O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de mais nada, eu gostaria de ressaltar o meu apreço e respeito pela Liderança do Senador Aloizio Mercadante - lastimo que não esteja presente neste momento, mas espero que esteja me ouvindo -, com quem sempre mantivemos um diálogo maduro, cordial e democrático, que reputo fundamental no relacionamento entre o Governo e a Oposição nesta Casa.

Ao longo desse primeiro ano, buscamos construir uma Oposição responsável e propositiva, diferentemente do que se costumou observar nos últimos 10 anos. Prova inconteste dessa forma inovadora de fazer oposição foi a nossa decisiva colaboração para aprovação de projetos considerados essenciais pelo Governo.

Entretanto, alguns temores que se acumulam vieram abalar essa relação. Primeiramente, no que se refere a compromissos publicamente firmados ao longo das discussões de determinadas matérias e que não foram cumpridos, criando um clima de desconfiança para o futuro. Refiro-me, por exemplo à PEC Paralela da Previdência, instrumento a que os líderes governistas se apegaram - e líderes da Oposição também - como solução para os impasses daquela traumática medida que inclusive motivou a convocação extraordinária e que até hoje não saiu do papel. Na reforma tributária, em que contamos com a valiosa atuação do Senador Rodolpho Tourinho, o Governo firmou idêntico compromisso de empenhar-se na edição e aprovação de medidas compensatórias do aumento da carga tributária. A regulamentação do ICMS e a mudança do enfoque fiscalista do sistema para uma visão voltada para a produção e o contribuinte. Também desta vez o acordado com as lideranças não está sendo cumprido. Por sua vez, a medida provisória da Cofins foi votada açodadamente, negando-nos o debate que tão importante matéria mereceria. O projeto de lei de autoria do Senador Jefferson Péres, que estabelece novos limites e critérios para a aplicação de recursos do Bndes, teve em sua tramitação vários incidentes de descumprimento dos acordos e hoje se encontra parado na Câmara, sem que o Governo esboce a intenção de levá-lo adiante. Enfim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estes são alguns dos episódios que demonstram que nossa opção de construir uma relação franca e construtiva não encontrou total respaldo por parte do Governo.

Mesmo assim, sempre pautamos a nossa atuação pelo debate elevado das idéias, evitando, de todas as formas, personalizar posições antagônicas. Preferimos aprofundar a discussão política de temas relevantes, como a falta de políticas sociais, a ausência de estratégias de desenvolvimento, a estagnação da economia, a paralisia governamental no combate ao crescente desemprego e à concentração de renda. É igualmente preocupante constatar que falta um projeto claro de infra-estrutura neste País em que as estradas federais estão destruídas, as ferrovias não existem e o sistema aéreo está em crise. Não há nem mesmo um marco regulatório para definir a atuação do Estado na economia, garantindo a autonomia e independência das agências reguladoras. Insistimos na crítica à míope e perversa política de juros altos adotada pelo Banco Central, que se prolonga injustificadamente.

Repito, buscamos evitar, de todas as formas, que o exercício deste direito/dever de acompanhar e fiscalizar a atuação do Governo, que legitimamente cabe à Oposição, fizesse a discussão derivar para o embate pessoal, para o terreno das intrigas e ofensas pessoais. Compreendendo as contingências próprias da administração de uma máquina pública gigantesca, contudo não poderíamos deixar de apontar as equivocadas políticas de governo que, a nosso ver, merecem críticas, agindo sempre no estrito cumprimento do nosso papel institucional.

Esta postura responsável, portanto, não implica abdicar do direito, digo melhor, não implica fugir do dever de fiscalizar, em todos os níveis, o Governo Federal.

O PSDB denunciou desta tribuna e através de artigos publicados na imprensa nacional o processo de acomodamento em cargos federais de “companheiros”, tanto aqueles derrotados nas eleições estaduais quanto os novos “companheiros”, cooptados para formarem a base de sustentação no Parlamento. Revelamos o aparelhamento da máquina governamental, através de práticas fisiológicas de preenchimento de cargos. Nesta especial questão, nossas denúncias se mostraram proféticas, alertando para os riscos de substituir os critérios de competência e probidade pelo uso político das nomeações, trazendo risco à boa e séria administração do dinheiro público e pondo em xeque a credibilidade das negociações políticas.

Nossa postura de Oposição responsável nos exigia essa atitude. No momento em que vem a público uma série de denúncias de que um assessor graduado estaria usando de sua posição para obter vantagens absolutamente ilícitas, outro não poderia ser o comportamento da Oposição a não ser exigir completa e rigorosa investigação. Diga-se de passagem que tais denúncias não provieram de “dossiês” ou “pastas” apócrifas levantadas pela Oposição, prática que abominamos. É a mídia nacional que estampa a prática de crimes concretos, comprovados através de vídeos, gravações e de depoimentos, todos incontestáveis.

Esse é o nosso dever, a nós atribuído pela população que nos colocou, pelo voto, na Oposição. Impedir nossa prerrogativa de exigir a rigorosa apuração de todos esses escandalosos fatos que estão evidentes é negar a essência da própria democracia.

Quem pensa e age em sentido contrário imagina-se detentor de um poder absoluto, que prefere e se julga capaz de intimidar por meio de ameaças, numa arrogância que, longe de demover a Oposição, apenas exacerba o conflito. A truculência, ao contrário do que alguns imaginam, não é o melhor instrumento para superar a diferença de opinião, cerne do debate democrático.

Devo advertir, Sr. Presidente, que não serão as ameaças, ora veladas, ora explícitas, nos debates desta Casa, mais ainda sob a forma de notas em publicações sob os grosseiros termos de “chumbo grosso”, “tropa de choque” contra a Oposição que farão dissipar as dúvidas que já se avolumam na sociedade brasileira acerca da credibilidade, da seriedade e do comportamento ético do Governo.

Somente investigando com seriedade e transparência é que eventuais erros cometidos na escolha de assessores, repito, fruto de equívocos na forma de preenchimento de cargos adotada pelo PT, poderão ser esclarecidos.

Reconhecemos o Governo Lula como legítimo e composto por pessoas bem intencionadas. No entanto, quero salientar que, se a nossa fé na integridade dos Srs. Ministros e do próprio Presidente continua intacta, a cada dia que passa, fica mais evidente uma promíscua relação dos escalões inferiores do Governo e do próprio Partido dos Trabalhadores com grupos absolutamente descomprometidos com o interesse público, alguns com raízes até no crime organizado.

Por outro lado, Sr. Presidente, reitero nosso firme e absoluto compromisso com a estabilidade política e econômica do Governo e do País. Ressalto essa posição porque percebo em diversas frentes da base aliada ao Governo um claro movimento de desestabilização do Ministro Palocci. Sim, Sr. Presidente, tal movimento parte exatamente de quem deveria assegurar a governabilidade. Aliás, não fomos nós, da Oposição, que optamos por, mediante tática diversionista, deliberada e perigosamente desestabilizar o atual Ministro da Fazenda.

Se a atual política econômica merece reparos e críticas por sua falta de ousadia e criatividade, tem o mérito de ter controlado o processo inflacionário e ter recuperado a confiança internacional. Afirmo e advirto que a desestabilização do Ministro Palocci acarretaria o mais absoluto caos neste momento. O que se está pretendendo, dentro de áreas da própria base aliada do Governo, revela uma total e absoluta irresponsabilidade, com a qual não comungamos, daqueles que, aproveitando-se de uma crise eminentemente política, apenas buscam fortalecer-se no Governo, pondo em risco a estabilidade econômica. Em outras palavras, tentam transformar a crise política numa crise econômica de repercussões imprevisíveis. Pior é constatar que, ao contrário do que começamos a ouvir de membros da Bancada governista, ou seja, que a Oposição se aproveita de quaisquer questiúnculas para prejudicar a governabilidade, tal iniciativa parte da própria base aliada ao Governo. Nesse sentido, o momento é extremamente grave.

Finalizo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, reiterando que o nosso direito de criticar, fiscalizar e exigir esclarecimento passa a ser, cada vez mais, um dever para com a sociedade brasileira, independentemente das ameaças de retaliação. Não nos intimidaremos.

Concedo o aparte ao ilustre Senador Tião Viana.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Nobre Senador Tasso Jereissati, ouço atentamente o pronunciamento de V. Exª. Como sempre, V. Exª, quando vem à tribuna, traz consigo a responsabilidade de estadista, de alguém que tem respeito por este País, pelo Governo Lula e por um processo democrático de convivência entre Oposição e Governo. V. Exª deixa bem claro isso em suas palavras e tem trazido um debate baseado na própria experiência como Governador do Estado três vezes, o debate de alguém que conhece a realidade brasileira em profundidade e não tem se furtado nunca a cumprir com sua responsabilidade parlamentar. Mas eu gostaria de apresentar divergência, também em plano elevado. Quando V. Exª aponta um descaminho de resultados na gestão do Presidente Lula, eu digo que já não vejo da mesma maneira porque consigo identificar de imediato um crescimento industrial em São Paulo de 4,9%; e em Santa Catarina, de 11%. Além disso, a dívida do Brasil em dólar é a menor dos últimos dez anos; temos um controle cambial efetivo e a redução de juros é efetiva - os juros ainda são altos e ainda insuportáveis, mas são os menores dos últimos anos -; os agronegócios têm robustez e geram superávit consolidado nas exportações. Então, vejo a situação com olhos do otimismo realista e prudente. Tenho convicção de que o nosso Governo dará a resposta por que V. Ex^a anseia. Senador Tasso Jereissati, estou certo de que V. Ex^a não está criticando porque quer ver o País não dar certo. Há um impulso autoritário e denuncista, mas não da parte de V. Ex^a, mas de alguns setores que identificamos. Sabemos que temos de conviver com isso também, mas tenho certeza absoluta de que, muito em breve, V. Ex^a subirá à tribuna para confirmar e reconhecer os bons resultados da macroeconomia, do desenvolvimento nacional e da inclusão social, que é a grande causa do Governo do Presidente Lula.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Senador Tião Viana, a sua sempre serena e inteligente consideração me faz reafirmar que a tentativa de desestabilização de uma política econômica que merece reparo - e eu os faço aqui e agora - e que parte basicamente da base aliada do Governo tem-se repetido, começando por uma nota dada pela própria executiva do PT, praticamente autorizando outros aliados a fazerem o mesmo, o que nos deixa preocupados com o que vem por aí. Não existe política econômica que seja sustentável e de credibilidade...

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Permita-me, Senador Tasso Jereissati. Do fogo amigo, infelizmente, não tenho nada a declarar.

O SR. TASSO JEIRESSATI (PSDB - CE) - Mas, Senador Tião Viana, é importante declarar que estou inteiramente de acordo com alguns sobre os juros. O nosso crescimento está profundamente retardado - e de maneira inexplicável - pela política do Banco Central dos últimos meses, principalmente. Acho que isso já merece uma atitude de maior ousadia e agressividade do Ministério da Fazenda para que passe a interferir, não de maneira política com “p” minúsculo. Num País onde o Banco Central ainda não tem autonomia e onde há questões muito importantes em jogo, questões tão importantes quanto a inflação, não entendo que isso não seja imediatamente reconduzido para linhas diferentes.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Tasso Jereissati?

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Ouço, primeiro, o aparte do nobre Senador Ney Suassuna e, logo em seguida, ouvirei o de V.Exª.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador Tasso Jereissati, eu queria dizer da minha concordância com V. Exª em alguns pontos. Gostaria de me congratular com a forma como V. Exª está fazendo uma oposição consciente, clara e leal. E gostaria também de dizer da discordância em alguns pontos também, mas principalmente dizer do respeito nosso pela forma como V. Exª faz oposição. Receba, Excelência, a nossa admiração.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Ney Suassuna.

Ouço o aparte do nobre Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Tasso Jereissati, eu sei que muitos não gostam do rasga seda que costumeiramente se observa aqui no Senado Federal. Mas é questão de fazer justiça a V. Exª, ao grande Governador que foi, que promoveu mudanças radicais no seu Estado e tem uma visão inteligente da situação nacional, que presta uma enorme contribuição ao Governo, desde que ele tenha olhos para ver. Lamentavelmente, o que se observa é que o Governo não tem olhos para ver. Vimos o Senador Tião Viana entusiasmado com os indicadores econômicos do atual Governo, e não sei como S. Exª consegue ter esse entusiasmo, porque, a cada dia, revelam-se números dramáticos da economia no País. Não vou repetir números já tantas vezes citados, que revelam a dramaticidade da situação econômica do País, com um aprofundamento da crise social sem precedentes. Repito apenas dois dados, fornecidos agora, do faturamento real das pequenas e microempresas do Estado de São Paulo: em janeiro, ele caiu 14,3%. A variação negativa foi de 16% no ano passado, o equivalente a cerca de R$2,7 bilhões. Esses são indicadores fornecidos pelo Sebrae, de São Paulo. O comércio caiu 17,2%, e o setor de serviços registrou baixa de 18,3%. Portanto, não há como aceitar o discurso do Governo de que obteve, neste ano e alguns meses, resultados fantásticos, de que a política econômica do Governo vem promovendo avanços significativos no País. Não podemos aceitar esse discurso.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Ney Suassuna, por sua confiança na discussão respeitosa e valiosa nas contradições, e Senador Alvaro Dias, pela contribuição dada, que reforça as nossas preocupações.

Se não tivermos algumas mudanças, não só na política de juros, mas na atitude do próprio Governo, do próprio Partido e da base aliada do Governo, vamos perder outro ano. Sabemos que o ano passado foi perdido, mas o crescimento econômico não se obtém apenas a custa de uma melhora nos juros, que esperamos que obrigatoriamente aconteça, mas se constrói também com base na confiança dos agentes e atores da economia e da população de que existe homogeneidade dentro do Governo e de que existe uma crença no Governo de que faz aquilo em que acredita.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Pois não, Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Tasso Jereissati, o Senador Alvaro Dias citou alguns dados não tão positivos sobre as pequenas e microempresas, mas penso que seria justo que S. Exª acrescentasse que a própria Fiesp mostrou a criação, em São Paulo, de 7 mil vagas em fevereiro, e o maior acréscimo no número de empregados desde 1995. Portanto, vamos também dar crédito aos números positivos. Quero cumprimentar V. Exª pela iniciativa de trazer aqui, no mais alto nível, um debate sobre a política econômica. Agora temos a notícia alvissareira de que tanto o Ministro Antônio Palocci quanto o Presidente Henrique Meirelles estarão, possivelmente na próxima semana - quinta-feira, Henrique Meirelles, na Comissão de Assuntos Econômicos, e o Ministro Antônio Palocci, numa das próximas duas terças-feiras, senão na própria terça-feira - , no Senado, também por iniciativa de V. Exª, e o cumprimento por isso.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Senador Suplicy, muito obrigado pela sua participação. Ressalto que V. Exª melhor do que ninguém sabe que sete mil empregos, num universo de onze milhões de desempregados, não é motivo para soltar fogos ainda. Preocupo-me com a situação. Por isso estamos fazendo este alerta: se o Governo continuar com essa briga interna, com a falta de entendimento interno, e se os juros continuarem altos, esses números continuarão sendo, na melhor das hipóteses, medíocres, se é que não voltará crescimento ainda maior do desemprego. Para isso chamamos a atenção.

Estamos encerrando, Sr. Presidente. Obrigado pela tolerância.

Não pretendemos ensinar o PT a governar, mas não seguiremos a nefasta lição de oposição dos petistas, que sempre apostaram no fracasso do Governo como a melhor forma de agir e hoje se afundam em um poço de contradições. Da mesma forma, recusamo-nos veementemente a aceitar a mexicanização da política brasileira, já preconizada aqui em discurso brilhante pelo Senador Jefferson Péres. Somos Oposição, fomos levados a ela pelo povo brasileiro e vamos cumprir com o nosso dever de fiscalizar.

Muito obrigado.