O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na mesma linha do discurso que fiz ontem no plenário, volto à tribuna com o objetivo de debater grandes temas de interesse nacional que a sociedade também já está discutindo. Voltarei aqui na semana que vem para discutir a política de cotas, que é uma realidade. A sociedade está cuidando com carinho do tema da inclusão social, para permitir que, efetivamente, pobres, brancos e negros tenham acesso à universidade. É claro que existe um corte racial que será tratado com a atenção devida. Há mais de quinze anos, defendo neste Congresso a política de cotas para a comunidade negra.

Mas o tema que me traz à tribuna hoje, Sr. Presidente, é fruto de debate de assunto que está em toda a imprensa nacional, que é a perspectiva de o Governo encaminhar ao Congresso, em abril, a questão sindical e a reforma trabalhista.

Com essa preocupação, Sr. Presidente, e com o apoio do ILB, Instituto Legislativo Brasileiro, hoje, no auditório desse instituto, será transmitido um evento que envolverá 27 Assembléias Legislativas. Ou seja, 27 Estados estarão realizando conosco uma videoconferência sobre as reformas sindical e trabalhista. Nosso propósito, com a realização desse evento, é fazer que a sociedade debata temas relacionados à questão social. Por isso, participarão sindicatos, federações, confederações, centrais sindicais de trabalhadores e centrais sindicais de empresários de alguns Estados. Queremos aprofundar a discussão das duas reformas que chegarão ao plenário do Congresso a partir de maio.

Sr. Presidente, a classe trabalhadora brasileira vem se preocupando, e muito, com a situação do desemprego, que é um fato real. É só ler a última revista Veja, que revela que, se olharmos a última década, veremos que a renda do brasileiro vem caindo de governo a governo. É, infelizmente, uma escala descendente. E o desemprego vai aumentando. O índice de desemprego de 12% produziu um contingente de mais de oito milhões de desempregados, sem falar dos quarenta milhões de trabalhadores que vivem na informalidade, à margem dos direitos trabalhistas ou do amparo previdenciário.

Sobre a situação do desemprego foi feita uma análise muito boa, Sr. Presidente, pelo economista Márcio Pochmann, que a considera um estado de calamidade pública na última década, que merece, por isso, socorro do Governo Federal. Além disse, essa situação traz consigo uma grave conseqüência, o achatamento salarial.

A renda do trabalhador vem caindo nos últimos dez anos, o que está afetando inclusive o mercado interno. Diante desse quadro, o debate das propostas de mudança na legislação sindical e trabalhista precisa levar em consideração uma questão que considero da maior importância: que ganhos essas reformas, geralmente tachadas de milagrosas, poderão trazer aos trabalhadores?

Se olharmos o que ocorreu nos países que flexibilizaram as relações de trabalho, vamos verificar que o trabalhador foi o grande prejudicado. Em todos os países o desemprego aumentou. Na Alemanha, a partir da flexibilização, foi de 4,8% para 8,7% - um aumento de quase 100%; na França, de 9% para 11,3%; no Japão, de 2,1% para 4,7%; na Argentina, de 7,5% para 14,3%, ou seja, praticamente dobrou; no Chile, de 7,4% para 7,8%.

No Brasil, depois de aprovadas mudanças, a partir do Governo Collor, o desemprego pulou de 3% para 9,6%. Um salto triplo. Como se vê, a flexibilização da lei trabalhista não é nenhuma tábua de salvação para a economia brasileira, muito menos para os trabalhadores.

Apesar disso, não negamos a necessidade de um grande debate. Não temos problema nenhum em debater desde a estrutura sindical até os direitos dos trabalhadores, para adequá-los aos novos tempos, mas deixamos muito claro que não acreditamos que essa revisão seja milagrosa.

Como ficou demonstrado pelos números que acabamos de citar, essa reforma também não vai trazer qualquer ingrediente para socorrer a classe trabalhadora na situação de emergência que a aflige hoje, que é o desemprego.

Segundo pesquisa do Datafolha divulgada na última segunda-feira, 49% da população, quando consultada, disse que a sua maior preocupação é com o desemprego.

Penso que deveríamos criar uma comissão no Senado para debater a questão do desemprego. Aliás, V. Exª, Sr. Presidente, Senador Alberto Silva, deu um belo depoimento aqui, ontem, apontando caminhos para a solução do problema do emprego, da renda e do alimento para o nosso povo, de acordo com a experiência que tem. Seu pronunciamento, para mim, foi da maior qualidade e enriqueceu o Senado da República.

Em janeiro deste ano o IBGE apurou uma taxa de desemprego de 11,7%. Isso significa, como eu dizia antes, mais de 8 milhões de desempregados. Essa situação nos coloca o desafio de privilegiar o debate de políticas de geração de emprego. Entendemos que as reformas são importantes, mas têm que ter esta ótica: fontes geradoras de emprego. Políticas de geração de emprego podem começar, por exemplo, com a proibição das horas extras, a redução da jornada de trabalho, o que geraria, no Brasil, três milhões de novos empregos.

Nesse sentido, um projeto de nossa autoria já está na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados e também na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Esse projeto poderá se transformar em lei que criaria, de imediato, cerca de três milhões de postos de trabalho, com a redução da jornada.

Poderíamos também discutir seriamente aqui o combate ao trabalho infantil. No Estatuto da Criança e do Adolescente ainda consta que é permitido o trabalho de crianças com quatorze anos e do menor aprendiz com doze anos. Ora, o que estou propondo alterar no Estatuto da Criança e do Adolescente? Na verdade, nada. Estou apenas adaptando-o à Constituição, que proíbe o trabalho de menores de 16 anos e, no caso de aprendiz, permite a partir de 14 anos.

É claro que eu sou simpatizante do ensino profissionalizante. Discuti esse assunto com o Ministro Cristovam Buarque e estou discutindo agora também com o Ministro Tarso Genro, com esse objetivo. Mas quero lembrar que a nossa Constituição proíbe, salvo no caso de aprendiz, o trabalho a menores de quatorze anos. E o Estatuto da Criança e do Adolescente fala em doze anos. Estou apenas adequando a lei menor à Lei Maior, ou seja o Estatuto da Criança e do Adolescente à Constituição.

Houve um jornalista, se não me engano de Curitiba, que disse que eu estava, de uma hora para outra, proibindo o cidadão com quatorze anos de idade de trabalhar. Não estou proibindo, apenas estou lembrando que a Constituição assim determina. Se alguém pensa diferente, que apresente uma proposta de emenda à Constituição. Estou adaptando - até porque sou mesmo contra o trabalho do menor - o Estatuto da Criança e do Adolescente à Constituição, e espero que o Senado aprove isso rapidamente.

Na minha visão, medidas como a redução da jornada de trabalho e a não permissão do trabalho infantil abrem novos postos de trabalho para o pai de família, para a mãe, enfim, para que os adultos possam ter o seu emprego formal.

Essa situação deve nos estimular a perseguir a geração de empregos, proibindo as horas extras, reduzindo a jornada de trabalho, combatendo o trabalho infantil, incentivando o primeiro emprego, diminuindo a taxa de juro, fazendo reforma agrária com política agrícola e, portanto, incentivando a manutenção dos nossos companheiros no campo, reduzindo os encargos sobre a folha de salários. Quando me refiro à redução de encargos sobre a folha, que ninguém pense que estou falando em encargos sociais, aqueles que vão diretamente para o trabalhador. Sou radicalmente a favor de que não se mexa em décimo terceiro, em férias, enfim, em todos aqueles direitos que estão assegurados nos arts. 6º a 12 da Constituição.

Pontos que poderíamos aqui discutir e que reduziriam muito a folha são o PIS/Pasep e o Sistema S - embora eu seja formado pelo Senai, um tipo de ensino profissionalizante. Mas podemos debater esse tema e os encargos para a Previdência sobre a folha, já que aprovamos aqui que vamos destinar sobre o faturamento.

Ora, poderíamos estabelecer que as contribuições para a Previdência, da parte do empregador, não serão mais sobre a folha, mas sobre o faturamento. O empregador vai pagar muito mais e a Previdência vai ser viabilizada. Só que isso tem que ser bem fiscalizado para que esse percentual sobre o faturamento efetivamente vá para os cofres da Previdência. O trabalhador continuaria pagando o seu percentual - mas é ele que paga -, normalmente, sobre a folha. O empregador, e principalmente o banqueiro, que é o que mais lucra e menos emprega, pagaria muito mais para a Previdência.

Tem lógica esse debate se ele for enfrentado com tranqüilidade, com serenidade. Penso que temos tudo para fazer esse debate no Senado da República.

Li aqui, ontem, algumas declarações do ex-Ministro da Fazenda Rubens Ricupero que disse que, se olharmos para trás, veremos que nos últimos quarenta a cinqüenta anos nunca se viu um momento de tanta tranqüilidade e estabilidade. Todas as condições objetivas estão dadas para o País crescer. E tenho certeza de que partiríamos para uma política de fortalecimento do mercado interno sendo agressivos nas exportações e fortalecendo o Mercosul como bloco econômico, para competir com outros blocos, como o Nafta e tantos outros, que se articulam nos seus devidos continentes. Nós, aqui, no sul da América, podemos ter um belo bloco para debater com outros países que formaram blocos na economia internacional.

Apresentei também projeto de obras públicas, para a construção de casas populares. É um absurdo que somente 25% da poupança esteja indo para a construção, para o trabalhador de baixa renda, quando esse número deveria ser 65%. Sugiro que esse índice vá para 75%.

Sobre as rodovias, vimos travando uma luta para recuperar a BR-101, que liga Santa Catarina ao Rio Grande do Sul. E é bom dizer que essa não é uma luta deste ou daquele Senador, mas de todos os Senadores e Deputados do Paraná e de Santa Catarina. O movimento sindical, os empresários, todos estão trabalhando para que a BR-101 se torne uma realidade.

Essas são medidas emergenciais para responder à grita da sociedade na questão do desemprego. O País precisa retomar os investimentos públicos, e o Presidente Lula sinalizou ontem para esse fato, no seu discurso, no Palácio do Planalto.

Sr. Presidente, tenho certeza de que a inflação não está sendo alavancada; pelo contrário, os indicadores de hoje demonstram que a inflação continua caindo. Sou daqueles que naturalmente defendem a continuação da taxa de juros decrescente; espero vê-la rapidamente na faixa de 12%.

Nunca é tarde para se falar sobre isso. Quero deixar bem claro que não me nego a fazê-lo. Faço o debate sobre a questão sindical e sobre a questão trabalhista com a maior tranqüilidade. Nunca é demais lembrar que o nosso sindicalismo foi fundamental, peça decisória para elegermos Vereadores; Prefeitos; Deputados Estaduais e Federais; Governadores; Senadores; este Vice-Presidente do Senado, que fala a V. Exªs neste momento; o próprio Presidente da Câmara dos Deputados e o próprio Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Todos, queiram ou não, são filhos do nosso sindicalismo. São todos ex-sindicalistas, e cito o meu caso.

A nossa vida sindical não pode ter sido muito ruim para o País, já que permitiu a ascensão de Líderes sindicais, o que propicia, hoje, disputarmos uma nova política econômica e social nas instâncias do Governo.

Reiniciamos um círculo virtuoso, e muitos haverão de lembrar que, com essa legislação trabalhista, o Brasil viveu memoráveis períodos de crescimento econômico, com ofertas de emprego e com condições de renda para o trabalhador. Basta lembrarmos que, há algum tempo, à época de Juscelino Kubitschek, o salário mínimo, se comparado com o de hoje, chegou à faixa de mais ou menos R$800,00.

Enfim, Sr. Presidente, o debate sobre a CLT - um patrimônio da classe trabalhadora - deve ser feito vagarosamente, mas vamos fazê-lo. Não acredito que haja condições objetivas de o Congresso brasileiro votar, neste ano, as reformas sindical e trabalhista, mas podemos começar o debate. Por menores que sejam as mudanças, elas são importantes. Um jurista me disse outro dia - e V. Exª, Sr. Presidente, pelo seu conhecimento como ex-Governador e Senador, é um especialista nessa área - que uma vírgula muda toda uma lei.

Portanto, vamos fazer esse grande debate, com certeza absoluta, sobre a questão sindical, sobre a questão trabalhista, sem problema algum. Muitas audiências públicas haveremos de promover, para que a sociedade perceba efetivamente para aonde vai a organização dos trabalhadores e dos próprios empregadores, como também os direitos por nós tão consagrados.

Sr. Presidente, eu disse ontem ao Senador Garibaldi Alves Filho que estive com o Senador Amir Lando e que fiquei contente com a recepção que tive por parte do nosso ex-Senador, pelo menos nesse período em que está no Ministério. Liguei uma única vez para S. Exª, que, de livre e espontânea vontade, agendou-me três vezes para uma audiência. Não pude comparecer a duas das três vezes porque participava de votação neste plenário. Além disso, ontem, o Ministro Amir Lando participava de uma reunião com a Bancada do Rio Grande do Sul, Deputados Federais e Estaduais, Governadores, Senadores, e me recebeu minutos antes já anunciando a liberação de R$100 milhões.

A exemplo do que fiz antes, quero dizer que o problema do Governador Germano Rigotto não é só dele, como digo que o problema do Presidente Lula hoje não é só dele, vem dos Governos anteriores.

Por isso, estive com o Ministro Amir Lando, e S. Exª já me anunciou e, em seguida, à Bancada, que está providenciando uma medida provisória, para que R$100 milhões sejam destinados de imediato para socorrer o Governador do Estado. E isso nem é algo anormal, é aquele encontro de contas entre alguém que pagou historicamente para o Regime Geral da Previdência, passou para o serviço público e se aposentou como servidor público. O Estado passa a pagar para esse cidadão.

A maioria dos Estados está fazendo esse encontro de contas, e o Ministro Amir Lando foi muito claro, muito firme, dizendo que estava atendendo a essa solicitação porque entendia justa, com base no chamado encontro de contas. Ontem, S. Exª anunciou a mim e, em seguida, à Bancada gaúcha a perspectiva de que R$100 milhões serão destinados ao Rio Grande do Sul, que está com problemas, inclusive, no pagamento da folha. Essa iniciativa do Ministro é muito positiva.

Sr. Presidente, em seguida, vou participar, no Instituto Legislativo Brasileiro, de uma videoconferência que envolverá a maioria dos Estados do País, para discutirmos as questões sindical e trabalhista.

Creio que deveríamos, mais do que nunca, aqui, neste plenário, começar a debater os grandes temas que interessam ao País.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Quero deixar muito claro que é legítimo o direito de a Oposição trazer para o debate a questão das CPIs. Em nenhum momento, entendi que, por eu estar me debruçando sobre esse tema, ao qual me dediquei toda a minha vida, deveria desqualificar a atitude da Oposição. Não é essa a minha intenção. Digo isso para que não fique nenhuma dúvida, Senadora Heloísa Helena. Apenas a minha forma de atuar durante toda a minha vida foi na linha propositiva. Entendo que a Oposição tem o legítimo direito de fiscalizar o Executivo e de fazer um embate político e técnico sobre as CPIs.

Ontem, tomei a liberdade de dizer que, da CPI do Collor - legítima, da qual todos participaram -, eu não participei, porque essa não é a minha área de atuação. Ninguém me viu em nenhuma audiência da CPI do Collor, porque essa não é a minha marca. Estou dando essa explicação, porque alguns, inclusive, estão me ligando: “Paim, porque você não está participando ativamente desse debate da CPI?”. Cada Senador ou Deputado tem uma marca de atuação respeitável e correta, no meu entendimento. A minha marca se dá na linha propositiva. Eu dizia ontem que devo ter sido o Deputado Federal que, no campo da Oposição, mais aprovou leis na Câmara dos Deputados, como estou agora travando uma luta intensa para ver se consigo aprovar o Estatuto da Igualdade Racial, a questão referente à pessoa com deficiência e a questão do salário mínimo e de políticas de emprego e renda. Essa é a minha marca de atuação. Não vou passar a discutir energia atômica, por exemplo, porque essa área não é a minha matriz.

É claro que vou debater, como fiz ontem de forma muito positiva - este é o meu dever como Senador do Estado do Rio Grande do Sul -, as demandas do meu Estado. Tenho feito isso, por exemplo, na questão do calçado, do couro, das estradas.

Ontem, atendendo à solicitação do Governador, que me ligou por duas vezes, fizemos a mediação correta com toda a Bancada, com todos os Partidos. Não houve um Partido que não estivesse presente à reunião com o Ministro Amir Lando. A reunião foi positiva e deu resposta de imediato. S. Exª nos disse: “Estou saindo daqui para falar com o Ministro Aldo Rebelo para baixar a medida provisória e assegurar essa demanda importantíssima do Estado do Rio Grande do Sul, que este tem de direito, o que já fiz com outros Estados”.

Sr. Presidente, espero que, na próxima semana, façamos a discussão da matéria para a qual estou chamando muito a atenção, que é o Estatuto da Igualdade Racial, e comecemos a apontar para a linha de políticas de emprego e renda. Preocupou-me muito a matéria publicada na Veja, um quadro muito bem ilustrado referente ao fato de que, nos últimos dez anos, a renda do brasileiro caiu mais de 25%.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.