A SRª HELOISA HELENA (Sem Partido - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, abordarei hoje dois temas, tentando a rapidez necessária. Senador Garibaldi, todo asmático, como eu, fala rápido. Dizia o ex-Senador Artur da Távola, quando ainda estava nesta Casa - S. Exª, na posição de Líder do Governo, e eu, Líder da Oposição: respire, respire. Eu dizia que, como era asmática, estava acostumada a falar sem respirar.

Primeiro, comentarei a decisão de ontem da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre a comissão parlamentar de inquérito; segundo, tratarei, mais uma vez, da vergonhosa estrutura de tráfico de influência, que tinha como agente principal - imagino que com ramificações importantes dentro do Palácio do Planalto - o Sr. Waldomiro. Refiro-me ao tal acordo da GTech, uma grande multinacional americana, com a Caixa Econômica Federal.

Está tudo absolutamente interligado, é tudo a mesma coisa: a estrutura de narcopolítica, aquela cena que foi apresentada ao povo brasileiro, que, por sua vez, passou a exigir do Congresso Nacional a abertura do seu mais importante instrumento de investigação. Aliás, trata-se do único instrumento de investigação que o Congresso Nacional tem: a CPI. Não é à toa que a Constituição possibilitou que o Congresso Nacional tivesse instrumento próprio, com poder de investigação das autoridades judiciais, mas para possibilitar a independência do Poder Executivo.

Portanto, independentemente dos mecanismos de investigação do Judiciário e do Executivo, criou-se a possibilidade de o Congresso Nacional, para cumprir sua tarefa nobre de fiscalizar os atos do Poder Executivo, ter um instrumento de muita grandeza, que é a comissão parlamentar de inquérito.

A cena que foi divulgada para a opinião pública, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acabou chamando muito mais a atenção ao pedido de propina - tanto pessoal quanto para o financiamento de campanhas eleitorais, inclusive do PT. Mas existia outro fator igualmente importante que era a participação de um agente público, uma pessoa extremamente importante da cúpula do Partido dos Trabalhadores, que tinha sido assessor da campanha do hoje Ministro José Dirceu e trabalhado durante muitos anos com muitos quadros partidários. Ele estava lá na condição de agente público, intermediando interesse privado, fazendo exploração de prestígio e, portanto, montando parte de uma estrutura de tráfico de influência.

Isso acabou sendo deixado de lado. Vários setores da imprensa também divulgaram, em muitos momentos, o tráfico de influência montado por esse senhor, o principal assessor da Casa Civil do Palácio do Planalto, em relação a esse contrato milionário, até porque ninguém negou, nem os assessores mais importantes da multinacional americana a GTech, nem o próprio ex-assessor, o Sr. Waldomiro, nem o tal do Cachoeira - todos já tiveram oportunidade de saber exatamente de quem estamos tratando.

Seria de fundamental importância que houvesse a comissão parlamentar de inquérito, para que o povo brasileiro pudesse acompanhar, de fato, essa estrutura escandalosa, esse verdadeiro balcão de negócios sujos, que é a estrutura de tráfico de influência montada pelos governos.

Ontem, quem teve a oportunidade de assistir à reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ficou entre a depressão e a tranqüilidade. Eu, na tranqüilidade, porque é aquela história que a minha mãe, na miséria da nossa infância, dizia: “Deus escreve certo em linhas tortas”. Se eu tivesse que me predispor a ser parte daquele verdadeiro memorial do cinismo nacional, no qual quem está hoje na Oposição era lembrado por quem está no Governo pelo que fazia no passado, quando Governo era, para abafar denúncias de corrupção. Quem é hoje Oposição lembrava aos que hoje são Governo o que faziam no passado, quando tentavam descortinar a corrupção do então Governo.

Então, é um verdadeiro memorial do cinismo nacional, que tanto afugenta o povo brasileiro, levando-o ao desencanto, porque consolida no imaginário popular que todos os políticos são iguais: ou estão na demagogia eleitoralista, em que, antes de tocar o solo sagrado do poder, apresentam-se de alguma forma; ou, depois disso, apresentam-se como se estivessem ungidos pelo universo para acobertar qualquer estrutura podre de corrupção que pela sua frente passe.

A estrutura de narcopolítica não é uma coisa qualquer. Trata-se de uma estrutura de tal forma apodrecida que, onde toca, pus sai. É algo muito grave. As estruturas de tráfico de influência são gravíssimas.

Por isso, é importante a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito. Por isso, Senador Mão Santa, continuo acreditando e torcendo para que o Plenário do Senado tenha uma posição de altivez e não de conveniência. Não há nada que mais me irrite do que quando alguém diz que devemos pensar no Brasil ou no futuro do País. Mas quem aqui não está pensando no futuro do País?

Quer dizer que pensar no futuro do Brasil é acobertar os traficantes de influência? É acobertar a estrutura da narcopolítica? É acobertar a maldita estrutura de lavagem do dinheiro sujo do narcotráfico? Isso é pensar no Brasil?

Será que pensar no Brasil também não é desvendar os mistérios sujos da corrupção, que tem raízes profundas espalhadas nas estruturas de Poder deste País? Isso não é possível.

Sr. Presidente, eu tive a oportunidade de analisar muitos dos documentos que foram quase que arrancados da Caixa Econômica Federal para o Ministério Público. Daí, volto a repetir a importância da CPI. A população não acompanha os depoimentos colhidos pelo Ministério Publico ou pela Polícia Federal e, portanto, não pode pressionar. Não estão aos olhos da opinião pública. Quando um procedimento investigatório é instalado aqui, a população acompanha e pressiona. A mídia é obrigada a divulgar e, assim, há mais pressão popular e mais possibilidade de se desvendarem os mistérios sujos de qualquer estrutura corrupta, esteja ela onde estiver.

Sr Presidente, eu não acredito em coincidência. Às vezes, existe coincidência no amor, na amizade e em alguns aspectos da vida pessoal, mas coincidência no espaço público não existe. Todos tiveram a oportunidade de identificar a “coincidência” entre os encontros do principal assessor da Casa Civil do Palácio do Planalto com os técnicos da GTech, a multinacional americana. Era assim: ele se reunia numa semana e, na outra semana, o contrato era renovado por noventa dias. Depois, em 31 de março, ele se reuniu com esses senhores, representantes da GTech, e, no dia 8 de abril, o contrato foi renovado por mais vinte e cinco meses.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tive acesso a vários dos documentos levantados pelo Ministério Público, e o pior é que, quando se reuniram a equipe da Caixa do Governo anterior e a Caixa do atual Governo, já tinham sido apresentados todos os detalhes dessas operações. Aliás, a própria superintendência de projetos especiais da vice-presidência de logística da Caixa Econômica Federal já tinha apresentado à equipe de transição documentos nos seguintes termos: “Os interesses da GTech passaram para esferas políticas de influência com participação de lobistas e outras pessoas estranhas ao processo”. Isso está no documento apresentado pela antiga equipe da Caixa ao atual Governo. Ainda mais grave, Sr. Presidente: a atual gestão da Caixa mentiu para a opinião pública ao renovar o contrato por mais de vinte e cinco meses, um contrato que é lesivo aos interesses públicos e ao interesse da Caixa. Não é um contrato qualquer. São mais de R$800 milhões. Não é algo simples, uma coisa qualquer e, sim, uma questão muito grave. E, em 31 de dezembro de 2002, isso já estava absolutamente claro, assinado pelos representantes da Caixa.

Espero que, no depoimento dado ontem pelo vice-presidente de logística da época, o Sr. Mário Haag, ele tenha tido oportunidade de apresentar esses documentos. Sr. Presidente, já estava absolutamente claro que a Caixa tinha uma proposta de redução de 25% dos atuais valores faturados. O contrato da GTech com a Caixa Econômica Federal envolvia quatro procedimentos e, para o processamento dos dados, o Governo Federal passado já tinha gasto mais de R$100 milhões para preparar a Caixa para o procedimento dessas operações. Por que, então, foi renovado o contrato por mais de vinte e cinco meses quando a própria Caixa tinha a possibilidade de reduzir o contrato em mais de 25%?

Sr. Presidente, todos os documentos estão apresentados e são absolutamente claros. O prazo se estendia apenas a 13 de janeiro de 2003. Infelizmente, os fatos acontecem como se nada houvesse. No Congresso Nacional, são feitos grandes acordos: sei dos teus podres, tu sabes dos meus; portanto, vamos fazer de conta que ninguém sabe dos podres de ninguém e vamos abafar tudo.

A base de bajulação do Governo todos os dias toma uma atitude diferenciada. Primeiro, ameaça a todos dizendo que vai investigar o financiamento de campanha de todo mundo, e nos propomos a assinar para fazer essa investigação. Deparam-se, então, com o Presidente José Sarney e colocam os seus encantados rabinhos entre as pernas e vão correr com medo, porque sabiam que não poderiam enfrentar o Presidente. Depois, articulam a CPI dos Bingos. A arrogância e a soberba os cegam tanto que eles articularam a CPI dos Bingos, achando que isso não atingiria o Waldomiro. Esqueceram que, quando o Waldomiro apareceu na televisão, estava intermediando interesse privado, fazendo tráfico de influência para negócios de bingos on line. Quando perceberam que poderiam tocar lá, correram com medo e recomendaram não criar a CPI dos Bingos. Sugeriram fazer a CPI do Governo passado e CPI de não sei o quê.

Essa é uma situação vexatória e vergonhosa para o Congresso Nacional. Algumas pessoas ficam irritadas quando digo que o Congresso tem de ter vergonha na cara, mas isso é verdade. Não podemos nos submeter a uma situação como essa.

O Congresso Nacional, que tem como atividade nobre fiscalizar os atos do Executivo, que tem constitucionalmente o mais importante instrumento legal, com poder de investigação próprio das autoridades judiciais para fazê-lo, não pode mais fazer. Agora, instalou-se aqui a idéia de que não se pode mais criar comissão parlamentar de inquérito.

Se o Plenário desta Casa não aceitar os recursos que fizemos, eu vou ao Supremo e espero que o Supremo não trate, e tenho certeza de que não tratará, como questão interna corporis, porque se não trata de questão interna corporis. Estamos tratando de um direito que um Senador tem, que mais de 30 Senadores têm de exercerem a sua obrigação, a sua prerrogativa de fiscalizar os atos do Executivo.

Não pode ser desse jeito, Senador Efraim Morais. Não pode ser assim: meia dúzia de Líderes se reunirem para abafar uma estrutura de tal forma putrefata, onde toca pus sai, simplesmente pelas conveniências da conjuntura política de Governo.

Não adianta alguém dizer que isso abala a Bolsa. Ora, quem se incomoda com a Bolsa não é o povo brasileiro, que nem um centavo na sua bolsinha tem. O problema de Bolsa é outro, é do grande capital, de gente que deveria estar investindo na produção, mas o País não faz reforma tributária.

Hoje, estavam aqui vários Senadores - Senador Paulo Paim, Senador Alberto Silva - apresentando questões propositivas extremamente importantes sobre geração de emprego, moradia popular, mas que não podem ser colocadas em prática porque não tem dinheiro. Nem o que se prevê no Orçamento para moradia popular, saneamento, investimento em agricultura, nos assentamentos, na agricultura familiar, no pequeno e médio produtor, na infra-estrutura não é feito porque não há dinheiro. E por quê? Porque 60% do Orçamento estão comprometidos para encher a pança dos banqueiros nacionais e internacionais e esvaziar o prato do povo brasileiro.

Há mais cinismo do Governo anterior e deste Governo quando se fala em Reforma Tributária. Qual foi a reforma tributária que esta Casa aprovou? Mentira, uma farsa! Não desonerou a produção, nada se fez em relação à reforma tributária. O que se fez foi apenas uma reforma com o intuito de viabilizar dois pontos: tornar permanente a CPMF, que, por sua vez, destina 18% do dinheiro da saúde para encher a pança dos banqueiros, e prorrogar por quatro anos a Desvinculação de Recursos da União, a DRU, que possibilita que o Governo saqueie oficialmente 20% dos recursos públicos da área de políticas públicas, incluindo políticas sociais, para compor superávit e, portanto, acalmar os histéricos do mercado financeiro.

Não é possível. Além de não viabilizar ações concretas, também se monta um tipo de operação “abafa aqui”, lesando o direito dos Senadores. Não sou representada pela base de bajulação de Governo. Não sou representada. Quero o meu direito de fiscalizar os atos do Executivo. Tenho um instrumento constitucional para fazê-lo.

Quando a Constituição estabeleceu que, para criar uma CPI, precisa-se de um terço dos Senadores, é justamente para possibilitar que a Minoria tenha acesso ao instrumento que é de fundamental importância para cumprir a sua obrigação.

Se fosse um instrumento de Maioria, tinha se estabelecido que o requerimento para a CPI teria dois terços. E esses dois terços teriam que ganhar no voto e não no tapetão, fazendo operação “abafa”, encobrindo as estruturas apodrecidas da “narcopolítica” deste País.

Assim, estamos em uma situação como esta: existe um direito constitucional, mas meia dúzia de Líderes têm os seus “ataquezinhos”, as suas bravatas e dizem que não vão indicar. Criou moda agora, porque, no futuro, se um Senador, Líder de um partido que representar quatro Senadores, disser “não vou indicar”, também não vai poder ser criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito, tudo isso porque agora se estabeleceu a ditadura dos Líderes.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Permite-me V. Exª um aparte?

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª HELOISA HELENA (Sem Partido - AL) - Concedo um aparte, com muito prazer, a V. Exª, Senador Efraim, e depois a V. Exª, Senador Mão Santa.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Senadora Heloisa Helena, quero parabenizá-la pelo seu pronunciamento e com muita alegria dele participar. Depois que ontem participamos e vimos o que aconteceu na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, eu diria que a grande preocupação, que sei que não é só de V. Exª, nem minha, nem dos Senadores e Senadoras, é que a Maioria nesta Casa, sob a orientação do Governo do PT, sob a orientação do Governo Lula, está institucionalizando a impunidade neste País. Na hora em que se proíbe, na hora em que se evita, em que se diz que não é possível se fazer mais CPIs nesta Casa porque a Maioria não vai indicar os seus nomes para compô-las, para instalá-las, então nenhuma CPI será instalada no Congresso Nacional. E imagine V. Exª que isso pode virar jurisprudência. Os governadores nos Estados, todos eles, têm maioria nas assembléias legislativas, por que, então, vão fazer CPI nos seus Estados? O mesmo acontecendo nos Municípios. Então, em outras palavras, o atual Governo, com o apoio da Maioria, ou seja, do PT e do PMDB - não é o PMDB de Ulysses Guimarães, que aqui é representado pelo Senador Mão Santa; é o outro PMDB -, está dizendo e autorizando os “Waldomiros” da vida a roubar, pois estão garantindo que não haverá CPI, ninguém vai apurar. Já discutimos isso. V. Exª participou de cassação de Parlamentares, eu participei de cassação de Presidente da República; mas agora ninguém pode investigar o Waldomiro. Como o Waldomiro é forte, como o Waldomiro tem ligações perigosas que não podem ser fiscalizadas. Lamento, pois isso é muito ruim para o Congresso Nacional, é péssimo para o Senado, porque estamos tomando uma decisão de encontro, mais uma vez, ao povo brasileiro, que já declarou por meio de pesquisa, em que mais de 80% da população brasileira deixou claro que deseja essa CPI. E não só essa, todas, desde que se passe este País a limpo, desde que se apurem as denúncias. Parabéns a V. Exª! Tenho certeza de que V. Exª não ficará só nesta Casa, terá minha companhia e a de outros companheiros para que possamos continuar nessa luta em defesa da ética na política, que o velho PT se esqueceu.

A SRª HELOÍSA HELENA (Sem Partido - AL) - Agradeço a V. Exª Senador Efraim Morais.

Concedo um aparte ao Senador Mão Santa para que eu possa concluir, Sr. Presidente. Sei que já estou passando do tempo.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senadora Heloísa Helena, ofereço-me para acompanhá-la ao STF se for necessário, pois nenhum caminho é longo em busca da justiça, do combate à corrupção e do respeito à Constituição. Mas gostaria de citar, para enriquecer o já tão rico pronunciamento de V. Exª, Fernando Gabeira, aquele amante e defensor da natureza, um guerreiro. Há poucos dias, ele disse que sonhou o sonho errado. Ele é filósofo mesmo. Recentemente, disse que os otimistas, hoje, pensam que este Governo terá um fim melancólico; os pessimistas, que será uma tragédia. Eu fico no meio, pois a virtude e a sabedoria estão no meio. Então, vamos para os realistas, que querem apenas que o Governo não comece no fim, que se inicie, que comece. Governar não é discursar, falar. Governar está intimamente ligado ao fazer. Carlos Werneck de Lacerda, que o Senador Alberto Silva citou nas diretrizes básicas, em seu sábio pronunciamento, experimentou e disse “é fazer que façam”. O Senador Alberto Silva teve a eleição mais fácil. S. Exª mandou escrever nos livros “Alberto Silva faz” e o povo o elegeu para o Senado. É isso que quero falar. Queremos que este Governo comece. Não podemos analisar o fim.

A SRª HELOÍSA HELENA (Sem Partido - AL) - Senador Mão Santa, agradeço o aparte de V. Exª.

Sr. Presidente, eu ia falar sobre o projeto do aumento do salário-mínimo, mas posso fazê-lo na próxima terça-feira.

Concluindo, alguns pensam que me sinto muito feliz com essa situação, até em função do doloroso processo de humilhação pública por que passei na expulsão do Partido a que dediquei os melhores anos da minha vida para construir porque estava defendendo suas bandeiras históricas.

Não posso ser cínica nem dissimulada e dizer que, às vezes, não me dá uma pontinha de contentamento em ver alguns compondo uma verdadeira curriola de desmascarados. Mas, no fundo, sinto mesmo tristeza. Fico muito triste! Muito triste!

Como é que um Partido que nasceu da forma como esse Partido nasceu, como é que um Governo que foi eleito da forma que foi eleito, apresentando-se como a possibilidade de mudanças estruturais profundas, não apenas comete uma verdadeira traição ideológica com a esquerda socialista e democrática, porque aprofunda a política neoliberal do Governo Fernando Henrique Cardoso, enquanto nós, da esquerda passamos décadas disputando, no imaginário popular, as outras vertentes teóricas que ousavam questionar o pensamento único, como também aprende, com tamanha rapidez, a velha metodologia de muitos dos conservadores desta Casa. Alguns desta Casa, que foram base de sustentação de governos passados e com eles aprenderam a velha metodologia de esconder as estruturas putrefatas para que elas não fossem investigadas nas Casas legislativas, tudo bem! Mas o novo Governo? Partidos de esquerda? Alguns já dizem que não são tão de esquerda assim, e é verdade. Mas como pode se copiar e se aprender com tanta rapidez essa velha metodologia conservadora de abafar estruturas putrefatas, apodrecidas pela corrupção, impedindo que o Congresso Nacional faça uma investigação?

Sr. Presidente, isso é muito triste. Para mim, é triste, mas é mais triste ainda para o povo brasileiro, que, mais uma vez, desconfia da democracia e das possibilidades de aprimoramento da democracia representativa. Já não estamos em uma democracia, porque democracia sem justiça social não é democracia. Vivemos apenas em uma democracia representativa, porque estamos aqui sentados. Alguns, Senador Tião Viana, como V. Exª e eu, tivemos dificuldades para aqui chegar. Outros não tiveram esse problema, porque montaram verdadeiras estruturas de financiamentos diversos e aqui chegaram facilmente. Então, nem a democracia representativa, de fato, existe, apenas porque estamos aqui transitando nos tapetinhos azuis.

E como se isso não bastasse, os mecanismos consagrados na ordem jurídica vigente do nosso País são simplesmente engavetados, conforme as conveniências das maiorias aqui estabelecidas.

Por isso, Sr. Presidente, como entendo que não se trata de interpretação regimental, porque se assim o fosse não causaria prejuízo ao direito dos Parlamentares assegurado na Constituição, como entendo que se trata de um prejuízo a um direito assegurado na Constituição para os Parlamentares, espero que o Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição, zele pela ordem jurídica vigente.

É claro que, para não enfartar, confio que possa haver uma votação no Senado - e espero que o SIAF não saia do ar, como ocorreu na época da votação das reformas, para que ninguém pudesse controlar o “ liberou geral”, o banga, em relação à liberação das emendas para os Parlamentares -, um debate qualificado sobre a constitucionalidade, sobre o Regimento, e não a velha divisão do Plenário entre aqueles que se predispõem a silenciar, desde que suas corriolas estejam empregadas e a suas “verdinhas” sejam liberadas, e aqueles que realmente querem fazer o debate político, independentemente de serem da base de sustentação, da Oposição, da base de bajulação ou de qualquer setor instalado nesta Casa.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.