O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais de 80% dos Policiais Federais estão em greve desde ontem.

Recebi, hoje pela manhã, uma comissão de policiais, de agentes da Polícia Federal que me expuseram as razões da paralisação. Esta Casa não pode negar-lhes apoio. Ontem, aqui, o Senador Ramez Tebet fez importante pronunciamento alertando para essa possibilidade, que se materializou no dia de hoje.

A reivindicação dos sargentos é justa. Desde 1996, a lei exige nível universitário para o ingresso em todos os cargos da carreira de Policial Federal. Mas o Governo não está cumprindo a lei. O vencimento dos agentes, dos escrivães e dos papiloscopistas continua sendo o dos servidores de nível médio. Ou seja, para ingressar na carreira eles têm que apresentar o diploma do terceiro grau, mas os vencimentos que lhes são pagos não são os vencimentos de nível superior, mas os de nível médio.

A Justiça Federal já interpretou a lei, decidiu e determinou a correção da tabela. Já há uma decisão da Justiça Federal mandando que se faça a correção da tabela. Mas ela não está sendo cumprida. O Governo reconhece que os policiais têm direito ao nível superior, mas não paga. O Governo sequer apresentou uma proposta para atender aos pleitos dos policiais, não abriu nenhuma possibilidade de negociação com os agentes que estão parados. Um Governo que se diz democrático, o Governo do Partido dos Trabalhadores, deu as costas aos trabalhadores da Polícia Federal.

A pauta de reivindicações dos trabalhadores da Polícia Federal não é apenas salarial. Inclui também melhores condições de trabalho, a quitação de dívidas da Polícia Federal com os fornecedores e o pagamento antecipado de diárias aos servidores. Nenhum desses itens foi atendido pelo Governo do Partido dos Trabalhadores.

A situação de penúria e a falta de condições de trabalho dos policiais já foram atestadas por uma Comissão da Câmara dos Deputados. Quero aqui dar um testemunho pessoal. Sou Presidente da CPI do Banestado e, em várias oportunidades, tive que recorrer ao Senador Romeu Tuma e ao Presidente José Sarney para enviar passagens e, algumas vezes, até para obter diárias, no sentido de que diligências que deveriam ser cumpridas pela Polícia Federal pudessem efetivamente se verificar.

A CPI do Banestado me deu a certeza de que há nas duas instituições, Polícia Federal e Ministério Público, muitas pessoas idealistas para que possa cumprir com o dever de atender à população brasileira.

Chamo a atenção do Senado para a necessidade de nos mobilizarmos em busca do diálogo. Não é possível que o Governo do PT não entenda que os problemas da democracia só se resolvem com mais democracia! Jamais serão sanados com menos democracia.

O diálogo precisa ser retomado entre a comissão de grevistas e o Ministro da Justiça. Existe uma proposta dos agentes, escrivães e policiais. É preciso o Governo dizer qual sua contraproposta. Não pode o Governo, tendo uma ordem judicial para ser cumprida, deixar de apresentar contraproposta para os policiais federais.

Nesse sentido, faço um apelo às Lideranças políticas desta Casa para que, ao lado das Lideranças que representam o Governo, convençam o Ministro Márcio Thomaz Bastos a reabrir as negociações e a apressar a volta dos policiais federais ao trabalho.

A greve traz prejuízos para todo o Pais, gera transtornos para as pessoas que estão viajando para o exterior ou regressando ao Brasil, torna mais frágil a já precária fiscalização de nossas fronteiras, facilitando o contrabando e o tráfico de armas e drogas. E mais ainda, provoca questões que precisam ser enfatizadas hoje nesta Casa: paralisa as investigações em andamento, como as atinentes aos bingos e aos jogos de azar e as que apuram as atividades ilegais do ex-Assessor da Casa Civil, o Sr. Waldomiro Diniz, as que apuram as atividades, a capilaridade, os encontros, a influência, o tráfico da influência na renovação do contrato com a GTech, por exemplo, com a Caixa Econômica Federal.

Em nota oficial divulgada hoje, a Federação Nacional dos Policiais Federais e os 27 sindicatos filiados denunciam que o Ministro da Justiça e o Governo parecem interessados na greve dos policiais federais. Parece que é mais ou menos assim: vamos desviar a atenção da opinião pública. Algo como: sai Waldomiro Diniz do noticiário e entra a greve da Polícia Federal. É o contrário. A greve da Polícia Federal urgência a necessidade de o Senado da República não sepultar a Constituição Brasileira e abrir a Comissão Parlamentar de Inquérito, porque os requisitos constitucionais exigidos para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito já estão absolutamente cumpridos.

A greve da Polícia Federal reforça a tese da necessidade da CPI, porque uma comissão parlamentar de inquérito pode requisitar diligências e aprofundar as investigações com a urgência que o Brasil está a exigir.

Neste momento, reitero desta tribuna a minha solidariedade à Polícia Federal brasileira, e quero reiterar desta tribuna a minha convicção de que venceremos este debate no Senado. Será vergonhoso para o Senado da República se os Líderes não indicarem e, nesse caso, se o Presidente José Sarney não indicar, como diz o Regimento Comum e o Regimento da Câmara dos Deputados.

A minha expectativa é que vençamos o debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e no Plenário do Senado, senão a Constituição estará mutilada. A CPI passa a ser um direito da Maioria e, o que é pior, a reforma constitucional não precisa mais de três quintos para mudar algo na Constituição - os Líderes reúnem-se, decidem que não vão cumprir a Constituição do Brasil e fica por isso mesmo. Portanto, quero reiterar esses conceitos.

O País precisa da Polícia Federal trabalhando. O Presidente Lula tem sua história política ligada aos movimentos sindicais e à negociação entre empregados e patrões. Agora, como patrão, como Governo, espero que Sua Excelência rompa com a paralisia do Governo e exija de seus Ministros uma ação eficiente para pôr fim a essa greve da Polícia Federal. O Governo que exige de Líderes importantes do Congresso que maculem as suas histórias com a não indicação de membros para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito precisa deixar claro à sociedade brasileira que está deixando de agir na greve da Polícia Federal com o objetivo de diminuir as apurações do caso Waldomiro Diniz. A greve da Polícia Federal, repito, exige que o Senado da República instale imediatamente a CPI dos bingos e a CPI do Waldomiro.

Era o que tinha a dizer.