O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero fazer o registro da ocorrência da 7ª Marcha de Vereadores do Brasil a Brasília. Como o nome está dizendo, é a sétima marcha. Pela sétima vez, os Prefeitos vêm a Brasília apresentar suas reivindicações e os pleitos dos diversos Municípios.

Penso que isso até mereceria, por parte do Senado, não só a atenção para com os Prefeitos que estão aqui, mas, principalmente, uma ação mais pró-ativa, no sentido de invertermos essa situação. São 5.560 Municípios, alguns deles longínquos, e os prefeitos têm que vir a Brasília numa marcha para apresentar reiteradamente as suas reivindicações,ficando à mercê, muitas vezes, da boa vontade dos Ministérios e dos órgãos da Administração Federal para verem seus pleitos atendidos.

Nós precisamos pensar seriamente num novo pacto federativo, que realmente dê ao Município a importância que merece. O Município deve ter prioridade, pois todos sabem que é nele que mora o cidadão, é nele que estão os problemas das famílias e também as soluções. No entanto, no Brasil - e isto não é privilégio deste Governo - vem-se consolidando uma inversão nessa relação, que ocorre porque, na verdade, a maior parte da arrecadação fica com o Governo Federal, a segunda parte, com os Estados, e a menor parte, com os Municípios.

Essa política realmente não pode continuar. O prefeito elabora projetos que dependem de emendas parlamentares, que às vezes não são liberadas, ou da boa vontade de projetos ministeriais, que muitas vezes não chegam onde mais deles se necessita.

Portanto, quero fazer este registro e pedir ao Senado, à própria Câmara, ao Congresso Nacional, que se debrucem sobre essa questão de mudar esse pacto federativo, se é que ele existe. Eu diria que não há um pacto federativo adequado. Precisamos criá-lo. Devemos começar por onde? Pelos recursos. Existe muita legislação dando aos Municípios encargos na área de saúde, de educação e tantas outras. No entanto, não há correlação no que tange a chegarem aos Municípios os recursos.

E agora me causa estranheza que um órgão como a Controladoria-Geral da União esteja atuando de maneira, eu diria - pode estar até certa na atuação -, até certo ponto perversa e injusta com os Municípios, porque faz uma auditoria e, de repente, já lança na Internet que o Município está com irregularidades em tais e tais áreas. Ora, para o cidadão comum irregularidade é sinônimo de roubo. Portanto, o prefeito já fica com a pecha de ladrão, de desonesto, antes de qualquer aprofundamento na apuração, antes que ele tenha se defendido, explicando como aplicou ou não os recursos.

Recentemente, o Tribunal de Contas da União baixou uma norma tentando colocar ordem nesse setor, senão, em pouco tempo, a Controladoria-Geral da União estará substituindo o TCU. A medida, evidentemente, não nos permite ter condições para formar gestores municipais, e sabemos que, na maioria das prefeituras, os prefeitos têm dificuldade em ter um secretário com competência e conhecimento para gerir a administração pública, ou mesmo um contador. No entanto, o Governo Federal não facilita para que o Município pequeno, do interior, tenha as condições estruturais necessárias para tocar a sua administração.

Portanto, ao mesmo tempo em que me solidarizo com os prefeitos que estão presentes e com os que não puderam vir, a maioria, quero dizer que nós, do Congresso Nacional, que legislamos muitas vezes sob pressão do Poder Executivo, prejudicando os próprios Municípios, devemos mudar essa situação e fazer um pacto federativo em que o Município seja prioridade nesta Nação.