O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Lúcia Vânia, Srªs e Srs. Senadores, quero, primeiramente, falar da minha satisfação em ver que, no dia de hoje, pela manhã, se retomou o debate, em nível elevado, sobre todos os temas, inclusive a questão da CPI. Realmente, a postura de parte da reunião de ontem da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania nos deixou extremamente preocupados, porque íamos enveredar por um caminho que não é o caminho histórico desta Casa e nem é o caminho construtivo para que os Partidos façam ou ação de oposição, ou ação de sustentação do Governo.

Ouvimos, hoje, vários discursos de Líderes da Oposição. O Senador Efraim Morais acabou de falar e, é claro, a Oposição marca uma posição que lhe cabe no papel político brasileiro. A Oposição tem todo o direito de querer qualquer tipo de CPI que seja regimental ou prevista na Constituição: pode ser a de Santo André ou a da investigação da morte do Bispo Sardinha, comido pelos índios em Alagoas, num passado mais distante. Pode ser qualquer tipo de pretensão. Isso é legítimo dentro da democracia, como legítima é, também, a posição tomada pelos Partidos de sustentação do Governo. Falo com a tranqüilidade de quem, no Governo passado, trabalhou para a não execução de CPIs ou para a retirada de assinaturas. Por quê? Porque entendíamos, como entendemos agora - e o Líder do PMDB, Senador Renan Calheiros, foi muito claro -, que, eventualmente, o melhor caminho para uma investigação não é o da exploração política-partidária, ainda mais em véspera de eleição, e, sim, o do trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público. Não quero falar do passado, mas por diversas vezes invocamos que fatos levantados estavam sendo investigados pelo Ministério Público e pela Polícia Federal. Portanto, deveriam sofrer sua tramitação e, a partir daí, sua avaliação política.

Ontem, tivemos, por larga maioria de votos, a discussão de uma questão regimental que se tentou colocar em outro patamar. Na verdade, discutia-se, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, uma questão básica do Regimento do Senado Federal: cabe ao Presidente do Senado Federal, com a não indicação dos Líderes, indicar os membros de uma CPI ou não? O Regimento do Senado diria o quê? Essa foi a discussão.

Ontem, extrapolou-se para algumas questões que, na verdade, não tinham cabimento. Senadores argumentaram, por exemplo, que não mais poderia ser feita CPI no Brasil, em canto nenhum, devido à interpretação que o Senado estava adotando. Não é verdade, porque CPI, em assembléia legislativa ou em câmara de vereadores, depende do regimento de cada Casa. Estávamos discutindo o Regimento do Senado, que não é aplicado na Assembléia Legislativa de Roraima, pelo contrário. Aquela Assembléia Legislativa só faz CPI tendo 1/3 de assinaturas e a aprovação no plenário, por maioria de votos. Lá é assim. Em outros lugares deve ser diferente.

Como membros da Base do Governo e com a decisão do PMDB de manter o seu posicionamento do passado, de coerência, não podemos entrar no processo de calar e, muito menos, no de reconhecer qualquer tipo de ação irregular da Base de sustentação do Governo.

Quero registrar o meu voto de ontem, com muita tranqüilidade, apoiando a decisão do Presidente Sarney. O placar foi de 15 a 7, portanto extremamente demonstrativo do entendimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Outros embates ocorrerão, mas espero que dentro do processo construtivo de entendimento e respeito - e vou colaborar para isso - que caracteriza esta Casa e a relação pessoal de todos nós, no Senado Federal.

Por fim, Sr. Presidente, hoje eu pretendia falar da questão grave das demarcações em Roraima. A revista britânica The Economist publicou que a situação de Roraima, hoje, é comparada à da Iugoslávia, na questão de separatismo. Portanto, na próxima semana, farei um discurso, exatamente para que a Senadora Lúcia Vânia possa ter ainda oportunidade de falar, a respeito das minhas preocupações, indicando caminhos que, entendo, o Governo deve seguir na busca de uma solução pacífica para construir o futuro do Brasil e, especialmente, do meu querido Estado de Roraima.

Muito obrigado, Sr. Presidente.