Discurso durante a 18ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas ao Ministro da Casa Civil, José Dirceu. (como Líder)

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Críticas ao Ministro da Casa Civil, José Dirceu. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 18/03/2004 - Página 7476
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • ELOGIO, DISCURSO, TASSO JEREISSATI, ALOIZIO MERCADANTE, SENADOR, REITERAÇÃO, OPINIÃO, ORADOR, POSSIBILIDADE, CONCILIAÇÃO, FUNÇÃO FISCALIZADORA, LEGISLATIVO, VOTAÇÃO, MATERIA, INTERESSE NACIONAL.
  • COMENTARIO, NOTICIARIO, DECLARAÇÃO, JOSE DIRCEU, MINISTRO DE ESTADO, CHEFE, CASA CIVIL, AMEAÇA, PARTIDO POLITICO, OPOSIÇÃO.
  • REPUDIO, ATUAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, DEFESA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), DENUNCIA, CORRUPÇÃO, EX SERVIDOR, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o discurso do ilustre Senador Tasso Jereissati propôs, de fato, um debate qualificado a toda prova, como também foi de excelente nível a resposta do Líder do Governo, Senador Aloizio Mercadante.

Por outro lado, nós, das Oposições - falo especificamente pelo meu Partido, PSDB -, ficamos com a idéia de que é possível, sim, fazer um dos trabalhos legislativos relevantes, qual seja, fiscalizar, trabalho de oposição, e, ao mesmo tempo, votar matérias de interesse nacional.

Se algumas acusações quisesse o Governo fazer, com seriedade, contra a Oposição, não poderia dizer que ela, em algum momento, obstaculizou a aprovação de matérias que o Governo julgasse essenciais para que seu projeto fosse adiante. Não podemos nos meter na questão da gerência - esse é um problema do Governo e somente dele --, mas todos os instrumentos legislativos têm sido colocados à disposição do Governo, que, se mais não obra, é porque não quer, não pode ou não sabe.

Ontem, durante as comemorações do aniversário do Ministro José Dirceu - soubemos disso hoje -, S.Exa teceu alguns comentários desairosos em relação à Oposição.

A minha Bancada já está alerta, porque a revista Veja veicula que os tucanos não perdem por esperar, que o Ministro José Dirceu prepara chumbo grosso para após a Semana Santa. Ontem, publicou a revista: “vamos colocar os pingos nos is”, numa linguagem de ameaça velada e, ao mesmo tempo, impondo que nós façamos aqui algumas pontuações.

Se o Sr. José Dirceu ou quem quer que seja deste Governo tiver algo contra quem quer que seja do PSDB, que apresente; e logo, as provas, as acusações, para que não nos percamos em algo parecido com a omertà siciliana. Se o Ministro sabe de alguma coisa grave e não relata, ou só relata por razões política, S. Exª cai na delinqüência da prevaricação. S. Exª tem obrigação de dizer o que sabe de qualquer agente público, do ponto de vista negativo. Mais ainda, devemos pontuar para o Ministro que o nosso Partido é de diálogo e de luta, e não de recuo nem de medo. Ou seja, ameaça -- e, no caso do Ministro, não é ameaça, mas pequena ameaça - para cima do PSDB não funciona em nenhuma hipótese.

Portanto, nós aqui instamos S.Exª, já que fica no Governo, a se alçar ao tamanho elevado da responsabilidade do seu cargo, recomendando, pelo menos, o discernimento. Se há adversário “ameaçável”, - e esse é o método do Governo - que se faça e ameace quem considerar “ameaçável”. Quando souber que o adversário é “inameaçável”, tenho a impressão que aí S. Exª incorre em estultice política.

Desejo pontuar bem claramente que não foi o PSDB que apresentou o Sr. Waldomiro Diniz para o Ministro José Dirceu, Senador Jefferson Péres. Não foi o PSDB que nomeou Waldomiro Diniz para a Casa Civil. Não foi o PSDB que apresentou Cachoeira, o bicheiro, para Waldomiro Diniz. Não foi. Não foi o PSDB que urdiu, o que me parece uma brutal rede de propinagem envolvendo GTech, Waldomiro e o submundo da contravenção. Ou seja, se S. Exª quiser dar uma resposta maiúscula para a Nação, que o Ministro se dirija à Nação sem meias palavras, sem subterfúgios. Se quiser continuar com as meias palavras, S. Exª perderá cada vez mais crédito e peso políticos, porque nós, aqui, vamos continuar fazendo aquilo que é mais do que o nosso direito, que é o nosso dever. O nosso direito é fazer oposição; o nosso dever é fazer oposição. O nosso direito é denunciar corrupção; o nosso dever é denunciar corrupção. Portanto, vamos continuar na nossa trilha. O Ministro deveria falar palavras inteiras e não meias palavras. O PSDB está de peito aberto, absolutamente tranqüilo quanto ao que S. Exª possa dizer. E, mais ainda: se S. Exª souber de algum “falcatrueiro” do PSDB, é bom nos apontar para tomarmos atitudes para tirar de nossas fileiras quem, porventura, seja jurisprudenciado como tal.

Que fique bem claro: o PSDB seria cúmplice dessa crise se não a denunciasse. O PSDB não fez nada nessa crise a não ser repercutir o que a imprensa descobriu, e o que representam os fatos escabrosos do caso Waldomiro Diniz. Repito: não apresentamos ninguém para ninguém; não tomamos a iniciativa de nomear quem quer que seja neste Governo. Esse é um problema do Ministro José Dirceu; é um problema do Presidente Lula; é um problema do Palácio do Planalto; é um problema do Sr. Waldomiro Diniz; é um problema do Carlos Cachoeira; é um problema do submundo da contravenção. Não é problema do PSDB. O PSDB denuncia isso e vai denunciar qualquer caso que lhe parece denunciável, do ponto de vista do controle que ele tem que exercer sobre a ética, até porque, se o Governo não exerce com clarividência o seu papel de governar, a Oposição não pode incorrer, ela, no equívoco e na falta de não exercer com força e com fibra e vigor o seu dever. Repito: mais do que um direito, o dever em fazer oposição. Perdemos a eleição; fiscalizamos. Se tivéssemos vencido, continuaríamos a governar. O PT venceu, precisa começar a governar. E reconhecer que nós, aqui, não temos como considerar como agenda negativa a agenda, também passa pela fiscalização, que é dever, mais do que um direito, das oposições neste País ou em qualquer nação que aspire a foro de civilização e de democracia.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Era o que tinha dizer.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/03/2004 - Página 7476