O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, darei a resposta aos dois Líderes, começando por um argumento comum aos dois, o de que reconhecem o direito de a minoria constituir CPIs. Entendem, contudo - isto ficou bem claro - que a CPI só funciona se a maioria consentir. Hoje, ela tem razões políticas; amanhã, o Governo pode não ser encabeçado por uma figura séria como o Presidente Lula, pode ser alguém chegado ao desvario financeiro, à desonestidade, e o Governo dirá que não quer a CPI porque não quer ser investigado nas falcatruas que porventura possa estar praticando.

É conveniente esclarecer, de maneira sobeja, se o Senado reconhece ou não que a minoria, à revelia da maioria, pode, tendo 1/3 dos membros, instalar uma CPI ou se ela depende da análise de conjuntura que a maioria faz.

Santo André não é um caso antigo, como relatou o Senador Aloizio Mercadante. É assunto que está sendo investigado e que tem revelado fatos novos a cada momento. Não datam de dois anos para trás assassinatos correlatos a esse caso.

Falar de política de segurança pública neste País, no momento em que se mata impunemente prefeito e pessoas que viram ou ouviram algo sobre o assassinato, é uma pilhéria de mau gosto em relação ao nosso povo.

Senador Antero Paes de Barros, reconheço que foi nobre o gesto da Senadora Ana Júlia Carepa, ontem, na reunião da Comissão, ao evitar qualquer coisa que pudesse parecer perseguição política à família do Sr. Gustavo Franco. Faço esse registro porque tenho por S. Exª apreço, e isso não me surpreende. V. Exª está certo. Se a CPI tiver de ouvir o Sr. Gustavo Franco, vai ouvir. Se tiver de ouvir o Presidente Henrique Meirelles, vai ouvir. Se tiver de ouvir quem quer que seja para calar os fatos, vai ouvir. Esse é o papel de quem está livre e soberanamente trabalhando em comissão parlamentar de inquérito.

Os Líderes Renan Calheiros e Aloizio Mercadante repetiram o argumento da motivação político-eleitoral. Devo esclarecer ao público algo que já havia dito a cada um em particular. Definitivamente, não é verdade que o requerimento já estivesse com 27 assinaturas em setembro. O requerimento estancou em 22 assinaturas, avançou para 23, obteve a 24ª, embora eu não tenha pedido que a Senadora Heloísa Helena o assinasse enquanto não se consumasse seu desligamento do PT, porque não queria complicar mais a situação de uma pessoa que não tinha o menor medo de se deixar complicar. A Senadora Heloísa Helena foi a 24ª ou a 25ª assinatura, e as duas últimas assinaturas foram as dos Senadores Juvêncio da Fonseca e Jefferson Péres, colhidas pelo Senador Antero Paes de Barros, após a decisão do PDT de, efetivamente, abandonar a base do Governo.

Procurei o Senador Aloizio Mercadante, a quem informei que tinha o requerimento da CPI com as devidas assinaturas e que gostaria de analisar a situação com S. Exª, em função das possíveis repercussões. Se não é verdade que havia as 27 assinaturas em setembro, Senador Renan Calheiros, e que eu estivesse esperando para, no momento eleitoralmente bom para a Oposição, apresentar o requerimento, por que, por outro lado, demorei tanto a colher as 27 assinaturas? Porque o Governo fez uma brutal pressão, Senador Aloizio Mercadante, para que os Senadores não assinassem o requerimento da CPI. Por isso, foi muito mais difícil do que se chegar à instalação da CPI do Banestado. Não se assinou, porque houve a mobilização do Governo, que alega razões políticas, mas que, segundo algumas más línguas, demonstra temor de ver investigado, para valer, esse caso, que tem repercussões federais, sim, em relação à aplicação de recursos federais, à política de segurança pública e outros.

Portanto, Senador Renan Calheiros, em setembro, eu não tinha as 27 assinaturas. Passei a tê-las dez dias atrás e não mais do que isso. E esperei o momento - jamais eleitoreiro - em que imaginava termos... Serei até franco: hoje, se a Maioria diz que não é hora de fazer CPI, eu posso apresentar 500 requerimentos e nenhum será aprovado. Posso apresentar 339 requerimentos de abertura de CPI e nenhuma delas funcionará. Portanto, não chega a ser nenhuma agenda negativa eu apresentar 339 requerimentos porque as CPIs, hoje, estão proibidas pelo consenso estabelecido pela Maioria.

Fico feliz, Senadores Renan Calheiros e Aloizio Mercadante, porque acabei de realizar um dos meus sonhos parlamentares. Meus companheiros e eu fizemos, aqui, muito carnaval nas sextas-feiras magras. Passamos a ter sexta-feira gorda. As sextas-feiras, agora, serão gordas. Haverá gala, fantasias de luxo, smoking, traje a rigor.

Sr. Presidente, gostaria de saudar uma faculdade do meu querido amigo, Senador Renan Calheiros, que eu sei um cultor do Direito e um advogado, mas que eu não sabia ter propensão para Medicina. S. Exª disse que a Oposição está obsessiva e a obsessão é uma doença, uma patologia. E S. Exª consegue, sem ser médico, diagnosticar essa patologia. Eu saúdo o Senador por esses conhecimentos médicos, S. Exª que é um político habilidosíssimo e advogado competente.

E devo deixar bem claro que aqui já demonstramos sobejamente que não se deixa de fazer agenda positiva porque a Oposição está querendo investigar falcatruas, corrupção ou o que seja. Não vou proibir ninguém - porque não posso, e se pudesse não o faria - de imaginar que há motivação política por trás da Oposição. Não vou perder mais tempo com essa história. Vou dizer apenas que nós temos capacidade de fazer funcionar uma ou mais CPIs nesta Casa e, ao mesmo tempo, cumprirmos com a nossa obrigação de tocar adiante o que seja a agenda positiva para o País. Esse é um compromisso que já assumi e aqui reafirmo, de público, perante esta Casa.

Quando o Governo do PT diz tantas vezes que CPI desestabiliza deve ser porque, talvez - pela análise psicanalítica que fez o Senador Renan Calheiros, ao se arvorar em médico e, agora, eu também vou me arvorar um pouquinho em médico-, tenha tido a intenção, em seus pedidos de CPIs, de desestabilizar o País. Eu não tenho nenhuma intenção de desestabilizar. Eu tenho intenção de investigar a fundo aquilo que eu vejo andando a passos de cágado por falta da força que a investigação confere a uma CPI.

O outro fato - e para mim é a fase final desta fala - é chamar a atenção dos Líderes do Governo para a brutal confusão, a terrível confusão que fazem entre a conjuntura que analisam de maneira caolha e o fato essencial que é o direito de a Minoria constituir uma CPI à revelia inclusive da Maioria.

É bom que se entenda que o instituto da CPI tem que ser entendido assim: a Minoria reúne um terço de uma Casa Legislativa e impõe à Maioria, queira ela ou não. A Maioria não é importante nessa hora, o importante é a Minoria ter um terço de uma Casa Legislativa. Obtendo esse um terço, a Minoria tem que ter o direito de ver instalada e funcionando a sua CPI.

Por outro lado, eu que não sou o culpado de Santo André, eu que não sou o culpado de Waldomiro, eu que não pertenço ao Governo que, de alguma maneira, tem relação com esses dois episódios, eu quero a investigação a curto prazo. No médio e no longo prazo, eu tenho uma preocupação maior: saber se estamos ou não estamos contribuindo para o autoritarismo, eliminando, extirpando do pensamento constitucional, da formulação regimental, a figura da Comissão Parlamentara de Inquérito.

Ao encerrar, digo ainda que não posso me conformar com a idéia posta pelo Senador Renan Calheiros de que temos o direito de criar a CPI, mas não temos o direito de fazê-la funcionar. Recuso-me a fazer o papel de oposição “a Strossner”. Portanto, nós iremos aos tribunais, a todos os momentos políticos, a todos os momentos que vão dar conseqüências, quem sabe até eleitorais, mas não podemos nos conformar que o Congresso faça da Comissão Parlamentar de Inquérito um joguete nas mãos da Maioria que se possa constituir, até pela via da fisiologia, até pela via da cooptação, até pela via heterodoxa de não se respeitar o melhor conceito da ética, o melhor conceito da moral.

Sr. Presidente, hoje, temos uma agenda que é positiva. A do Congresso se definir como autoridade autônoma, ou o Congresso imaginar que, não interessando ao Planalto, aqui não se faz investigação. Aqui temos uma outra contradita, e desta vez ao Senador Aloizio Mercadante, a última que faço: diz S. Exª que o Presidente da Casa não pode obrigar um Senador a fazer parte de uma comissão. Entendo que pode obrigar, sim, tanto que faz isso no Congresso Nacional. O Presidente José Sarney nomeia-me, todas as semanas, para fazer parte de comissão destinada a apreciar MPs, e não me consulta. E a praxe é não consultar. E S. Exª faz bem em não consultar. Está certo em não consultar. S. Exª não me consulta, como não consulta o Líder Efraim Morais e o Líder José Agripino, e coloca-nos em dezenas de comissões para apreciar medidas provisórias todas as semanas. É prova de que, por analogia, poderia fazer isso, sim, em defesa da soberania do Congresso, em defesa da soberania do Senado, em defesa de uma investigação que seja para valer e não para inglês ver. Investigação que, doa a quem doer, mostre quem é culpado e quem é inocente na cena nacional.

Quanto ao jogo, vejo que o Governo dele reflui, de ameaças de investigação passada, pelo amor de Deus - repito pela milésima vez, não queria, Senador Antero Paes de Barros, voltar à cantilena -, que investiguem quem eles queiram, que proponham a comissão que bem pretendam e nós aqui cumpriremos com o nosso dever de continuar fazendo o nosso mandato funcionar. E o nosso mandato de Oposição funciona, fiscalizando o poder, mostrando o que está errado aos nossos olhos, reconhecendo o que está certo, como reconheci o mérito da Senadora Ana Júlia Carepa agora, mas, em nenhum momento, abrindo mão do direito de denunciar, do direito de fiscalizar. E não se tem o direito de fiscalizar e de denunciar completo se não se tem o direito de se fazer uma CPI à revelia da Maioria. Ou seja, a Maioria tem que compreender - e haverá de compreender nem que seja pela barra dos tribunais - que não tem nada a ver com a Minoria apresentar uma CPI e fazê-la funcionar. Basta que a Minoria tenha um terço. Se tiver, não tem que dar nenhuma satisfação a ninguém.

É esse o espírito do legislador anglo-saxônico, do legislador que criou a figura do Parlamento, esse monumento que é o Parlamento ocidental. Quem não entender isso que se alerte, porque continuar não entendendo significa atentar contra um dos fundamentos mais significativos e mais sagrados da democracia brasileira.

Muito obrigado.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.