O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como membro da Mesa, solicitaria a V.Exª que reprogramasse o relógio para o meu tempo, que está apenas começando, desligando, inclusive, a advertência.

Agradeço a V.Exª, Senador Mão Santa, que preside a sessão neste momento.

Cumprimento os telespectadores da TV Senado, da Rádio Senado FM, da Rádio Senado, em ondas curtas. Cumprimento ainda os meus queridos Prefeitos - e são muitos - sentados na tribuna de honra: de Carrasco Bonito, o Prefeito Joacir Gonçalves Barros; de Araguanã, Prefeito Benedito Lopes da Silva. Com eles estão os Vereadores da cidade de Araguanã: Florisvaldina da Silva Miranda, Maria de Lourdes Fortaleza, Lourival Pereira Lima, Félix Araújo da Silva, Valdemar Alves da Silva e Hermínio do Carmo Oliveira. Cumprimento todos os Vereadores que acompanham os Prefeitos não só do meu Tocantins, mas Prefeitos e Vereadores de meu Brasil.

Sr. Presidente, trago a esta tribuna informação publicada em quase todos os jornais sobre o lançamento hoje, pela Unesco, do Relatório do Desenvolvimento Juvenil (IDJ) em 2003. A Organização das Nações Unidas, por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), que faz a avaliação e publica para o mundo inteiro do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), publica agora a aferição do Índice de Desenvolvimento Juvenil (IDJ). O relatório retrata a realidade da juventude espalhada pelo Território nacional.

Utilizando as bases de dados da pesquisa nacional por amostras de domicílios do IBGE, do subsistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde e do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Básico do Ministério da Educação, o estudo elabora um amplo panorama da situação da juventude nas vinte e sete unidades da Federação brasileira.

Ora, Sr. Presidente, talvez por Tocantins ter sido o último Estado criado pela Assembléia Nacional Constituinte, por Palmas ser a mais jovem capital brasileira, por aquele Estado ter a segunda pior transferência de recursos, ou seja, em relação aos Estados brasileiros, termos uma das mais baixas arrecadações, o nosso Produto Interno Bruto per capita situar-se entre o das três últimas unidades da Federação. Isso quer dizer que, sendo um Estado integrante da Região Norte, com 282.000km² - um Estado novo, absolutamente dependente das rodovias, como, por exemplo, a rodovia Belém-Brasília, conhecida de todos os brasileiros, obra extraordinária produzida por Juscelino Kubitschek e desbravada por Bernardo Sayão - é que Tocantins deteve, logo em seu nascimento, as piores taxas - da mortalidade infantil ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), ao Índice de Desenvolvimento Juvenil (IDJ), ao analfabetismo, todos os índices econômicos e sociais.

Mas o que aconteceu nesses 15 anos em meu Estado? O que aconteceu com Palmas, retirada do esforço, do suor e do trabalho do povo tocantinense num projeto moderno, orgulho de todas as nossas cidades?

Nobre Senador Osmar Dias, que preside com tanta competência, brilhantismo e correção a Comissão de Educação nesta Casa, o IDJ leva em consideração, para formulação de seu índice, exatamente um de seus itens mais importantes, que é a educação. E no Tocantins, se fôssemos levar em conta o que recebe de dinheiro, as transferências orçamentárias, o próprio Fundo de Participação e o próprio ICM de um Estado que não é industrializado, que não tem ainda infra-estrutura, que não tem investimentos, uma vez que ainda 90% dos investimentos públicos neste País são para a Região Sudeste, litorânea, uma vez que dois terços da população brasileira ainda vivem em um terço de nosso território, se fôssemos levar em conta o dinheiro que o Tocantins recebe, era exatamente para o meu Estado talvez estar ocupando a última posição em todos esses índices, como estávamos na data em que nasceu o Tocantins. Mas o IDJ, meus nobres Pares, na publicação de ontem da Unesco, traz o Tocantins em 13º lugar entre Estados brasileiros.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - V. Exª me concede um aparte, Senador?

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Concederei em seguida, nobre Líder Ideli Salvatti, exatamente porque sei que V. Exª deve estar orgulhosa em ver Santa Catarina ocupar o primeiro lugar no índice. Seguem: Distrito Federal, Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e, então, o meu Tocantins. Estamos exatamente no meio das vinte e sete Unidades da Federação. Deixamos para trás o Amapá, Rondônia, Bahia, Maranhão, Ceará, Pará, Amazonas, Sergipe, Piauí, Roraima, Paraíba, Pernambuco e o último colocado neste índice, que é exatamente o Estado de Alagoas.

Se levarmos em consideração o tempo de vida do Tocantins, o tamanho do seu território, 282.000Km², e todos os outros índices e condições, diria que estamos operando um verdadeiro milagre naquele pedaço de chão abençoado, batizado e criado pela inspiração da Assembléia Nacional Constituinte.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com muita humildade, quero dizer que, entre os homens públicos que exercem cargo de relevância neste País, talvez o único que tenha menos escolaridade que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja um cidadão chamado José Wilson Siqueira Campos. Digo isso com muito orgulho, mas sem nunca perder de vista o que com ele aprendi, a maior lição. Tenho com ele aconselhamento diário. Tenho o prazer de ouvi-lo, uma vez que ele não ocupa hoje nenhum cargo público. Ele me disse: “Meu filho, o homem público não pode perder de vista a condição do ser humano, do amor ao próximo do cidadão, principalmente nós que somos da região Norte. Temos que entender este Brasil, que já nasceu dividido, que é extremamente mal ocupado, que é detentor das maiores riquezas que uma nação pode ter: a luminosidade, as águas, as terras, mas cujos filhos vagam por este território, deserdados, principalmente, meu filho, aquela massa de desconhecidos”.

E eu tive a oportunidade de transcrever na data de ontem, meu caro Prefeito Lopes, meu caro Prefeito Joacir, num artigo extraordinário de uma integrante do Unicef: Os sem nomes. Aqueles que não chegam, Senador Osmar Dias, à porta do nosso gabinete, não chegam à porta do gabinete de um Deputado, ou de um Prefeito, que não têm sequer condições de pedir. São seiscentas mil crianças que nascem e não conseguem sequer a certidão de nascimento. Vinte e um por cento das crianças que nascem no Brasil não conseguem o primeiro dos documentos, aquele que a habilita para a escola, para programas de governo e outros direitos. Esse primeiro documento, que é a certidão de nascimento, ainda não conseguimos fazer com que a nossa população o mereça. Isso se dá exatamente na Região Norte e Nordeste.

Senadora Ideli, meus nobres pares, mesmo reconhecendo o quanto ainda temos que avançar, é inegável o exemplo que o Tocantins dá para o reordenamento da nossa população no território nacional. Se formos comparar, em nenhum momento o Tocantins representou despesas, porque, diversamente do que ocorre em outros Estados que eram territórios, não temos um funcionário público pago pelos cofres da União. Somos também diferentes do Distrito Federal, onde o cofre da União é o primeiro a ser solicitado quando há uma greve em qualquer setor. Não tivemos Banco de Estado para, depois de vê-lo quebrado, saneá-lo. Recordo-me de uma oportunidade, Senadora Ideli Salvatti - perdoe-me se me alongo um pouquinho para lhe dar aparte, mas concederei - quando V. Exª ainda não era desta Casa, o Senador Osmar Dias já estava aqui, em que votamos uma soma absurda para o saneamento do Banco do Estado de Santa Catarina. Eu, naquela ocasião, vim à tribuna e disse: Ora, meus nobres pares, talvez tenhamos sido incompetentes e injustos para com os tocantinenses há quinze anos, quando decidimos não criar um banco estadual após verificar toda a falha no sistema, na concessão de empréstimos, na gestão, na ingerência da política no sistema financeiro e o estado de quebradeira dos bancos dos Estados. Resolvemos não ser mais um peso para a União. Ora, mas na hora em que foi criado um programa para recuperação dos bancos, Santa Catarina mereceu uma soma enorme de recursos. E eu disse: Ora, desta vez, talvez estejamos sendo incompetentes. Porque se tivéssemos criado um banco, quebrado esse banco, teríamos tido o dinheiro para saneá-lo. O Tocantins não nasceu depois da Lei de Responsabilidade Fiscal, Senadora Ideli Salvatti, ele nasceu antes. Senador Osmar Dias, o Tocantins já nasceu com responsabilidade fiscal, fruto da mentalidade daqueles que nos governaram. E quando digo isso, refiro-me mais uma vez, com humildade, à figura do meu pai, que, mesmo sem ter tido a oportunidade, como milhares de brasileiros, de ter freqüentado uma escola, fez-se na escola da vida. Retirante nordestino, com muito sofrimento ele conseguiu, com um caminhão, com a sua família na carroceria, chegar um dia, pela Belém-Brasília, à Colina do Tocantins, então Colina de Goiás, Município em que iniciava a sua vida.

De lá, começamos toda essa história que resulta, hoje, em visualizarmos o Tocantins em 15ª posição no IDH; no IDJ (Índice de Desenvolvimento Juvenil), na 13ª. Palmas, a menos violenta das capitais brasileiras, a que oferece o maior índice de emprego; o Governo do Estado tem programas diferentes do Programa Primeiro Emprego, que já havia sido criado em outros Estados. Temos 32 mil inscrições já absorvidas pelo sistema; não é um programa que começou e cujo funcionamento a burocracia está emperrando. A administração lá funciona. Gastamos cerca de 30% com a folha do Executivo; somados os outros Poderes, chegamos a 40%. Isso exige que sejamos responsáveis, não empreguistas, que priorizemos investimentos, principalmente na educação, na saúde. Eu diria que não há um Estado cujas rodovias estejam em melhores condições do que o Tocantins. Este é um desafio que faço a esta Casa: à exceção da Belém-Brasília, que é responsabilidade do Governo Federal, não há uma estrada no Tocantins que não seja pavimentada - e me dizem muito isso meus colegas aqui, que vão para a Bahia, para o Maranhão, para o Mato Grosso. Fizemos mais de 5 mil quilômetros de estradas de 95 para cá, Senador Osmar Dias. Isso não é pouco. É por tudo isso que me orgulho muito, Sr. Presidente.

Nesta Casa, no Governo Fernando Henrique Cardoso, embora as reformas não tivessem chegado ao Senado, pronunciei-me a favor das reformas tributária e da previdência. Naquela oportunidade, não assinei CPI; pautei-me pela estabilidade e pela governabilidade. Agora, no Governo Luiz Inácio Lula da Silva, votei a favor das reformas, não mudei o meu discurso, contribuí como um Parlamentar da Oposição para uma posição construtiva. E não vou me importar e ocupar o meu mandato, investir-me da autoridade de poder investigador. Entendo que existem situações em que o Congresso fez memoráveis CPIs. Neste exato momento, eu estou muito mais interessado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nestes índices, na educação, no registro, no crescimento, na infra-estrutura.

Quero dizer aos Parlamentares da base governista que se forem comigo ao Tocantins vão encontrar lá hidrelétrica construída sem gastos do Poder Público Federal; vão encontrar a linha de transmissão, o linhão; vão encontrar a ponte sobre o rio Tocantins que trouxe a ferrovia Norte/Sul para o Tocantins; vão encontrar a ferrovia Norte/Sul em andamento, como ela estava; vão encontrar o aeroporto de Palmas; vão encontrar dezenas de quilômetros de estradas que eram federais, mas que foram delegadas para o Governo estadual, e nós as construímos. Por exemplo, a Transamazônica, Senador Eduardo Suplicy, que é objeto de várias matérias, só tem um trecho em que é inteiramente pavimentada num Estado: é no Tocantins. Quando a Transamazônica entra no Tocantins, ela se inicia asfaltada e pavimentada e termina pavimentada em nosso Estado. De um lado é terra, do outro lado continua na terra. Em alguns trechos ela já acabou. Mas foi porque nós tivemos a delegação. O que eu quero dividir com os meus pares é a satisfação de ver este Brasil dar certo.

Antes de dar o aparte aos meus nobres pares, quero referir, Senadora Ideli Salvatti, que o Município brasileiro com maior crescimento de IDH, Índice de Desenvolvimento Humano, não está em Santa Catarina, não está no Rio Grande do Sul, não está em São Paulo, está em Tocantins, chama-se São Felix do Jalapão. De lá, V. Exª pode ter escutado falar duas coisas: primeiro, a beleza natural - e para aqueles que gostam do turismo de aventura, o rali dos sertões, por exemplo; segundo, a bolsa do capim dourado. Eu, que sou Parlamentar e que conheço o meu Tocantins, posso me orgulhar de dizer que a cidade que teve o maior Índice de Desenvolvimento Humano foi São Félix, numa comprovação de que investindo no Município a vida da população melhora.

Ouço V. Exª Senadora Ideli Salvatti, para depois ouvir o Senador Osmar Dias.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Agradeço, Senador Eduardo Siqueira Campos. Eu estava aqui prontinha para falar exatamente sobre esse índice que a Unesco está estabelecendo para medir o desenvolvimento na área da juventude no nosso País. V. Exª já registrou que está muito feliz por estar no 13º lugar. E, nós catarinenses, por estarmos liderando o ranking nacional no que se refere ao Índice de Desenvolvimento Juvenil, pois está o nosso Estado em primeiro lugar. Tivemos oportunidade de participar de uma das reuniões realizadas por todo o Brasil para elaboração do plano nacional da juventude, uma iniciativa capitaneada por uma comissão da Câmara em parceria com o Governo Federal, partindo do princípio de que devemos dar uma atenção muito especial a esse segmento da população brasileira. Como temos agora um instrumento para medir o índice de desenvolvimento das condições de vida da juventude de nosso País, estamos alertas para problemas muito específicos e muito sérios, como o caso da gravidez precoce das nossas adolescentes, que tem índices assustadores; o desemprego, que atinge de forma mais grave a população de 16 a 25 anos; mortes violentas envolvendo armas que atingem exatamente a população masculina na faixa dos 16 aos 25 anos, que se comparam a índices de extermínio específicos de guerra. Portanto, só aí levantei três questões gravíssimas para as quais precisamos ter políticas públicas. Acredito que o IDJ vai nos ajudar, identificando as regiões mais carentes, as situações mais graves. Se não tivermos, todavia, um plano nacional de atendimento às questões da juventude - e diria mais -, se não tivermos uma estrutura, em termos de Governo Federal, estadual e municipal para atender a essa faixa etária da nossa população, realmente vamos deixar passar ao largo problemas gravíssimos de que todos temos conhecimento, mas que precisamos identificar na sua amplitude, para podermos agir. Agradeço a V. Exª e o parabenizo por trazer assunto tão importante para esta tribuna, tendo em vista que nos últimos dias um determinado tema vem tomando conta do Plenário.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Agradeço e diria a V. Exª. O número de jovens que estão sendo exterminados a cada ano nas periferias das grandes cidades brasileiras chega a 40 mil por ano, Senadora Ideli Salvatti. Senador Osmar Dias, tem o aparte V. Exª.

O Sr. Osmar Dias (PDT - PR) - Senador Eduardo Siqueira Campos, pedi o aparte para cumprimentar V. Exª e o pioneiro do Estado do Tocantins, o primeiro Governador, na verdade o grande responsável por esse avanço do Estado de Tocantins. Além dos índices que V. Exª apresenta, não o índice de 13º colocado, mas a evolução desse índice, Tocantins saiu de uma situação muito difícil para galgar postos e está hoje numa faixa intermediária dos índices que medem o desenvolvimento humano e da juventude. Tenho tido a oportunidade, Senador Eduardo Siqueira Campos, de constatar pessoalmente o que acontece no Estado do Tocantins. É de entusiasmar ver pessoas de muitos Estados e companheiros do meu Estado satisfeitos, fazendo investimentos, exatamente pela segurança que sentem, com a infra-estrutura que se criou por lá, também a responsável por essa evolução no Estado. Além dos 5.000km de asfalto a que se referiu V. Exª, há a rede de energia elétrica que hoje chega à zona rural do Estado de Tocantins e as estradas que não têm asfalto, mas possuem conservação. Isso facilita demais a atração de investidores no Estado de Tocantins. Constato pessoalmente essa evolução e posso afirmar que tenho confiança absoluta que o Estado do Tocantins será, dentro de muito pouco tempo, um dos principais Estados brasileiros em produção e atividade econômica. Por isso, cumprimento V. Exª e o seu pai, que foi o primeiro Governador a dar esse impulso, essa arrancada, para que o Estado do Tocantins atingisse esse nível de desenvolvimento sem dúvida alguma admirável. Parabéns pelo trabalho que V. Exª realiza, defendendo o Estado, captando recursos para o mesmo e ajudando no seu crescimento.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Para encerrar, gostaria de dizer que nós, tocantinenses, orgulhamo-nos muito do trabalho feito pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando da sua passagem pela Presidência da República.

Senadora Ideli Salvatti, talvez muitos até possam questionar a minha forma de atuação. Como disse a V. Exª, não mudei de opinião: era a favor das reformas, votei a favor. Se deixei de assinar alguma CPI no Governo passado, deixei de assinar neste porque entendo que esta Casa deve ter, realmente, um papel preponderante nas mudanças de que o Brasil precisa.

Quero dizer mais: se nós não começarmos com um processo de investimento maciço nessas obras que citei, temo que este Governo acabe sem podermos comemorar o quanto a população tocantinense já vinha comemorando. É por isso que manterei o meu papel, com muito orgulho de integrar os quadros do PSDB, com muito orgulho de ter defendido o Governo Fernando Henrique Cardoso, com muito orgulho de respeitar um Governo constituído pelo voto, mas sem nunca abrir mão da minha condição de reivindicar para o meu Tocantins os investimentos de que nós precisamos para concluir a nossa infra-estrutura.

Por último, Sr. Presidente Mão Santa - V. Exª tocou no assunto -, eu não faria e não farei, jamais, nem com Sua Excelência o Presidente da República, nem com os seus Ministros, qualquer comentário pejorativo ou menor. Bastaria apenas pegar os discursos do passado para mostrar, talvez, uma incoerência de postura. Eu prefiro comemorar a postura de hoje e cobrar sobre a postura de hoje. Senador Osmar Dias, eu diria que nós, lá no Tocantins, tomamos uma medida muito interessante: assim que chegou ao Governo do Estado do Tocantins, o Governador Siqueira Campos providenciou a venda de todos os aviões que o Estado tinha e o fez, nobre Senador Jefferson Péres, porque os aviões, tendo o Estado como proprietário, eram sempre objeto de pedido para levar um para cá, outro para ali, às vezes pedidos sem a maior importância, às vezes com importância. O caro não é a hora voada, o caro é a hora parada - a substituição da peça, a manutenção e o piloto. Então, sem estudarmos muito a questão, fizemos melhor: quando fosse necessário - Tocantins é muito bem servido por linhas aéreas - faríamos a locação de quem presta o serviço. O Estado não deve substituir o empresário nesse segmento e fica muito caro para o Estado.

Quanto a esta questão do avião do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva - não quero entrar num debate menor -, se Sua Excelência tivesse feito um estudo comparativo e criterioso, como fez a Folha de S.Paulo, chegaria à conclusão de que arrendar, locar quando necessário, impondo as condições - é lógico que haveria oferta -, talvez tivesse sido mais barato.

Não acho que seja este um grande debate, mas há um grande debate, sim: a população brasileira quer investimento, o jovem quer vaga na faculdade. Quem está na universidade pública federal não quer ver a universidade com a luz apagada por falta de pagamento. Não queremos ver a pesquisa atrasada. Quero discutir nesta Casa, Senador Jefferson Péres, a medida adotada de proibição de pesquisas com embriões humanos. Isso pode representar um grande atraso para a pesquisa no País.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa) - Senador Siqueira Campos, em obediência à sua liderança, que tão bem preside esta Casa, lembro o Regimento.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Concluirei, Sr. Presidente. São debates que esta Casa deve fazer, dentre os quais este que trouxe para cá hoje, agradecendo à Unesco, ao Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), à Unicef, que talvez olhem para o Brasil com muito mais carinho do que muitos daqueles que ocupam cargos públicos e apontam para os reais problemas da população brasileira.

É por tudo isso que me orgulho muito do meu Tocantins e de poder representá-lo nesta Casa.

Muito obrigado.