O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Eduardo Siqueira Campos, pelas palavras pela passagem do meu aniversário, vinculando esta data, de forma generosa, àqueles que defendem os consumidores.

Sr. Presidente, hoje não falarei a respeito do meu aniversário, mas, sim, assomo à tribuna para homenagear um outro aniversariante, Abdias Nascimento, que completou 90 anos no dia de ontem. Naturalmente, essa data é motivo de alegria e reconhecimento por parte de todos os brasileiros, e porque não dizer de outros povos.

Sr. Presidente, Abdias encarna, seguramente, sonhos e aspirações do povo negro, que luta sempre pelos direitos de cidadania.

O ex-Senador Abdias Nascimento é Professor Emérito da Universidade do Estado de Nova Iorque e Doutor honoris causa pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e também da Universidade Federal da Bahia.

Abdias Nascimento participou da Frente Negra Brasileira nos anos 30 e fundou o Teatro Experimental do Negro, no Rio de Janeiro, em 1944.

Não nos esqueçamos de que o Teatro Experimental do Negro foi o principal responsável por afastar dos palcos brasileiros a figura do ator branco maquiado de preto, dando a impressão de que os pretos não teriam a capacidade para representar.

Essa é uma luta permanentemente marcada entre nós até os dias de hoje. Sr. Presidente, temos tido avanços na mídia como um todo, como por exemplo, a novela “A Cor do Pecado”, sucesso absoluto de audiência em todo o País, mas ainda estamos longe de alcançar uma representação que possa espelhar a diversidade racial e ética do povo brasileiro.

Confiamos que a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial afastará, de uma vez por todas, os obstáculos que impedem o acesso dos negros à política de quotas, à universidade e também aos meios de comunicação. Aliás, aproveitando a homenagem ao grande Abdias Nascimento, cumprimento a Universidade de Brasília - UnB, que nesta quinta-feira publica o edital que assegura a política de quotas para a comunidade negra.

Abdias Nascimento está atuante nessa luta, ele, que foi o principal organizador da Convenção Nacional do Negro, que propôs à Assembléia Nacional Constituinte de 1946 um conjunto de políticas públicas anti-racistas, definindo a discriminação racial como crime de lesa-pátria.

O Teatro Experimental do Negro impulsionou ainda a realização do 1º Congresso do Negro Brasileiro, em 1950.

Sr. Presidente, nasci em 15 de março de 1950, exatamente na época em que Abdias Nascimento, orgulho para todos nós, já organizava o 1º Congresso do Negro Brasileiro.

Durante a ditadura militar, Abdias Nascimento esteve fora do País, participando do movimento internacional pan-africanista, levando a denúncia do racismo brasileiro para diversos países.

Quando da realização do 2º Congresso de Cultura Negra das Américas, realizado no Panamá, em 1980, lançou sua proposta de luta e mobilização política: o Quilombismo, inspirado no próprio Zumbi dos Palmares.

Com o Quilombismo, Abdias Nascimento recuperava uma experiência histórica de resistência das populações negras no Brasil, atualizada para as exigências do Brasil contemporâneo.

Como Deputado Federal e Senador, destacou-se por dedicar sua intensa ação parlamentar à elaboração de iniciativas que pudessem contribuir para a construção de uma verdadeira igualdade para os negros. Trouxe, também, diversas contribuições ao Plenário deste Senado.

O significado da presença de Abdias Nascimento entre nós ainda não foi devidamente avaliado e valorizado pelo povo brasileiro.

O conjunto de suas proposições e as publicações que editou na Câmara e no Senado constituem um acervo de valor inestimável para o aperfeiçoamento de nossas relações raciais.

Sua luta obstinada, sua ação de vanguarda, sua oratória extraordinária, sua palavra afiada, sua poesia, um conjunto cujo significado ultrapassa as fronteiras do País e projeta a figura internacional realmente singular de Abdias Nascimento.

Parabéns, companheiro, pelos seus 90 anos!

O Brasil deve muito à sua persistência e paixão.

Parabéns, meu irmão Abdias!

Axé!

Sr. Presidente, sem querer fazer da data do meu aniversário o eixo do meu pronunciamento, e por isso, homenageei, hoje, o grande Abdias Nascimento, quero dizer que, na mesma hora em que iniciamos os nossos trabalhos, às 14 horas e 30 minutos, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo está sendo oficialmente lançada a Campanha Unificada pela Redução da Jornada de Trabalho sem Redução de Salário, comandada pelas seis centrais sindicais em atividade no País: a CUT - Central Única dos Trabalhadores; a CAT - Central Autônoma dos Trabalhadores; a CGT - Confederação Geral dos Trabalhadores; a CGTB - Central Geral dos Trabalhadores do Brasil; a Força Sindical e SDS - Social Democracia Sindical, e com o apoio do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, a campanha se propõe a lutar pela redução da jornada de trabalho como forma de gerar novos postos de trabalho e, assim, contribuir para a redução do desemprego.

Sr. Presidente, citei apenas seis centrais, mas poderia citar, nesse caso da luta da redução de jornada sem redução de salário, todas as centrais sindicais e todas as confederações de trabalhadores que também distribuíram nessa sexta-feira um documento de apoio ao projeto de emenda constitucional, de nossa autoria, junto com o Deputado Inácio Arruda.

Para mim, Sr. Presidente, o melhor presente que poderia receber no dia de hoje, na data do meu aniversário, seria a campanha unificada, em âmbito nacional, de todas as centrais sindicais e todas as confederações de trabalhadores pela redução de jornada sem redução de salário.

Sr. Presidente, com esse gesto, o movimento sindical, de forma unitária, está atacando o que mais preocupa o nosso povo: o desemprego e a baixa renda. Estou contente por ser a emenda de minha autoria, mas também a divido com o Deputado Federal Inácio Arruda, do PcdoB. Ambos estamos, neste momento, aplaudindo a iniciativa do conjunto do movimento sindical brasileiro de buscar alternativas no combate ao desemprego.

Eu já dizia em outra oportunidade, Sr. Presidente, que esse projeto, que divido com o Deputado Inácio Arruda, reduz, num primeiro momento, a jornada de 44 para 40 horas, mas, num segundo momento, inspirado na legislação da Austrália, para 36 horas. Seria turno de seis horas para todos.

Se conseguirmos aprovar, com o apoio do movimento sindical brasileiro, esse projeto que também vincula a proibição das horas extras, estaríamos gerando os famosos dez milhões de novos empregos, tão sonhados pelo Presidente da República e, tenho certeza, pelo conjunto da população brasileira. Apenas com a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, gerar-se-iam cerca de três milhões de novos empregos; ao reduzi-la de 40 para 35 ou 36 horas, mais quatro milhões de novos empregos e, terminando-se com o instituto das horas extras, com certeza, seriam mais três milhões de empregos.

Alguns chegam a dizer que se proibíssemos as horas extras seriam gerados em torno de cinco milhões de novos empregos, mas fico, Sr. Presidente, com a média: hora extra, três milhões; redução de 40 horas para 35 ou 36 horas, mais quatro milhões, e, com certeza, redução de 44 horas para 40, outros três milhões.

Sr. Presidente, os dados que apresento no documento que ora exponho demonstram que o Brasil tem uma das maiores cargas de trabalho do mundo: ultrapassa a Alemanha, Espanha, Itália, o Japão, a França e a própria Argentina. Por outro lado, possui o menor salário-mínimo do mundo, só comparável, mais ou menos, com o de Serra Leoa, que é um país muito pequeno do Continente Africano.

Sr. Presidente, nossa emenda, com certeza apoiada pelo movimento sindical, reflete o anseio popular e a evolução das relações trabalhistas, devidamente debatidas pelo próprio Fórum Nacional do Trabalho. Tenho dito que não é mexendo na CLT e na questão sindical que vamos gerar, efetivamente, mais empregos.

É bom lembrar, Sr. Presidente, que essa evolução já é fato concreto em outros países nos quais a carga de trabalho anual gira em torno de 1.400 horas, enquanto, no Brasil, a carga anual gira em torno de 2.100 horas. Todos os dados demonstram que a carga horária, no Brasil, é uma das maiores do mundo e, se caminharmos por esse viés da redução da jornada, vamos colaborar para que, efetivamente, os cerca de dois milhões de jovens que chegam ao mercado de trabalho todo ano tenham direito a um posto de trabalho.

Eu poderia ir mais além, Sr. Presidente, e falar da reforma agrária, da diminuição da taxa de juros, da importância do Mercosul, do trabalho infantil, do investimento do dinheiro da poupança na construção civil, mas hoje quero ficar mais nesse campo da redução da jornada sem redução de salário como forma de se gerar mais emprego.

Sr. Presidente, eu poderia também lembrar a importância de valorizarmos os vencimentos dos aposentados e pensionistas. É comum hoje, Sr. Presidente, milhares - para não dizer milhões - de aposentados e pensionistas voltarem para o mercado de trabalho. A sua aposentadoria, por ser de um valor insignificante, obriga-os a assinar a carteira e pagar de novo a Previdência, embora não tenham mais nenhum retorno - acabou aquela lei de que havia o retorno depois que se aposentassem -, porque não têm mais como sobreviver.

Devemos garantir um benefício decente para os aposentados, os quais poderiam ir para um outro trabalho, de iniciativa familiar ou própria, mas não seria necessário disputarem vaga no mercado formal, com carteira assinada, porque já estariam, no caso, aposentados.

Então, para mim é muito importante também, no intuito de buscar um avanço no número de postos de trabalho, que se reduza a jornada, não se reduza salário, valorize-se o salário-mínimo como instrumento de reativação do próprio mercado interno e que se valorize o benefício dos aposentados e pensionistas.

No ano passado, participei de dois grandes acordos, um deles na votação do salário-mínimo. O valor aprovado não alcançou o que pretendíamos, algo em torno de US$100, mas ficou acertado que o pagamento dos aposentados seria no quinto dia útil e não no décimo oitavo, como tem sido feito atualmente, e também que a data base seria 1º de maio. Estou vendo movimento de alguns representantes de banqueiros alegando que não dá para se pagar no quinto dia.

Vou explorar esse assunto amanhã. Quero dizer, Sr. Presidente, que isso seria o fim da picada mesmo, por se tratar de uma lei aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado, que garante que os benefícios dos aposentados sejam pagos, a partir deste mês de maio, no quinto dia. Seria necessário que se revogasse a decisão aprovada no ano passado.

Sr. Presidente, quero afirmar a minha disposição de exigir a data base em 1º de maio, o mesmo percentual de reajuste dado ao mínimo para todos os aposentados e pensionistas, e o pagamento no quinto dia útil. Isso foi acordado.

A outra questão que volto a abordar da tribuna é a PEC paralela. Se alguém pensa que esqueci e que vou ficar quietinho com relação à história da PEC paralela, está muito enganado. É uma questão de honra para mim, do Senado da República e do próprio Governo.

Senador Ramez Tebet, quero, de público, manifestar minha alegria por ter aceito um convite nosso de ir ao Rio Grande do Sul para discutir a Lei de Falências com cerca de mil sindicalistas - escolhidos a dedo porque havia muitos mais para ouvi-lo. Há uma preocupação muito grande dos trabalhadores e V. Exª vai poder lhes explicar, nesse debate do movimento sindical, que a preferência no caso de falência são os créditos trabalhistas.

Senadores Ramez Tebet, José Jorge, Efraim Morais, Almeida Lima, Eduardo Siqueira Campos, Alvaro Dias e Osmar Dias - repito a minha solidariedade quanto à perda da mãe tão querida, a qual homenageamos na semana passada -, todos estamos comprometidos, de forma direta, com a PEC paralela.

Um articulista da Casa com quem conversei me disse: “Se a PEC paralela não for aprovada, será o caos. Aí, sim, será o momento de travarmos uma batalha muito dura com aqueles que desrespeitarem o acordo.” Essa pessoa, que conhece, há anos, a Câmara e o Senado, também comentou: “Senador Paulo Paim, não acredito - e circulo nesta Casa há mais de 30 anos - que a PEC paralela não será aprovada.”

Sr. Presidente, a batalha pela aprovação da PEC paralela é do Senado, do Governo e do conjunto do movimento sindical, por isso estou convencido, nem que haja uma ou outra pequena alteração aqui ou acolá, de que ela terá que ser aprovada, porque a palavra empenhada, como alguém já disse no passado - e repeti diversas vezes -, é algo que não pode ser, de um momento para outro, simplesmente negada, como um documento rasgado e assim não vale mais o pagamento no quinto dia, a data-base no dia 1º de maio, e não vale mais a PEC paralela.

Eu tenho certeza absoluta - estou entendendo até que os Srs. Deputados quiseram aprofundar os debates - de que a PEC paralela será votada e aprovada. E ali estaremos garantindo regras de transição; paridade; subteto; aposentadoria para a dona-de-casa; aposentadoria para o desempregado, porque manterá o vínculo durante o período em que estiver afastado; aposentadoria por invalidez para o deficiente e todos aqueles com doença incapacitante - o que atinge a maioria dos cidadãos com mais de 70 anos, que não pagarão os 11% de contribuição previdenciária.

Sr. Presidente, trago, hoje, mais uma vez, à lembrança de todos que, para nós, é uma questão de honra a aprovação da PEC paralela rapidamente. E estamos convictos de que isso ocorrerá. Além de o Ministro Ricardo Berzoini, com quem falei antes de S. Exª ir para o Ministério do Trabalho, dizer que acordo tem de ser cumprido, essa foi a palavra também do Ministro José Dirceu, do Relator da matéria, o Deputado José Pimentel, em uma assembléia que tivemos, no Nereu Ramos, com cerca de mil aposentados, do Líder Arlindo Chinaglia, e do Presidente do PT, que considera a PEC paralela uma questão de governo e, conseqüentemente, um acordo firmado entre os Partidos.

Por isso, a minha convicção de que ela será aprovada.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.