O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Tentarei ser breve.

Sr. Presidente, ontem, como o País inteiro tomou conhecimento, o meu Partido, o PMDB, realizou uma convenção nacional. Pude perceber que a tônica dos discursos ali proferidos está inteiramente direcionada e sintonizada com o pensamento da sociedade brasileira, que quer o crescimento econômico do País.

Estamos às vésperas de mais uma reunião do Copom e parece que isso aumenta a aflição dos brasileiros, aumenta a expectativa do mercado em relação àquela mesma indagação de sempre: o Governo manterá sua conduta conservadora em matéria de economia, as escorchantes taxas de juros?

Todos sabem que, em matéria de juro, o Brasil é o país que tem a maior taxa real do mundo. Isso não é próprio de um país civilizado. Em suma, continuaremos com a mesma política monetária? Em outras palavras, optaremos pela recessão, que vem se agravando cada vez mais, tornando cada vez maiores e mais gigantescas as filas do desemprego e do subemprego no Brasil? Continuaremos mantendo essa política que vem empobrecendo o povo e reproduzindo as legiões de brasileiros excluídos?

Creio, Sr. Presidente, que, se o Copom não anunciar uma redução, ainda que pequena, da taxa de juros, o desapontamento será cada vez maior, será inevitável. E os passos da descrença se alargarão, as esperanças se extinguirão de uma vez por todas, pois já estão dando os últimos sopros. É a esterilização da economia o que está ocorrendo no Brasil. Não precisamos falar em números, nós ouvimos o anúncio do crescimento negativo do PIB, em 2003, em 0,2%.

Temos acompanhado as tentativas do Ministro Palocci, do presidente do Banco Central, do Presidente Lula, mas não vemos algo de concreto. Há, por exemplo, o anúncio de medidas no campo habitacional, do tipo, se o comprador da casa não pagar, o incorporador ou aquele que a construiu poderá retomá-la imediatamente. Isso não é política de crédito. Aliás, isso é algo que está previsto no Código Civil brasileiro.

Não podemos continuar nessa situação. Eu presido a Comissão de Assuntos Econômicos, que quer dar a sua colaboração e contribuir com o Governo Federal. Nesse sentido, por unanimidade, foi aprovado o convite ao Ministro Palocci e ao Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, para que compareçam à Comissão de Assuntos Econômicos em dia e hora marcados por S. Exªs, a fim de discutirmos a política econômica do Brasil e, juntos, analisarmos o que pode ser feito. O quadro está por demais estarrecedor.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, levantamentos feitos em São Paulo demonstram que 65% da população do Estado têm dívidas e mais da metade dessas pessoas, exatamente 39% da população, estão inadimplentes. E além de estarem inadimplentes, 74% desses devedores disseram não acreditar que conseguirão liquidar suas dívidas no curto prazo. A classe média está padecendo, está sofrendo muito no Brasil. Paga-se de Imposto de Renda - tenho os dados em mão -, cinco vezes mais do que pagam os trabalhadores da mesma natureza nos Estados Unidos da América do Norte.

Urge, portanto, um pouco mais de ousadia. Urge que a discussão não fique adstrita apenas à área econômica do Governo, mas venha para o Legislativo.

O Ministro Antônio Palocci, homem lhano, cavalheiro, educado, sensato, deveria aceitar imediatamente o convite formulado por meio de requerimento de autoria de membro do seu próprio Partido, o Senador Eduardo Suplicy, subscrito pelo Senador Tasso Jereissati e aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos. Há quinze dias estamos esperando resposta e os membros da Comissão indagam: “Senador Ramez Tebet, o Ministro Palocci já respondeu em que dia vem?”

Hoje irei ao Ministério da Fazenda para discutir a nova Lei de Falências, cujo relatório estou estudando e tem por objetivo recuperar as pequenas empresas, retirando delas aquele conceito meramente econômico, a fim de que haja uma adequação na legislação. As empresas devem ter conteúdo econômico e também conteúdo social, porque seu fechamento aumenta a legião de desempregados no Brasil.

Sr. Presidente, ocupo esses breves minutos nesta comunicação inadiável - parece que já ultrapasso o prazo em cerca de um minuto -, apenas para dar satisfação à Casa do que a Comissão de Assuntos Econômicos vem fazendo, mostrando, em rápidas pinceladas, o quadro de desalento que está reinando na sociedade brasileira. Não há esperança de crescimento econômico. Não estamos discutindo essa questão e o fórum competente para fazê-lo é o Legislativo.

O Ministro deve comparecer. Os Ministros devem comparecer ao Senado da República, ao Congresso Nacional e discutir abertamente o que pensamos sobre a política econômica do Brasil, qual é a agenda positiva que apresentaremos ao povo brasileiro, que esperança daremos à sociedade e a essa legião de desempregados. É preciso acabar com essas filas até para empregos no serviço de limpeza. Hoje, formam-se filas de milhares e milhares de pessoas para fazer inscrição no concurso para gari. Temos, positivamente, de vencer etapa, passar para outra fase, a de esperança em dias melhores.

Não direi que, baixando-se apenas a taxa de juros, haverá crescimento, mas isso é um aceno, um ponto a mais, um abrir de janelas, um descortinar de horizonte. É preciso dizer para o empresariado brasileiro que a política é tal e que se seguirá por determinado caminho, para que os investidores nacionais e estrangeiros venham investir em nosso País.

Sr. Presidente, olho para o rosto de V. Exª, que bem sabe que a crise está estampada no seio de nossa juventude. V. Exª a defendeu, quando Relator da medida provisória que infelizmente não passou na Câmara dos Deputados; quando tentava excluir a figura do fiador e até mesmo facilitar as inscrições para o chamado crédito educativo. No entanto, li em um jornal que determinadas escolas particulares fazem um desconto de 80%, se o estudante paga em dia. Veja a gravidade do assunto. Ora, se o pagamento em dia reduz em 80%, por que não se reduz a mensalidade de uma vez para 40% ou 50%. Creio que o jornal deve ter lançado uma notícia errada. Se verdadeira, demonstra-se, mais uma vez, que carecemos de uma política para ajudar a juventude brasileira, que não agüenta pagar os seus estudos. V. Exª quis, tal qual esta Casa, melhorar alguma coisa, e não conseguiu. Está na hora de darmos um alento. O País precisa saber qual é a agenda positiva do crescimento econômico do País, qual a direção. É preciso haver estabilidade e regra fixa para isso, exatamente o que cobramos. Portanto, àqueles companheiros da Comissão de Assuntos Econômicos que me cobram informação sobre as autoridades econômicas que comparecerão perante nossa Comissão para discutirmos a política econômica digo que até agora não obtive resposta nenhuma.

Ontem, conversei com o assessor do Ministro da Fazenda, e agendamos para as 17horas a nossa conversa sobre a Lei de Falências. Pedirei ao Ministro Antônio Palocci que, por gentileza, marque dia e hora e venha ao Senado da República para discutir - não conosco apenas, mas com o País - as medidas capazes de promover o crescimento econômico do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente.