O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, prefeitos de todo o País retornam a partir de hoje a Brasília em mais uma marcha, a sétima, em defesa dos municípios. Eles vêm também com uma reivindicação específica: cobrar a ajuda que o governo federal prometeu dar ao Nordeste atingido recentemente pela tragédia das enchentes.

            Os valores irrisórios até agora liberados pelo governo - pouco mais de um milhão de reais, no caso do Piauí - , a falta de planejamento para a reconstrução de casas e estradas e para o atendimento às vítimas das enchentes, têm deixado os prefeitos sem meios de atender a população.

            Cansados de esperar, eles planejam, inclusive, uma série de manifestações nas capitais do Nordeste, em abril, caso suas reivindicações não sejam atendidas.

            Os prefeitos estão pedindo a liberação de 500 milhões de reais para os nove Estados nordestinos, além da reativação da Sudene, outra promessa feita com pompa e circunstância pelo presidente Lula, e até agora não cumprida. A velha desculpa da falta de recursos, segundo os prefeitos, não será aceita, já que houve liberação de volumes bem significativos para São Paulo.

            A partir de hoje, portanto, teremos a companhia aqui de cerca de dois mil prefeitos. Do meu Estado, devem vir pelo menos sessenta, muitos deles com relatórios sobre os danos provocados pelas chuvas e planos de trabalho para atacar o problema. São dados já encaminhados ao governo federal que, no entanto, os desconheceu, pois as cidades não receberam os recursos prometidos.

            Senhor presidente,

            O governo federal precisa estar atento para não acirrar velhos antagonismos entre o Sul e o Nordeste do Brasil. Este é um terreno fértil a ser explorado, sobretudo em ano eleitoral. É, convenhamos, um caminho fácil, mas que esconde a realidade e não ajuda na solução dos problemas.

            Mas está sendo difícil convencer os piauienses de que não há discriminação contra o nosso Estado. Mesmo tendo eleito o único governador do PT no Nordeste, o Piauí não tem recebido do governo federal um tratamento digno. Temos visto muitos anúncios, muitas promessas, mas nada de concreto tem sido feito, infelizmente. E o caso do atendimento às vítimas das enchentes é apenas um, entre tantos.

            Os prefeitos sentem de perto e com mais força as dificuldades. Num Estado como o Piauí, em que os municípios dependem quase que totalmente de repasses federais e estaduais, eles se sentem impotentes. As cobranças da população crescem na mesma medida em que aumentam os problemas e não há solução à vista.

            Eu aproveito esta oportunidade, inclusive, para registrar - e lamentar - o atraso na liberação das verbas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o PETI, criado pelo governo passado com bons resultados. O governo chegou a anunciar um corte no programa que, praticamente, significaria o seu fim, mas parece que voltou atrás.

            De qualquer maneira, este ano, nenhum dos mais de dois mil municípios atendidos pelo PETI recebeu qualquer recurso.

            Pelo programa, as famílias cadastradas recebem uma verba mensal de 40 reais, no caso de áreas urbanas, e 25 reais, na zona rural, para retirar seus filhos menos de 16 anos de atividades perigosas, insalubres, penosas ou degradantes.

            No Piauí, as crianças estão voltando ao trabalho porque deixaram de receber a renda extra do PETI. Muitas delas, que deveriam ser transferidas deste programa para o Bolsa Família foram excluídas por não se adequarem aos critérios de seleção. Em todo o Estado, são mais de seis mil crianças atendidas pelo programa e que, agora, correm o risco de serem prejudicadas.

            De acordo com o que a imprensa tem divulgado, o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome coloca a culpa na burocracia, sobretudo depois da troca de comando na área social do governo. No caso do PETI, muitas prefeituras estão sendo acusadas de inadimplência, sem qualquer razão, já que não estão recebendo os recursos.

            De fato há um gargalo burocrático, mas esta demora é inadmissível, sobretudo partindo de um governo que garantiu que daria prioridade absoluta ao social. O que temos visto até agora é só descontinuidade nos projetos, diminuição dos recursos, cortes para as verbas dos programas sociais.

            O Piauí que, teoricamente, seria uma vitrine desses programas, a começar do Fome Zero, tem recebido menos recursos do que no governo passado. Os prefeitos estarão aqui durante esta semana e podem comprovar o que digo. Espero que o governo federal não os deixe, mais uma vez, sem medidas concretas a apresentar em suas cidades.

            E os prefeitos do meu Estado querem não apenas a reativação do PETI, como protestam também contra a falta de perspectiva de continuidade do programa de Educação de Jovens e Adultos, o EJA.

            Como municipalista, tenho dado todo meu apoio às manifestações dos prefeitos. Como oposição, no entanto, só posso, como tenho feito, ocupar esta tribuna para alertar o governo e cobrar ações concretas que, lamentavelmente, estão tardando demais.

            E hoje, novamente, apelo ao governo para que atenda às reivindicações dos prefeitos. Não à toa, o tema desta sétima Marcha é A Federação e o Poder Local como Fatores de Desenvolvimento Social e Econômico. Que não produza apenas mais documentos e vá além da mera constatação de que o Poder Local é a base do poder político e da democracia.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.