O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesses dias tensos que estamos vivendo, em que se discute a instalação ou não de CPI sobre corrupção, quero também, assim como o Senador Paulo Paim, introduzir um outro assunto. Vou falar sobre educação, mais especificamente sobre o transporte escolar.

A todo momento vemos reportagens comoventes contando a história de crianças que moram na zona rural e fazem um esforço enorme para chegarem à escola. Algumas andam quilômetros a pé, sujeitas a todo tipo de perigo. Outras usam canoas, além de andarem a pé por mais alguns quilômetros para pegar um transporte até a escola. A maioria não tem acesso aos estudos por falta de transporte na área rural, em todo o País, podemos dizer.

É impossível falar em desenvolvimento sem investir pesado em educação. Falo com a autoridade que tive de dirigir o meu Estado, Minas Gerais, e de investir 45% do Orçamento em educação e não apenas os 25% previstos pela lei. Fiz com que Minas tivesse uma melhoria significativa na educação.

A educação é garantida a todos pela Constituição, mas não alcança ainda parte de nossas crianças, especialmente as que moram no campo.

A falta de recursos para transporte é um dos principais obstáculos para dar esperança de uma vida melhor para essas crianças.

Alguns dias atrás, o Ministério da Educação anunciou a liberação de R$246 milhões para o transporte escolar em Estados e Municípios. Afirmou que esses recursos poderão ser usados não apenas na compra de ônibus, carros ou barcos, mas também para o custeio do transporte de alunos que estudam na área rural ou que, residentes nessas áreas, freqüentam escolas localizadas no meio urbano.

Ainda segundo o anúncio do MEC, o acordo foi firmado entre o Ministério, o Consed (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Ensino, sobre os 10% da cota do salário-educação, que estavam sem aplicação definida.

Os recursos para o transporte escolar correspondem a 2/3 desses 10%. O restante do dinheiro será destinado aos programas de educação de jovens e adultos, que atende estudantes de mais de 15 anos que estão no ensino fundamental.

É, sem dúvida alguma, uma boa notícia. Mas precisamos estar alertas para que esta boa notícia não caia no vazio e o dinheiro acabe não chegando ao seu destino.

E é preciso mais. É preciso investir na qualidade do ensino, na valorização do professor, na merenda escolar, que, às vezes, é a única alimentação de tantas e tantas crianças, na manutenção das escolas, na construção de novas escolas, dotando-as de instrumentos modernos como computadores, para que as crianças, especialmente as das escolas públicas, possam também crescer, utilizando esse meio moderno, a computação, especialmente a Internet. Precisamos incentivar a presença das crianças na escola.

Cito o vitorioso Projeto bolsa-escola e vejo presente no plenário o Senador Cristovam Buarque, um dos principais responsáveis pela sua implantação no Brasil.

É importante que esses programas tenham continuidade, é importante que possamos fazer com que a educação seja sempre uma prioridade fundamental no Brasil. Avançamos muito, sim, é verdade.

Hoje, felizmente, a educação já não é a primeira da lista dos problemas brasileiros, como ocorreu há anos. Hoje, a primeira preocupação é o desemprego, ora a violência, ora a saúde. A educação avançou - há que se reconhecer -, especialmente na área básica, mas precisamos de mais;. de qualidade, de levar a educação aos que ainda não têm a oportunidade de presenciar aulas, de avanços no ensino universitário. Qualquer um de nós, Senadores, sabe que um dos principais ou mais freqüentes pedidos que recebemos é de aquisição de uma bolsa ou de um desconto numa faculdade particular, tendo em vista que hoje 77% dos alunos no ensino superior estão em escolas particulares espalhadas pelo Brasil. De forma geral, as universidades federais estão nas capitais ou apenas nas grandes cidades. Nas cidades médias, está o ensino privado. Esta é uma das maneiras que temos de apoiar o ensino superior no Brasil: proporcionar uma opção a mais, como pretendo fazer no meu projeto. Ainda ontem estive com o Ministro Tasso Genro, depois de ter recebido a atenção do então Ministro Cristovam Buarque. A opção seria que o Fundo de Garantia, cujo saque atualmente se dá em seis situações determinadas, possa ser utilizado para pagar faculdade particular.

Senador José Agripino, a presença de V. Exª no plenário é importante. Tenho certeza de que V. Exª conhece bem a questão do transporte escolar na área rural. Como é importante, Senador João Alberto Souza, que possamos ter a garantia de que a educação das nossas crianças terá um futuro melhor em relação ao transporte escolar, fundamental para que possamos ter todas as crianças na escola. É importante a garantia da educação na área urbana, mas não nos esqueçamos jamais da área rural, tão presente no Brasil, tão responsável pela nossa riqueza.

Faço, portanto, aqui, hoje, este apelo no sentido de que os três Poderes estejam permanentemente unidos: o Governo Federal, o Governo dos Estados e as Prefeituras, para garantir o transporte escolar às crianças em todo o Brasil.

Obrigado, Sr. Presidente.