O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, primeiramente eu gostaria de agradecer aos Srs. Senadores e amigos de todo o País pela manifestação de solidariedade por ocasião do falecimento da minha mãe na última quinta-feira. Faço-o também em nome do Senador Osmar Dias, do meu pai Silvino e de toda a família. Recebemos manifestações de conforto que chegaram em um momento difícil da nossa existência. Muito obrigado a todos.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, procuro cumprir a missão que a população do Paraná me delegou com espírito de justiça. Às vezes temo que interpretem a dureza das palavras que pronuncio como tendência à injustiça. Sr. Presidente, Srs. Senadores, não é esse o nosso objetivo. O nosso objetivo é, com absoluta sinceridade, cumprir bem o nosso mandato, fazendo desta tribuna a oposição que devemos fazer, em nome exatamente do sistema democrático e dos seus objetivos.

Não posso concluir de outra forma. Bastou um ano para que o rei ficasse nu. O PT despiu-se totalmente, mostrou as vísceras das suas contradições, das suas incoerências, da brutal incompetência e, tristemente, da condescendência em relação à corrupção, que deixa em frangalhos a bandeira da ética, que empalmou durante tantos anos até que chegasse ao poder neste País.

Lamentável, Sr. Presidente, Srs. Senadores! Não era o nosso desejo e muito menos a nossa expectativa. Alimentamos também a esperança de que o PT pudesse se transformar em uma ferramenta política de mudança da maior competência e eficiência. Estamos frustrados na Oposição, mas certamente aqueles que se integram à base de apoio do Governo, conscientemente, também se frustram diante de tantos desatinos, de tanta incoerência, de tanta paralisia, ineficiência e incompetência de um Governo que demonstra estar acuado, amedrontado, omisso, paralisado e improdutivo.

O que lastimo mais é ver o sepultar de um instrumento de investigação de que o Congresso Nacional dispõe para atender às expectativas de transparência, exigência de toda sociedade brasileira. Por que sepultar a CPI? Por que esse medo da investigação? Por que fazer prevalecer a impunidade, tida e havida como causa maior da desgraça econômica e social do nosso País? Porque a impunidade estimula a corrupção e esta abre rombos enormes nas finanças públicas, esgotando a capacidade de investir do Estado e, por conseqüência, inibindo o processo de crescimento econômico do País, incapacitando-o na geração de empregos.

Por que a impunidade há de prevalecer? A ética, como bandeira, foi substituída pela impunidade pelo PT no poder? E o PMDB? Com a responsabilidade de ser o maior Partido nesta Casa, por que haveria de avalizar todos os atos governamentais, mesmo aqueles que afrontam a inteligência nacional? Por que driblar a Constituição, o Regimento, em favor da conivência com a corrupção no País? Ou não admitem ser a corrupção um dos grandes males que atormentam a sociedade brasileira? Ou não entendem mais ser a corrupção causa maior da crise econômica e social que se aprofunda a cada passo neste Governo?

Neste final de semana, outros fatos reveladores, e o Governo vai-se transformando no grande arquiteto, capaz de sepultar CPIs com articulações incríveis, como fez com a CPI que pretendia investigar o escabroso crime de Santo André, que tem vínculos estreitos com o Palácio do Planalto.

Sim, o Governo impede as CPIs. A “CPIfobia” ganha contornos como a nova especialidade do PT. A sua especialidade era denunciar, criticar, exigir a instalação de CPIs; ele delirava diante da hipótese de qualquer CPI que pudesse ser instalada nesta ou em qualquer Casa legislativa do País. E, agora, o que quer o PT é obstruir qualquer movimento que busque a transparência dos fatos.

Os escândalos alimentam o atual Governo. Vejam V. Exªs: segundo revelações de diretores da GTech, a renovação do contrato da multinacional com a Caixa Econômica Federal foi intermediada por Waldomiro Diniz e teve como moeda de troca a contratação milionária da empresa de consultoria de Rogério Buratti, ex-Secretário de Governo de Antonio Palocci, na sua primeira gestão como Prefeito de Ribeirão Preto. A contratação de Buratti foi “sugerida” em 31 de março de 2003.

Vamos interpretar esse fato. Rogério Buratti diz que não conhecia Waldomiro Diniz. Se não conhecia, quem determinou a Waldomiro Diniz que o indicasse à GTech como condição sine qua non para a renovação do contrato com a Caixa Econômica Federal? Teria sido o Ministro José Dirceu ou o Presidente Lula? Essa é uma indagação que tem que ser respondida por aqueles que não querem a instalação da CPI nesta Casa. O Senador Aloizio Mercadante, a Senadora Ideli Salvatti, o Senador Renan Calheiros estão com a palavra para responder: se o Sr. Waldomiro Diniz não era conhecido do Sr. Rogério Buratti, quem lhe pediu para indicá-lo à GTech como condição para renovação do contrato que causou prejuízos ao País?

Tráfico de influências, corrupção: para isso o Presidente Lula tinha uma expressão que gostava de repetir nos palanques eleitorais; “maracutaia” tem a lavra de Sua Excelência. É o que há no Governo do PT: muita “maracutaia”, que tem de ser investigada, sim. É exigência da Nação brasileira!

Vejam, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores - e registre-se nos Anais desta Casa, para a história -, que o Sr. Rogério Buratti é ligado a duas empresas; é sócio de uma e diretor de outra, que tem contratos com prefeituras do PT. Ele era considerado um homem forte do Ministro Palocci, quando Prefeito de Ribeirão Preto, e foi afastado do cargo por suspeitas na distribuição prévia de obras públicas.

Portanto, na prefeitura administrada por Palocci, houve corrupção denunciada. E qual foi a providência? O afastamento. Mas houve responsabilização civil e criminal? Não; o que houve foi impunidade, porque essa parece ser a verdadeira bandeira do PT. Aquela outra, da ética, parece-me que não era verdadeira. A bandeira verdadeira é a da impunidade. Mas ele foi punido? Que punição, Srs. Senadores Mão Santa, Antero Paes de Barros e Efraim Morais, recebeu o Sr. Rogério Tadeu Buratti? Punição ou prêmio? Na verdade, ele foi premiado: deixou de ser Secretário do Sr. Palocci na Prefeitura de Ribeirão Preto e passou a operar com muita eficiência; acusado de corrupção, constituiu uma empresa de consultoria, tendo como sócio o Sr. Luiz Prado, Presidente do Instituto de Previdência dos Municipiários na primeira gestão de Palocci, e passou a prestar consultoria a sete Prefeituras do PT.

Sr. Presidente, realmente, ele foi punido com uma empresa para oferecer consultoria a pelo menos sete Prefeituras petistas. Passou a ser um empresário muito bem-sucedido, um dos mais poderosos da região e tornou-se diretor de outra empresa denominada Leão & Leão - que não tem relação com o leão do Imposto de Renda, nem do jogo-do-bicho, cujo número, Senador Mão Santa, desconheço. A empresa Leão Ambiental realizava serviços de coleta de lixo - com isso, ele tem relação; tem relação com o lixo que se recolhe das ruas e com o lixo da corrupção que querem deixar debaixo do tapete no atual Governo - e de nas cidades de Matão, Ribeirão Preto e Araraquara, administradas pelo PT.

Aliás, mais uma revelação importante, e é claro que se vai estabelecendo a conexão: a empresa Leão & Leão, dirigida por Buratti, foi a maior financiadora da campanha de Palocci nas últimas eleições. E hoje essa empresa é contratada pelo Município de Ribeirão Preto, que Palocci administrava até renunciar para ser Ministro da Fazenda: faz a coleta de lixo e ganha vários contratos na gestão petista. Portanto, é uma empresa bem-sucedida na esfera do PT.

Mas aparece o Presidente do PT, José Genoíno, dando declarações de que a Oposição é infantil, porque quer estabelecer a conexão desses fatos com o PT. Senador Antero Paes de Barros, nós estabelecemos essa conexão com o PT? Os fatos que relatei, por si sós, não estabelecem essa conexão de forma inquebrantável? Não estão aí os elos dessa corrente que ligam o empresário, as suas empresas, as administrações do PT e o próprio Partido nesse esquema suspeito, em que, sem dúvida alguma, há uma relação promíscua de autoridades do Governo com empresários cujo objetivo é o lucro? Eles fazem o jogo do capitalismo, buscando o lucro a qualquer preço, mesmo que, para alguns, este seja o preço da imoralidade.

Portanto, o Presidente do PT, José Genoíno, ao considerar infantil a Oposição, não nos ofende de forma alguma. Preferimos essa acusação. É melhor a infantilidade, a pureza da infância, a decência da infância do que a malandragem dos corruptólogos, que se acercam do poder para obter vantagens pessoais. E não há dúvida de que os corruptólogos estão impunes e pretendem permanecer assim, porque não desejam a instalação de CPI. E afirmam que o Senado não é delegacia de polícia e que a investigação é policial.

Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a investigação deve ser policial, sim, mas pode e deve ser política. Há uma diferença enorme entre investigação policial e investigação política. As duas se somam e se fazem necessárias quando se trata de fatos ocorridos na Administração Pública.

O Presidente Ulysses Guimarães, de saudosa memória, dizia que a CPI vai pelo cheiro e que, pelo cheiro, chega ao crime e ao criminoso, à corrupção e ao corrupto. Por isso, temem a investigação política, que é o único meio de tornar isso possível. Enquanto a investigação judiciária exige provas documentais para a responsabilização civil e criminal, a investigação política louva-se nos indícios e nas evidências para a condenação política. Há a condenação judicial e a condenação de natureza política.

Não querem essa investigação; temem-na. Queriam antes, quando estavam instalados confortavelmente na Oposição. Não desejam mais. Não querem agora, porque, certamente, muito têm a esconder. O PT afirma, peremptoriamente, não existir conexão do Governo e do Partido com os escândalos denunciados pela imprensa nacional. Se não há conexão, por que não instalar a CPI? Esta não seria um instrumento a favor do Governo? Não viria para demonstrar que não há essa conexão? Por que, então, o PT e o Governo não desejam a CPI, se ela viria a favor? Ela poderia esclarecer e informar a sociedade, provando que não há conexão do PT ou do Governo com os fatos denunciados.

Sr. Presidente, tenho mais um minuto e gostaria de dizer que corremos o risco da ingovernabilidade, porque a estrutura de poder armada pelo PT possibilita a corrupção. Imagino que o Governo terá de apagar incêndios até o final de seu mandato. Temo seja necessário arquitetar operações-abafa como rotina, já que o estímulo ao fisiologismo, esse balcão de negócios que se instalou certamente fará com que o Presidente Lula tenha de ocupar seu tempo liderando operações-abafa até o final do mandato.

Poderia citar outros fatos que ocorrem no Governo e que revelam deterioração ética. Fatos até mais simples, como a indicação de conselheiros para instituições governamentais, como o BNDES, onde figuram, por exemplo, Jacques Wagner, Ministro do CDES (Vale do Rio Doce); Marcelo Sereno, assessor de José Dirceu (Caulim da Amazônia); Francelino Grando, Secretário do Ministério de Ciência e Tecnologia (Copel - Companhia Paranaense de Energia); Sílvio José Pereira, secretário de Organização do PT (Multiportos); Marcelo Barbieri, ex-assessor de José Dirceu (Inepar), entre outros.

O ex-Presidente do BNDES, Mendonça de Barros, considerou tal prática uma vergonha. As empresas não divulgam a remuneração dos seus conselheiros. São empresas onde banco é sócio, e a representação só faz sentido se for para defender o seu interesse.

Portanto, trata-se de práticas adotadas pelo atual Governo que conduzem à deterioração ética. São tantos os fatos que realmente ficamos preocupados quanto à continuação do atual Governo. Ele vai perdendo credibilidade a cada passo, a cada ato, a cada escândalo e a cada dia. E um governo sem credibilidade caminha para a ingovernabilidade. Não é isso o que desejamos para o nosso País.