O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o debate político nacional, nas últimas três semanas, passou a girar em torno de uma denúncia, acompanhada de provas explosivas, que se refere a alto funcionário da Presidência da República, hoje afastado de suas funções e respondendo aos devidos inquéritos.

Não minimizo a importância dessa questão. Desejo, porém, colocá-la em perspectiva, examinar a estrutura, não a conjuntura. Não faz sentido nos debatermos apenas em torno de um caso já entregue às autoridades policiais e judiciais, quando o pano de fundo para esse tipo de violação permanece intocado.

É por isso que faço, desta tribuna, um veemente apelo ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Está em mão de Sua Excelência a possibilidade de se adotar medida capaz de desferir o mais eficaz golpe na corrupção que, infelizmente, ainda pode ser constatada no Estado brasileiro.

Este é o momento de se implantar essa medida. Trata-se da imposição de um controle social sobre as receitas e, em especial, as despesas públicas. Está contida no Projeto de Lei do Senado nº 130, que acaba de ser aprovado, por unanimidade, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, mas nada impede que o Poder Executivo se antecipe e a aplique, como já faz hoje o Ministério da Ciência e Tecnologia. Trata-se de um ato de gestão.

O projeto, apelidado de Projeto Transparência, constitui simplesmente em se tornar obrigatória a colocação na internet de todas as contas públicas, aí incluídos dados sobre arrecadação, empenhos, gastos e assim por diante, ao mesmo tempo em que se disponibilizam terminais de computador para cidadãos que não tenham acesso a eles. Sabemos que apenas 8% da população tem acesso à Internet. Portanto, é necessário disponibilizar terminais. A população se encarregará do controle do dinheiro público.

A corrupção é um problema grave que historicamente se entranha na maior parte das sociedades e adquire novos contornos com a afluência gerada pela industrialização e a urbanização. Ela não é um fenômeno apenas local. Ela também é nacional e internacional. Ela afeta os países ricos e os países pobres. A corrupção é hoje uma das preocupações maiores dos cidadãos, inclusive no tocante ao comércio internacional. O Banco Mundial estima que a corrupção custa US$1,5 trilhões ao conjunto dos países. Sugaria, portanto, 5% de toda a riqueza mundial. Tal quantia corresponde a várias vezes o PIB nacional de um país que está entre as dez potências econômicas do Planeta. Desde os anos 90 as Nações Unidas reconheceram que é necessária a existência de instrumentos jurídicos internacionais e nacionais para combatê-la.

Tendo em vista a gravidade da situação, em dezembro último, 94 países assinaram o Tratado das Nações Unidas contra a Corrupção, em Mérida, México. O Tratado obriga os países aderentes a devolver o dinheiro roubado, bloquear contas bancárias, confiscar bens e extraditar suspeitos. O princípio de base é assegurar a restituição dos fundos roubados ou desviados. Mesmo que as Nações Unidas tenham conseguido instituir um quadro internacional legal de luta contra a corrupção, ainda assim, este ainda é limitado. Ele não exige do signatário, por exemplo, a suspensão do segredo bancário e da imunidade de responsáveis políticos suspeitos de atos ilícitos. Para entrar em vigor, o texto deverá ser ratificado por 30 países, no mínimo.

Apesar dos esforços efetuados pelas Nações Unidas, a repatriação de fundos desviados não será uma tarefa fácil. A título de ilustração, o México reclama a repatriação de US$600 milhões desviados por Raul Salinas de Gortari, irmão do ex-Presidente Carlos Salinas de Gortari. A Nigéria aguarda a repatriação de US$640 milhões que estão bloqueados há quatro anos na Suíça, desviados por Sani Abacha, ex-ditador nigeriano. Estima-se que o desvio na Nigéria é da ordem de US$2,2 bilhões. Resta calcular o do Brasil. Tenho convicção de que o do Brasil é infinitamente superior ao desvio da Nigéria. O que falar do dinheiro dos Mobutus, dos Stroessners (este ditador podre, nosso vizinho, que morrerá confortavelmente no exílio dourado do dinheiro alheio, e não na cadeia, onde deveria ser o seu lugar) e, ainda, o que dizer das variantes locais? Sabemos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que no Brasil recente se verificaram não um, dois ou dez escândalos envolvendo dinheiro público, mas um número infinitamente superior a esse. E a corrupção é municipal, estadual e federal e ocorre a cada dia.

Acredito sim na sinceridade do Presidente Lula, quando afirma que seu Governo não vai tolerar qualquer tipo de corrupção. Faço um apelo a Sua Excelência, portanto, para que dê ao problema a melhor de todas as respostas, determinando a exposição dos gastos públicos a toda a sociedade brasileira, orientando a sua Bancada nesta Casa e na Câmara Federal, para que acelere ao máximo a aprovação do PLS 130, para que isso se generalize, do federal ao municipal, do Legislativo ao Judiciário, atendendo a uma necessidade republicana de democratização deste País, fazendo com que os contribuintes possam ter acesso à informação sobre os gastos públicos e saber o destino de sua contribuição.

Concedo a palavra ao Senador Antonio Carlos Valadares.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE.) - Senador João Capiberibe, V. Exª é timoneiro na apresentação dessa idéia, que foi utilizada em seu Estado, o Amapá. A inclusão das despesas públicas na Internet, aqui no Senado, obteve o maior apoio. Ouvi na Comissão de Justiça do Senado Federal, a opinião de quantos participaram daquela reunião histórica, aprovando o seu projeto. Anteriormente, ele já tinha sido objeto de uma aplicação prática além do seu Estado, no Ministério da Ciência e Tecnologia, que é dirigido por um socialista, hoje, por Eduardo Campos e, anteriormente, pelo Dr. Amaral. Temos certeza absoluta de que o Governo Lula, que lutou sempre, ao longo da sua vida, pela transparência dos gastos públicos, irá espalhar, por todo o Governo, para empresas públicas e ministérios, essa obrigatoriedade da apresentação via Internet, de todas e quaisquer despesas e dos empenhos realizados pelos gestores públicos. É, sem dúvida alguma, uma inovação que está sendo empreendida no Brasil, e isso se deve à iniciativa louvável, não de um ex-Governador, mas de um Governador que governou com base nessas idéias consubstanciadas no projeto que está sendo objeto de apreciação pelo Senado Federal. Meus parabéns a V. Exª. Quero crer que essa medida, sendo aprovada pelo Senado Federal, terá celeridade na Câmara dos Deputados e será sancionada pelo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que, sem dúvida alguma, é um exemplo de honestidade, de coragem e, acima de tudo, de comprometimento com gastos efetivados em benefício da comunidade, principalmente a mais pobre. Minhas felicitações a V. Exª por esse discurso, que é uma contribuição enorme à melhoria e à modernidade da administração pública brasileira.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Obrigado, Sr. Senador Antonio Carlos Valadares.

Eu queria concluir minha fala, informando que, nas duas últimas semanas, estive em Curitiba, no Paraná, e em Vitória, no Espírito Santo, nos dois casos para falar sobre o projeto Transparência, porque alguns gestores que acham tecnicamente difícil implantar esse projeto. A Prefeita de São Paulo, Martha Suplicy, vetou o projeto por considerá-lo tecnicamente complicado.

Expliquei à equipe gestora do Governo do Paraná e do Espírito Santo a simplicidade desse projeto. O Governador Roberto Requião já se comprometeu a exibir todas as suas contas na Internet, de receitas e despesas, incluindo a ordem bancária. Alguns prefeitos presentes na palestra de Vitória, sábado passado, também se comprometeram a fazê-lo. Já encaminhei ofício ao Ministro da Ciência e Tecnologia para que disponibilize o programa para os prefeitos do nosso Partido, a fim de que possam imediatamente expor às suas comunidades como suas prefeituras estão gastando os recursos.

Portanto, o projeto é de uma simplicidade e não tem custo, o custo é mínimo. Por que o custo é mínimo? O procedimento para colocar na Internet é retirar da base de dados. No caso do Ministério da Ciência e Tecnologia, o Ministro Eduardo Amaral - na sua época é que foi colocado - retirou a parte que diz respeito aos empenhos do Ministério e lançou na própria página do Ministério. Não há custo, não há complicação técnica, a tecnologia é absolutamente dominada. Trata-se, simplesmente, de uma questão de decisão política. O Presidente Lula poderá decidir e, em 48 horas ou em 72 horas, tornar transparente toda a execução do Orçamento de 2004, da ordem de R$ 404 bilhões. Essa informação pode ir para a Internet em menos de 72 horas, e nós todos teremos acesso à informação de uma forma simples e compreensível, inclusive aqueles que nunca tiveram a oportunidade de observar e manusear um orçamento público.

Agradeço o aparte de V. Exª e, ao Presidente, a oportunidade. Agradeço também a atenção das Srªs e dos Srs. Senadores.