O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, falarei rapidamente sobre um assunto que reputo da maior importância à vida pública do País: concentração de poder e corrupção decorrente da concentração de poder.

Senador Gilberto Mestrinho, V. Exª foi Governador do Amazonas mais de uma vez, como eu fui do meu Estado. Fui Prefeito de Natal e Governador do Rio Grande do Norte duas vezes. Sabemos que é obrigação do governante ser honesto, mas ser honesto não é apenas não roubar; é não roubar e não deixar roubar.

Senador Mão Santa, V. Exª sabe, como eu, como é duro o exercício do governo. Quando você é obrigado a zelar pelo patrimônio público, muitas vezes é obrigado, rasgando as próprias carnes, a penalizar amigos muito próximos que faltaram com confiança ao governante.

Senador Mão Santa, fui prefeito e governador duas vezes e não tenho nenhum processo de contestação das minhas contas em nenhuma esfera, nem no Tribunal de Contas, nem na Assembléia Legislativa, nem no Poder Judiciário, em canto algum. E não quero me gabar disso, porque apenas cumpri com a minha obrigação. Ser honesto é obrigação de homem público. Porém, para ser honesto, aprendemos muitas coisas.

Senador Tião Viana, em doze anos de Executivo, aprendi coisas que pratiquei como governante e que me ajudaram a manter limpas as minhas administrações: evitar a concentração de poder, não dar privilégio a ninguém, não deixar ninguém ser proeminente, ser autônomo, promover a vigilância, a competição, a transparência, não permitir núcleo autônomo de poder que possa gerar, pelo excesso, a prática da corrupção. Ser honesto, repito, não é não roubar; é não roubar e não deixar roubar.

Senador Gilberto Mestrinho, paguei o preço pelo meu aprendizado, porque, quando permiti que alguns núcleos de poder concentrado existissem, tive que demitir o titular porque a corrupção terminou aparecendo. Eu, como governante, aprendi a lição para praticá-la em outros mandatos, em benefício da população que eu governava: a transparência é fundamental.

V. Exª sabe que, nas corporações modernas, nas multinacionais, nas empresas brasileiras modernas, não existe mais gabinete diretor estanque. São grandes espaços com um diretor ao lado de um gerente, ao lado de um funcionário, para que todos participem das conversas e haja vigilância e competição.

Digo isso porque me assolou uma grande preocupação, que espero não proceda, porque quero que o meu País ande bem e que a corrupção não seja um mal nem do atual governo e nem de governo algum do Brasil. Mas percebo bem claramente, Senador João Tenório, que, neste governo, há um cacoete pela concentração de poder.

Durante a discussão da reforma da Previdência, eu, meu Partido e muitos dos Srs. Senadores tivemos a oportunidade de debater a tese de fundos múltiplos de previdência complementar contra a tese do Senador Osmar Dias, do governo, que terminou vitoriosa, de um fundo único para o qual convergem todos os servidores públicos que queiram a previdência complementar e que tenham uma única alternativa, aquele fundo.

Tive a oportunidade de argumentar que, para o servidor público, aquela era uma péssima alternativa, porque se se oferecesse um segundo, um terceiro, um quarto, até um fundo por Poder, o servidor poderia, em função da boa, da média ou da má administração, fazer a sua opção e sair de um fundo para o outro. Dar a ele a liberdade. Mas não, o Governo fez prevalecer o seu ponto de vista e aprovou, contra o meu voto, o fundo único de previdência complementar.

Agora começa a haver denúncias seguidas de prática de gestos supostamente ilícitos ou questionáveis. O último é a questão da Geap. O que é a Geap? A Geap é uma entidade privada de direito público, é uma Unimed, uma Golden Cross, uma operadora de prestação de assistência médica, que recebe contribuição do servidor, que, quando usa a Geap, como poderia usar a Unimed ou a Golden Cross, ainda paga à clínica procurada uma taxa.

Agora, o Governo, por meio de um decreto, estabeleceu o monopólio: todos os servidores públicos do Brasil, por artifícios que estão contidos ardilosamente em um decreto, têm que se voltar só para a Geap.

Por que subtrair do servidor público o direito que ele pode ter de fazer a opção, de procurar um serviço que pode ser até mais caro, mas mais eficiente? E pode ser mais eficiente e mais barato. Por que ele ficar prisioneiro da Geap? Para dar força à Geap, que é um órgão administrado por uma cidadã dos quadros do PT?

Não quero fazer nenhuma observação maldosa em relação à Drª Regina, que nem conheço. Apenas vi a sua fotografia no jornal. Boa cara, cara simpática, de gente boa. Mas não conheço a Drª Regina. Sei que ela foi candidata a Deputada Estadual pelo PT, perdeu a eleição e é dirigente da Geap, para quem se ofereceu a condição de fortalecimento. Para quê? Para prejudicar o servidor? Para eliminar uma possibilidade ao servidor e para gerar um ponto de concentração de poder?

Senador João Tenório, quer ver outra? A Nação toda comenta o excesso de poder concentrado na Casa Civil da Presidência da República. Não tenho nenhuma razão para duvidar da probidade pessoal do Ministro Dirceu. Nenhuma. Não estou aqui questionando. Mas eu leio jornais, raciocino, tenho obrigação de interpretar o sentimento das ruas, sem fazer nenhum juízo antecipado de valores. Leio, por exemplo, em O Estado de S.Paulo, a questão da Geap, que só foi modificada por denúncia feita.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - O decreto foi modificado por denúncia feita.

Já concluo, Sr. Presidente.

Agora, o caso Waldomiro está lá plantado na Casa Civil. Há um novo assessor, o Sr. Adelmar de Miranda Torres, que foi Diretor da Caixa Econômica Federal, foi auditado no passado pela prática de gestos que o TCU identificou como ilícitos na concessão de aumentos desarrazoados para taxa da GTech, e esse cidadão está na Casa Civil, ocupando uma função importante, denunciado por jornais de grande circulação.

A última notícia, Sr. Presidente, é a respeito do filho do Ministro José Dirceu. Não conheço o jovem, não sei se é honesto ou não. Suponho que seja, mas está na primeira página da Folha de S.Paulo denúncia de tráfico de influência.

Preocupa-me, Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, a concentração de poder, que é corruptora. Desde que perdemos aqui os fundos múltiplos de Previdência, sinto que há um cacoete do Governo do PT pela concentração de poder.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Já encerrarei.

Só vejo, Sr. Presidente, um caminho para desbaratarmos todo esse elenco de suposições de ilícitos: a Comissão Parlamentar de Inquérito. Não vejo outro caminho. Quer abrir a caixa de ferramenta, quer esclarecer os fatos, quer mostrar que concentra poder, mas vigia? Permita-se que a Comissão Parlamentar de Inquérito seja feita para fazer a vontade do povo do Brasil.