Pronunciamento de Arthur Virgílio em 16/03/2004
Discurso durante a 17ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Obstrução da pauta com a premissa da votação do projeto de resolução de autoria do Senador Pedro Simon, que restabelece o direito da minoria solicitar a instalação de comissão parlamentar de inquérito. Comentários sobre as ligações de Waldomiro Diniz com a renovação do contrato entre a Gtech do Brasil e a Caixa Econômica Federal, ocorrida em 2003, e o envolvimento de Rogério Buratti, ex-secretário da primeira gestão de Antonio Palocci como prefeito de Ribeirão Preto. (como Líder)
- Autor
- Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
- Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
POLITICA PARTIDARIA.
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
- Obstrução da pauta com a premissa da votação do projeto de resolução de autoria do Senador Pedro Simon, que restabelece o direito da minoria solicitar a instalação de comissão parlamentar de inquérito. Comentários sobre as ligações de Waldomiro Diniz com a renovação do contrato entre a Gtech do Brasil e a Caixa Econômica Federal, ocorrida em 2003, e o envolvimento de Rogério Buratti, ex-secretário da primeira gestão de Antonio Palocci como prefeito de Ribeirão Preto. (como Líder)
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/03/2004 - Página 7258
- Assunto
- Outros > POLITICA PARTIDARIA. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
- Indexação
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- INFORMAÇÃO, DECISÃO, LIDERANÇA, OPOSIÇÃO, OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR, PAUTA, SENADO, PERIODO, AUSENCIA, DEFINIÇÃO, DATA, VOTAÇÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO, AUTORIA, PEDRO SIMON, SENADOR, RESTABELECIMENTO, DIREITOS, MINORIA, PROPOSIÇÃO, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI).
- QUESTIONAMENTO, CONDUTA, GOVERNO FEDERAL, IRREGULARIDADE, LIGAÇÃO, EX SERVIDOR, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, RENOVAÇÃO, CONTRATO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), EMPRESA MULTINACIONAL, PARTICIPAÇÃO, SECRETARIO, ANTONIO PALOCCI, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), GESTÃO, PREFEITO, MUNICIPIO, RIBEIRÃO PRETO (SP), ESTADO DE SÃO PAULO (SP).
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para usar um ditado nordestino, parece que estamos vivendo tempos de vaca desconhecer bezerro. O Presidente Lula simplesmente desmarcou um compromisso internacional, um almoço com o Presidente da Argentina Néstor Kirchner. E as alegações que chegaram a meus ouvidos, que chegaram a minha análise são de que há Marcha de Prefeitos, há mais não sei que outra atribulação, como se fosse uma delícia exercer o poder e não o exercício de enfrentar atribulações.
Esse é um retrocesso e ao mesmo tempo um dado a acrescentar pessimismo - e o Governo tem-se preocupado, de maneira sensata, diante do pessimismo dos mercados lá fora - sem dúvida alguma causando perplexidade a nós outros que lidamos com o fato político diariamente. Temos uma decisão tomada pela Liderança de Oposição - Senadores José Agripino, Jefferson Péres e eu próprio - de não criarmos embaraço à governabilidade, mas alguns pré-requisitos devem ser postos. Um deles é que não colaboraremos com qualquer votação na Casa enquanto não for definida a data de votação do projeto de resolução do Senador Pedro Simon que, a meu ver, restabelece o direito da Minoria de propor a instalação de comissões parlamentares de inquérito. Como está, a questão é um buraco negro, uma área cinzenta. Estamos vendo a subversão da Maioria de passar a ter o direito de definir se haverá ou não CPI nesta Casa, inversamente à realidade do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados.
Temos o propósito de provar que a tarefa de investigar não colide com a tarefa de se ajudar a governar. E a Oposição ajuda a governar, sim, quando critica, quando vota, contra ou a favor dos projetos que estão na pauta. Somos os maiores interessados em que a Casa não pare e que os trabalhos aqui fluam. Por outro lado, a decisão está tomada.
Teremos uma reunião com o Líder, Senador Aloizio Mercadante, e pretendemos contribuir de maneira muito clara para a desobstrução da pauta, votando a favor ou contra, de acordo com o que seja o nosso entendimento, as matérias que estão sendo julgadas, mas a partir de uma premissa: o projeto de resolução do Senador Pedro Simon precisaria ser claramente colocado na mesa da negociação. Tal dia se vota o projeto. Muito bem. Vamos, então, à luta para que se possa dar oportunidade ao Plenário do Senado de recuperar para a Casa a soberania que lhe tem sido cassada.
Sr. Presidente, vejo algumas coisas extremamente graves acontecendo no País. Diziam que esse assunto do Waldomiro Diniz era de 2002 e era do Rio de Janeiro. Está provado que ele era de 2003 também e que era do Governo Federal. Agora há uma discussão bizarra. O Sr. Buratti, ex-Secretário de Ribeirão Preto, diz que não conhece Waldomiro. Waldomiro teria dito à Polícia Federal uma única frase agora. Quer dizer, mais uma. Uma delas que era funcionário público a outra que ele também não conhece Buratti. Não me sinto autorizado a duvidar de nenhum dos dois - ainda há pouco, conversava sobre isso - e esse é um raciocínio que ia expendendo com o auxílio do ilustre jornalista Fernando Rodrigues, ainda há pouco. Considero possível, sim, Senadora Heloísa Helena, que Buratti não conheça Waldomiro e que Waldomiro não conheça Buratti, considero possível. Nesse caso, é mais grave, porque o que constaria do depoimento dos dois diretores da GTech seria o seguinte, Senador Pedro Simon: “alguém importante vai procurar vocês”. Teria sido essa a frase de Waldomiro para eles.
Coloco aqui duas hipóteses. Primeira hipótese: Waldomiro está mentindo mais uma vez e conhece Buratti. Buratti está mentindo pela primeira vez. Não o conheci nem como mentiroso, nem como não mentiroso antes. Quem sabe trabalhavam os dois autonomamente, quem sabe Waldomiro estivesse fazendo isso tudo sozinho. A outra hipótese é tétrica: Waldomiro não conhece Buratti, Buratti não conhece Waldomiro, mas Waldomiro teria dito: “alguém importante vai procurar vocês para acertar esse negócio”. Nesse caso, necessariamente, líder Agripino, teria que haver alguém por trás de Waldomiro nessa hora, alguém a lhe dar cobertura, alguém a lhe garantir segurança, alguém a lhe garantir prestígio político, alguém a lhe garantir força para continuar nessa caminhada.
Portanto, percebo o envolvimento do governo. O Senador Jefferson Péres, com enorme generosidade, abordou a questão econômica agora. Vejo o governo envolvido por uma areia movediça. Quanto mais se mexe com falsas respostas, mais afunda; quanto mais se debate, mais complica a sua própria situação; quanto mais enfrenta a sua crise com falsas soluções, mais o governo fica distante da verdadeira solução, que seria efetivamente enfrentar o problema que lhe é posto, o problema que está colocado à sua frente.
Não consigo imaginar que a solução seja simplista como diz o Presidente Lula. Vamos resolver a crise? Vamos. Convocam-se os governadores, convoca-se o BNDES, vamos anunciar mais alguns desses programas, e depois não sabemos o que acontece. Aquilo virou um Cabo Canaveral: os foguetes saem, e não tem... No Cabo Canaveral, parece que as coisas têm fim, começo e meio; aqui é um Cabo Canaveral pela metade: o foguete vai e não volta com os seus resultados. Não é essa a resposta. O Presidente Lula precisa, de fato, pisar o chão duro da realidade, precisa de fato se reconciliar com a Nação; precisa, de fato, se reconciliar com a opinião pública, que confia nele e que, se pudesse duvidar da sua competência, não duvidaria jamais do seu zelo pela ética. E isso está causando uma grande decepção. Não duvidaria jamais da sua preocupação por ver a coisa pública respeitada.
Portanto, Sr. Presidente, caíram os bastiões do Governo, não é assunto de 2002, não é tema do Rio de Janeiro, não é algo circunscrito a uma primavera passada, é o inverno duro que está sendo mal enfrentado, sem o agasalho da verdade por um governo que tem que começar a dar as respostas e uma delas a Oposição já começa a exigir agora: exigimos que se marque a data para a votação do Projeto de Resolução do Senador Pedro Simon sem o que se sente completamente desobrigada de participar positivamente de qualquer votação nesta Casa. É essa a decisão tomada por PFL, PDT E PSDB, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
Era o que tinha a dizer.