O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Senadores, a revista IstoÉ/Dinheiro, que circulou no último fim de semana, traz mais uma história não edificante do nosso País. Segundo a revista, o Presidente do Conselho de Administração da Companhia de Bebidas das Américas - AmBev, Marcel Telles, utilizando-se de informações privilegiadas, teria vendido ao Sr. Sérgio Rosa, Presidente da Previ, algo em torno de 3,5 bilhões de ações não preferenciais. Com a informação privilegiada que teve, ele acabou naturalmente ganhando R$1,3 bilhão, e a Previ, perdido esse valor.

Em razão disso, Sr. Presidente, estou fazendo um requerimento à Comissão de Assuntos Econômicos para convocarmos para esclarecer esse assunto extremamente danoso o Presidente do Conselho de Administração da AmBev, Sr. Marcel Telles, o co-Presidente do conglomerado industrial, Victorio de Marchi, o Presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, Sérgio Rosa, e o Presidente da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, Valmir Camilo. Estamos pedindo também a convocação do ex-Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, Luiz Cantidiano, para que prestem informações acerca desse vazamento.

A Istoé/Dinheiro também traz uma série de outras informações acerca de vazamentos privilegiados que ocorreram mais recentemente e que acabaram fazendo com que o mercado financeiro do Brasil se transformasse num dos mercados mais instáveis do mundo.

Para se ter uma idéia, segundo a mesma revista, não só a Previ tomou esse prejuízo monstruoso, mas também alguns grupos, como o grupo britânico Schroders, que é um fundo de investimentos, teria perdido algo em torno de US$30 milhões; a Alliance, americana, teria perdido algo em torno de US$18 milhões.

Em resumo, a história é a que vou contar. Consoante matéria publicada na revista IstoÉ/Dinheiro do último 17 de março, a fusão das duas empresas resultou no maior negócio já feito no mundo na área de cervejaria. A operação conferiu aos três principais controladores da companhia, aí incluído o Presidente do Conselho de Administração da AmBev, o Sr. Marcel Telles, um prêmio de 78% na venda das suas ações ordinárias, papéis com direito a voto, com valores estimados em US$4,1 bilhões, mas causou um prejuízo superior a R$1 bilhão aos detentores de ações preferenciais sem direito a voto, devido ao vazamento de informações sobre o negócio.

De acordo com a reportagem, o Sr. Marcel Telles, mentor intelectual da fusão AmBev/Interbrew, conforme documentos encaminhados à Securities Exchange Comission, espécie de Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos da América, nos anos 2001 e 2002, adquiriu ações preferenciais da AmBev, chegando a acumular 372,8 milhões de ações, representativas de 1,53% do total, mas, em 15 de julho do ano passado, a partir da manipulação de informações privilegiadas, vendeu mais de 160 milhões de ações.

De acordo com os especialistas do mercado, o acordo entre as companhias privilegiou os acionistas controladores em prejuízo dos detentores de títulos preferenciais. Conforme levantamento realizado pelo sistema Economática, que conta com mais de trezentas empresas que representam 99% dos negócios da Bolsa de Valores de São Paulo, entre a data da fusão empresarial e o último dia 11 de março, os donos de ações preferenciais perderam R$ 1,3 bilhão.

A situação adquire maior gravidade quando o Co-Presidente da AmBev, Vitório de Marchi, admitiu ter havido vazamento de informações sobre a fusão AmBev/Interbrew, cujas negociações iniciaram-se no carnaval de 2003, quatro meses antes de Telles se desfazer das ações preferenciais. Entre os maiores prejudicados, consta a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), que, em julho de 2002, sequer aparecia no relatório enviado pela AmBev à SEC, mas um ano depois, justamente quando Telles se desfazia das suas ações...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - ... possuía - só para concluir, Sr. Presidente - 3,5 bilhões de ações preferenciais, ou 15,38% do total.

A reportagem de IstoÉ/Dinheiro levantou que os técnicos da Previ ainda não têm um número oficial das perdas experimentadas, mas já se sabe que a sua carteira de ações da AmBev valia alguma coisa próxima de R$2,9 bilhões às vésperas do negócio com a Interbrew e, uma semana depois, foram depreciadas, atingindo um prejuízo de R$900 milhões.

A matéria afirma que a gravidade da situação já despertou uma investigação interna na Comissão de Valores Mobiliários e revela que a Previ já está mobilizando seus advogados para tomar as providências necessárias. Em depoimento à IstoÉ/Dinheiro, o Presidente da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, Valmir Camilo, sustentou que irá tomar providências caso fique evidenciado que os “três controladores da AmBev lucraram às custas dos prejuízos dos acionistas preferenciais”. Entre estes, além da Previ, a reportagem aponta o investidor americano Alliance Capital, que possuía uma posição de US$18 milhões em ações sem direito a voto e perdeu US$5 milhões de dólares, e o fundo de investimentos britânico Schroders, que sofreu uma perda de aproximadamente US$30 milhões.

Não é preciso mencionar que atitudes como essa mancham a reputação do mercado nacional, especialmente de uma empresa do porte da AmBev, e demandam da Comissão de Valores Mobiliários, cujo Presidente, Luiz Cantidiano, renunciou ao cargo na última quarta-feira, uma profunda investigação do caso e a punição dos autores do estratagema empresarial que abalou o mercado brasileiro.

Conforme revela IstoÉ/Dinheiro, no entanto, há uma espúria tradição na Comissão de Valores Mobiliários de deixar que o decurso de prazo faça cair no esquecimento “denúncias de vazamentos de informações ou afrontas dos direitos de acionistas minoritários” e cita casos como o das ações da Eletropaulo, que, em setembro do ano passado, subiram dias antes do BNDES fechar um acordo de renegociação das suas dívidas, sendo que o próprio Presidente do Banco, Carlos Lessa, reconheceu, à época, o vazamento de informações.

São constantes as queixas dos investidores sobre a falta de mecanismos de proteção a investidores minoritários no Brasil. Sobre a operação AmBev/Interbrew a situação foi de tal gravidade que, conforme apurou IstoÉ/Dinheiro, o Presidente da Bolsa de São Paulo, Raymundo Magliano, ligou para um dos integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social para dizer que o mercado estava de luto.

Sr. Presidente, vamos pedir, então, o comparecimento dessas pessoas. Caso não fique devidamente explicado, vamos pedir uma CPI para investigar mais um vazamento que causou prejuízo de milhões a investidores brasileiros e estrangeiros.

Muito obrigado, Sr. Presidente.