O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo vem insistentemente dizendo que não está paralisado pelos recentes acontecimentos. Eu gostaria, sinceramente, que algum de seus Líderes nesta Casa me respondesse, então, a uma singela pergunta: por que abandonaram as vítimas das enchentes? Seria uma ótima oportunidade de mostrar trabalho e, mais do que isso, de cumprir promessas. Que não me venham dizer que a liberação de alguns parcos recursos, anunciada ontem, resolve a situação.

O Presidente Lula foi a Pernambuco e ao Piauí, depois que a tragédia estava instalada, e nenhum de seus auxiliares demonstrava maior sensibilidade para o problema. O Presidente foi lá e prometeu mundos e fundos.

E o que coube ao meu Piauí? A ridícula quantia de R$1,380 milhão, suficiente para a reconstrução de pouco mais de 200 casas. O total anunciado é de menos de R$34 milhões para 108 cidades em 15 Estados. Faço minhas as palavras da coluna Em Tempo do jornal Diário do Povo do meu Estado: “Estão querendo fazer piada com a cara dos desabrigados piauienses? Estão querendo terminar de matar quem já está quase morto?”

O próprio Governador Wellington Dias avaliou em R$80 milhões a quantia necessária para corrigir os estragos provocados pelas enchentes, o que já era pouco. E o Governo Federal destina apenas R$1 milhão à região!

Sr. Presidente, no Piauí as chuvas começam a retornar com intensidade semelhante à que assistimos no início do ano, provocando novas enchentes e deixando muitos desabrigados, sem que os primeiros fossem socorridos. Com exceção de alguns poucos remédios e cestas básicas, nada chegou às cidades atingidas, nem recursos para a construção de casas ou para a recuperação de estradas. Mais de 60 cidades estão com sua estrutura comprometida e, destas, a metade ainda está em situação de calamidade, sendo que muitas estão ilhadas.

No início do ano passado, o Presidente Lula chegou a dizer que as tragédias resultantes das chuvas de verão só aconteciam porque faltava uma ação preventiva. Prometeu, então, que, em 2004, o País não assistiria a esse mesmo filme. Assistiu a ele e com uma carga dramática ainda maior. Depois, prometeu novamente. Foi a alguns dos locais atingidos e disse que não faltariam recursos, nem casas, nem comida, nem remédios.

Ninguém sabe sequer a quem recorrer, pois se criou mais um grupo interministerial para cuidar do problema e, ao que tudo indica, ninguém tomou qualquer providência, e não há quem cobre, já que o Governo parece à deriva. Mas estamos tratando de vidas humanas e não é aceitável que essa inércia prossiga.

Dirigentes de entidades municipalistas dos Estados nordestinos estiveram reunidos em Recife, na semana passada. Lamentaram pela demora na liberação de recursos federais e deram um prazo até o dia 31 para que o dinheiro prometido chegue. Caso contrário, prometem manifestações em todas as capitais do Nordeste. Antes, porém, pretendem vir a Brasília conversar conosco, e espero que não nos falte sensibilidade e vontade política de agir juntos, acima dos interesses político-partidários.

Segundo o Presidente da Associação Municipalista do Nordeste (Amune), Sérgio Miranda, citado pelo Jornal do Commercio, de Pernambuco, calcula-se que o prejuízo na região seja da ordem de R$400 milhões, e, até agora, nenhum recurso foi liberado pelo Governo Federal.

O Presidente da Associação Piauiense de Municípios, José Maia de Andrade Filho - Prefeito da cidade de Itainópolis, praticamente destruída pelas enchentes -, esteve presente ao encontro para levar a desesperança dos prefeitos do Piauí. Ele tem lembrado que já se passaram dois meses e que nenhuma providência foi tomada.

Em muitas cidades, as crianças e os jovens não puderam voltar às aulas porque as escolas estão servindo de abrigo - além de os professores estarem em greve, mas essa é outra questão. Segundo o Presidente da APPM, o Presidente Lula deixou, no Piauí, muitas promessas, mas nenhum planejamento, nenhum orçamento.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim) - Senador Ney Suassuna, em uma comunicação inadiável, estando ultrapassado o tempo do orador, infelizmente, não é permitido aparte.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Achei que o orador estava no gozo da palavra.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Conto com a generosidade de V. Exª, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim) - Serei tolerante com V. Exª, só não permitindo o aparte, Senador Heráclito Fortes.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Foram feitos relatórios, documentos, cadastramentos das famílias desabrigadas. Tudo foi encaminhado às autoridades estaduais e federais, sem que, no entanto, houvesse definição quanto ao atendimento aos desabrigados e ao planejamento para o projeto de reconstrução.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, meu objetivo é ajudar o Governo, tanto o do Piauí quanto o Federal. Estou aqui fazendo um apelo para que o Governo saia da inércia, da paralisia em que se encontra. Aliás, desde o início, tenho praticamente implorado para que o Governo Federal dê, se não o tratamento privilegiado que seria justo ao único Estado do Nordeste que elegeu um Governador do PT, pelo menos um tratamento de aliado. Mas não, como já disse desta tribuna muitas vezes, o tratamento é de inimigo.

Um dos órgãos que deveria estar à frente dessa questão é a Codevasf, Sr. Presidente, mas ela está acéfala. O Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, pediu o afastamento do Presidente dessa companhia, Sr. Francisco Guedes, por sinal o único indicado pelo Governador Wellington Dias para um cargo federal, e, até agora, o seu substituto não foi indicado.

Guedes lá permanece como um fantasma, dando expediente, mas sem poder assinar nenhum papel. Não me parece, diante dessa circunstância, que o Governo esteja levando esse problema a sério.

Até mesmo os aliados do Governador começam a protestar pelo descaso e a discriminação com que o Governo Federal vem tratando o Piauí. Lembram que, enquanto São Paulo recebeu ajuda para as enchentes e o Rio Grande de Sul para pagar o funcionalismo, o Piauí ficou sem uma ou outra.

Na opinião pública, começa a se cristalizar um sentimento de humilhação e discriminação que alimenta a desesperança e o descrédito nas instituições. Um exemplo foi a decisão da Assembléia Legislativa do Piauí, que aprovou ontem, por unanimidade, moção de repúdio contra o Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, o mesmo que, quando visitou o Piauí, reconheceu que ali estava a pior situação entre todos os Estados atingidos pelas chuvas.

No último fim de semana, ao me encontrar com lideranças locais, constatei que as queixas contra o Governo Federal se avolumam. Na região sul do Piauí, o quadro é o mesmo de um mês atrás: chuvas, enchentes, famílias desabrigadas e ausência do Poder Público.

As prefeituras têm feito o que podem, geralmente com o apoio da Igreja Católica e de outras igrejas. O prejuízo na produção agrícola parece irreversível.

Em Teresina, nem mesmo as famílias visitadas pelo Presidente Lula, abrigadas no Ginásio Pato Preto - aliás, construído na minha gestão à frente da Prefeitura de Teresina -, estão sendo socorridas. O jornal O Dia publicou, no último domingo, extensa reportagem, com fatos e fotos chocantes, que peço à Mesa incluir como parte do meu pronunciamento. As famílias estão vivendo nos abrigos em condições subumanas, sem privacidade, sem comida, sem remédio, sem o mínimo de higiene que lhes garanta, pelo menos, dignidade.

Sr. Presidente, os dados a seguir não poderiam ser mais confiáveis, pois são o resultado do trabalho de uma Comissão Externa da Câmara dos Deputados, com integrantes de vários Partidos e Estados do Nordeste. Eles visitaram os nove Estados da Região. Eis algumas de suas conclusões, segundo palavras do Relator, Inaldo Leitão, da Paraíba: há excesso de burocracia para a liberação de recursos federais; em todos os Estados visitados, foi consenso a paralisia do Governo Federal; são unânimes as reclamações sobre o excesso de centralização e de exigências para a liberação de recursos para a reparação ou reconstrução de moradias.

Os Deputados concluem que são necessários, para as necessidades mais imediatas, e ainda assim com dados preliminares, cerca de R$600 milhões. Eles sustentam que há recursos para isso, bastando apenas vontade política.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, parece-me que o calor do embate eleitoral, que ainda está longe, tomou conta das administrações públicas em todos os níveis. A paralisia em que o Governo Federal vive se estende às demais autoridades, pois nada justifica a falta de providências para com os flagelados de meu Estado e de muitos outros.

Portanto, Sr. Presidente, só me cabe aqui renovar meu apelo para que a irresponsabilidade e a inoperância do Governo tenham um fim, pois é o povo que está sofrendo com isso.

Devo admitir que, pelo que dizem os jornais, também tem faltado ao Governo Estadual a urgência necessária para apresentação de dados e projetos. E é possível ainda que os recursos tenham sido liberados e não estejam sendo corretamente aplicados.

Por isso, apresentei ontem à Mesa requerimento de informações a alguns dos Ministérios diretamente envolvidos com a questão - que integram o grupo interministerial criado para gerir o problema -, para saber quanto já foi liberado para o meu Estado.

Espero que a resposta e as ações do Governo sejam rápidas e cheguem antes que seja muito tarde.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Sr. Presidente, agradeço a tolerância de V. Exª, mas, por dever de justiça, quero apenas fazer um adendo.

Ouvi, por vária vezes, desta tribuna, companheiros criticarem o comportamento do Ministro Ciro Gomes de não querer ir a alguns dos Estados assistidos pelas enchentes. Passados 60 dias, parece-me que o Ministro Ciro Gomes tinha razão. S. Exª não tem a chave do cofre e sabia que essa visita, além de gerar a possibilidade de publicidade e de notícias, em termos práticos nada resolveria. Infelizmente, quem tem a chave do cofre não sabe o que é a dor e o sofrimento da gente nordestina; daí a insensibilidade do Governo Federal nesse caso.

Era o que tinha a dizer, mais uma vez agradecendo a V. Exª a tolerância.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR HERÁCLITO FORTES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

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