Discurso durante a 15ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Necessidade de que o Governo Federal destine mais recursos para o atendimento emergencial ao Nordeste em decorrência das enchentes, sobretudo ao Estado do Piauí. Questão do atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos do Estado do Piauí. (como Líder)

Autor
Heráclito Fortes (PFL - Partido da Frente Liberal/PI)
Nome completo: Heráclito de Sousa Fortes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CALAMIDADE PUBLICA. ESTADO DO PIAUI (PI), GOVERNO ESTADUAL.:
  • Necessidade de que o Governo Federal destine mais recursos para o atendimento emergencial ao Nordeste em decorrência das enchentes, sobretudo ao Estado do Piauí. Questão do atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos do Estado do Piauí. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 13/03/2004 - Página 6883
Assunto
Outros > CALAMIDADE PUBLICA. ESTADO DO PIAUI (PI), GOVERNO ESTADUAL.
Indexação
  • CRITICA, INFERIORIDADE, RECURSOS, ATENDIMENTO, CALAMIDADE PUBLICA, INUNDAÇÃO, ESTADO DO PIAUI (PI), PROTESTO, DISCRIMINAÇÃO.
  • PROTESTO, SUPERIORIDADE, GASTOS PUBLICOS, PUBLICIDADE, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DO PIAUI (PI), DESCUMPRIMENTO, COMPROMISSO, CAMPANHA ELEITORAL, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), CRITICA, AUSENCIA, PAGAMENTO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, SERVIDOR, FALTA, CONTROLE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, agradeço pela cordialidade de sempre, para com este Parlamentar, do Senador Antero Barros. Agradeço também a V. Exª.

Números impressionam. As pessoas costumam ter fascinação por números e estatísticas. Muitas vezes os mesmos números são usados por pessoas distintas para dizer coisas opostas. Há dois dias, o Governo Federal anunciou a liberação de recursos para os Estados atingidos pelas enchentes.

Vamos esquecer que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia dito que não faltaria dinheiro para atender os prejuízos causados pelas chuvas.

Ainda assim, em qualquer lugar do mundo, o que ele anunciou anteontem beira o ridículo. Para o Piauí, reconhecidamente um dos Estados mais afetados, foram destinados apenas R$1.300.000,00.

Uma pessoa simples do povo, lá do meu Estado, que ouça falar em um milhão, pode achar que é muito dinheiro, Presidente Mão Santa, pois será suficiente para reconstruir pouco mais de duzentas casas, apenas na capital. Levantamentos parciais indicavam a necessidade de trinta e quatro milhões para atendimento emergencial, e o próprio governador chegou a falar em oitenta milhões. Pouco mais de um milhão, portanto, não é nada.

Vamos fazer apenas uma comparação, que dá bem o nível da prioridade que os governos do PT - aqui e no meu Estado - conferem aos gastos públicos. No mês de dezembro, segundo dados publicados pelo jornal independente Diário do Povo e não contestado pelas autoridades locais, o governo petista de Wellington Dias gastou R$916.000,00 com meios de comunicação no Estado.

Chama a atenção nos gastos do Governo do Piauí, além do volume, a falta de critério. Veículos tradicionais ficaram de fora, enquanto os chamados portais de Internet, acompanhados de algumas empresas de assessorias - aquelas que fazem lobby - levaram as maiores fatias do bolo. Isso num Estado pobre, com baixíssimo acesso à Internet. Não há argumentos razoáveis e transparentes que expliquem essa preferência.

Este quadro é ainda mais grave quando se leva em conta que gastos dessa natureza sempre foram alvo das críticas petistas. No poder, porém, eles não apenas gastam muito, como gastam mal e, acima de tudo, sem nenhuma transparência.

Há ainda um outro aspecto a levantar: enquanto despendia rios de dinheiro com a mídia do Estado, o governo deixou de pagar o 13º salário dos funcionários públicos, não abriu restaurantes populares, como havia prometido; pelo contrário, Senador Mão Santa, fechou os tradicionais Sopa na Mão.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. Intervenção fora do microfone.) - Cem no Estado.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Cem no Estado, como diz o Presidente e Governador da época, e o seu programa sucessor.

Não deu reajuste aos professores, enfim, não incentivou o social e não cumpriu promessas de campanha. Mas fez um grande esforço para ter ao seu lado um mídia no mínimo benevolente. Para isso, contou, inclusive, com a assessoria de funcionários da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, que estiveram no Piauí algumas vezes.

Fica claro, portanto, quais são as prioridades do Governo do PT. Um milhão para as vítimas das enchentes, quase isso também para a comunicação oficial.

O Piauí, atordoado com o tratamento que o Governo Federal vem dando aos seus correligionários, quer saber quando vai chegar a ajuda para as estradas, a reconstrução de prédios e moradias, o escoamento da safra e para amenizar o prejuízo dos produtores rurais.

Os gastos em publicidade, portanto, chegam bem perto do que o Governo está gastando para acudir pessoas que perderam praticamente tudo o que conseguiram juntar ao longo da vida.

O Governo do PT tem sido pródigo nos gastos dessa rubrica. Segundo os dados a que tivemos acesso, no ano passado, a média oscilou em torno de R$500 mil mensais, praticamente dobrando no fim do ano, com um pique de mais de R$700 mil no mês de setembro.

Este ano, com a desculpa de apresentar um balanço de um ano e dois meses de governo (será que teremos outro, de um ano e sete ou oito meses e assim por diante?), uma nova campanha publicitária foi anunciada. Os valores ainda não são conhecidos, mas, certamente, ficarão acima dos de dezembro.

O clima de animosidade pelo menos de parte da opinião pública contra o Governo Federal começa a se acirrar e isso, Sr. Presidente, não é bom para ninguém.

Espero, sinceramente, que o Governo tome providências imediatas. E comece já a agir para evitar a repetição da mesma tragédia no ano que vem.

Srªs e Srs. Senadores, Senador Mão Santa, que ora preside a sessão e que, como eu, tem a responsabilidade de representar o Piauí, chegou a hora de perguntar ao Governador Wellington Dias sobre o 13º salário, aquele empréstimo mal esclarecido que não beneficiou quase ninguém. Segundo informações que temos, menos de 30% caíram na arapuca do empréstimo e de credores se transformaram em devedores.

Quero lembrar isso, Senador Mão Santa, porque vamos ter a primeira parcela do 13º salário do ano em curso daqui a dois ou três meses. Como isso será resolvido? Será que o Governo vai, mais uma vez, passar o calote no servidor público do Piauí? Será que, mais uma vez, o servidor público vai enfrentar uma nova operação mirabolante, que envolveu o Banco do Brasil, em que o Governador dizia que o Estado era responsável pelas liberações, mas, quando os servidores iam aos guichês, viam que, na maioria das vezes, não podiam ter acesso ao prometido 13º salário?

É lamentável, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o PT, que passou 20 anos pregando tratamento adequado ao servidor público, que condenava os Governos exatamente nessa matéria, Senador Mão Santa, no seu primeiro ano de exercício efetivo de poder, deixe esse exemplo triste para a história do Piauí.

Sei que V. Exª, como outros governantes, sofreram dificuldades terríveis para honrar os compromissos com os funcionários públicos, mas conseguiram de uma maneira ou de outra, apertando o caixa de um lado, ajustando do outro, e honrando os compromissos, não fazendo estripulias como esse famigerado empréstimo que Sua Excelência inventou e que, por intermédio dele, deu um calote no servidor público do Piauí.

Estou falando com a serenidade com a qual procuro tratar um assunto dessa natureza. Como ainda há tempo, já que será no mês de junho o pagamento da primeira parcela do 13º salário, digo que o Governo do Estado do Piauí deve colocar-se diante das circunstâncias e das dificuldades.

Senadora Heloísa Helena, conheço duas pessoas punidas publicamente pelo PT no Brasil: V. Exª, pela postura, pela coerência e pela independência; e o Governador Wellington Dias, porque foi eleito Governador do Piauí. Nunca vi, Senador Mão Santa, humilhar-se tanto um Estado. Se é para a nomeação de um chefe de um órgão nacional, o Piauí é humilhado; liberação de recursos, o Piauí é humilhado, é tratado como subproduto de uma República. Esses são os dois punidos, Senador Mão Santa. Mas ainda há uma terceira punida, que não resistiu às decepções, Senadora Heloísa Helena, e Deus a tirou da terra em um momento em que todas as esperanças do Piauí eram depositadas ainda dentro das hostes do próprio Partido, nos compromissos assumidos pela Deputada Trindade.

É lamentável tudo isso! No momento de dificuldades por que atravessa o País, com a economia começando a dar sinais de advertência, é lamentável que o nosso Governador não tenha feito ainda um plano de ajuste. Senador Mão Santa, V. Exª governou o Estado, reduziu pessoal, pagou o preço de ter tomado, inclusive, medidas incompreendidas por uns, que eram, além de necessárias, justas. V. Exª aplicou redutor salarial.

No Piauí não há notícias de demissões, só há notícias de novos cargos e de nomeações. Aliás, na recente campanha publicitária, simbolizada por um caminhoneiro que percorria o Piauí vendo as maravilhas que o Governador diz que para lá mandou e que o povo não vê, eles se orgulharam da contratação por concurso público - o que é louvável - de mais de nove mil funcionários, mas na propaganda não falam quantos funcionários foram afastados por fim de contrato ou mesmo pela ocupação dos que galgaram o lugar por meio de concurso.

No Piauí está ocorrendo um inchaço desenfreado e um descontrole da máquina pública. Sou justo, vejo o esforço da Secretária de Administração, Professora Regina, para ajustar essas coisas. Mas não há controle, o Estado se transformou em gueto: Secretário não atende Governador, enfim, há aquela velha hierarquia. A Senadora Heloísa Helena conhece muito bem isso dos seus tempos de PT.

No Piauí, o Governador do Estado é o quarto na hierarquia partidária. O primeiro é o Secretário de Educação, o segundo é o Deputado Federal, o terceiro é o Secretário de Administração e o quarto, na hierarquia nacional do Partido, é o Governador do Estado.

O que vemos, no Estado do Piauí, é o que vemos no Brasil, com uma grande diferença - e vamos fazer justiça: o Presidente Lula é possuidor de um tremendo carisma e de empatia com o povo. O Governador Wellington Dias é produto dessas virtudes do Presidente, mas as pesquisas de opinião estão demonstrando declínio da confiança da população em S. Exª, por falta de competência administrativa.

Muito obrigado


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/03/2004 - Página 6883