O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossa passagem será rápida. Trata-se de uma questão que neste momento está sendo discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em reunião extraordinária convocada pelo Presidente daquela Comissão, Senador Edison Lobão, a fim de discutir o destino das CPIs (CPI dos Bingos, CPI do Waldomiro e outras). Mas a grande discussão agora, após o Presidente José Sarney posicionar-se declarando que não faria as indicações dos nomes dos Senadores, é a omissão dos Líderes, no caso, da Maioria.

Ora, minha preocupação - e tenho certeza de que é a preocupação do País - é que, com a decisão da maioria desta Casa, passe a haver uma jurisprudência. Se a Oposição consegue no mínimo 27 assinaturas, é o suficiente para se instalar nesta Casa uma CPI, ou seja, um terço das assinaturas do total de Senadores. Nós conseguimos 35 assinaturas para instalar a CPI dos Bingos. O que aconteceu? O Brasil precisa tomar conhecimento disso.

O Presidente Sarney cumpriu o que determina o Regimento: deu a informação aos Líderes, por ofício. Na condição de Líder da Minoria, recebi esse ofício para que fossem indicados os cinco nomes, do PFL e do PSDB. Cumpri o Regimento. Na terça-feira passada, entreguei à Mesa os nomes da Minoria. A Maioria disse que não vai indicar os nomes. O que significa isso, Senador Mão Santa? Que a Maioria, agora, resolveu institucionalizar a impunidade neste País. Ou seja, se a Liderança da Maioria não indica os nomes, não há CPI. Então, não vamos fazer mais nenhuma CPI nesta Casa. Quando a Maioria entender que não deve indicar nomes, não se faz CPI. O que isso significa, Sr. Presidente? Qual o Governador que vai fazer CPI agora ou admitir que a assembléia legislativa do Estado o faça, se ele tem a Maioria? Todos os Governadores têm a Maioria em seus Estados. Não haverá jamais uma CPI numa assembléia legislativa. Ora, se na assembléia legislativa de 100% dos Estados deste País os Governadores têm Maioria, imaginem o que ocorre nos Municípios! Também não vai haver mais CPI nos Municípios. Está exatamente institucionalizada a impunidade neste País.

O que está dizendo o PT, por meio do Bloco da Maioria, envolvendo PMDB, PTB, PL e outras legendas que fazem parte da Maioria desta Casa? O Governo do PT, o Governo do Presidente Lula, com apoio da Maioria nesta Casa e, conseqüentemente, da Maioria na Câmara dos Deputados, resolve: neste Governo, pode-se roubar que a Maioria garante que ninguém vai ser investigado. Isso é o que está sendo decidido. Pelo amor de Deus!

Os Senadores da República - tenho de ser bem claro - pertencentes à Maioria do Senado Federal estão dizendo que os Estados e os Municípios não terão mais CPI.

Agora, pergunto: por que o medo de CPI? Todos sabemos que foi por intermédio de uma CPI que se cassou o Presidente Fernando Collor. Se as bolsas caíram ou se o dólar e o risco País Brasil subiram, tratou-se de fato temporário. A economia do País não explodiu.

Ora, por intermédio de CPIs também já se cassaram cabeças coroadas do Congresso Nacional. A bolsa caiu, o dólar e o risco País Brasil subiram, mas a situação voltou à normalidade.

Senador José Jorge, vou conceder, daqui a pouco, o aparte a V. Exª.

Pior que uma CPI é manter a impunidade neste País. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se já se cassaram Presidente, Deputados e Senadores, por que não se pode agora investigar o Parlamento brasileiro? Por que não se pode investigar um ex-funcionário da Casa Civil? Por que era amigo do Ministro José Dirceu? Não. Mais de 80% dos brasileiros já disseram, por meio de pesquisa, que querem instalada a CPI.

Lamentavelmente, o nosso Senado Federal, o Congresso Nacional, os homens e mulheres eleitos para representar o povo brasileiro, as autoridades brasileiras estão dizendo que neste Governo se pode roubar, porque a Maioria garante.

Concedo o aparte ao Senador José Jorge.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senador Efraim Morais, congratulo-me com V. Exª pelo tema que traz para discussão, por ser de altíssima gravidade. O que se solicitou não foi nem uma CPI para investigar o Governo, Sr. Senador, mas uma CPI dos Bingos. A atitude que este Governo tomou em relação aos bingos foi completamente incoerente. O Governo criou, na Casa Civil, um grupo de trabalho para legalizar os bingos e incluiu, na mensagem encaminhada ao Congresso, uma nota dizendo que legalizaria os bingos, exatamente pela geração de empregos. A própria Senadora Ideli Salvatti, Líder do PT no Senado, apresentou um belíssimo projeto sobre legalização dos bingos, com uma justificativa técnica de mais de 15 páginas, de altíssimo nível, Sr. Presidente, Senador João Alberto Souza. Fiquei impressionado quando li a justificativa do projeto da Senadora Ideli Salvatti. De uma hora para outra, em 24 horas, o Governo fechou todos os bingos só porque pegaram o Waldomiro recebendo propina e desempregou 320 mil pessoas, sem sequer distribuir uma cesta básica, Senador Mão Santa, um copo de leite para as crianças, para os filhos dos desempregados. É um Governo que prima pela crueldade. Agora, quando queremos investigar os bingos, cujo funcionamento o Governo proibiu - se proibiu, é porque havia algo errado -, não nos deixam fazê-lo. Trata-se de uma atitude gravíssima em que a Maioria tenta impor-se ao único instrumento de que dispõe a Minoria na Casa: as CPIs. Senador Efraim Morais, se quisermos dar um voto de pesar a algum amigo que morreu, vamos precisar do apoio do Senador Aloizio Mercadante, Líder da Maioria. A CPI é o único instrumento que a Minoria tem, e, agora, querem retirá-lo de nós. Podemos até perder a questão no Congresso, mas vamos recorrer ao Supremo Tribunal Federal, que, certamente, vai arrumar o que deve ser arrumado.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Senador José Jorge, agradeço a V. Exª o aparte e o incorporo na íntegra, pois enriquece o nosso humilde discurso.

Creio que essa matéria não pode morrer. Vamos ter de discursar ao menos uma vez por semana - eu, V. Exª, o Senador Mão Santa ou qualquer outro Senador. O direito da Minoria não está sendo respeitado. É constitucional. O art. 58, § 3º, da Constituição garante o direito da Minoria. Não há dúvidas de que vamos perdê-lo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Lá, a Maioria é enorme. Vamos perder na Comissão e no plenário. No entanto, como bem disse o Senador José Jorge, vamos recorrer ao Supremo. Trata-se, Senador Mão Santa, de matéria constitucional. Vamos argüir o direito de a Minoria ser respeitada.

Pois bem, Senador Mão Santa, segundo o Senador José Jorge, a fita mostra o Waldomiro recebendo e pedindo dinheiro para eleger Governadores do PT. Entendo que esse é o motivo do medo. Essa é a questão. Se estão sendo citados Parlamentares do PT, a própria Maioria, comandada pelo Partido, não vai aceitar a CPI, prefere deixar o País com a impunidade. E a ética do PT? Refiro-me ao PT do passado, não ao de hoje. Entendo que a ética do PT barulhento está no passado, e sabemos que a máscara dessa ética caiu antes do Carnaval.

Concedo o aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Efraim Morais, atentamente estou acompanhando e também o País essa sua participação brilhante pela democracia na Oposição. Foi na Oposição que Rui Barbosa garantiu seu lugar de patrono deste Senado. Lembro o Líder do meu PMDB que enfrentou até os cachorros raivosos e teve a coragem de dizer: “Respeitem o Presidente e os Líderes das oposições”. V. Exª encarna a grandeza de Rui e de Ulysses, que disse: “Ouçam a voz rouca das ruas”. Senador João Alberto Souza, quis Deus que V. Exª estivesse aqui presente, grande Líder, Presidente do PMDB do Piauí. O povo é sábio. Já dizia Abraham Lincoln: “Não façam nada contra a opinião pública que malogra. Com ela, tudo tem êxito”. Juscelino Kubitschek, médico como nós, perguntava: “Como vai o monstro? Ele chamava de mostro a opinião pública. Foram esses 81% que pediriam a CPI. Mas esse monstro está irônico, pois já há um neologismo para CPI, Senador João Alberto. Observem a imaginação do povo brasileiro: hoje CPI significa “Companheiro, Pare Investigação”. O povo entende que essa é a mensagem. Mas digo que V. Exª tem que continuar essa luta, porque o País viu, em outubro de 1988, Ulysses Guimarães beijar a Constituição e dizer que quem trai a Constituição trai a Pátria. E isso é um direito da minoria. Na democracia, esta é a convivência: quem governa é a maioria, respeitando a minoria. Então, acabam de laurear, de homenagear como melhor do que todos que estão enjaulados, o núcleo duro, no Planalto, o Presidente Fernando Collor, porque ele permitiu, ele teve essa decência. Foi punido por um “Elbazinho”, tanto que foi absolvido pela Justiça, mas teve a grandeza de não submeter o Congresso Nacional à humilhação que estão submetendo. Digo que é legal sobretudo porque está na Constituição. O que deve ter uma administração? Impessoalidade. E a CPI é impessoal, Senador Efraim Morais. Para que ela exista é necessário um terço. Portanto, a CPI é legal, está prevista e satisfaz o número de assinaturas. Moralidade? Ela vive a moralidade e publicidade. Então, ela satisfaz as condições necessárias a uma boa administração. E eu ficaria com Ulysses Guimarães, que ensinou este País. O problema é não roubar, não deixar roubar, mas prender os ladrões. E a CPI ia apontar era ladrão.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Senador Mão Santa, V. Exª, como um dos Parlamentares mais atuantes desta Casa, sempre defende a legalidade, e sempre com a mão sobre a Constituição, reclama o direito do povo brasileiro. Nós juramos a Constituição e o Dr. Ulysses a beijou, mas, lamentavelmente, estamos vendo que há muitos querendo rasgá-la.

Presidente Senador João Alberto, um dos argumentos mais fortes da maioria do Governo é o de que temos que deixar essa história de CPI e trabalhar, votar. Veja V. Exª que não há nenhum Parlamentar do PT aqui presente; hoje é quinta-feira!

O Governo não precisa se preocupar com a Oposição, que está fazendo a sua parte, defendendo as minorias, mesmo que não queiram respeitá-las. Mas o Governo tem mais de três quintos de apoio da Câmara dos Deputados. O Governo, nesta Casa, tem mais da metade dos votos apoiando seus projetos. Se este Governo quisesse trabalhar, se esse Governo quisesse votar alguma coisa, bastava colocar os seus Parlamentares em plenário e votar.

Sabemos que, na votação de matérias que o Governo quer ver aprovadas, perdemos, porque somos minoria. E, se for para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - na qual estaremos debatendo daqui a pouco, Senador José Jorge - também perderemos. Mas ainda nos resta o Supremo Tribunal Federal, porque nos resta, acima de tudo, na condição de Líder da Minoria e de Membros da Minoria, respeitar a Constituição e o povo, algo que o PT e a maioria desta Casa não está fazendo.

Pois bem, Sr. Presidente, deixo aqui meu protesto. Virei diversas vezes a esta tribuna para que juntos possamos transmitir ao povo brasileiro, mediante esta Casa, o rádio e a televisão, que o Governo está mais preocupado em barrar a CPI do que atender o Senador que ocupa a Presidência desta Casa neste momento, o Senador João Alberto, que tem solicitado a recuperação das estradas deste País, apelo que reiterou há pouco da tribuna. Ouvimos, há poucos dias, discurso do Senador Alberto Silva no mesmo sentido - a nossa palavra. Também pedi ao Governo que destinasse os recursos alocados no Orçamento pelos Srs. Parlamentares para a recuperação de trechos da BR-230, para concluir a duplicação dessa rodovia no trecho João Pessoa/Campina Grande, além do trecho que corta todo o nosso Estado, desde Cabedelo à Cachoeira dos Índios, principalmente no espaço compreendido entre Patos e Pombal.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza) - Senador Efraim Morais, solicito a V. Exª que conclua seu pronunciamento.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Sr. Presidente, vou concluir, mas antes quero dizer que lamentamos que o Governo, embora tendo a agenda positiva, não libera recursos para construir casas, não libera os recursos para atender os nossos amigos correligionários, principalmente os nossos nordestinos, que estão sofrendo com as últimas enchentes - que estão ocorrendo em todo o País.

Infelizmente, este é o Governo da desesperança, no qual mais de 50 milhões de brasileiros acreditaram e que agora já entendem que houve uma bravata do PT de ontem, do PT que gosta de estar zangado, que gosta de fazer oposição a ele mesmo. Ultimamente, o PT está com ciúmes do PSDB e do PFL, porque estamos fazendo oposição. É a primeira vez que vejo um Partido conseguir fazer oposição, querendo ser Governo.