O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Constituição de 1988 criou um instrumento que, ao longo dos anos, vem se revelando estratégico para o desenvolvimento regional dos Estados do Norte do País, entre eles, Rondônia, meu Estado. Refiro-me ao dispositivo que permitiu a criação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, ao lado de outros semelhantes destinados às regiões Nordeste e Centro-Oeste.

Desde a criação desse fundo, em 1989, seus recursos já permitiram que fossem investidos mais de R$5 bilhões na economia da Região Norte. Trata-se da fonte mais regular de recursos para fomento na região.

Só no ano passado, foram investidos mais de R$1 bilhão. Desses recursos, mais de R$400 milhões tiveram origem nos repasses da União. Para 2004, o Orçamento prevê, em repasses do Tesouro Nacional, mais de R$650 milhões, dos quais já foram pagos até o momento, segundo informações da Execução Orçamentária, mais de R$85 milhões. Tem havido uma clara expansão dos recursos. Resta ver se eles estão sendo eficientemente aplicados.

E não é apenas pela regularidade que a importância desse fundo se ressalta. Na forma como os recursos do FNO são administrados pelo Banco da Amazônia, o Basa, eles também constituem a fonte de crédito mais acessível na Região Norte. A taxa de juros para microempresas, por exemplo, é de 8,75% ao ano, caindo para 7,43% com o bônus de adimplemento - aqueles que pagam em dia têm abatimento da dívida. Os prazos podem chegar a dez anos, com dois anos de carência. Para se ter uma idéia da atratividade desses financiamentos, outras linhas de crédito, como as patrocinadas pelo BNDES, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, podem ter juros até duas vezes mais altos e prazos mais curtos. Portanto, repito, podemos ver o quanto são importantes esses recursos do FNO para a Região Norte.

Precisamos, Sr. Presidente, aumentar as quotas, porque, todo início de ano, elas se esgotam, deixando milhares de produtores rurais, pequenas e microempresas sem acesso ao crédito, principalmente no Estado de Rondônia.

Não é por acaso que a grande maioria dos beneficiários dos financiamentos com recursos do FNO são pequenos e microempreendedores, a maior parte do setor rural. Em 2003, foram mais de 23 mil contratações de crédito no total, a maior parte delas atendendo a mini, micro e pequenos empresários e agricultores. Ainda no ano passado, o setor rural foi beneficiado com mais da metade das contratações. Com juros mais baixos e prazos mais longos, o crédito torna-se, de fato, um elemento multiplicador de prosperidade e não mais um fator que, no final, acaba contribuindo mais para o estrangulamento dos empreendimentos do que para seu florescimento.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fui informado recentemente de que o Estado de Rondônia terá apenas R$40 milhões para a agricultura familiar. É uma quantia até razoável, mas, considerando que temos no nosso Estado noventa mil produtores rurais, esta soma de R$40 milhões passa a ser insignificante, muito pequena.

Outro dado importante também é a realização das feiras de exposições. Mais de quinze cidades no meu Estado possuem parques de exposição, e todos os anos o Banco da Amazônia financia projetos da pecuária, da agricultura e da indústria. No entanto, para este ano, não estão previstos nas cotas do Basa os recursos para as feiras de exposições. Então, seriam necessários, no mínimo, entre R$30 milhões e R$40 milhões para atender às feiras de exposições no Estado de Rondônia.

Em uma região ainda carente de maiores investimentos, como é o caso da Região Norte, não se pode exagerar a importância do acesso a crédito mais barato, sobretudo em um cenário econômico como o nosso. Numa economia já deprimida como a nossa, submeter-se aos juros em geral cobrados pelos bancos é como tentar salvar-se de um afogamento enchendo os bolsos com pedras.

E não podemos esquecer que salvar as micro e pequenas empresas é salvar a maior fonte de empregos que temos atualmente, pois sabemos que 80% dos empregos hoje são gerados por elas. Os pequenos empreendimentos são responsáveis por mais da metade dos empregos formais no País, sem mencionar os informais. Isso é extremamente relevante, sobretudo na Região Norte, que sofre com elevado índice de desemprego. Além do mais, Sr. Presidente, são um instrumento de justiça social de eficácia comprovada, gerando e distribuindo renda. E seu enraizamento, muitas vezes, na família que toca o próprio negócio é um fator de coesão social muito importante.

Por tudo isso, Srªs e Srs. Senadores, pela importância estratégica que têm essas linhas de crédito com recursos do FNO, é fundamental que haja agilidade na liberação desses financiamentos. Não basta que os recursos sejam garantidos. É preciso, ainda, que cheguem tempestivamente às mãos dos que realmente necessitam deles.

Compreendo a ansiedade que às vezes assalta os micro, pequenos e médios empresários, e suas associações representativas, quando os recursos tardam a alcançar aqueles que necessitam deles. Esse atraso muitas vezes deve-se mesmo à escassez de recursos, o que, de certa forma, é inevitável, dada a dimensão das necessidades a que temos de atender. O cobertor, finalmente, ainda é curto demais, mesmo que tenha aumentado de tamanho nos últimos anos.

Outras vezes, o atraso é devido a dificuldades operacionais. No caso da Região Norte, a minha região, o responsável pela administração dos recursos do FNO é o nosso Banco da Amazônia, cujo esforço pelo desenvolvimento da região não pode ser negado. O Basa tem tido um papel fundamental no desenvolvimento da região, juntamente com a Sudam e a Suframa, agências de desenvolvimento da Região Norte do País. Mas, muitas vezes, a estrutura existente é insuficiente para atender a demanda. Falta pessoal, faltam agências, e essas faltas acabam agravando a escassez de recursos.

A Região Norte do País ocupa 45% do território nacional, nobres Senadores Augusto Botelho e Paulo Elifas, de Roraima e Rondônia, respectivamente. São mais de 3 milhões e 800 mil quilômetros quadrados de área territorial. São mais de 440 Municípios, vários com extensão maior do que a de alguns Estados. Meu Estado de Rondônia, que não é dos maiores da Região Norte, é maior que o Uruguai e outros países do mundo. O Município de Porto Velho, nossa capital de Rondônia, é maior que o Estado de Sergipe, sem nenhum demérito ao grande Estado de Sergipe, grande na riqueza do seu povo e da sua gente. Em área territorial, muitos Municípios da Região Norte do País são maiores do que alguns Estados brasileiros.

A rede de agências do Basa em toda Região Norte é de apenas sessenta e uma unidades. Assim, podemos concluir que, muitas vezes, a falta de acesso ao crédito se deve à simples falta de acesso a uma agência bancária.

Srªs e Srs. Senadores, no meu Estado, existem em torno de 17 cooperativas de crédito, enquanto há apenas oito agências bancárias. Sugiro que as cooperativas de crédito, que funcionam como verdadeiros bancos nas cidades pequenas, possam receber também os recursos do FNO, logicamente com todas as exigências legais, para distribuí-los aos nossos produtores rurais e pequenos e micro empresários.

Sr. Presidente. Srªs e Srs. Senadores, dada a importância do crédito garantido com os recursos do FNO, é compreensível a ansiedade causada pela demora nas liberações. Em Rondônia, apenas no início de março, foram liberados os empréstimos de até R$400 mil, o que atende aos microempresários. Os pequenos e médios empresários ainda aguardam sua vez.

Há no Brasil, especialmente na Região Norte, uma grande distância entre nossa riqueza potencial e nossa realidade de pobreza. Os recursos são invariavelmente desproporcionais às necessidades, sempre maiores, sempre prementes. Não é aceitável que esses recursos sejam ainda desperdiçados ou comprometidos pela falta de oportunidade.

Não podemos nos dar ao luxo, Sr. Presidente, de perder tempo. Já perdermos tempo demais. É hora de desenvolvimento e crescimento. Tenho certeza de que essa mesma ansiedade que estou hoje compartilhando com os produtores de Rondônia, pecuaristas, agricultores, pequenos, micro, médios e até grandes empresários também está vivendo o Presidente Lula, o nosso Presidente da República, homem de boa-fé, sério, trabalhador, bem-intencionado. Não tenho nenhuma dúvida de que, mais do que todos os brasileiros, hoje, o Presidente quer que o nosso País realmente entre em um ciclo de progresso e desenvolvimento.

Para isso, a Bancada do PMDB, onde me incluo, está dando sustentação e apoio ao Governo Federal, porque queremos também, assim como o nosso Presidente, que o nosso povo tenha melhores dias, e irá ter, se Deus quiser.

Muito obrigado, Sr. Presidente.