O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V. Exª pela prorrogação da sessão - e certamente o fazem os demais Senadores que usarão da palavra - como uma prova de que hoje, uma sexta-feira, a Oposição traz a esta Casa as Lideranças do Governo.

Ainda bem que é uma sexta-feira produtiva, uma agenda positiva para o Congresso Nacional, graças à ação da Oposição que consegue trazer, repito, os Líderes do Governo ao plenário.

Sr. Presidente, eu diria que, com a decisão tomada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, está instalada a impunidade neste País. Porque não haverá mais nenhuma CPI no Senado Federal e, conseqüentemente, na Câmara dos Deputados, nos Estados e nas Prefeituras. Desde que a Maioria não deseje, não haverá CPI.

É jurisprudência. Isso significa dizer, sem medo de errar, que o Governo autorizou, com a garantia da Maioria no Senado Federal, ou seja, do PT, do PMDB, do PTB e de outros Partidos que dão apoio ao Governo nesta Casa, que se pode roubar; que se pode tudo neste País. Neste Governo, está-se autorizado a roubar, porque ninguém será investigado. Ninguém. Ninguém mais será investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito, porque a Maioria não o deseja. Se o rei do momento, o Presidente Lula, autorizar, instala-se a CPI; se o rei não quiser, não se instala.

Felizmente, Senadora Lúcia Vânia, que preside esta sessão, V. Exª sabe que essa é a verdade, e ninguém vai me contestar por isso. Essa história de agenda positiva, de que a CPI vai acabar com a economia deste País é balela. Vou repetir: este Congresso já cassou um Presidente da República por intermédio de uma CPI; este Congresso já cassou Senadores e Deputados por meio de uma CPI, e o mundo não acabou. A nossa economia sofreu um impacto rápido, mas voltou ao normal.

Pergunto, Senador Heráclito Fortes: o que é melhor? Um ruído de CPI ou, de uma vez por todas, decretar-se a impunidade neste País? Aí, sim, afastam-se os investidores, sejam internos ou externos. Lamentavelmente, isso está acontecendo no Governo do PT, que pregou tanto a ética na política, mas hoje está desmascarado perante a opinião pública.

Esqueceu o PT que mais de 80% da população brasileira deseja que essas CPIs sejam instaladas, mas o rei do momento não o deseja, e a Maioria nesta Casa está obedecendo, ajoelhada, ao rei, acabando com o pouquinho da confiança que o povo ainda tem no Parlamento.

Eu ia fazer um discurso hoje para me referir a alguns casos que estão acontecendo. Não sei, mas penso que o Ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu, Senador Arthur Virgílio, gosta de viver perigosamente. Todos conhecemos a sua história do passado e a respeitamos, mas também sabemos que todos os escândalos que estão acontecendo no Governo têm um ponto de partida, que é a Casa Civil, e, lamentavelmente, o Ministro José Dirceu não tomou as providências ou não está querendo tomá-las para reverter esse quadro.

O primeiro caso foi o do Waldomiro Diniz. Esse, aliás, sem comentários! O País o vê hoje como o cidadão mais popular do PT - ou o cidadão que o PT criou, porque ele é uma criação do PT. E está aí hoje o Congresso Nacional querendo fiscalizar um ex-funcionário público, mas a maioria do Governo não deixa - o PT, o PMDB e outras legendas não o permitem. Cassou-se um Presidente, cassaram-se Deputados e Senadores, mas não se pode investigar um ex-funcionário, Senadora Lúcia Vânia, como disse desta tribuna o próprio Senador Arthur Virgílio.

Quando ele chegou à Polícia Federal, que o Governo diz que está investigando, das perguntas que lhe foram feitas, ele respondeu a duas: uma ele acertou, que foi dizer o seu nome; com relação à outra, ele mentiu, quando lhe perguntaram qual era a sua profissão. Ele disse que era funcionário público, mas já havia sido demitido. Ele deveria ter respondido: ex-funcionário público.

Lamentavelmente, o Governo não atende às reivindicações dos trabalhadores, dos funcionários federais. Está aí a nossa Polícia Federal em greve, um direito que lhe assiste, um direito do funcionalismo público. Tudo vai parar, e o Waldomiro feliz da vida! Há mais de 20 dias se tenta quebrar o sigilo bancário do Waldomiro. “Não, não pode”! Acontece que há muita gente que não quer que isso aconteça. A Polícia Federal está com vontade de apurar o caso, mas não deixam. Essa a verdade.

No Ministério Público, foi a mesma coisa: ele não respondeu nada. Vai responder a quem? Será que àquela Comissão que foi criada dentro da Casa Civil para apurar o caso? Um jornalista da Folha de S.Paulo perguntou quando era que o Waldomiro seria interrogado por aquela Comissão. Sabem qual foi a resposta? “Sigilo; está correndo tudo em sigilo”. Não dá para acreditar.

Depois do caso Waldomiro, houve o do Sr. José Antonio Dias Toffoli. O jornal informa que esse senhor, ao mesmo tempo em que leva ao Presidente Lula as leis, as medidas provisórias, os decretos e as indicações para os tribunais superiores, circula pelos corredores desses mesmos tribunais defendendo os interesses do PT. V. Exª, inclusive, questionou a Casa Civil sobre o fato, Senador Arthur Virgílio, mas não recebeu resposta.

Depois, um outro assessor - este também assessor do Ministro José Dirceu, da Casa Civil: o Sr. Marcelo Sereno -- de sereno só tem o nome! Ele foi alertado, ainda no Governo do Rio de Janeiro, sobre as aventuras de Waldomiro à frente da Loterj. Segundo a revista Veja, na mesma linha do Ministro Dirceu, ele já avisou: “Não vou sair”.

Estou preocupado, sinceramente, a essa altura, com o Presidente Lula. É bom se segurar no cargo, pois José Dirceu diz que não sai, Sereno diz que não sai. Então, queremos saber quem é que coloca e quem é que tira do Governo os seus auxiliares.

Recentemente apareceu uma senhora: Miriam Belchior, também assessora da Casa Civil, cujo nome chegou às manchetes. Assumiu um posto na Casa Civil e muito figurou na mídia por ter sido secretária no Município de Santo André, onde, até hoje, os fatos relacionados ao homicídio do prefeito não foram esclarecidos. E a maioria vai deixar que se esclareça, porque o Governo agora, Senador Mão Santa, tem uma preocupação a mais: comprar borracha, muita borracha para apagar as assinaturas de requerimento das CPIs. Para mim, agora, isso vai virar um comércio, uma negociação. “Assino; depois, o Governo pede, e eu tiro”!

Está aqui conosco o ex-Deputado Milton Lúcio, do meu Estado. S. Exª se lembra de um episódio que ocorreu - S. Exª não era Deputado à época; eu era -com um certo Deputado, que retirou a sua assinatura e, por isso, deram-lhe vários apelidos: Deputado ioiô, aquele vai e volta; Deputado vaivém, aquele que dá ré e outros como esses. Isso vai virar moda, porque será uma maneira de se negociar aqui. “Assino e, depois, retiro”. Lamentavelmente, está acontecendo isso nesta Casa.

Há mais um nome, Senador - aliás, mais dois. Finalmente, quero externar o nome de outro cidadão cuja fotografia bonita apareceu na revista Época. Trata-se de um ex-Diretor de loterias da Caixa, Adelmar de Miranda Torres, também trabalhava na assessoria do Ministro José Dirceu. Pelo que estamos vendo, o staff do Ministro era altamente especializado em jogo. Todos eles fizeram parte ou de loteria, ou de bingo, ou de coisas dessa natureza. É por isso que não se pode fazer a CPI dos Bingos. Porém, lamento, sinceramente, que a maioria desta Casa esteja fazendo o jogo contra a vontade do povo.

Ainda há mais, mas vejo que V. Exª quer que eu encerre as minhas palavras. Vou encerrá-las, obedecendo a V. Exª, que já foi bastante generosa.

Lamentavelmente, mas lamentavelmente mesmo, neste País, a partir da decisão de ontem, está instalada a impunidade.

Em outras palavras, no Governo do PT, que se dizia o único Partido ético, em que todos eram sérios, honestos e estavam prontos para investigar, mudar este País e passar tudo a limpo, fazendo uma verdadeira revolução, com mudanças e um Brasil feliz, onde ninguém estivesse desempregado, há toda essa confusão.

Acerca da agenda positiva, Srª Presidente, mais de três quintos dos integrantes da Câmara dos Deputados apóiam o Governo, então por que não votam as matérias? Nesta Casa, mais da metade dos Parlamentares apóiam o Governo de Lula - por que não votam as matérias?

A Oposição só quer o direito de mostrar ao Brasil que o caminho escolhido pelo PT e pela Maioria desta Casa é o mais tenebroso: o da impunidade; o de garantir a assessores do Governo, evidentemente depois da assinatura de alguns Senadores, que as retirem e continuem na impunidade, garantida pelo PT e pela Maioria da Casa. Ninguém vai para a cadeia se tiver a cobertura do rei e da Maioria desta Casa.