo comprovadamente meios de prover a própria subsistência ou tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

Sr. Presidente, muitos dos movimentos sociais, ao longo da história recente deste País, já tentaram disputar no imaginário popular e nas casas legislativas que o trabalho realizado pelas donas de casa tem sido, injustificadamente, pouco considerado pela seguridade social. É claro que alguns, de forma irresponsável, retomam a velha cantilena enfadonha e mentirosa de rombo da seguridade social para evitar a inclusão social dos filhos da pobreza.

Tivemos a oportunidade de vivenciar, nesta Casa, a velha metodologia inspirada em Goebles, publicitário de estimação de Hitler, onde mentira repetida muitas vezes vira verdade. Senador Romeu Tuma, muitas pessoas começam a repetir que não se pode fazer isso. Aliás, trata-se de uma cantilena enfadonha e mentirosa que também foi discutida, quando os trabalhadores rurais conquistaram suas aposentadorias, mesmo sem estarem contribuindo para a Previdência.

Então, isso é de fundamental importância. Infelizmente, esta Casa errou ao não acatar a minha emenda e a de outros Senadores que propunham a inclusão das donas de casa numa aposentadoria especial e, depois, estabeleceu-se como norma de eficácia limitada da emenda paralela que, por sua vez, também foi engavetada na Câmara dos Deputados. E, hoje, estamos diante de uma Marcha das Donas de Casa.

Já que esta Casa Legislativa não teve a coragem de acatar as emendas, pelo menos agora, diante da pressão da Marcha das Donas de Casa, espero que possamos garantir um benefício mínimo, a partir dos 55 anos, para as trabalhadoras do âmbito doméstico. O trabalho exaustivo e repetitivo das donas de casa que, muitas vezes, possibilita a realização dos sonhos dos filhos e dos seus respectivos companheiros.

Portanto, é inadmissível que essas mulheres sejam condenadas ao abandono e à indigência, em função de estarem trabalhando nas suas próprias casas, para que os seus companheiros e os seus filhos possam realizar seus sonhos, desbravando os caminhos do mundo.

Fica aqui o nosso apelo. A irresponsabilidade desta Casa no debate da reforma da Previdência impediu que fosse acatada a minha emenda para a inclusão da aposentadoria das donas de casa.

Espero que, hoje, a Marcha das Donas de Casa possa reavivar, na cabeça de muitas mulheres e homens que são Parlamentares, a necessidade de um benefício como esse, porque não é uma coisa qualquer. Milhares de mulheres brasileiras são submetidas a um trabalho quase que escravo nas suas próprias casas, para que seus filhos e seus companheiros realizem seus sonhos.

É inadmissível que o trabalho doméstico acabe impondo a essas mulheres uma situação de indigência e abandono, quando cheguem a uma idade avançada e sequer possam viabilizar esse mesmo trabalho.

Com marcha na rua, a demagogia corre solta. Esse debate deveria ter sido feito aqui. Muitos dos que estarão compartilhando com a marcha de mulheres, fazendo demagogia pública, deveriam ter cumprido suas obrigações como agentes públicos e acatado as emendas apresentadas não apenas por mim, mas por outros Parlamentares também, para que as mulheres donas de casa pudessem ter acesso a essa aposentadoria.

Obrigada, Sr. Presidente.