Pronunciamento de Ney Suassuna em 15/03/2004
Discurso durante a 16ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Realização, amanhã, de encontro nacional de prefeitos para dar continuidade à luta pela ampliação do repasse de recursos do governo federal. (como Líder)
- Autor
- Ney Suassuna (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
- Nome completo: Ney Robinson Suassuna
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.:
- Realização, amanhã, de encontro nacional de prefeitos para dar continuidade à luta pela ampliação do repasse de recursos do governo federal. (como Líder)
- Publicação
- Publicação no DSF de 16/03/2004 - Página 7011
- Assunto
- Outros > ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
- Indexação
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- ANUNCIO, REALIZAÇÃO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL (DF), ENCONTRO, PREFEITO, MUNICIPIOS, BRASIL, LUTA, JUSTIÇA, AUMENTO, RECEITA, COMBATE, DESEQUILIBRIO, DISTRIBUIÇÃO, ARRECADAÇÃO.
- REGISTRO, PREPARAÇÃO, PREFEITO, ESTADO DA PARAIBA (PB), COMENTARIO, DADOS, REDUÇÃO, RECEITA, ESPECIFICAÇÃO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM), OBSTACULO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ATRASO, FOLHA DE PAGAMENTO.
O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta semana teremos o encontro dos Prefeitos de todo o Brasil aqui na Capital Federal, com o objetivo de continuar a luta dos Municípios para que seja sanada a injustiça que vem ocorrendo desde 1988, quando as prefeituras, que detinham 25% do bolo de arrecadação federal, passaram a receber míseros 15%.
Neste final de semana, na Paraíba, foi realizado o Encontro dos Prefeitos, um preparatório para o Encontro Nacional de Brasília. E marcou-nos o clamor dos prefeitos. Dezenas de prefeituras mostraram a situação anômala em que estão vivendo, mas a que mais me marcou foi a Prefeitura de Mulugu, que recebe uma média de R$125 mil/mês e, nos dois últimos meses, recebeu menos de R$25 mil. E por quê? Precatórios são deliberados, sacam o dinheiro da conta da prefeitura, e o prefeito não tem dinheiro para pagar a folha.
Sr. Presidente, cerca de 60% das prefeituras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste estão com suas folhas de pagamento atrasadas. Na Paraíba, há prefeituras que completarão o 13º mês de atraso, e seus funcionários recebem pequenos vales apenas para a família não morrer de fome. No Sul e Sudeste, esse índice cai para 35% a 40%.
É impossível continuar essa situação e, ainda por cima, neste mês, a arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios caiu 19%, quer dizer, o Fundo distribuído é 19% menor do que o do mês passado.
Portanto, qualquer Senador que analisar a situação, verificará que demos mais atribuições às prefeituras e reduzimos o Fundo de Participação dos Municípios.
No ano passado, conseguimos algumas vitórias que não estão implementadas ainda. A luta persiste, para continuarmos melhorando a situação. No entanto, é impossível continuar como está.
Por essa razão, o Encontro de Prefeitos, que ocorrerá no auditório Petrônio Portela, será de extrema importância, porque as pessoas não vivem soltas em um País; elas vivem em cidades, onde é necessário ter coleta de lixo, iluminação pública, áreas de saúde e educação. Enfim, precisamos lutar pelas nossas prefeituras, pois a prefeitura é a celula mater desta República.
Obrigado, Sr. Presidente.