O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, farei uma alusão à reunião de ontem da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Foi grave o que aconteceu. As pessoas estão comemorando. As questões tratadas ontem são graves com relação aos valores democráticos.

As pessoas que estão apoiando o Governo não têm o menor apreço pelos valores republicanos. Essa não é uma questão exclusivamente contra a minoria, mas contra o Parlamento. A primeira função para a qual nasceu o Parlamento é fiscalizar.

O que os governos militares não fizeram, o que o Collor não teve coragem de fazer este Governo está cobrando da sua maioria parlamentar que faça, no maior desapreço à democracia.

É lamentável que o novo marketing do Duda Mendonça seja mandar as pessoas rirem. Waldomiro vai depor na Polícia Federal e ri. José Dirceu aparece em público e ri. Estão rindo de quê? Dessa situação? Essa situação é extremamente grave.

Não sou daqueles que entende que perderemos no plenário, apesar de a imprensa registrar - com razão - que perdemos feio na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Por que entendo que podemos vencer no plenário? Porque haviam 35 assinaturas - eram 39, mas 4 foram retiradas - portanto, são 35 nomes absolutamente comprometidos, além dos que não assinaram.

Por exemplo, o Bispo Marcelo Crivella, do PL, do Rio de Janeiro, diz que terá uma atuação independente. Isso pressupõe que terá uma atuação sintonizada com o sentimento da população do Rio de Janeiro. Não tenho dúvida de que, se a média nacional é de 81% favoráveis à CPI, na população do Rio de Janeiro o índice é maior, porque a cidade deixou de ser a capital da República, mas não deixou de ser a capital política do País. Então, não tenho a menor dúvida de que o Bispo Marcelo Crivella não faltará à sessão e que, estando presente, votará com a CPI.

Não sei que dificuldades teve o Senador Magno Malta para não comparecer, ontem, na CCJ, mas, sem dúvida, S. Exª estará presente na hora da votação.

Portanto, teremos, no mínimo, os 35 votos que mantiveram a assinatura, inclusive alguns do PT. E, então, faremos um bom debate esperando conquistar alguns votos. Como o Presidente não vota, temos chances efetivas de ganhar.

A Nação precisa saber que os 35 Senadores que assinaram o requerimento têm que estar aqui na terça-feira. Os 35 que assinaram não podem faltar, pela sinceridade dessas assinaturas.

Dito isso, reitero a esperança de que ganharemos esse debate na terça-feira.

Faço um registro nesta Casa, para que a história não fique mal contada nas páginas dos jornais brasileiros, embora não seja culpa da jornalista Tereza Cruvinel, uma das mais conceituadas cronistas do Brasil. No final da sua Coluna, diz:

O PT, se tiver juízo, não retaliará pedindo a CPI do SUS. Nem precisa. A munição que tem contra o Governo passado está bem guardada na CPI do Banestado. Ontem, seriam votados alguns requerimentos de convocações, entre eles o de Gustavo Franco e quatro ex-diretores do Banco Central, para explicar uma operação recentemente descoberta. O Presidente, Senador tucano, Antero Paes de Barros, manobrou e suspendeu a sessão.

O Senado tornou-se uma área de alta radiação. Cobra juízo dos partidos e alguma atenção do Planalto.

Qual foi a manobra? Não houve manobra alguma. Se houve manobra, não foi do Presidente. A pauta dos requerimentos para votação foi organizada pelo Relator, Deputado José Mentor. Quando iniciaríamos a votação dos Requerimentos nº 472 a 480, todos de minha autoria, foi pedido um prazo para análise mais profunda. Concordei porque é importante que o Relator tenha uma avaliação sobre a matéria. Em seguida, a Deputada Iriny Lopes - como sabe o Senador Heráclito Fortes que estava presente à reunião - levantou uma questão de ordem: era a Ordem do Dia na sessão da Câmara dos Deputados. O que fiz foi cumprir o Regimento. Se estava ocorrendo a Ordem do Dia na Câmara dos Deputados, não podia ter a continuidade da Comissão Parlamentar. Diriam: “Ah! Mas você poderia ter marcado um novo horário”. Mas quem não sabia, no Senado, que teríamos, à tarde, a reunião da CCJ?

Quero dizer ao povo brasileiro que somos inteiramente favoráveis. O Sr. Gustavo Franco e esses quatro diretores já estiveram na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Será apresentado um novo requerimento, pelo que estou lendo na imprensa e pelo que fui informado. Ótimo. Vamos aprovar a convocação do Sr. Gustavo Franco.

Aliás, a CPI do Banestado precisa aprovar algumas situações. Por exemplo, a Deputada Iriny Lopes, do PT, desde o dia 30 de setembro do ano passado, está requerendo a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do Chefe de Departamento de Capital Estrangeiro e Câmbio do Banco Central do Brasil, o Sr. José Maria Carvalho. É importante que isso seja atendido e votado pela CPI. Creio que isso é absolutamente relevante.

Por exemplo, há um requerimento de minha autoria que precisa ser votado urgentemente, solicitando a quebra de sigilo bancário do Sr. Antônio Celso Cipriani e da Srª Marisa Pereira Fontana Cipriani. Eles já estão com a convocação aprovada na CPI, já tiveram o sigilo fiscal quebrados. Para marcar a data, quero ter o sigilo bancário desses cidadãos, porque a própria imprensa já relatou que foi enviado dinheiro ao exterior por uma conta de nome Beacon Hill e não por meio de uma instituição bancária.

È fundamental investigar até porque esse senhor é dono da Transbrasil, que faliu. Por que não ir ao fundo dessa investigação? Tem que ir, a população brasileira já conhece esses dados.

Estou convocando para depor na CPI o Juiz Cassem Mazloum, pois é importante o seu depoimento. Mas o que é que tem a Operação Anaconda a ver com a CPI do Banestado? Tem tudo a ver. Foi encontrado ali dinheiro, tem notícia de imóveis no exterior, de evasão de divisas para compra de imóvel no exterior, e é fundamental a presença do Juiz Cassem Mazloum, como também do Juiz João Carlos da Rocha Mattos. Está tudo lá para ser deliberado. E é importante que tudo isso seja deliberado, como outros novos requerimentos importantíssimos estarão presentes na CPI, todos com capilaridade, em função do objeto da CPI.

Alguém me perguntou: “Senador Antero, V. Exª vai convocar o Waldomiro na CPI do Banestado?” Eu disse: “Não. Não tem nada que identifique evasão de divisas com Waldomiro. Mas os que têm precisam ser convocados”.

Quanto ao Waldomiro, estamos tentando aqui aprovar a CPI que trata especificamente do assunto.

Desde o dia 06 de novembro, há um requerimento pela convocação de um ex-Diretor do Banco Central, Sr. Beny Parnes, também com justificativas extremamente convincentes. Ontem, felizmente, aprovamos a convocação do Sr. Celso Pitta, e há um requerimento pela convocação do Sr. Paulo Maluf, ex-prefeito de São Paulo. Há um requerimento de convocação do Sr. Luiz Augusto de Oliveira Candiota, que é o Diretor atual do Banco Central. É absolutamente importante que ele seja ouvido pela CPI do Banestado.

Estou citando apenas alguns requerimentos, porque é evidente que não vou conseguir citar todos - estas páginas são todas de requerimentos importantes; estou citando no máximo um requerimento de cada página. Há o requerimento do Sr. Geraldo Carbone, Presidente do Banco de Boston. É fundamental que o Presidente da entidade seja ouvido nessa CPI.

Não há como se chegar a um resultado extremamente satisfatório sem se tratar da questão do sistema financeiro. Vamos tratar de muitos assuntos, como, por exemplo, da legislação, mas vamos tratar também de uma regulamentação nova, séria, que impeça a evasão de divisas e que passe pelo sistema financeiro.

Da mesma forma que, por tudo o que se divulgou no Rio de Janeiro, por tudo o que se divulgou de informações, por tudo o que há de informações importantes sobre evasão de divisas, é fundamental que deliberemos sobre a convocação do Sr. Moacir Leão, Corregedor da Secretaria da Receita Federal.

Portanto, creio que esses esclarecimentos eram absolutamente necessários à população...

O Sr. Arthur Virgilio (PSDB - AM) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador?

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - ...em função do que vem sendo constantemente divulgado pela imprensa.

Quero dizer que todos esses Diretores do Banco Central, citados na matéria, já foram ouvidos na CPI. Vamos ouvi-los novamente? Não temos absolutamente nada contra ouvi-los novamente para apurar tudo o que for preciso, mas somos absolutamente a favor de ouvir todos os que tenham necessidade de dar explicações à Nação brasileira. E vamos solicitá-las.

Senador Arthur Virgílio, concedo um aparte a V. Exª.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Antero Paes de Barros, sou testemunha da forma madura com que V. Exª conduziu, no seu processamento interno, a questão ligada à Transbrasil. V. Exª falou comigo várias vezes, sempre procurando ter certeza e avaliar as conseqüências em volta. E, hoje, V. Exª explode com uma denúncia que é de enorme gravidade, mas cercando a sua palavra de todos os cuidados para que o bom-senso não faleça. V. Exª está completamente certo. V. Exª é Presidente da Comissão, detecta esses absurdos e tem que fazer a investigação, a convocação de quaisquer pessoas supostamente envolvidas para que elas tenham a oportunidade ampla, na CPI, de esclarecer os seus pontos de vista. Pergunto, Senador Antero: qual é a atitude do Governo? Desqualificar a sua denúncia? Fingir que V. Exª não denunciou? Ou ainda listar oito, dez pessoas que serviram ao Governo passado e procurar vir com aquela conversa que beira a chantagem e dizer: “vou convocar fulano, se o Antero não desistir”! É preciso esclarecer de uma vez por todas que podem convocar quem quiserem; podem fazer o que quiserem. Estou mostrando aqui que a CPI do SUS não foi instalada porque o Governo não quis - aquela que investigaria a administração do Ministro Serra na área da saúde. No dia 23 de setembro do ano passado, indiquei os Senadores Teotônio Vilela, Lúcia Vânia e a mim próprio, como suplente, para que fizéssemos parte da Comissão. O Senador Efraim Morais, Líder da Minoria, mostrou ontem sobejamente que o Bloco da Minoria não deixou de cumprir com o seu dever em nenhum instante. Demos os nomes para todas as CPIs que apareceram aqui. Eles falam muito do Sistema Telebrás no Governo passado; eles têm uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara para investigar o Governo Fernando Henrique, do qual fui Líder e Ministro, e não fazem essa CPI funcionar porque este Governo não quer. O Governo não precisa de nós, não precisa do nosso número; eles têm número mais que suficientes na Câmara. No Senado é um pouco diferente, mas, na Câmara, eles têm número a mais do que precisam. Assim, eles não fazem funcionar a CPI porque não querem. Qual é o apelo que faço, se é que ainda posso fazer um apelo a este Governo, que está se desmanchando aos olhos da opinião pública? É que ele ouça com atenção e com respeito as palavras de V. Exª e medite sobre se não é hora de se fazer essa investigação que V. Exª propõe a sério, sem subterfúgio, sem diversionismo, sem a expressão que eles gostavam muito de usar, e faço minhas as palavras deles agora, a tal “operação gambá” -- que espalha cheiro ruim pela sala para parecer que todo mundo está malcheiroso e só uma pessoa na sala, às vezes, espalhou o cheiro; ela é a única que estaria, talvez, malcheirosa. Portanto, saúdo V. Exª pelo belo mandato que vem cumprindo e pela acuidade com que trata da defesa da coisa pública. Que o Governo responda à altura o que V. Exª propôs, que responda com altivez, e não com argumentos menores ou com falácias, que estão ficando a cada dia mais desmoralizadas perante a imprensa brasileira e perante a nossa opinião pública. Parabéns a V. Exª. Continuarei acompanhando o seu discurso com a atenção que V. Exª sempre haverá de merecer dos seus colegas e mais ainda deste seu amigo e admirador.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Agradeço o aparte do Senador Arthur Virgílio.

O argumento do Governo de que o que deixa mal o PSDB é a convocação de Gustavo Franco não resiste à menor análise. Por quê? Porque Gustavo Franco já esteve na CPI e pode vir de novo. Qual o problema? Quanto a dizer que o PSDB poderia ficar fazendo chantagem quanto à convocação de Gustavo Franco, pergunto qual foi a chantagem! Ele já esteve na CPI, assim como todos esses diretores.

Portanto, quero deixar absolutamente claro que não vai haver nenhuma manobra e que vamos aprovar a reconvocação de Gustavo Franco, mas vamos marcar a vinda desses que estão convocados. Não há como o Brasil não investigar para valer os assuntos que mereçam ser investigados. E há muitos outros. Não vou tratar dos conteúdos dos assuntos, evidentemente, porque não posso fazê-lo. Só posso tratar desses assuntos na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, mas estou esclarecendo ao Brasil que todas as pessoas aqui citadas precisam, sim, dar explicações públicas a esta Comissão Parlamentar instalada no Congresso Nacional.

Vamos investigar profundamente a matéria, e tenho certeza absoluta de que este é o melhor comportamento favorável à CPI do Banestado: que se apure rigorosamente tudo. E, da nossa parte, jamais haverá qualquer compromisso com situações que signifiquem negligência com a ética neste País.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.