O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a fazer aqui um apelo ao Governo Federal, relacionado à greve dos servidores do Departamento de Polícia Federal em todo o Brasil.

Eles estão paralisados já há alguns dias, e isso está trazendo conseqüências para a vida dos passageiros que estão diariamente nos aeroportos, para as pessoas que estão à procura de passaportes ou mesmo dos inquéritos que estão nas mãos da Polícia Federal. Tudo isso está paralisado, nada disso pode ser contabilizado, mas não deixamos de ter noção dos prejuízos que a greve está causando à vida do nosso País.

Tenho aqui as reivindicações mais importantes daqueles que são da Polícia Federal e que estão querendo melhores condições de trabalho. Falam, por exemplo, na quitação das dívidas, Sr. Presidente, do Departamento de Polícia Federal em todo o Brasil; no pagamento das diárias dos servidores, que estão atrasadas; na implantação imediata das gratificações de risco de vida e compensação orgânica para os servidores administrativos e na realização imediata de um concurso público para o Plano Especial de Cargos, atividade-meio da Polícia Federal, conforme dispõe a Lei nº 10.628, acabando-se com a terceirização que, entendem, é perniciosa; na realização de concurso para a contratação de agentes penitenciários federais, conforme dispõe a Lei nº 10.693, e no cumprimento imediato do que dispõe a Lei nº 9.266 sobre os vencimentos dos agentes, escrivães e papiloscopistas, todos no exercício de cargos de nível superior, conforme preconiza a Lei nº 5.645, que determina quais as condições para tal desiderato, sendo requisito básico a exigência do terceiro grau de escolaridade para ingressar no cargo.

Acrescentam que participaram de três reuniões para tratar do assunto. A primeira reunião ocorreu no dia 19 de janeiro de 2004; a segunda, no dia 3 de fevereiro, e, a última, no dia 4 de março de 2004, sem que em nenhuma delas o Governo tenha demonstrado qualquer interesse em solucionar os graves problemas que afligem a Polícia Federal.

Venho fazer este apelo porque, afinal de contas, o maior prejudicado é o cidadão brasileiro, que não pode prescindir dos serviços que são prestados pela Polícia Federal.

A Srª Heloísa Helena (Sem Partido - AL) - Quando for oportuno, Senador Garibaldi, eu gostaria de fazer um aparte.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Concedo um aparte à Senadora Heloísa Helena.

A Srª Heloísa Helena (Sem Partido - AL) - Senador Garibaldi, quero saudar o pronunciamento de V. Exª. Não tive oportunidade de acompanhá-lo desde o início, mas sei que V. Exª está defendendo que se abram estruturas de negociação o mais rápido possível para que esses trabalhadores do setor público possam de fato voltar ao trabalho, o que implica necessariamente a concessão, pelo Governo, de alguns dos seus direitos. Algumas reivindicações da categoria são históricas, e é inadmissível que um serviço como esse, sem dúvida essencial, esteja paralisado. Trata-se de uma estrutura altamente qualificada, embora haja um quadro pequeno de pessoal. Sempre foi uma reivindicação da Polícia Federal o aumento do número de pessoal, a capacitação, a disponibilização de instrumentos da chamada inteligência investigativa, para que possa fazer o trabalho com mais propriedade. Portanto, quero saudar o pronunciamento de V. Exª e espero que o mais rápido possível se abram negociações com os trabalhadores da Polícia Federal, para que possamos, de fato, vê-los retomar as suas atividades. É inadmissível que se cobre a retomada das atividades, por especiais e essenciais que sejam para a estrutura do Estado brasileiro, sem que reivindicações legítimas, históricas e fundamentais, inclusive para que haja condições objetivas de trabalho, necessárias para que os funcionários desempenhem bem as suas tarefas, sejam atendidas. Quero saudar o pronunciamento de V. Exª e compartilhar das suas preocupações. Espero que o mais rapidamente possível se instale a mesa de negociações e que as reivindicações sejam atendidas.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Agradeço a V. Exª o aparte, Senadora Heloísa Helena. Espero também que sejam reabertas essas negociações no prazo mais rápido possível. Já houve tentativas, mas em nenhuma delas, segundo os grevistas, o Governo demonstrou interesse em solucionar os problemas.

Acredito que, diante do cenário que se criou agora, das dificuldades encontradas pelo cidadão devido à ausência da prestação de serviço da Polícia Federal, o Governo poderá rever a sua disposição de se sentar à mesa com os servidores da Polícia Federal e negociar.

O Senador Antero Paes de Barros, inclusive, me antecedeu e fez um pronunciamento a respeito dessa paralisação.

Um outro assunto que vou abordar também traz um apelo ao Governo Federal, dessa vez em nome do meu Estado, embora eu saiba que o Rio Grande do Norte não está sofrendo sozinho os efeitos das chuvas e inundações que têm ocorrido no Nordeste.

Trago o noticiário dos jornais da nossa terra informando que uma comissão de Parlamentares da Câmara dos Deputados visitou o Rio Grande do Norte no último fim de semana, quando recebeu um relatório das autoridades estaduais e municipais informando que serão necessários R$48 milhões para reparar os danos causados pelas chuvas de janeiro último. Alguns Municípios, como Macaíba, até agora não receberam qualquer ajuda. E aqui está todo um registro dessa visita.

Eu, inclusive, tomei a iniciativa de requerer uma comissão de cinco Senadores para visitar a região, não apenas para tomar conhecimento dos danos, dos efeitos e das conseqüências das enchentes, mas para que S. Exªs possam dimensionar o quadro novo criado pelas chuvas. Com isso, Senador Efraim Morais, que preside a sessão e é representante, nesta Casa, da Paraíba, poder-se-ia aproveitar bem essas chuvas. Não é todo ano que chove no Nordeste brasileiro como choveu este ano. Há Municípios que já atingiram a marca dos 800 ou dos 1000 milímetros, quando sabemos que a média de chuvas no Nordeste chega a 300 milímetros.

Na verdade, desenha-se um quadro novo, com uma situação de emergência.

O Senador José Jorge inclusive fez um pronunciamento detalhado, muito preciso, a respeito do que Pernambuco, o seu Estado, está passando, e temos noção do que acontece no Rio Grande Norte. O Senador Mão Santa, inclusive, informou-me que, desses R$48 milhões, seriam liberados R$2 milhões. Acredito que essa seja apenas a quantia inicial a ser liberada. Ele tem um quadro, a respeito do qual ainda vai falar, de todos os Estados.

É preciso haver compreensão de que a região necessita de ajuda emergencial e também de que o Nordeste não vem de pires na mão sempre. Não se trata disso. Quando o Sul do País e as regiões mais desenvolvidas são acometidos pela chuva que afeta milhares e milhares de pessoas, o Governo Federal acorre. Isso pode acontecer em qualquer região do País. Não se trata de indústria de enchente, não se trata do coitadinho do Nordeste de novo com um Senador na tribuna pedindo ajuda. Não é isso. A nossa região quer que “se dê a César o que é de César”, quer que se faça justiça.

O DNOCS fez um relatório, os Parlamentares federais foram até a nossa região e viram tudo. Que se dê essa ajuda. Queremos superar essa etapa, virar essa página, para poder aproveitar melhor a disponibilidade de água que houve este ano, algo que nos garante tranqüilidade, por alguns anos, no abastecimento de água e na irrigação. Há um potencial impressionante para irrigação, na nossa região, que está somente à espera de aproveitamento, de condições nas quais agricultores e irrigantes, com competência, poderão fazer face a essa situação.

Portanto, fica aqui meu apelo para que o Governo Federal libere esses recursos por meio de medida provisória. O Senador José Jorge me informou que quando a Bancada Federal esteve com o Ministro Ciro Gomes, reivindicou, inclusive, uma medida provisória. Quantas medidas provisórias foram aqui aprovadas sem a urgência e o caráter essencial de ir ao encontro do drama de dezenas de pessoas que perderam suas casas e suas famílias, ficando em situação de verdadeira penúria? Tive oportunidade de visitar essas regiões, por isso dou este depoimento.

Concedo o aparte à Senadora Heloísa Helena.

A Srª Heloísa Helena (Sem Partido - AL) - Senador Garibaldi, desculpe mais uma vez entrar no pronunciamento de V. Exª.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - É um prazer, Senadora Heloísa Helena.

A Srª Heloísa Helena (Sem Partido - AL) - Eu estava conversando com os Senadores Alberto Silva e Mão Santa. Hoje, estamos sendo presididos por um nordestino e a Bancada nordestina, como sempre, está presente. Infelizmente, está dominando apenas numericamente, porque se também estivesse dominando as ações concretas do Governo, talvez não estivéssemos vivenciando uma situação como essa. Compartilho da sua preocupação. A situação de Alagoas é gravíssima. Para que V. Exª tenha uma idéia, o Governo Federal disponibilizou apenas duas mil cestas básicas lá. Nem carro-pipa foi disponibilizado, porque se partiu do pressuposto de que havia água, porque ocorrera uma enchente. Mas enchente não significa água potável. Enchente significa inundação, porque os rios estavam assoreados, e, como não existe estrutura para captação da água, ela acaba sendo perdida. Resolve-se o problema de geração de energia, mas como não existem adutoras preparadas e projetos de irrigação, não se resolve o fundamental, a dinamização da economia, a geração de emprego, renda e a produção de alimentos. Um dos mecanismos da “operação abafa” no caso Waldomiro foi a agilização da liberação de recursos para a solução de problemas. V. Exª lembrou que existe medida provisória para tudo. É algo impressionante. Considero de um cinismo muito grande a afirmação que algumas pessoas fazem de que a comissão parlamentar de inquérito vai criar obstáculos aos trabalhos. Não tem fundamento isso, porque esta Casa vive sendo paralisada por medida provisória. É isso que ocorre nesta Casa. Compartilho a preocupação de V. Exª e apelo para que sejam disponibilizados técnicos, já que querem que cada Prefeitura faça seu projeto próprio para se capacitar. Sugiro que isso seja agilizado, pois não se trata de uma coisa qualquer. Senador Alberto Silva, muitas escolas ainda não reiniciaram suas atividades porque estão funcionando como abrigo para as pessoas pobres que tiveram suas casas destruídas. A do Nordeste não é uma situação qualquer, e não se deve a problemas climáticos, enchentes, seca, mas à falta de atenção do Governo. Sequer neste momento, o Governo atual, igual ao outro, tem sensibilidade para entender um problema emergencial como esse. Trata-se de um problema emergencial. Como bem lembrou V. Exª, medida provisória serve para casos urgentes e não para problema referente à carteira de estudante, por exemplo. Edita-se medida provisória para todo tipo de penduricalho, mas não há uma sequer que realmente agilize a situação.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Se V. Exª me permitir um contra-aparte, vamos assim dizer, quero apenas prestar uma pequena informação: esse Governo já editou 67 medidas provisórias nos primeiros 15 meses, enquanto que o anterior só havia editado 30. Muito obrigado.

A Srª Heloísa Helena (Sem Partido - AL) - É um aparte do aparte, mas com a concessão do Senador Garibaldi Alves Filho. Depois que vimos, nesta Casa, inclusive um aparte de tribuna...

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Hoje é sexta-feira, Senadora.

A Srª Heloísa Helena (Sem Partido - AL) - É sexta-feira. Muito bem, Senador José Jorge. Senador Garibaldi Alves Filho, agradeço a V. Exª por ter me concedido o aparte e me desculpo por, mais uma vez, haver entrado no pronunciamento de V. Exª, mas o assunto exige sensibilidade da Casa. O Nordeste não tem a atenção dos Governos em função das circunstâncias do semi-árido. Não há vergonha maior do que se dizer que o problema do Nordeste é a seca. Dá raiva! É de uma desonestidade intelectual tão grande dizer que o problema do Nordeste é a seca, que chega a nos irritar. Portanto, o Nordeste não tem política nem na calamidade da seca, nem em um momento como esse de enchente. Parabenizo V. Exª!

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Agradeço a V. Exª, Senadora Heloísa Helena. V. Exª tem inteira razão.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - O problema maior é justamente a falta de prioridade para a nossa Região. Inclusive, V. Exª disse muito bem, estamos numa hora de emergência. Então, vamos tratar a situação com medidas emergenciais.

Antes de conceder o aparte ao Senador Mão Santa, quero dizer que outra coisa perigosa é esse jogo de empurra que, às vezes, se estabelece. Por exemplo, fica o Governo Federal - V. Exª falou nisso - dizendo que não existe os projetos das prefeituras. Não podemos ficar diante deste impasse: o Governo Federal não tem os projetos, e as prefeituras não os enviam. Creio que nenhum Prefeito, a essa altura - não quero dizer que o Ministro Ciro Gomes não esteja falando a verdade -, numa situação como essa, tenha deixado de enviar o seu projeto. S. Exª diz que deveria ter recebido 1.087 projetos, mas que só chegaram 225. Pode ser também falta de condições de elaborar. Mas, a essa altura, o Governo do Estado deve disponibilizar técnicos para ajudarem os Prefeitos.

Senador Mão Santa, tem V. Exª o aparte.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Garibaldi Alves Filho, apenas quero ilustrar o ilustrado pronunciamento de V. Exª com um dado. Um quadro vale por dez mil palavras. Senador Alberto Silva, nós, que já governamos o Piauí em calamidade, sabemos disso. No Governo Fernando Henrique Cardoso, o País sofreu o apagão. Aí surgiu a câmara de gestão para o apagão, que era composta pelo Ministro José Jorge, coordenada também pelo Ministro Pedro Parente, geneticamente do Piauí. E salvamo-nos do apagão. Agora, esse Governo está vivendo o paradão. Vamos ao quadro, Senador Alberto Silva, Professor de Matemática do científico do Colégio Parnaibano. Olhem os números: a reconstrução de cinco mil casas em 15 Estados. Quero dizer a Vossa Excelência, Presidente Lula, que eu, o Mão Santa, aqui estou porque, em 1995, num fato como esse, construímos dez mil casas no Piauí. Formamos um bairro longe das regiões ribeirinhas, das regiões de risco, e o povo o batizou de Parque Wall Ferraz, e o outro foi batizado de Mão Santa. Como tenho pena do Governador do Estado, Wellington Dias! S. Exª fez um projeto - e sequer o Governo acredita em S. Exª, que é do PT - em que S. Exª pede R$ 80 milhões, mas apenas R$1 milhão foi para o Piauí. Senador, R$1 milhão é o valor de uma casa ocupada por um Ministro do PT, que está na mordomia. O Governador do Piauí, que é do PT, que é bancário, que conhece os números, solicitou R$80 milhões. Esse Governo não ouve nem a Bíblia, que diz: “Mateus, primeiro os teus!”. Vejam que se trata de um Governador do PT!

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª me permite um contra-aparte, para me associar a V. Exª nesse seu protesto, feito com razão?

O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais) - Senador Heráclito Fortes, não há aparte a aparte. V. Exª tem que se dirigir ao Senador Garibaldi Alves, para que S. Exª o conceda a V. Exª.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª me concede o aparte, Senador Garibaldi Alves Filho?

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Concedo-lhe, se o Senador Mão Santa abrir mão do aparte.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - O Senador Heráclito Fortes é da equipe do Piauí, que está completa, dando ao PT exemplo de trabalho pelo Brasil. Aqui está o nosso comandante Alberto Silva e os mais novos: Senador Heráclito Fortes e eu.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Mão Santa, para V. Exª, que é um homem atento, eu queria lembrar que o Governo do Piauí gastou em publicidade no mês de dezembro R$960 mil, quase R$1 milhão, exatamente a quantia para lá enviada. Parece que o Governo do Piauí gastou excessivamente com publicidade, e voltarei a falar sobre esse assunto. A segunda parte nem se discute, nobre Senador e quase Ministro: é lamentável que o sofrido Piauí e os desabrigados do Piauí só tenham, 60 dias depois, a promessa desses R$1.038.000,00. Isso é humilhante e ridículo. Muito obrigado.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Sr. Presidente, V. Exª vai me permitir apenas que eu possa concluir rapidamente o meu pronunciamento, pedindo até a compreensão dos que me apartearam porque não há mais como comentar os apartes. Agradeço a todos aqueles que me apartearam e contra-apartearam. Espero que o Senador Mão Santa ainda possa trazer o depoimento sobre o Piauí nesta sessão matutina.

Muito obrigado.