O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ouço o nobre Senador Osmar Dias, que tem tratado historicamente esse assunto de liberação de emendas com a responsabilidade que lhe é própria. Não tenho dúvida de que ele tem sido um defensor do orçamento impositivo para que possamos superar esse tipo de impasse.

Na condição de Parlamentar da Oposição, testemunhei toda a dificuldade do Congresso Nacional ao longo dos anos ao se tratar esse tema, e não tenho dúvida de que o nosso Governo tem modificado esse curso e tem tratado com responsabilidade esse assunto. Também não tive liberadas as emendas individuais seguramente na mesma proporção. Eu teria que fazer uma averiguação. Se fizermos um levantamento nas prefeituras do Paraná e nas prefeituras de outros Estados, acharemos um plano horizontal de liberação de recursos.

Não me parece justo que se afirme que recurso não liberado, da ordem de R$350 mil, para saneamento básico, para assegurar qualidade de vida para as pessoas de uma microrregião carente como é aquela, constitui prática de tráfico de influência. Não me parece justo, Sr. Presidente. Se houvesse qualquer intenção do Ministro da Casa Civil de criar um aparelho de benefício e de privilégio para a função de um filho, ele não teria aceitado que o filho estivesse trabalhando por um salário de R$2.500,00, em uma região a 560 quilômetros de Curitiba, no noroeste do Paraná. Não me parece justo que se queira aproveitar politicamente esse fato.

Qualquer tipo de discriminação na liberação de recursos não pode ser atribuída ao Governo Lula. É uma prática histórica dos Governos Federais. E o nosso Governo tem a responsabilidade de mudar isso. E a Bancada do Partido dos Trabalhadores tem defendido um orçamento impositivo progressivo, conforme emenda do Senador Antonio Carlos Magalhães que está em discussão. Pessoalmente, sou um intransigente defensor dessa emenda.