O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, todos nós, Senadores, aparentemente escolhemos o mesmo tema, porque também vou falar sobre as cheias que aconteceram no Nordeste, particularmente no Estado de Pernambuco.

Em Pernambuco, a cheia dos primeiros meses do ano - janeiro e fevereiro - afetou praticamente 30 mil habitantes, causando 39 óbitos. Houve 5.623 residências danificadas, 1.628 residências destruídas e um prejuízo total, para recuperá-las, de R$27 milhões. Foram atingidas 256 escolas atingidas, 43 unidades de saúde, três hospitais regionais, com um custo total de R$6 milhões. Na infra-estrutura viária, foram afetadas rodovias federais e estaduais, estradas vicinais, pontes, passagens molhadas e pavimentação urbana, cuja recuperação gerará um custo da ordem de R$27 milhões. Na infra-estrutura pública, foram atingidas barragens, açudes, estações de tratamento, adutora, redistribuidora, redes coletoras, num prejuízo total de R$ 6,419 milhões. Em 19 de fevereiro, o custo total era de R$ 67,738 milhões.

O Estado de Pernambuco foi um dos mais atingidos. E o que aconteceu até agora? O Governo Federal mandou para lá 5.721 mil cestas básicas. Foram atingidas 29 mil pessoas, houve a cheia há mais de um mês, e foram mandadas apenas essas cestas básicas, Sr. Presidente. É como considerar que a pessoa só come uma vez por mês. O Governo estadual mandou 3.648 cestas básicas, e o Movimento dos Pernambucanos conseguiu 21.063 cestas básicas e mais colchões, cobertores. A única ação do Governo Federal, até agora, foi a de mandar as cestas básicas.

O Estado de Pernambuco está, com seus recursos próprios - R$5 milhões -, fazendo recuperação de rodovias, inclusive federais, porque algumas não estavam dando passagem. Está gastando, na recuperação de estradas vicinais municipais, R$1 milhão; na recuperação do sistema de saneamento e esgoto, R$2,9 milhões; e, na construção de residências, R$2,7 milhões, com recurso da iniciativa privada, que está ajudando. Portanto, entre Governo estadual e iniciativa privada, estão sendo aplicados R$116 milhões.

E o Governo Federal? Infelizmente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo Federal não tomou, até agora, nenhuma iniciativa concreta. Logo que houve a cheia, fizemos, em Brasília, uma reunião com o Ministro Ciro Gomes, à qual toda a bancada federal de Pernambuco esteve presente. Fomos à reunião os três Senadores e praticamente todos os Deputados, e, naquele momento, S. Exª teve oportunidade de dizer como o Governo Federal pretendia agir - aliás, de uma forma completamente diferente de como agiu o Presidente Fernando Henrique, quando houve uma cheia semelhante. Na época, o Governo Federal verificou os prejuízos de cada Estado - no caso, Pernambuco, Paraíba, Piauí, enfim, toda a região atingida, que, dessa vez, incluía alguns Estados do Sudeste - e baixou uma medida provisória, Senador Mão Santa, transferindo os recursos, para que os Estados pudessem realizar seus trabalhos. O Estado de Pernambuco, se não me engano, recebeu cerca de R$70 milhões para fazer a recuperação das estradas e das escolas, o saneamento.

O Governo do Presidente Lula, que é nordestino, pernambucano, resolveu fazer diferente: criou um grupo ministerial de nove Ministros para atacar uma questão emergencial. Ora, só para reunir nove Ministros já demora uma semana, Senadora Heloísa Helena. Achei que eram muitos Ministros, mas depois pensei: como o Governo tem 35 Ministros, realmente, um grupo de nove Ministros é até minoritário, pequeno. Hoje - já tive oportunidade de dizer isso -, o Correio Braziliense traz uma matéria, mostrando que não cabem mais Ministros na Esplanada dos Ministérios, porque existem cerca de 20 prédios para 35 Ministérios; um deles, Senador Mão Santa, recebeu o nome de Torre de Babel, porque nele funcionam seis Ministérios.

Com relação a esses nove Ministros, na época, alertamos que isso não daria resultado. Foi o que aconteceu. Tudo que dissemos e esperávamos está ocorrendo: como são nove Ministros, ninguém tem a responsabilidade, e o Governo simplesmente não faz nada. A burocracia não deixa nada caminhar. Todos sabemos que, em situações emergenciais, é preciso montar uma estrutura emergencial, e, para isso, existe a medida provisória, como o próprio nome diz. Mas não quiseram fazê-la. Será que não gostam de medida provisória? Ouvi, neste Parlamento, tantos discursos do PT e dos Partidos aliados contrários à edição de medidas provisórias, que eu até já estava convencendo-me de que medida provisória é algo ruim. Mas, quando assumiram o Governo, Senador Mão Santa, passaram a adorá-la. Eles são os reis da medida provisória: já elaboraram e assinaram 67 medidas provisórias nos 15 primeiros anos, ou melhor, nos 15 primeiros meses de governo - Deus me livre de quinze anos!

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Um momento, Senador.

O Governo Fernando Henrique, no mesmo prazo, editou 34 medidas provisórias, se não me engano. Na realidade, estão editando o dobro de medidas provisórias. Ontem mesmo, a pauta da Câmara, salvo engano, estava trancada com 19 medidas provisórias simultâneas. E V. Exª sabe que, quando uma medida provisória chega ao Senado, temos dois dias para apreciá-la. Então, não é porque não gostam de medida provisória. Acho que não gostam do Nordeste, porque medida provisória adoram. Essa era a hora certa de fazer uma medida provisória.

V. Exª tem o aparte que solicitou, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª, o grande líder que enfrentou a câmara de gestão do apagão, poderia sugerir a câmara de gestão do “paradão”, a que o PT nos leva. Mas queria dizer, já que V. Exª é bom de números, como engenheiro e matemático, que 168 é um número amaldiçoado. Por coincidência do destino, cento e sessenta e oito é o número dessa malsinada medida provisória dos bingos, da corrupção e do narcotráfico e daquela medida provisória de Collor que abocanhou o dinheiro dos aposentados. Trata-se de um desrespeito a esta Casa. Ruy Barbosa disse: “Só há uma salvação: com a lei e dentro da lei”. Medida provisória não é lei, mas um arranjo diante da necessidade. Está certo que o Presidente Lula, que se diz socialista, inspire-se, por exemplo, em Mitterrand, que governou a França por sete anos, foi reeleito por mais sete e acertou mesmo. Quanto ao Presidente, ficaria com o que o Deputado Gabeira disse ontem: os otimistas anunciam que vai haver um final de governo melancólico; os pessimistas, uma tragédia. Ó, Lula, aprendei! Mitterrand, em gravação no fim de sua vida, no último livro, Senador José Jorge, disse que queria deixar esta mensagem aos governantes: prestigiar e fortalecer os contrapoderes, os outros poderes. Lula está enterrando esta Casa de fazer lei com uma indústria de medida provisória.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. O pensamento de V. Exª é semelhante ao meu.

Gostaria de dizer que, entre essas medidas que estão sendo tomadas, citarei apenas uma, pelo ridículo, publicada em todos os jornais: “Governo anuncia R$33,7 milhões para a construção de 5.022 casas”.

O Governo Federal anunciou ontem a liberação [na realidade, não há liberação nenhuma] de R$33,7 bilhões para a construção de 5.022 casas, num total das 16.891 que foram atingidas pela chuva. [Ou seja, seu desejo não é consertar todas as casas, mas apenas um terço ou menos das que foram destruídas pelas chuvas que atingiram o País no início deste ano.]

Todas as novas moradias, segundo o Ministério da Integração Nacional e o das Cidades [já são dois Ministérios para cuidar] serão erguidas fora de áreas consideradas de risco. [Isso é o mínimo.]

O Ministro Ciro Gomes, da Integração Nacional, disse que o dinheiro desse primeiro lote já está disponível para 108 prefeituras, de 15 Estados. Os prefeitos devem apresentar imediatamente o planejamento do trabalho à Caixa Econômica Federal, para retirar o dinheiro e iniciar a construção. [Não é para isso, é para começar a burocracia, e, enquanto isso, as pessoas estão instaladas na rua, nas escolas, nos ginásios, esperando as suas casas. Os prefeitos terão que lutar contra a burocracia da Caixa Econômica Federal].

Na prática, o Governo está adiantando a liberação de emendas parlamentares referentes à aplicação direta na construção de moradias populares. Todas as cidades afetadas estão atingidas, mesmo que não haja uma emenda específica para a região.

Então, Sr. Presidente, que medidas foram adotadas pelo Governo? A liberação das emendas parlamentares, tão combatidas pelo Governo, dirigidas ao setor de moradia popular. Na realidade, não há recurso novo. Os recursos referentes a essas emendas já iam ser liberadas, mas aparentemente há um adiantamento, e sabemos que, quando entrar na burocracia da Caixa Econômica, isso não vai a lugar algum.

Com relação às estradas, desde o começo do ano, o Ministério dos Transportes está acéfalo, não há Ministro. Um pediu demissão, e outro que não tomou posse ainda. Então, o Ministro atual não fez coisa alguma, e o futuro, evidentemente, não pode fazer nada. Assim, um país com as dimensões do Brasil, com as estradas na situação em que ficaram depois de uma cheia, tem um Ministério dos Transportes acéfalo.

Todo mundo fica dizendo que isso é muito grave - eu, inclusive, fiz o mesmo. Acontece, Sr. Presidente, que o DNIT também passa pelo mesmo problema. Quer dizer, o Ministério dos Transportes está acéfalo, e o Presidente do órgão, antigo DNER, que faz a execução foi demitido. Não há Ministro, nem Diretor do DNIT, e isso já faz mais de um mês. Então, o Ministério dos Transportes não fez nada, mesmo porque não há quem decida.

Esta é a situação atual: estão lá as estradas acabadas, estão lá os flagelados nas escolas, e as aulas não puderam iniciar-se. Mais de duzentas escolas estão paradas - o ano letivo já começou -, porque metade delas foi destruída, e a outra metade está servindo de abrigo. Diga-se de passagem, que é até pior: demora mais, porque não fazem as casas, e as pessoas não podem sair.

Então, é o caos reinante, e o Governo Federal não tomou nenhuma providência. As providências são de natureza burocráticas, até mesmo ridículas, como essa das casas. Vejam que uma das providências é adiantar as emendas parlamentares, para que o Prefeito vá até a Caixa Econômica Federal conseguir a liberação desse dinheiro.

Ora, todos nós que estamos aqui há bastante tempo sabemos que a Caixa Econômica não libera dinheiro para um prefeito antes de seis meses, mesmo com toda a documentação. Devem ser cumpridas todas aquelas burocracias.

É melhor que o Governo venha a público e diga aos governadores estaduais e ao povo do Nordeste que não irá ajudar, em vez de ficar fazendo esse papel ridículo.

Venho aqui mais uma vez pedir seja feita uma medida provisória específica para a questão da cheia. Já se têm os levantamentos dos prejuízos. Se o Governo não pode ajudar com tudo, que ajude com a metade, mas dê uma ajuda real e efetiva. Não é muito dinheiro. É um dinheiro bastante inferior ao que se gasta com publicidade e com despesas inócuas, construindo galinheiro no Palácio ou fazendo coisas desse tipo e até comprando avião. Agora mesmo, vão comprar um avião novo para o Presidente viajar. Enquanto isso, estão lá os flagelados morrendo, sem terem as suas casas reconstruídas.

Acredito que só haja uma solução - todo o resto é uma enganação: uma medida provisória que repasse os recursos federais, para que os governos estaduais possam atender a sua população, junto com os seus recursos. O Governo de Pernambuco, por exemplo, já está aplicando parte dos recursos; vindo esses recursos adicionais, a questão ficará resolvida.

Esse é o meu apelo ao Presidente Lula e aos Ministros deste Governo. Vamos acabar com esse grupo de trabalho e fazer uma medida provisória, e o Governo Federal fazem a supervisão da aplicação de recursos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.